Análise de contratos de private equity & venture capital : o alinhamento dos interesses entre fundos investidores de PE/VC e empresários nas empresas investidas no contexto institucional brasileiro

Nas economias desenvolvidas, especialmente nos Estados Unidos, a indústria de Private Equity & Venture Capital, que vive o seu segundo ciclo de expansão no Brasil, representa importante fonte de crescimento e dinamização da atividade econômica, através do fomento do empreendedorismo e da inovação tecnológica. Como tal, o estudo da adaptabilidade deste mecanismo a diferentes ambientes jurídico-institucional merece crescente atenção. A complexidade dos chamados contratos incompletos pelas incertezas e assimetrias de informações intrínsecas a estas operações, aliado ao estabelecimento de estruturas de incentivos ótimas que remunerem e protejam adequadamente tanto o investidor quanto o empreendedor, pode ser um fator limitante da expansão do modelo de PE/VC em determinadas geografias. Estas limitações seriam maiores nos países com sistemas legais e instituições menos adaptáveis ao modelo norte-americano de PE/VC. O objetivo central deste trabalho é estudar modelos de financial contract praticados no Brasil entre fundos de PE/VC e empresas investidas em diferentes estágios de maturação; visando a identificar como, se é que existem, condições impeditivas do nosso ambiente jurídico-institucional à celebração de contratos mais eficientes. À luz das teorias em financial contracting e das peculiaridades do ambiente jurídico-institucional brasileiro avaliar-se-á a adequação das estruturas contratuais mais utilizadas em operações de PE/VC no Brasil comparadas aos modelos e às estruturas contratuais mais praticados internacionalmente. De posse destes insights, aplicar-se-á questionário junto a operadores da indústria (gestores de fundos de PE/VC) para identificar suas percepções no tocante às limitações impostas pelo ambiente jurídico-institucional. E se há, na visão deles, um modelo / estrutura de contrato mais recomendado para operações de PE/VC.

The private memory of aggregate shocks

We study constrained efficient aggregate risk sharing and its consequence for the behavior of macro-aggregates in a dynamic Mirrlees’s (1971) setting. Privately observed idiosyncratic productivity shocks are assumed to be independent of i.i.d. publicly observed aggregate shocks. Yet, private allocations display memory with respect to past aggregate shocks, when idosyncratic shocks are also i.i.d.. Under a mild restriction on the nature of optimal allocations the result extends to more persistent idiosyncratic shocks, for all but the limit at which idiosyncratic risk disappears, and the model collapses to a pure heterogeneity repeated Mirrlees economy identical to Werning [2007]. When preferences are iso-elastic we show that an allocation is memoryless only if it displays a strong form of separability with respect to aggregate shocks. Separability characterizes the pure heterogeneity limit as well as the general case with log preferences. With less than full persistence and risk aversion different from unity both memory and non-separability characterize optimal allocations. Exploiting the fact that non-separability is associated with state-varying labor wedges, we apply a business cycle accounting procedure (e.g. Chari et al. [2007]) to the aggregate data generated by the model. We show that, whenever risk aversion is great than one our model produces efficient counter-cyclical labor wedges.

Public versus private provision of infrastructure in a neoclassical growth model

This article studies the welfare and long run allocation impacts of privatization. There are two types of capital in this model economy, one private and the other initially public (“infrastructure”). A positive externality due to infrastructure capital is assumed, so that the government could improve upon decentralized allocations internalizing the externality, but public investmentis …nanced through distortionary taxation. It is shown that privatization is welfare-improving for a large set of economies and that after privatization under-investment is optimal. When operation inefficiency in the public sectoror subsidy to infrastructure accumulation are introduced, gains from privatization are higherand positive for most reasonable combinations of parameters.

Private or public? a taxonomy of optimal ownership and management regimes

We develop a theory of public versus private ownership based on value diversion by managers. Government is assumed to face stronger institutional constraints than has been assumed in previous literature. The model which emerges from these assumptions is fexible and has wide application. We provide amapping between the qualitative characteristics of an asset, its main use - including public goods characteristics, and spillovers toother assets values - and the optimal ownership and management regime. The model is applied to single and multiple related assets. We address questions such as; when is it optimal to have one of a pair ofr elated assets public and the other private; when is joint management desirable; and when should a public asset be managed by the owner of a related private asset? We show that while private ownership can be judged optimal in some cases solely on the basis of qualitative information, the optimality of any other ownership and management regimes relies on quantitative analysis. Our results reveal the situations in which policy makers will have difficulty in determining the opimal regime.

