Renúncia de receita tributária: o caso do estado do Pará

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da renúncia de receita tributária. A prática de conceder benefícios fiscais que importem em renúncia de receita é consagrada internacionalmente para auxiliar o desenvolvimento de segmentos econômicos estratégicos, regiões desfavorecidas e grupos de contribuintes, mas não deve ocorrer de forma indiscriminada, pois pode afetar o equilíbrio das contas públicas. É nesse pressuposto que se baseia a doutrina do tax expenditure ou, como chamamos no Brasil, gasto tributário, que equipara, para fins exclusivamente orçamentários, as perdas de arrecadação decorrentes de renúncias aos gastos governamentais. No âmbito nacional, a preocupação com a quantificação e controle sobre os gastos tributários encontra assento na Constituição Federal de 1988, que determina em seu art. 165, § 6º, que o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito das receitas renunciadas. A temática da renúncia de receita ganhou maior notoriedade com o advento da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; adota o conceito internacionalmente consagrado de renúncia de receita como gasto tributário e impõe diretrizes rigorosas para a concessão de benefícios tributários que acarretem renúncia de receita; e incorpora aos instrumentos de planejamento orçamentário os efeitos financeiros das renúncias de receita. Além dos requisitos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal e da observância do disposto no art. 165 da Constituição Federal, a concessão de exonerações tributárias deve sempre se coadunar com a promoção do bem-estar social, ou seja, para a concessão ou ampliação de incentivos tributários que importem em renúncia de receita é necessário que haja um interesse público justificador do ato, que confira legitimidade à renúncia. Além da abordagem teórica do instituto em questão, a presente pesquisa destina-se a verificar, no caso concreto, a utilização que o Estado do Pará faz desse instituto.

Competitividade interna na bovinocultura de corte no Estado do Rio Grande do Sul

O presente trabalho teve por objetivo identificar os principais fatores internos (custos, receitas, viabilidade técnico-econômica e uso de inovações tecnológicas) que afetam a competitividade da bovinocultura de corte em um sistema de produção de ciclo completo no Estado do Rio Grande do Sul. Os dados foram coletados durante o ano de 2008, a partir de reuniões mensais entre os meses de janeiro e dezembro. Posteriormente, os dados foram analisados em planilhas eletrônicas. Os custos foram subdivididos em desembolsados, operacionais e totais e as receitas por categoria e total. Dentre os custos avaliados, destacaram-se o custo de oportunidade da terra, mão-de-obra e suplementação animal, com valores de 19,9%, 18,3% e 13,6%, respectivamente, em relação ao custo total. Foram calculados os principais indicadores financeiros e técnicos utilizados comumente em análise de sistemas de produção. As margens econômicas (bruta, operacional e líquida), assim como a lucratividade e rentabilidade sobre o patrimônio líquido, foram positivos, o que demonstra a viabilidade econômica da atividade. Ao mesmo tempo, indicadores técnicos, como a taxa de desfrute e a produtividade/ha, apresentaram valores satisfatórios. Dessa forma, pode-se concluir que os fatores internos avaliados foram extremamente competitivos para o sistema em questão.

Nunca pensei nisso como problema: estudo sobre gênero e uso de benzodiazepínicos na estratégia saúde da família

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Distribuição da renda entre salários e lucros na indústria de calçados de Franca de 1994 a 2002

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Caracterização de motor aeronaútico utilizando misturas de gasolina de aviação e etanol: aspectos fluidodinâmicos, termodinâmicos e ecológicos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Proposta de otimização para reflorestamento de eucalipto utilizando multiprodutos

Pós-graduação em Ciência Florestal - FCA

Autoajuda e o espírito de nossa época

O objetivo principal deste artigo é levantar algumasexplicações possíveis para o sucesso editorial do segmento daautoajuda a partir das últimas décadas do século passado. Paratanto, quatro eixos explicativos são desenvolvidos: 1) vivemos umperíodo de reflexividade que abre espaço para as receitas e osmodelos da autoajuda; 2) outras formas de racionalidade, numacontraposição à visão de Max Weber, abrem espaço para o saberprofessado pelos gurus da autoajuda; 3) a autoajuda tem umafunção terapêutica fundamental numa época que vive os dilemasda modernidade tardia; 4) o modelo de competência que imperano imaginário organizacional contemporâneo abre espaço paraos ensinamentos da autoajuda. Rastreando essas explicaçõesprocurar-se-á mostrar de que forma as especificidades do nossotempo constituem terreno fértil para a autoajuda.

Apagando o quadro negro: literatura e ensino

Destinado principalmente a professores, este livro, de Maria Heloísa Martins Dias, tem o objetivo, principalmente, de estimular o leitor a questionar e refletir sobre a literatura e as abordagens que esse tipo de leitura suscita. Busca, enfim, abrir novos horizontes aos que se dedicam à tarefa de ensinar a ler o texto literário. No primeiro momento, a obra traz reflexões sobre o estado da arte do ensino de literatura, discutindo postulações consagradas de autores como Roland Barthes, Todorov, Eduardo Lourenço, Derrida, Paul de Man e Nino Júdice. Conceitos como a divisão da literatura em períodos históricos e sua classificação em escolas literárias são exaustivamente dissecados e questionados. No segundo momento, Dias apresenta propostas de práticas metodológicas voltadas à abordagem da poesia portuguesa, enfocando autores como Camões, Gil Vicente, Bocage e Alexandre O'Neill. Sem oferecer modelos e receitas, essas práticas de leitura sugerem múltiplas possibilidades de lidar com a poesia, mas sempre com o foco na aventura da criação e nos caminhos da inventividade.

Uma contribuição ao estudo do ensino de educação física à distância

Pós-graduação em Desenvolvimento Humano e Tecnologias - IBRC

Viabilidade econômica de três miniusinas para produção de biodiesel utilizando como matéria prima o óleo de crambe (Crambe Abyssinica Hochst)

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

Custo de produção e lucratividade da cultura do amendoim no município de Jaboticabal, São Paulo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Análise técnica e econômica das etapas de produção de mudas de eucalipto

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Desenvolvimento de guia e fluxograma como suporte para delineamentos culturais

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Produtividade, eficiência energética e econômica em semeadura cruzada de soja

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Processo judicial previdenciário: a necessária mudança de paradigma para a efetividade da política de previdencia social no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS