906 resultados para Política energética - Brasil - Processo decisório
Resumo:
O processo de institucionalização do MERCOSUL verificado nos últimos anos aumentou o peso da integração regional nas políticas internas dos Estados-membros. No caso brasileiro, o projeto de lei que regulamenta as eleições diretas para o Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) em 2014 é um exemplo dessa influência, porque inclui aspectos que estão relacionados às discussões acerca da reforma do sistema político brasileiro, tema gerador de intenso debate e polêmica dentro do Congresso Nacional. Este artigo discute os possíveis impactos que a sua aprovação terá na condução da reforma política no Brasil, partindo da hipótese de que o referido projeto representa um transbordamento da reforma política brasileira para o plano regional. Supomos que sua aprovação pode se tornar um ensaio da reforma política planejada, ao executar no plano regional mudanças ainda em discussão no legislativo brasileiro. Lembramos que a decisão e aprovação dos critérios para realização das eleições diretas do Parlasul é de competência de cada Estado-membro.
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Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE
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Que políticas o Estado brasileiro tem adotado em relação a seus emigrantes? Como essa política tem evoluído? Quais são as motivações e os propósitos dessa orientação e a quem se destina prioritariamente? Estas são algumas das questões que Fernanda Rais Ushijima analisa e para as quais ela busca respostas neste trabalho. Fruto das indagações da autora sobre as responsabilidades e a atuação dos países de origem dos emigrantes de modo geral e, em especial, do Brasil, em relação à emigração, a obra aborda a adaptação do Estado brasileiro nessa área entre 1990 e 2010, enfocando as mudanças estruturais promovidas no Ministério das Relações Exteriores. As conclusões da autora sustentam-se nessas mudanças. Ela escreve: A política para os brasileiros no exterior representa uma tentativa de extensão da soberania para além do território contíguo, por meio da extensão de direitos, que implica também deveres, e da formalização das remessas, o que as colocam sob controle fiscal. A obra trata não somente da política voltada para os brasileiros que deixaram o país, mas também à destinada a seus descendentes nascidos no exterior, mostrando que a legislação abrange, além da cidadania emigrante, a cidadania extraterritorial.
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Information flows are responsible for the dynamics and the interaction between the various sectors of the organization and among individuals who work in it. By mapping performed in internal and external environments of the organization, it is possible to highlight the informational needs of organizational individual, since they depend on data, information and knowledge to perform their actions in the corporate environment. To meet the information needs of organizational individual need to manage the existing information flows, how it can settle and move effectively in the organizational environment. It is argued that the environments and existing information flows in an organization, subsidize the process of organizational competitive intelligence, since they are inputs for decision making and enable the planning and execution of actions in the short, medium and long term.
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The present work aims to define and characterize the main concept of deindustrialization and its causes, and in particular, investigate whether there are evidences of deindustrialization in the Brazilian economy. If the process of deindustrialization is confirmed, we will analyze the industrial sectors most affected
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Pós-graduação em Economia - FCLAR
Resumo:
The process of institutionalization of MERCOSUR in recent years has increased the weight of regional integration in the internal policies of the Member States. In the Brazilian case, the bill that regulates direct elections for the MERCOSUR Parliament (Parlasul) in 2014 is an example of this influence, because it includes aspects that are related to discussions on the reform of the Brazilian political system, generating intense debate and controversy within the Congress. This article discusses the possible impacts that its adoption will have on the conduct of political reform in Brazil, on the assumption that this project represents a spillover of political reform for Brazilian regional plan. We assume that its approval can become a test of political reform planned to perform at the regional changes still under discussion in the brazilian legislature. We remind that the decision and approval of the criteria for the Parlasul direct elections is a competence of each Member-State.
