Por que um orçamento público transparente e efetivo seria benéfico ao país?

É cada vez mais comum a percepção de que há insatisfação com os resultados da ação do Estado Brasileiro, mais especificamente com os resultados das políticas públicas que esse, em suas diversas formas, provê ao cidadão. Um paradoxo surge quando percebemos que essa demanda por melhores serviços públicos parece não ter sido afetada pelo crescimento recente nos gastos orçamentários. Esse cenário indica que o país funciona em nível subótimo de eficacidade na destinação de parte substantiva dos recursos públicos.

O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico

A adoção da modelagem institucional de governança do processo de avaliação ambiental norte-americano, centrada na figura da agência líder, deverá demandar a edição de uma lei formal, prevendo o referido arranjo jurídico-institucional, na forma de uma moldura (framework) adaptável às necessidades especificas e peculiaridades de cada setor da Administração. Dessa forma, a referida lei formal funcionaria como uma norma geral, e como tal poderia ser complementada pela legislação infralegal, que viria a estabelecer as disposições especificas para dar efetividade ao instituo da agência líder nos setores em que seja desejável e oportuna a implantação do mesmo, a critério da Administração. Destarte, a atuação do Poder Legislativo estaria restrita à introdução ao sistema jurídico doméstico do instituto estrangeiro, estabelecendo apenas seus contornos básicos, cabendo à Administração a avaliação da oportunidade e conveniência da escolha dos setores específicos, do estabelecimento dos contornos normativos e do momento da efetiva regulamentação concreta do instituto.

Dinâmica política e política de gestão: partidos de esquerda e a adoção das parcerias com organizações sociais no Brasil 2007 a 2015

O objetivo desta Tese é compreender a atuação de partidos à esquerda do espectro político face à agenda de reformas da gestão pública. Especificamente, este estudo busca entender as motivações e interesses de governos liderados por partidos de esquerda ao expandirem e consolidarem parcerias com Organizações Sociais (OS) para provisão de serviços públicos – política voltada para a gestão pública, criticada por aqueles partidos e que contraria o interesse de parte de sua base social: o funcionalismo público. A pesquisa contribui para o debate ao intricar ao tema da gestão pública o debate político. Para alguns autores, esta é uma das principais lacunas dos estudos da área. Para atingir este objetivo foi realizado um estudo de casos múltiplos nos estados da Bahia e Pernambuco durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). Dentre as experiências estaduais recentes, os casos selecionados se destacam pela rápida expansão das parcerias com OS. Os resultados da pesquisa apontam que a expansão da parceria com as Organizações Sociais nos dois governos foi motivada pelas restrições orçamentárias, pela ineficiência dos equipamentos públicos e pelas características intrínsecas ao modelo, principalmente aquelas com poder de torná-lo mais ágil. A situação de grave crise setorial – saúde, nos dois casos estudados – foi fator chave para a expansão do modelo. A pesquisa também identificou que as resistências políticas foram minimizadas através da ampliação das alianças políticas e da distribuição de cargos e, para diminuir as resistências da base social dos partidos, os governos se aproximaram dos sindicatos e das categorias de classe mais afetadas por essa política de gestão.

Gestão de risco de desastres naturais no Brasil

A presente pesquisa tinha como objetivo compreender como as organizações localizadas em áreas afetadas por desastres naturais atuam para mitigar o risco e qual o papel destas organizações durante o evento. A partir de uma análise documental, o estudo identificou os principais eventos acontecidos no Brasil durante o período de 2003 a 2013 e também as cadeias de suprimentos mais afetadas, bem como os players durante o desastre e os maiores impactos para as atividades econômicas. Os resultados não fornecem indícios que os desastres naturais são considerados na gestão de risco pelas empresas, apesar de serem continuamente afetadas por eles. O poder público, porém, tem aumentado sua preocupação com estes fenômenos