Government policy and private investment in Brazil (1955/82)

The questlon of the crowding-out of private !nvestment by public expenditure, public investment in particular , ln the Brazilian economy has been discussed more in ideological terrns than on empirical grounds. The present paper tries to avoid the limitation of previous studies by estlmatlng an equation for private investment whlch makes it possible to evaluate the effect of economic policies on prlvate investment. The private lnvestment equation was deduced modifylng the optimal flexible accelerator medel (OFAM) incorporating some channels through which public expendlture influences privateinvestment. The OFAM consists in adding adjustment costs to the neoclassical theory of investrnent. The investment fuction deduced is quite general and has the following explanatory variables: relative prices (user cost of capitaljimput prices ratios), real interest rates, real product, public expenditures and lagged private stock of capital. The model was estimated for private manufacturing industry data. The procedure adopted in estimating the model was to begin with a model as general as possible and apply restrictions to the model ' s parameters and test their statistical significance. A complete diagnostic testing was also made in order to test the stability of estirnated equations. This procedure avoids ' the shortcomings of estimating a model with a apriori restrictions on its parameters , which may lead to model misspecification. The main findings of the present study were: the increase in public expenditure, at least in the long run, has in general a positive expectation effect on private investment greater than its crowding-out effect on priva te investment owing to the simultaneous rise in interst rates; a change in economlc policy, such as that one of Geisel administration, may have an important effect on private lnvestment; and reI ative prices are relevant in determining the leveI of desired stock of capital and private investrnent.

Do private equity and venture capital backed firms have better corporate governance after going public?

Mercados financeiros e finanças corporativas

O controle societário nas companhias com investimentos de fundos de private equity listadas na BM&FBVESPA

Esta dissertação analisa o controle societário nas companhias com investimentos de fundos de private equity e venture capital (PE/VC). Lerner e Schoar argumentam que os fundos de PE/VC assumem o controle através da participação acionária majoritária em países do civil law, como o Brasil, em virtude dos baixos índices de proteção aos investidores. Este trabalho investiga a aplicabilidade dessa hipótese nas companhias com investimento de fundos de PE/VC que realizaram a abertura de capital entre os anos de 2004 a 2008. Neste período, 38 companhias com investimento de fundos de PE/VC ingressaram no Novo Mercado da BM&FBovespa. Algumas companhias do Novo Mercado possuem uma estrutura de propriedade mais dispersa e a ausência de um controlador definido. Nessas companhias, acionistas vinculam os seus direitos de voto em um acordo de acionistas para obtenção de mais de 50% do capital votante e para o exercício do controle da sociedade. O acordo de acionistas, portanto, serve como um substituto à participação majoritária em algumas companhias do Novo Mercado. Desta forma, este trabalho analisa a hipótese de que o acordo de acionistas serve como substituto à participação acionária nas companhias com investimentos de fundos de PE/VC, regulando um controle compartilhado.

Participação de instituições locais em projetos de revitalização urbana : o caso do Projeto Porto Maravilha na cidade do Rio de Janeiro