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Grande preocupaçao para o ensino de língua materna tem sido a questao dos estudos linguísticos, no que se refere à Política de Língua, cujas bases alicerçam-se nas discussoes sobre a identidade cultural, ideológica e linguística de um povo. Objetivamos, assim, discutir políticas linguísticas implementadas em diversos momentos no que tange à questao cultural lusófona. Por isso, julgamos necessário apresentar as concepçoes de Política Linguística, de Cultura, de Ideologia e de Lusofonia numa acepçao mais ampla dos termos. Observaçoes atinentes às Políticas de Língua presentes no cotidiano de uma naçao em movimento num mundo lusófono crescente, leva-nos aos instrumentos tecnológicos referentes à linguagem (gramatizaçao: gramática e dicionário) e à história do povo que fala. Assim, consideramos como Calvet (1996:3) que a Política Linguística, sendo uma relaçao imposta pelo Estado a um dado povo, estabelecendo uma planificaçao lingüística que leva uma maioria a adotar a língua de uma minoria, impoe se pela responsabilidade do Estado com a assunçao de uma determinada língua e de uma nova identidade, o que provoca a consolidaçao do processo de nacionalizaçao de um grupo. Uma unidade linguística foi prescrita por Portugal que determinou uma Política Linguística Brasil/Portugal, trazendo para territórios de "além-mar" uma língua nacional portuguesa que acabou identificando o brasileiro como povo. Determinados pelo princípio "uma língua, uma naçao", que fortalece a sobrevivência do Estado, fundamo- nos na necessidade de aprendizagem e de uso de uma língua oficial como obrigaçao para os cidadaos e na obrigatoriedade da sistematizaçao, isto é, de gramatizaçao (Auroux 1992, p. 65). Esse fenômeno foi generalizado no século XVI quando houve a gramatizaçao dos vernáculos europeus, determinando, assim, a instauraçao de uma Política Linguística
Resumo:
El objetivo de este artículo es mostrar cuáles fueron las características de la política agrícola stricto sensu que favoreció el agronegocio y el desarrollo agropecuario en Brasil en los últimos 30 años. Para entender este proceso, se realiza una breve descripción de los instrumentos de política agrícola adoptados por el Gobierno en ese lapso, en función de la necesidad de adaptarse a las exigencias de la OMC y a las restricciones de la coyuntura. En la primera fase, de 1964 hasta 1985, se consiguió aumentar significativamente la producción agrícola garantizando el abastecimiento interno, que era el gran obstáculo verificado en el período pre-1964. La modernización agrícola fue conseguida con un gran costo social, pero cabe resaltar que esta cuestión no era una preocupación central de los gobiernos militares. En la segunda fase (1985-2001), cuando comienza la redemocratización, la política agrícola también se integra y es consistente con los objetivos macroeconómicos. Se buscaba en esa época disminuir el déficit fiscal y pagar la deuda externa, lo que fue conseguido con los grandes excedentes generados por el agronegocio a pesar de la disminución drástica de los subsidios agrícolas que fue necesario implementar. En el tercer período (2002-presente) se busca conciliar la promoción del agronegocio con la reducción de la pobreza, que era una agenda pendiente de la democratización y que había sido postergada en función de la necesidad de resolver los problemas fiscales e inflacionarios de la década del 80. Una vez resuelto el problema de la inflación, el Estado recupera su capacidad de planificación y comienza a atacar los problemas sociales.
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El objetivo de este artículo es mostrar cuáles fueron las características de la política agrícola stricto sensu que favoreció el agronegocio y el desarrollo agropecuario en Brasil en los últimos 30 años. Para entender este proceso, se realiza una breve descripción de los instrumentos de política agrícola adoptados por el Gobierno en ese lapso, en función de la necesidad de adaptarse a las exigencias de la OMC y a las restricciones de la coyuntura. En la primera fase, de 1964 hasta 1985, se consiguió aumentar significativamente la producción agrícola garantizando el abastecimiento interno, que era el gran obstáculo verificado en el período pre-1964. La modernización agrícola fue conseguida con un gran costo social, pero cabe resaltar que esta cuestión no era una preocupación central de los gobiernos militares. En la segunda fase (1985-2001), cuando comienza la redemocratización, la política agrícola también se integra y es consistente con los objetivos macroeconómicos. Se buscaba en esa época disminuir el déficit fiscal y pagar la deuda externa, lo que fue conseguido con los grandes excedentes generados por el agronegocio a pesar de la disminución drástica de los subsidios agrícolas que fue necesario implementar. En el tercer período (2002-presente) se busca conciliar la promoción del agronegocio con la reducción de la pobreza, que era una agenda pendiente de la democratización y que había sido postergada en función de la necesidad de resolver los problemas fiscales e inflacionarios de la década del 80. Una vez resuelto el problema de la inflación, el Estado recupera su capacidad de planificación y comienza a atacar los problemas sociales.