O dinheiro público pelo ralo: ensaios em gestão e corrupção

A gestão eficiente do recurso público tem se colocado como um importante tema tanto para a academia quanto para os gestores públicos. O papel de destaque da função alocativa do Estado, em conjunto com o aumento das demandas da população, tem alçado tal tema a alto grau de relevância. Para contribuir com esse debate, o objetivo principal desta tese é entender o desperdício do recurso e suas nuances. Nesse contexto, os processos de contratação por parte do Estado e a ocorrência de corrupção são dois assuntos em alta e que carecem de maior aprofundamento, e é sobre eles que me debruço para cumprir os objetivos traçados. Assim, a presente tese foi organizada contendo três artigos inéditos. Cada um deles se dedica a um aspecto específico, identificado dentro das teorias que permeiam o debate no contexto da administração pública e governo. O primeiro artigo tem como objetivo analisar a pertinência na realização de processos licitatórios. Partindo dos pressupostos da teoria dos leilões, que destacam a relação entre o aumento da concorrência e a diminuição dos preços praticados pelos licitantes,o estudo adiciona à literatura sobre o tema aspectos como os custos de transação e os problemas relacionados à definição do fornecedor, baseada no preço como critério único. O segundo artigo aborda a relação existente entre a economia obtida na etapa de licitação e as modificações realizadas no contrato durante a sua execução. Esse artigo conta com o subsídio da literatura que aponta as dificuldades em se desenhar contratos completos e que considera a possibilidade de os licitantes se valerem da assimetria de informação para traçar suas estratégias. A essa utilização se dá o nome de jogo de planilha e é sobre tal ponto que o segundo trabalho versa. No terceiro artigo, a temática abordada é a corrupção, e o objetivo do mesmo é verificar a possível associação entre a corrupção e os indicadores de saúde pública nos municípios. Se apoiando na literatura que destaca a relação negativa entre a corrupção e os indicadores sociais, eu testo se tal questão, se tal padrão de associação se repete nos indicadores municipais de saúde dos municípios. Os resultados encontrados suscitam alguns debates e acrescentam ao estado da arte questões ainda não levantadas. Entre essas questões, destaca-se a associação entre a realização de processos licitatórios e preços, em média, mais altos. Outra questão importante diz respeito aos fatores relacionados às modificações dos contratos, não encontrando evidências empíricas que demonstrem a existência do chamado jogo de planilha. Por fim, esse último artigo destaca a relação entre a corrupção e os indicadores socioeconômicos, demonstrando, entre outros aspectos, a correlação da corrupção com os indicadores em sentido oposto para determinados indicadores. Espera-se que esta tese estimule pesquisas mais aprofundadas, envolvendo as temáticas aqui abordadas, idealmente, dando contribuições para a melhoria da gestão pública no Brasil, em que pese a importância dos processos de compras públicas e a relação entre a corrupção e os indicadores de saúde.

Comparando a saúde no Brasil com os países da OCDE: explorando dados de saúde pública

A atenção à saúde da população no Brasil gera um grande volume de dados sobre os serviços de saúde prestados. O tratamento adequado destes dados com técnicas de acesso à grande massa de dados pode permitir a extração de informações importantes para um melhor conhecimento do setor saúde. Avaliar o desempenho dos sistemas de saúde através da utilização da massa de dados produzida tem sido uma tendência mundial, uma vez que vários países já mantêm programas de avaliação baseados em dados e indicadores. Neste contexto, A OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que é uma organização internacional que avalia as políticas econômicas de seus 34 países membros, possui uma publicação bienal, chamada Health at a Glance, que tem por objetivo fazer a comparação dos sistemas de saúde dos países membros da OCDE. Embora o Brasil não seja um membro, a OCDE procura incluí-lo no cálculo de alguns indicadores, quando os dados estão disponíveis, pois considera o Brasil como uma das maiores economias que não é um país membro. O presente estudo tem por objetivo propor e implementar, com base na metodologia da publicação Health at a Glance de 2015, o cálculo para o Brasil de 22 indicadores em saúde que compõem o domínio “utilização de serviços em saúde” da publicação da OCDE. Para isto foi feito um levantamento das principais bases de dados nacionais em saúde disponíveis que posteriormente foram capturadas, conforme necessidade, através de técnicas para acessar e tratar o grande volume de dados em saúde no Brasil. As bases de dados utilizadas são provenientes de três principais fontes remuneração: SUS, planos privados de saúde e outras fontes de remuneração como, por exemplo, planos públicos de saúde, DPVAT e particular. A realização deste trabalho permitiu verificar que os dados em saúde disponíveis publicamente no Brasil podem ser usados na avaliação do desempenho do sistema de saúde, e além de incluir o Brasil no benchmark internacional dos países da OCDE nestes 22 indicadores, promoveu a comparação destes indicadores entre o setor público de saúde do Brasil, o SUS, e o setor de planos privados de saúde, a chamada saúde suplementar. Além disso, também foi possível comparar os indicadores calculados para o SUS para cada UF, demonstrando assim as diferenças na prestação de serviços de saúde nos estados do Brasil para o setor público. A análise dos resultados demonstrou que, em geral, o Brasil comparado com os países da OCDE apresenta um desempenho abaixo da média dos demais países, o que indica necessidade de esforços para atingir um nível mais alto na prestação de serviços em saúde que estão no âmbito de avaliação dos indicadores calculados. Quando segmentado entre SUS e saúde suplementar, a análise dos resultados dos indicadores do Brasil aponta para uma aproximação do desempenho do setor de saúde suplementar em relação à média dos demais países da OCDE, e por outro lado um distanciamento do SUS em relação a esta média. Isto evidencia a diferença no nível de prestação de serviços dentro do Brasil entre o SUS e a saúde suplementar. Por fim, como proposta de melhoria na qualidade dos resultados obtidos neste estudo sugere-se o uso da base de dados do TISS/ANS para as informações provenientes do setor de saúde suplementar, uma vez que o TISS reflete toda a troca de informações entre os prestadores de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de saúde para fins de pagamento dos serviços prestados.

