Débora, qual foi o livro que trouxeste hoje? A potencialidade dos livros na educação pré-escolar

Relatório da UC Seminário de Apoio à Prática Profissional Supervisionada Mestrado em Educação Pré-Escolar

Melo Antunes, uma biografia política

Militar, pensador, estadista, consensualmente considerado o ideólogo do Movimento dos Capitães, Ernesto Melo Antunes (1933-1999) é uma figura determinante da transição democrática portuguesa. O livro acompanha as principais etapas do percurso político de Melo Antunes, antes e depois da Revolução do 25 de Abril de 1974.

A RTP no PREC (1974-1975): «Sem recuos nem tibiezas em ordem à limpeza radical»

Os estudos sobre a questão da Justiça Política nas transições para a democracia têm conhecido, sobretudo nos últimos anos, consideráveis progressos, nomeadamente no que diz respeito aos casos integrados na chamada Terceira Vaga de democratização. Relativamente ao caso português, e apesar da ideia generalizada de que o processo de “purgas” terá sido limitado, três décadas depois do 25 de Abril de 1974, são ainda escassos os estudos que nos permitam conhecer em detalhe a forma como a Democracia lidou com o seu passado repressivo. A par dos trabalhos pioneiros de António Costa Pinto (Pinto: 1998 e 2008), apenas são conhecidos alguns estudos sectoriais e lacunares incidindo sobre a Polícia Política (Raimundo: 2007), Educação (Serra: 2008) e Justiça (Rezola: 2008). Pouco ou nada se sabe, por exemplo, sobre o que efectivamente se passou na Comunicação Social, sector consensualmente considerado como fundamental para a definição da natureza do novo regime político. Inserida no âmbito do projecto Justiça política na transição para a democracia em Portugal (1974-2008) (PTDC/HIS-HIS/103286/2008), com a presente comunicação, propomo-nos analisar a situação específica da Radiotelevisão Portuguesa (RTP) durante o período revolucionário, pretendendo assim dar um contributo para o estudo dos media e da justiça transicional em Portugal.

O eterno retorno: estudos em homenagem a António Reis

António Fernando Marques Ribeiro Reis (Lisboa, 1948) tem um percurso de vida exemplar. Militante e dirigente político desde muito jovem, destacou-se como deputado à Assembleia Constituinte e como um dos mais activos membros do Secretariado Nacional do Partido Socialista nos anos da Revolução de 1974-1975. Institucionalizada a ordem democrática, desenvolve actividade política enquanto deputado do Grupo Parlamentar Socialista e Secretário de Estado da Cultura do II Governo Constitucional. Em termos académicos, inicia o seu percurso na área da Filosofia, mas foi na História que se notabilizou. Desde logo, como professor da licenciatura de História e do Mestrado em História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. A sua ligação a esta instituição traduziu-se igualmente numa intensa actividade nos seus diferentes órgãos científicos e de gestão mas também no seu empenho na fundação e afirmação do Instituto de História Contemporânea, onde ocupou cargos directivos de 1993 a 2010. Impulsionador de áreas de estudo como a História da I República, das Oposições ao Estado Novo, da Revolução de Abril e da Transição para a Democracia.

Na retaguarda do PS: combates pela democracia

Tendo dedicado uma parte substancial da sua vida académica ao estudo da transição para a democracia em Portugal, é sobretudo nesta qualidade que António Reis é conhecido. Muito pouco se sabe sobre a sua intervenção política e cívica nesse momento central do Século XX português. Nesse sentido, estudo que procura reflectir sobre o seu contributo para o 25 de Abril e nos trabalhos da Assembleia Constituinte (1975-1976).