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Grande preocupaçao para o ensino de língua materna tem sido a questao dos estudos linguísticos, no que se refere à Política de Língua, cujas bases alicerçam-se nas discussoes sobre a identidade cultural, ideológica e linguística de um povo. Objetivamos, assim, discutir políticas linguísticas implementadas em diversos momentos no que tange à questao cultural lusófona. Por isso, julgamos necessário apresentar as concepçoes de Política Linguística, de Cultura, de Ideologia e de Lusofonia numa acepçao mais ampla dos termos. Observaçoes atinentes às Políticas de Língua presentes no cotidiano de uma naçao em movimento num mundo lusófono crescente, leva-nos aos instrumentos tecnológicos referentes à linguagem (gramatizaçao: gramática e dicionário) e à história do povo que fala. Assim, consideramos como Calvet (1996:3) que a Política Linguística, sendo uma relaçao imposta pelo Estado a um dado povo, estabelecendo uma planificaçao lingüística que leva uma maioria a adotar a língua de uma minoria, impoe se pela responsabilidade do Estado com a assunçao de uma determinada língua e de uma nova identidade, o que provoca a consolidaçao do processo de nacionalizaçao de um grupo. Uma unidade linguística foi prescrita por Portugal que determinou uma Política Linguística Brasil/Portugal, trazendo para territórios de "além-mar" uma língua nacional portuguesa que acabou identificando o brasileiro como povo. Determinados pelo princípio "uma língua, uma naçao", que fortalece a sobrevivência do Estado, fundamo- nos na necessidade de aprendizagem e de uso de uma língua oficial como obrigaçao para os cidadaos e na obrigatoriedade da sistematizaçao, isto é, de gramatizaçao (Auroux 1992, p. 65). Esse fenômeno foi generalizado no século XVI quando houve a gramatizaçao dos vernáculos europeus, determinando, assim, a instauraçao de uma Política Linguística
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El objetivo de este artículo es mostrar cuáles fueron las características de la política agrícola stricto sensu que favoreció el agronegocio y el desarrollo agropecuario en Brasil en los últimos 30 años. Para entender este proceso, se realiza una breve descripción de los instrumentos de política agrícola adoptados por el Gobierno en ese lapso, en función de la necesidad de adaptarse a las exigencias de la OMC y a las restricciones de la coyuntura. En la primera fase, de 1964 hasta 1985, se consiguió aumentar significativamente la producción agrícola garantizando el abastecimiento interno, que era el gran obstáculo verificado en el período pre-1964. La modernización agrícola fue conseguida con un gran costo social, pero cabe resaltar que esta cuestión no era una preocupación central de los gobiernos militares. En la segunda fase (1985-2001), cuando comienza la redemocratización, la política agrícola también se integra y es consistente con los objetivos macroeconómicos. Se buscaba en esa época disminuir el déficit fiscal y pagar la deuda externa, lo que fue conseguido con los grandes excedentes generados por el agronegocio a pesar de la disminución drástica de los subsidios agrícolas que fue necesario implementar. En el tercer período (2002-presente) se busca conciliar la promoción del agronegocio con la reducción de la pobreza, que era una agenda pendiente de la democratización y que había sido postergada en función de la necesidad de resolver los problemas fiscales e inflacionarios de la década del 80. Una vez resuelto el problema de la inflación, el Estado recupera su capacidad de planificación y comienza a atacar los problemas sociales.
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Grande preocupaçao para o ensino de língua materna tem sido a questao dos estudos linguísticos, no que se refere à Política de Língua, cujas bases alicerçam-se nas discussoes sobre a identidade cultural, ideológica e linguística de um povo. Objetivamos, assim, discutir políticas linguísticas implementadas em diversos momentos no que tange à questao cultural lusófona. Por isso, julgamos necessário apresentar as concepçoes de Política Linguística, de Cultura, de Ideologia e de Lusofonia numa acepçao mais ampla dos termos. Observaçoes atinentes às Políticas de Língua presentes no cotidiano de uma naçao em movimento num mundo lusófono crescente, leva-nos aos instrumentos tecnológicos referentes à linguagem (gramatizaçao: gramática e dicionário) e à história do povo que fala. Assim, consideramos como Calvet (1996:3) que a Política Linguística, sendo uma relaçao imposta pelo Estado a um dado povo, estabelecendo uma planificaçao lingüística que leva uma maioria a adotar a língua de uma minoria, impoe se pela responsabilidade do Estado com a assunçao de uma determinada língua e de uma nova identidade, o que provoca a consolidaçao do processo de nacionalizaçao de um grupo. Uma unidade linguística foi prescrita por Portugal que determinou uma Política Linguística Brasil/Portugal, trazendo para territórios de "além-mar" uma língua nacional portuguesa que acabou identificando o brasileiro como povo. Determinados pelo princípio "uma língua, uma naçao", que fortalece a sobrevivência do Estado, fundamo- nos na necessidade de aprendizagem e de uso de uma língua oficial como obrigaçao para os cidadaos e na obrigatoriedade da sistematizaçao, isto é, de gramatizaçao (Auroux 1992, p. 65). Esse fenômeno foi generalizado no século XVI quando houve a gramatizaçao dos vernáculos europeus, determinando, assim, a instauraçao de uma Política Linguística