Práticas educativas interculturais como inovação pedagógica na Escola indígena Pedro Ferreira de Queiroz, Ibimirim, Pernambuco, Brasil

O presente estudo se propôs a pesquisar sobre as práticas educativas interculturais, como inovação pedagógica na escola indígena, a partir de uma classe multisseriada da Escola Indígena Pedro Ferreira de Queiroz, localizada na Aldeia Kambiwá, município de Ibimirim/Pernambuco - Brasil. Instaura a percepção freireana de educação que, ambientada na concepção problematizadora e libertadora, se assenta numa tendência contestadora, que defende o reconhecimento e a prática educacional para a inserção social. Nesse contexto, delimitamos a abordagem qualitativa, sob inspiração da etnografia como possibilidade de investigar, descrever e analisar a problemática de pesquisa, definindo, ainda, um esquema de interpretação e de perspectivas do fenômeno estudado, o que possibilitou destacar, de forma aproximada, as intenções subjacentes ao mesmo. Os dados obtidos apontam que as estratégias pedagógicas utilizadas na escola, campo de estudo e, no entendimento da maioria dos/as entrevistados/as, defendem o princípio da interculturalidade, como inovação, no âmbito da prática pedagógica, visando a construção do conhecimento ou a valorização da cultura quando, o professor da turma investigada, o grupo gestor e liderança, incentivam os estudantes a se reconhecerem como índio, reafirmando sua identidade étnica, através de atividades culturais ambientadas no ritual doToré, praticado na abertura das aulas e no recreio; valorizam o artesanato indígena, a merenda de alimentos cultivados pela comunidade, ou apreciam o uso da história oral encorajando, assim, mudanças nas práticas consideradas tradicionais. Contudo, o estudo aponta para a instauração de um processo incipiente de inovação que rebate em ações mais efetivas de mudança no que se referem à formação acadêmica dos/as professores indígenas, a organização curricular dos conteúdos, do material didático, do calendário, da avaliação e da ação dos docentes quando, esses, tratam do conhecimento e das percepções na sala de aula, além dos entraves provocados pela burocracia e falta de preparação técnica/pedagógica do poder público em atender as especificidades.