The Portuguese transition to democracy

On 25 April 1974 the Armed Forces Movement (MFA – Movimento das Forças Armadas) rose against the dictatorial regime that had governed Portugal for 48 years. This event was the beginning of a turbulent transition process that was to culminate in the approval of a new constitution in April 1976 and in the instauration of a Western style pluralist democracy. There are many political scientists and historians who note the original and unexpected nature of this transition; however, there are very many different interpretations with respect to the roles played by each of the actors in the process: the armed forces, the parties and political movements and the social forces/movements. The aim of this paper is to clarify this matter through an examination of the principal events of the revolution.

Os capitães: uma revolução na forja

“Os últimos anos da Ditadura são de profunda crise. Há muito que o processo de transição liberalizante encetado por Marcelo Caetano, nos seus primeiros anos de governação, caíra num impasse. A saída da esmagadora maioria dos deputados da Ala Liberal da Assembleia Nacional, em Janeiro de 1973, deixa patente o crescente isolamento político do Presidente do Conselho e o fracasso do seu reformismo. Quando, a 16 de Março de 1974, um grupo de oficiais do Regimento de Infantaria das Caldas da Rainha leva a cabo uma tentativa de golpe de estado, os seus dias estavam já contados.” (do texto)

O projecto Político dos Capitães

“A partir de Janeiro de 1974 o Movimento dos Capitães “adquire novo fôlego e dimensão. Multiplicam-se os encontros e reuniões, de diferente âmbito, tendo em vista a definição da estratégia a seguir. Á medida que a opção pelo golpe de estado ganha adeptos e posições, intensifica-se o debate ideológico e equaciona-se a necessidade de um plano político. Desenvolvem-se contactos com elementos da Armada, Força Aérea e procuram-se novos apoios. A maior surpresa acabará por residir na atitude dos que o Movimento escolhera como ‘chefes’: enquanto Costa Gomes recusa qualquer envolvimento, António de Spínola assume a posição inversa. Esta estratégia em breve dará os seus frutos contribuindo, em última análise, para que seja catapultado para um lugar cimeiro na nova ordem dos pós 25 de Abril” (do texto).

Quem manda?

Os novos centros de poder, formais e informais, do pós 25 de Abril de 1974. “O golpe militar do 25 de Abril de 1974 teve como implicação imediata o desmantelamento dos órgãos e instituições do regime então deposto e a implantação de medidas tendo em vista a instauração da nova ordem. Na base da nova estrutura estão as determinações do Programa do MFA, cuja importância ultrapassa em muito o amplo processo negocial de que resultou. Em última análise, representa não só um contrato político com a JSN mas também com o próprio povo português, clarificado logo no preâmbulo do documento por intermédio da definição do objectivo do MFA: a instauração, a curto prazo, duma Democracia Política”. (do texto)

Que lugar para o MFA na vida política nacional?

“Contrariamente ao que sucedera com o seu antecessor, a tomada de posse de Costa Gomes como Presidente da República é discreta. Com ela inaugura-se uma nova fase do processo revolucionário português, que se caracteriza pela procura de novos caminhos e definições quanto ao futuro – um “período de transição” ou “situação muito fluida”, como se lhe refere o então Secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger” (do texto)

A hora da liberdade: o 25 de Abril, pelos protagonistas

Recensão crítica do livro "PONTES,J.; CASTRO, R. S. e AFONSO - A hora da liberdade: o 25 de Abril, pelos protagonistas = The hour of liberty: 25 april by its protagonists. Lisboa: Bizâncio, 2012”.

Uma rádio na Revolução: a Emissora Nacional, um veículo de informação e cultura do povo e para o povo

Ao contrário do que sucede na maioria dos países que integram a terceira vaga de transições para a democracia, a mudança politica em Portugal opera-se pela via revolucionaria. As marcas de originalidade da transição portuguesa são múltiplas, destacando-se, desde logo, o papel nela desempenhado pelas Forças Armadas, actor central do processo político de 1974-1975.

