1000 resultados para Parcerias Público-Privadas (PPP)
Resumo:
Este artigo aborda a terceirização de professores por meio de cooperativas de mão de obra no âmbito do ensino superior privado, fenômeno educacional que surgiu na metade da presente década, enquadrado como prática ilegal que fere os princípios do cooperativismo quando visa fraudar a legislação trabalhista brasileira. Tem por objetivo compreender a expansão desse fenômeno por meio da reconstrução da cronologia dos fatos, da identificação dos momentos históricos do seu entendimento legal e do mapeamento da sua expansão geográfica, a partir da identificação de casos concretos que envolveram a atuação da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e outros órgãos do Poder Público. Apoiando-se em pesquisa qualitativa, são identificados quatro momentos claramente definidos que vão desde o surgimento dos primeiros casos até a punição das instituições de ensino superior que adotaram o sistema contratual em questão.
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Este artigo analisa alguns usos do conceito de projeto pedagógico aplicado à escola pública e discute o sentido e as condições para sua plena realização. São identificados alguns elementos que favoreceriam as escolas públicas na execução de um projeto próprio e dificuldades enfrentadas nessa tarefa. Longe de significar apenas um documento escrito, descritivo de objetivos gerais e métodos de ensino, o projeto pedagógico pode traduzir uma dinâmica peculiar de funcionamento, proporcionada pelo trabalho coletivamente organizado dos agentes institucionais da escola, com base no entendimento e na discussão do princípio maior da formação do cidadão. Explicitam-se, assim, alguns elementos indissociáveis à formulação de um padrão de qualidade em educação, a partir de práticas concretas em que cada escola pública possa, de forma coerente, cumprir o papel que lhe cabe nessas condições.
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O artigo analisa as diferentes modalidades de ações afirmativas raciais em vigor nas universidades públicas brasileiras até 2012. A partir de um levantamento das leis e resoluções que regulamentam tais políticas, cruzadas com microdados produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, traçamos um panorama da ação afirmativa no país. Nosso esforço tem por objetivo explicitar os diferentes diagnósticos acerca das desigualdades educacionais no Brasil em que as universidades se baseiam para elaborar suas políticas e investigar de que maneira adotam procedimentos para mitigar iniquidades na admissão aos seus cursos, lidando com o desafio de transformar categorias sociológicas como classe, raça e etnicidade, bem como demandas governamentais e de movimentos sociais em critérios norteadores de políticas públicas.
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O artigo destaca a importância da reflexão sobre as implicações e possibilidades que os conceitos relativos a organizações virtuais podem trazer para a coordenação interorganizacional no âmbito do planejamento governamental, de forma a contribuir para incrementar a efetividade da ação de governo, por meio de um ambiente informacional cooperativo. Aspectos como gestão cooperativa da informação, cultura organizacional, poder e controle, fronteiras e estruturas organizacionais e confiança deverão ser observados no contexto do planejamento governamental, caso se pretenda evoluir na aplicação do conceito de organizações virtuais ao setor público.
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Resultado de uma pesquisa que teve como objetivo identificar os critérios que propiciaram a política de seleção do acervo do Real Gabinete Português de Leitura e, a partir deles, estabelecer a Política de Seleção que foi praticada pelo Gabinete. Por uma abordagem exploratório-descritiva, utilizando características do acervo, este artigo busca delinear a figura do leitor no período de 1837-1847. Identifica ainda algumas classes de leitores e suas leituras.
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O artigo apresenta um estudo preliminar, com base na literatura e na experiência profissional dos autores, sobre as principais características da estrutura secular de organizações no setor público brasileiro, suas conexões epistemológicas com os conceitos de democracia e cidadania e uma proposta de modelo genérico de Organização Fundamentada na Informação e no Conhecimento (Ofic) para o provimento efetivo de serviços públicos no país. O conceito de Ofic deriva de construtos extraídos da ciência política, da administração pública, da gestão de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e de abordagens pragmáticas de projetos de modernização dos serviços públicos para melhoria da qualidade e da eficiência no atendimento aos usuários. O modelo genérico de Ofic proposto busca uma síntese de teses burocráticas e gerencialistas para moldar um novo paradigma de gestão, baseado no uso intensivo da informação, no incentivo ao aprendizado e na gestão do capital intelectual nas organizações do setor público. Em termos estruturais, a metáfora do "lego" é utilizada para evidenciar os blocos de informações e as unidades de operações e decisões nos ambientes das organizações públicas, suas interfaces conversacionais internas e externas e sua dinâmica num contexto de transparência de gestão.
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Report of one of the workshops developed in 2005 under the process of public participation: Mapping La Mina (2002-2006). http://www.ub.edu/escult/mina
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Plataforma d'Entitats i Veïns/es del barri de La Mina / Consorci de La Mina
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This work is divided into two distinct sections which largely reflected my contributions to the First International Seminar Lima developed at the Pontifical Catholic University of Lima in August 2010.The first section summarizes the process of making the city that are the essence of so-called Barcelona model and have achieved, in terms of strategic planning, Barcelona to be ¿on the map¿ of international best practice in urban design and public art The second section develops the issue of citizen participation in the process of making the city, from the experiences that our research center has launched in the neighborhoods of La Mina and Baró de Viver.
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El present Treball Final de Carrera pretén donar una aproximació al problema del sobre endeutament públic de l’economia mundial en general i espanyola en particular per comprendre els fets que ens han dut a la situació actual i així intentar donar resposta si l’endeutament públic excessiu és un problema pel creixement de l’economia espanyola o bé un baix creixement acaba derivant en sobre endeutament. De l’anàlisi es desprèn que el finançament extern és bàsic pel desenvolupament i progrés econòmic, sent la situació actual una causa directa de la mala gestió del finançament obtingut.
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La situación actual del mercado y del sector de las nuevas tecnologías genera la necesidad de que las marcas y las empresas, se comuniquen como entes sociales y a través de medios como las aplicaciones móviles. El presente artículo presenta el análisis de 24 marcas que cuentan con aplicaciones móviles (apps). Se ha tomado en cuenta para ello, la valoración que los usuarios dan a las aplicaciones. Específicamente el estudio se centra en herramientas destinadas al dispositivo iPhone. Las apps, representan a las marcas la posibilidad de contar con un soporte más para comunicarse con sus públicos.
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El nuevo Plan General de Contabilidad Pública (Orden EHA/ 1037/2010) de 13 de abril dispone la elaboración de dos nuevos documentos contables: el Estado de cambios en el patrimonio neto y el Estado de flujos de efectivo. En este trabajo se detallan la estructura, función y utilidad de esos documentos en el ámbito del sector público para conseguir una información consistente y comparable entre las diferentes entidades en sintonía con la normativa internacional. Este estudio finaliza con una interpretación de los dos documentos analizados.
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El presente informe tiene por objeto analizar cómo se interpreta y aplica la normativa contable europea (el Sistema Europeo de Cuentas SEC-95) en el sector sanitario público desde la perspectiva del Derecho comparado. Concretamente, el estudio se centra en la aplicación del SEC-95 en los centros sanitarios del Reino Unido, Francia y Alemania, a fin de poder extraer conclusiones que resulten de utilidad en el ámbito de las Empresas Públicas y Consorcios (EPYC) del Sistema Sanitario Catalán.