Dentro do contexto do desenvolvimento urbano sustentável, diversas metrópoles estão revitalizando áreas centrais degradadas. Regiões portuárias são exemplos de áreas degradadas que têm passado por processos de revitalização. O envolvimento de diferentes atores locais (Poder Público, mercado e sociedade civil) no processo de decisão e também durante a implementação das obras de revitalização deve ser visto como ponto chave na garantia de um processo transparente e particular para cada revitalização executada. Para subsidiar tal abordagem, este trabalho utiliza como referencial teórico a gestão social e seus critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum para a implementação de políticas públicas, onde a multiplicidade de atores deve participar em igualdade de direitos nos processos decisórios deliberativos na busca do bem-estar social. Na cidade do Rio de Janeiro, em 2009, a instituição por lei da Operação Urbana Consorciada da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária do Rio de Janeiro garante que o projeto de revitalização chamado Porto Maravilha possa ser implementado. Por ser fruto de uma Operação Urbana Consorciada, o projeto deve contar com a participação de proprietários, moradores, usuários e dos investidores para revitalizar uma área de aproximadamente cinco milhões de metros quadrados. Assim, considerada a importância de diferentes atores para garantir um processo decisório legítimo e considerada a obrigatoriedade da participação de diferentes atores na implementação do projeto Porto Maravilha, o objetivo deste trabalho é identificar como as instituições locais participam no Projeto Porto Maravilha. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo por meio da participação em reuniões das instâncias participativas na região portuária, da aplicação de questionários às instituições locais e da realização de entrevistas semiestruturadas com representantes das instituições locais e outros atores envolvidos com o projeto. Para o tratamento dos dados obtidos utilizou-se o método da análise de conteúdo com grade mista, cujas categorias definidas foram relacionadas com os critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum da gestão social e um tratamento estatístico para a elaboração de uma matriz que permitiu relacionar o grau de participação e a posição das instituições locais frente ao projeto. Para o tratamento final, a triangulação metodológica foi utilizada e os resultados foram confrontados com o referencial teórico. Os resultados mostraram que a revitalização da região portuária despertou interesse para que instâncias participativas que já existiam na região se reestruturassem e que novas instâncias fossem criadas. Independente de serem a favor ou contra o projeto, há uma mobilização por parte das instituições locais em se envolverem no projeto, embora este não possa se caracterizar como um processo deliberativo de construção conjunta definido a partir de um consenso, pois, as diretrizes gerais do projeto Porto Maravilha foram instituídas por lei. A maioria das instituições locais concorda e participa do acompanhamento e da implementação do projeto por meio do compartilhamento com o Estado da responsabilidade de criar espaços educativos e investir em programas sociais que possam garantir a melhoria das condições de vida da população local.

Especificidades dos investimentos em cleantech realizados pelos fundos de private equity e venture capital no Brasil

Este trabalho procura identificar e analisar as particularidades inerentes ao investimento em tecnologias limpas (Cleantech) no Brasil que fazem destes ativos uma classe tão promissora ao investimento da indústria de Private Equity e Venture Capital (PE/VC). Foram conduzidas entrevistas semi-estruturadas em profundidade com alguns gestores de fundos de PE/VC do mercado brasileiro, e três estudos de caso: uma empresa num segmento do setor agrícola (aquicultura), uma empresa de reciclagem de resíduos sólidos e uma empresa de energia limpa. Uma indústria com histórico de sucesso na promoção de tecnologias hoje essenciais para o dia a dia da sociedade, habituada a financiar projetos nas áreas de internet, software, tecnologia da informação (TI), telecomunicação e saúde, agora, mostra-se cada vez mais interessada em financiar projetos que endereçam a problemática das mudanças climáticas. Principalmente projetos que abordam os temas mais sensíveis às questões climáticas como geração de energia, agricultura, água, resíduos, eficiência energética e industrial. Os estudos de caso e as entrevistas tornam evidentes diversas particularidades do investimento em Cleantech. Trata-se de projetos intensivos em capital e, em alguns casos, com longos períodos de maturação. São altamente dependentes de políticas públicas que regulamentem e incentivem sua adoção, não só nos estágios iniciais de desenvolvimento, mas também favorecendo seu ganho de escala. Não podem ser empregados em qualquer localização pois dependem da vocação geográfica da localidade onde serão instalados. Em muitos casos, apresentam custos iniciais superiores às tecnologias vigentes relacionados principalmente ao estágio tecnológico em que se encontram e à curva de aprendizado. Conclui que tais particularidades não limitam o interesse da indústria de PE/VC, pelo contrário, muitas delas favorecem o investimento de capital de risco na medida em que reduzem determinados riscos do investimento.

Caminhos e obstáculos para o acesso à justiça: "o caso do Programa Mediação de Conflitos em Minas Gerais"