A educação física escolar no Brasil: da sociedade industrial ao projeto de escola da sociedade da informação e os seus novos saberes

A proposta desta pesquisa foi investigar questões relativas à Educação Física Escolar no Brasil: da sociedade industrial ao projeto de escola da sociedade da informação e os seus novos saberes. Identificamos elementos para uma discussão sobre os diálogos de aprendizagem entre o professor e os sujeitos em ambientes de aprendizagem. A partir do diálogo entre a literatura e as vivências práticas dos atores sociais, foram identificados os aspectos que constituem a opção epistemológica desse estudo na perspectiva de compreender os sentidos e significados atribuídos à prática pedagógica, aos diálogos de aprendizagem entre a professora e os sujeitos em ambientes de aprendizagem evidenciados durante a experiência investigativa. Tomando como linha de pesquisa o estudo de caso etnográfico, tivemos como objetivo identificar a prática pedagógica como processo formativo, os diálogos de aprendizagem entre o professor e os sujeitos. Para registo e análise dos dados, estabelecemos um diálogo com a literatura da área, uma análise de conteúdo de artigos e livros; observação e registro da prática pedagógica vivenciada na turma de 5ª série do Colégio 2 de Julho; uma análise das falas dos atores/alunos para reconhecer os sentidos e significados atribuídos ao conhecimento produzidos pela Educação Física no ambiente Escolar, além da aplicação de questionários e entrevistas. Ao final da investigação, pudemos concluir que a prática desenvolvida pela professora no âmbito dos cenários educativos, revela-se como projeto histórico que precisa ser construído no ensino de Educação Física. Este resultado do ensino-aprendizagem possibilita considerar como uma prática pedagógica inovadora.

Ajuste estrutural e educação superior no Brasil: princípios negados

SILVA, Hiran Francisco Oliveira Lopes da. A juste estruturale educação superior no Brasil: princípios negados. 206 f., 2007. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal da Paraiba, João Pessoa, 2007.

Atuação do estado como empregador de última instância: uma proposta para eliminar o desemprego estrutural do Brasil

GOMES, Z. B. ; LOURENÇO, André Luís Cabral de . Atuação do estado como empregador de última instância: uma proposta para eliminar o desemprego estrutural do Brasil. In: Encontro Nacional de Economia Política,13., 2008, João Pessoa/PB. Anais... João Pessoa, 2008.

Controle social do espaço público: uma análise do conselho turístico pólo costa das dunas

The managing Conselho of public politics constitute one of the main experiences of democracy in Brazil contemporary representing a conquest for construction of a democratic institutionalism. The historical newness consists of the intensification and the institutionalization of the dialogue between government and society - in public and plural canals - as condition for an allocation more efficient joust and of the public resources. In this context the present study it objectified to understand from readings of the performance of represented group of bencheses the dynamics of functioning of the Tourist Conselho Pólo Costa das Dunas while space of participation and social control. The bibliographical research contemplated diverse sources in order to compile knowledge of credential authors in the quarrel of inherent subjects to the civil society and the public sphere to the construction of the citizenship to the conception formation and dynamics of the social control through Conselho of public politics. A qualitative perspective the case study was adopted as research method and for attainment of the data interviews with the members of the Conselho had been carried through beyond consultation the referring documents the dynamics of functioning of the Conselho. The profiles capacities and limitations of the members of the Conselho had been identified constitution social and dynamic organization of functioning of the Conselho and the readings of the members of the Conselho concerning the power to decide instances and participation. The results had shown that the allotment of being able in the Conselho does not occur of equal form. The functions of coordination of the activities of the Conselho are assumed by the representatives of the public agencies. Level of qualification of council members also if presents as difficulty to development of activities of Conselho since the majority of the interviewed ones disclosed unreliability and unfamiliarity when thematic specific that runs away from its organizacional reality they are boarded in the assemblies. Of this form the Conselho if presents more as half of institutional legitimation of what half of characterization of the creation of a public sphere properly said. Finally he could himself be concluded that a democratic culture inexists that inside crosses practical the institutional ones of the Conselho thus limiting the possibility to reach the effective social control of the public politics of tourism in the Rio Grande do Norte

Centros históricos e desenvolvimento urbano: um estudo comparativo entre os programas Monumenta no Brasil e Polis em Portugal

Both the end of the twentieth century and the beginning of the twenty-first century have been characterized as a period of major political, economic, social and cultural transformations. Two of the major consequences of the political-economical crisis of the end of last century are the restructuring of capitalist production, and the consolidation of neoliberalism as a worldwide phenomenon. This new world political-economical scenario has influenced, in a dialectic way, the contemporary urban development. In that sense, "new" spatial processes and new paradigms in both urban management and urban planning have gained shape. In this context of urban transformations, the central areas of western cities, also known as historic centers, are being increasingly (re)valued. Since the Second World War, the historic centers urban areas which have great infrastructure and symbolic relevance had been undergoing a process of evasion of population and activities, undeniably linked to the neglect of government authorities. However, in recent decades, the question of historic centers rehabilitation has acquired a growing interest, academically and in political agendas. The object of this dissertation is to focus on how the government of each Brazil and Portugal has dealt with the issue of historic center rehabilitation through programs of urban rehabilitation