Vocês Ocupam e a lei há-de vir: poder militar na revolução portuguesa (1974-1975)

Segundo Thomas Bruneau, a transição portuguesa foi imprevisível: “confiando nas visões estereotipadas da sociedade portuguesa e na literatura teórica sobre o estado e a sociedade nos países em desenvolvimento, ninguém a poderia ter antecipado” caracter original e inesperado da transição da ditadura à democracia, em Portugal, há muito que chama a atenção da comunidade académica nacional e internacional. Historiadores, polítilogos e outros cientistas sociais têm procurado caracterizar a radical e violenta ruptura com a ordem ditactorial, o colapso da autoridade do Estado e as tensões que envolveram a definição do novo regime Apesar de ainda subsistirem diferentes visões, quanto peso relativo dos diferentes actores da complexa transição revolucionária portuguesa, vários autores enfatizam a importância que nela tiveram os militares congregados em torno do Movimento das Forças Armadas (MFA)

As alterações à legislação sobre vínculos e carreiras na Administração Pública e suas consequências para o ISCAP

Destina-se o presente trabalho a ser apresentado em sede de provas para a obtenção do título de especialista em Direito, de acordo com o que estabelece o Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de Agosto. De facto, importa sublinhar que, tal como resulta do nosso curriculum vitae, exercemos o cargo de Secretário do ISCAP, cargo à época legalmente equiparado a director de serviços, durante cerca de quinze anos, concretamente entre Março de 1992 e Julho de 2007, sendo, então, responsável por todas as áreas administrativas e pela área financeira. Não obstante, no período seguinte, e já como Vice-presidente do Conselho Directivo do ISCAP, continuamos a ser responsáveis por várias áreas de serviços, designadamente pela área da gestão de recursos humanos. Esta a razão da escolha do presente tema para concretizar o trabalho de natureza profissional previsto na legislação em vigor. E, efectivamente, parece-nos de grande oportunidade o tema que nos propomos tratar. Partindo da legislação anterior, passaremos à análise da presente legislação, concretamente a nova lei de vínculos e carreiras, aqui abordando as recentes alterações ao estatuto de carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, para terminar demonstrando as consequências (designadamente as financeiras) para o ISCAP de todas estas alterações. Ora, em período de forte contenção financeira, é indispensável saber com exactidão quais poderão ser as exigências colocadas à Escola para satisfazer a entrada na carreira de um grupo, ainda numeroso, de docentes. Por outro lado, não se pense que não são desejáveis estas admissões. Pelo contrário, elas significam uma melhor qualificação do corpo docente, seja pela via da obtenção do grau de doutor, seja pela via da obtenção do título de especialista, ambas indispensáveis para cumprir com os critérios hoje previstos no regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), sem os quais o ISCAP ficaria fortemente limitado na sua oferta formativa, particularmente no que aos cursos de mestrado diz respeito. A verdade, porém, é que o legislador procurou garantir, e quanto a nós bem, a todos aqueles que contassem com um mínimo de três anos de serviço no regime de tempo integral ou dedicação exclusiva, um lugar de efectivo numa das categoria da carreira docente, mas não curou de dotar as instituições de ensino superior (IES) com as correspondentes dotações orçamentais que lhes permitam suportar os aumentos, que poderão ser exponenciais, nos encargos com salários derivados desta transição. Por estas razões, o regime transitório constitui-se como um claro desafio à capacidade de gestão das IES. Até, pelo menos, 2015 terão de viver na incerteza quanto ao número de docentes que conseguirão acabar o seu doutoramento ou obter o título de especialista, o mesmo é dizer viver na incerteza quanto às verbas a afectar para pagar as remunerações de todos estes, particularmente se os mesmos ainda estiverem contratados como assistentes ou equiparados a assistente. Por opção própria optamos por escrever na forma antiga, ou seja, não adoptamos o Acordo Ortográfico.

Via Balastrada versus via não balastrada

Trabalho Final de Mestrado para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil, na Área de Especialização de Vias de Comunicação e Transportes