Objetivamos, nesse trabalho, demonstrar alguns caminhos e obstáculos relacionados ao acesso à Justiça a partir da execução do Programa Mediação de Conflitos do Estado de Minas Gerais. O tema do acesso à Justiça tem sido foco de amplos estudos sobre o processo de democratização do direito no Brasil. Pesquisadores do campo das ciências sociais e humanas têm dedicado suas produções ao objetivo de compreender o fenômeno do direito e a sua forma de organização-aplicação no país. As diversas iniciativas de descentralização dos serviços jurídicos – diante da necessidade de ampliá-los, especialmente para a população de baixa renda – veem provocando amplas reflexões sobre o sistema político e de justiça no caso brasileiro, com especial atenção aos dilemas encontrados nas características históricas e culturais do país, permitindo diferenciá-los e aproximá-los de outros contextos nacionais. A ascendente vocação do princípio democrático amplia e faz crescer a institucionalização do direito na vida social, contemplando espaços que ainda não se faziam tão expressos por ele, jurisdicionando principalmente, a esfera da vida privada. Este conjunto de elementos é essencial ao presente trabalho, uma vez que apresentamos o desenvolvimento e a prática do Programa Mediação de Conflitos. Buscamos apresentar a criação deste programa desde sua origem, como projeto de pesquisa-ação a partir da concepção do pluralismo jurídico e do “direito achado na rua”. Sua formulação, realizada por meio de reflexões advindas de um grupo de professores do campo do direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que durante a década de 90 criaram um programa de extensão desta mesma universidade – denominado “Polos de Cidadania” – nos levou a compreensão do seu percurso e dos caminhos adotados. Discutimos os principais desafios na execução de métodos de informalização da justiça e de mecanismos de resolução de conflitos, como o procedimento da mediação. Trata-se de um estudo qualitativo em que alguns dados socioeconômicos foram incorporados para fins analíticos. Destacamos, sobretudo, o percurso desta experiência por seus idealizadores; apresentamos alguns resultados relacionados aos dados já produzidos por esta prática e quem são os operadores desta experiência atualmente – os mediadores; e buscamos identificar quais são as percepções daqueles que foram atendidos por este programa – suas falas e histórias pessoais – e quais são os caminhos indicados por este segmento social para que o “acesso à Justiça” se torne algo possível de realizar.

A ascensão da classe “C” e os investimentos de private equity no Brasil : evidências da relação em negócios no setor de educação superior

Nos últimos anos, os mercados emergentes tornaram-se grande foco dos fundos de investimento em private equity. Em 2011, devido as suas regulamentações de mercado, sua economia com força para mitigar os efeitos da crise mundial e seu mercado consumidor em expansão, o Brasil tornou-se o principal foco de investimento dessa indústria. Nesse mesmo contexto, a estrutura socioeconômica brasileira passou por significativo desenvolvimento nos últimos oito anos e a ascensão da classe “C” foi um dos pilares da recuperação econômica brasileira, por meio da expansão de renda e consumo que ela representou. Tal fenômeno impulsionou os negócios com foco nesse público-alvo que passaram a demandar recursos financeiros e capacitação de gestão estratégica para acompanharem o crescimento de sua demanda potencial. Por meio de um modelo analítico proposto e aplicado a dois casos reais, este trabalho utiliza o setor de educação superior como foco para a observação da atratividade e trocas de valor que movem veículos de investimento em private equity a investirem em empresas educacionais de ensino superior com foco na classe “C” e dessas mesmas instituições a buscarem investimentos dessa modalidade.

Comitês de investimento em fundos de investimento em participações utilizados como veículos para a indústria de Private Equity

A análise sobre se a existência de comitês de investimentos que concedam poderes de ingerência aos cotistas é uma variável levada em consideração pelos potenciais investidores de fundos de investimento em participação (“FIPs”) utilizados como veículos de investimento em Private Equity (“FIPs PE”) no mercado brasileiro é o objeto do presente trabalho, cujo objetivo é verificar se há competição entre gestores de FIPs PE pela inclusão de tais comitês em seus regulamentos, com vistas a prospectar um maior número de cotistas. Por meio da realização de pesquisa empírica, na qual serão analisados os regulamentos de FIPs PE que foram registrados desde o ano de 2006 até o ano de 2011 perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), com vistas a examinar se houve aumento no número de regulamentos que previssem comitês de investimento e no número de gestores que adotam comitês de investimento usualmente nos fundos que gerem, se pretende comprovar a hipótese de que os comitês de investimento são uma variável que interfere na decisão dos investidores sobre em qual FIP PE investirão seus recursos e, portanto, que os gestores de FIPs PE tendem a estabelecer este mecanismo nos regulamentos dos fundos que gerem. Os pressupostos teóricos que justificam a adoção de mecanismos de governança pelos FIPs PE, com base na literatura sobre a teoria da agência – enfatizando-se os temas da assimetria de informação, risco moral, seleção adversa e custos de agência - e, ainda, os mecanismos de governança mais usuais na indústria de FIPs PE são apresentados de forma a conferir ao tema o devido embasamento teórico. A relevância deste trabalho decorre da importância que a indústria de Private Equity possui na economia, por atuar em determinado estágio de um empreendimento onde o acesso ao financiamento é via de regra escasso. Além disso, o tema se revela atual, já que houve, apenas no ano de 2011, captações recordes de fundos de Private Equity no Brasil, que somaram um montante de US$ 8,1 bilhões.