Henrique Novaes: técnica, território e cidade em uma trajetória profissional: Brasil, primeira metade do século XX

The career of civil engineer Henrique de Novaes, a remarkable figure in the academic, technical and political fields, demonstrates its extensive and relevant work across Brazil in the first half of the twentieth century. It covered from the design of water supply and sewage works, road and rail transport networks, works against drought in the Northeast, hydroelectric and harbor facilities to the urbanization planning and architectural projects, which displays a systematic and multiple production. City and territory conformed to his fields of verification, practical and above all, transformation. The search for understanding of the inclusion of a social actor in this process thus contributes to the specific analysis of the doings of Henrique de Novaes, who graduated at Polytechnic School of Rio de Janeiro in 1906. From a polymorphic activity in different scales, one tries to figure how, through academic education or professional practice, urban history in Brazil can be told or built. The introduction of technological innovations matched the purposes of planning and urban sprawl, as well as met the specifications of regulation and institutionalization of public infrastructure services at the time. The overall plans proposed by the engineer thought of the city as a whole, interconnected to the structural networks. At the same time, the knowledge of a larger physical scale the territory bounces back in the urban in a relationship of reciprocity and completeness. The objective research, therefore, tries to understand the roles played by Henrique de Novaes s works and academic education in the accomplishment of systematic modernization of Brazilian urban space and territory, recovering a little known historical figure by current historiography. It is proposed, as methodological axis, that the study of this professional career configures itself as an essential element for understanding the idea of progress embodied in the technical studies and proposals for improvements and sanitation nationwide in the first half of the twentieth century . The primary sources for the construction of this analysis were technical articles in journals of the period ( Clube de Engenharia , Viação e Revista Brasileira de Engenharia ), and technical reports, government messages, newspaper articles published at the time, autobiographical reports and the engineer s verbal communications with relatives. The work is structured in three chapters: "Biographical traces, academic education and 'technical and political' activities" illustrates the initiation into the technical, public and political environment; Chapter 2, "Technique and territory" outlines his network understanding through sanitation and transport services; Chapter 3 "Technique and City" describes the influence of polytechnics knowledge on the propositions of modernization of cities; Finally, "Final Thoughts: An Evaluation," presents an overview of the affiliations and practice of an engineer in the different scales, and its contribution to the modernization of Brazilian urban and territorial space

O gênero geastrum pers. (phallomycetidae, basidiomycota) em algumas áreas de Mata Atlântica e Caatinga no Rio Grande do Norte, Brasil

A taxonomic survey of representatives of the genus Geastrum took place during the rainy season from 2006 to 2009 in four districts in the state of Rio Grande do Norte: Parque Estadual Dunas do Natal (Atlantic Forest), Mata do Jiqui EMPARN (Atlantic Forest) and Estação Ecológica do Seridó (Caatinga). Fourteen species were recorded: G. entomophilum, G. fimbriatum, G. hirsutum, G. javanicum, G. lageniforme, G. lloydianum, G. minimum, G. morganii, G. ovalisporum, G. pectinatum, G. saccatum, G. schweinitzii, G. setiferum and G. triplex. Of these species, eleven occurred in the Atlantic Forest and six in the Caatinga. A new species has been recorded to science, G. entomophilum, other as a first record for Brazil, G. morganii, six new records for the Northeast, and ten new records for Rio Grande do Norte. The material was tumbled in the Herbarium UFRN. Additionally, a survey of the species of the genus deposited in the Herbarium UFRN was accomplished, resulting in 244 herbarium specimens belonging to thirty-three species. Of these ones, twenty-three were collected in Brazil and ten are from Czech Republic, Europe, as donation from the VZ Herbarium

Financiamento e gasto público em saúde: o caso do Rio Grande do Norte

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico