858 resultados para Registro Nacional de Turismo (RNT)


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Analisa o posicionamento dos integrantes do Congresso Nacional frente às negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), a concentrar sua atenção sobre o Senado Federal, com eventuais incursões pela Câmara dos Deputados. O período por nós delimitado compreende, respectivamente, o lançamento da proposta pela integração continental, ocorrida na I Cúpula das Américas, nos EUA, em 1994, até o ano de 2005, em que se evidenciou a paralisação do processo negociador. Dois fatores estimularam-nos a realizar esta tarefa. Primeiro, colocar à prova a tese, disseminada pelo senso comum, de que o Parlamento não demonstra interesse por questões ou assuntos internacionais. Segundo, fornecer uma contribuição à escassa bibliografia disponível a respeito da relação entre os congressistas e a produção da política externa brasileira de integração regional, em particular. Apesar de não ignorarmos o papel predominante do Poder Executivo na formulação e condução da política externa nacional, e nem a comprovada carência de mecanismos participativos e decisórios formais à disposição do Parlamento para atuar nas diferentes facetas deste plano, procuramos aferir em que medida a atividade parlamentar se restringe ou não, na prática, ao seu exercício constitucional de aprovar ou rejeitar matérias sobre política exterior, conforme nos aponta o senso comum. O caráter polêmico das negociações e dos debates ocorridos no Brasil a respeito da conformação da ALCA, ao longo de mais de uma década, levou-nos a questionar qual teria sido o posicionamento dos congressistas com relação ao assunto, ou seja, se teriam manifestado interesse em se envolver mais intensamente com a questão, ou se reservado a debatê-la somente na ocasião em que fosse submetida, na forma de um acordo, à sua apreciação. A elaboração do presente trabalho orientou-se pela pretensão em alcançar respostas para duas perguntas formuladas por nós: a ausência de mecanismos formais de participação parlamentar nas negociações sobre a ALCA teria refletido um suposto desinteresse dos senadores pela questão? Em que medida esta referida ausência não teria impelido o Parlamento a buscar influenciar o processo por outros meios, ou até mesmo fomentado demandas pela ampliação de seu papel constitucional no tratamento de questões externas? Para tentar responder a tais perguntas, servimo-nos especialmente dos apanhamentos taquigráficos dos pronunciamentos realizados pelos senadores; de proposições elaboradas pelos congressistas e de atas e notas tquigráficas de audiências públicas promovidas por Comissões do Congresso Nacional.

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Analisa os principais conceitos que norteiam a gestão da informação, visando o atendimento das necessidades da sociedade atual, buscando relacioná-los à informação legislativa, já que esta se revela como a principal fonte de informação produzida pela Câmara dos Deputados. Isso ocorre, não somente pelo fato de essa informação despertar o interesse direto do cidadão, mas, principalmente, por impulsionar a própria função ou missão de representá-lo. Verificou-se, por meio da análise das normas, relatórios internos especializados, associados a experiência da autora que vivenciou proximamente o problema de gerir a informação legislativa, que todos os esforços institucionais empreendidos resultaram positivamente em múltiplos canais de interação com a sociedade, no entanto não foram alcançados padrões de qualidade na informação disponibilizada, ao ser avaliado o principal sistema de registro e controle da informação legislativa. Foi também observada uma forma pouco clara de gestão desses dados, que se repetem em registros múltiplos, seja em sistemas de informação, seja porque duplicados em documentos convencionais, que aumentam o esforço burocrático e a quantidade de informações a organizar, para atender, até mesmo, ao funcionamento do próprio processo legislativo, atribuição inadiável da Casa.

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Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.

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Audiências públicas realizadas pela Comissão de Turismo e Desporto, para debater matérias pertinentes à área esportiva

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El Río de la Plata es uno de los cuerpos de agua más importantes de América del Sur. En la actualidad este ambiente es utilizado por el hombre con diferentes propósitos (GARIBOGLIO, 1987; DARRIGRAN, 2002): • Con fines económicos y de recreación (pesca, deportiva y comercial; turismo; deportes; etc.). • Como puerto. • Como fuente de captación de agua para consumo humano. • Como receptor de efluentes industriales. • Como cuerpo receptor de efluentes municipales, sin tratamiento previo. Estos distintos usos que el hombre le da a las aguas del Río de la Plata, muchas veces incompatibles entre ellos, producen un impacto en dicho ambiente difícil de evaluar, debido al escaso conocimiento que existe sobre ese ecosistema. El estudio de la comunidad bentónica, como consecuencia de su limitada movilidad y ciclo de vida apropiado en su duración, es un elemento importante para detectar y evaluar las alteraciones provocadas por la acción humana. En nuestro país no existen estudios específicos sobre el bentos litoral del estuario del Río de la Plata. Referidas a ciertas taxocenosis del macrobentos litoral de la costa argentina del Río de la Plata, se encuentran los trabajos de Darrigran y Rioja (1988), Gullo y Darrigran (1991), relacionados a la distribución de la fauna de isópodos talasoides e hirudíneos, respectivamente. En los 90, existen los trabajos de Darrigran (1991 a y b; 1993; 1998/99); Darrigran y López Armengol (1998), sobre moluscos litorales. Sobre la costa uruguaya del estuario, Scarabino, et al. (1975), realizan un estudio sobre las comunidades bentónicas en el sistema litoral del Departamento de Montevideo. Investigaciones sobre la malacofauna del macrobentos del litoral uruguayo del estuario del Río de la Plata, se encuentran en Sprechmann (1978). En la década de los 90, investigadores del Uruguay, a través de un Programa uruguayo-canadiense orientado hacia la sustentabilidad del estuario Río de la Plata (EcoPlata, 1996), tratan al macrobentos litoral en forma monográfica (Masello & Menafra, 1996). En el presente trabajo se consideran los muestreos de la taxocenosis de moluscos realizados en la zona interna y media de la costa argentina del estuario, antes de la introducción del bivalvo invasor o mejillón dorado, Limnoperna fortunei (Dunker, 1857) a dicha costa (Darrigran & Pastorino, 1995). Cuando se introduce una especie, pueden ocurrir diferentes sucesos: que simplemente se adapte al lugar, en relativo equilibrio con la comunidad pre-existente, o cuando la especie introducida presenta ciertas características (alta tasa de crecimiento, alta capacidad reproductiva-adaptativa, gran poder de dispersión, etc.), sumadas a la falta de enemigos naturales (parásitos, depredadores y/o competidores por los recursos), esta especie está capacitada para realizar una ocupación expansiva, rápida y efectiva del territorio. A esta especie se la denomina “invasora”. A partir de los asentamientos de Limnoperna fortunei, se han detectado severos impactos tanto en el ambiente humano (Darrigran, 1995), como en el ambiente natural (Martín & Darrigran, 1994; Darrigran, et. al, 1998). Estos hechos ponen de manifiesto la importancia de conocer la biodiversidad del bentos en general y de la malacofauna y su distribución en particular, antes de la manifestación de este tipo de contaminación por especies (Rappoport, 1990), como así también, ante el continuo impacto que ejercen las grandes ciudades sobre este cuerpo de agua. Los objetivos de la presente contribución son: 1) Establecer la composición y distribución de la malacofauna del litoral argentino del estuario del Río de la Plata, existente hasta 1991, en relación con dos factores: la salinidad y la contaminación ambiental. 2) Proponer una zonación longitudinal del litoral argentino del Río de la Plata, de acuerdo con los resultados obtenidos a partir del primer objetivo. (Text in Spanish. PDF contains 41 pages.)

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Acima do título: Câmara dos Deputados. Primeira Vice-Presidência.