Gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical no Brasil: o processo de reforma do sistema ECAD pela lei 12.853 de 2013

Este trabalho se propõe a fazer uma análise do processo da reforma legislativa trazida pela lei 12.853/13 ao sistema brasileiro de gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical, centralizado na figura do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Para tanto, é feita uma descrição de como esse sistema funcionava anteriormente, quais as críticas a ele apresentadas e quais mudanças a nova lei trouxe. Aborda-se o conceito de gestão coletiva, a organização deste setor no Brasil, a CPI do Senado Federal sobre o Ecad, o julgamento deste órgão por ilícitos antitruste pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o processo legislativo da reforma e as ADIs propostas no Supremo Tribunal Federal contra ela. Assim é exposto como o discurso de autonomia na gestão coletiva é substituído pelo da regulação, que se mostra mais adequado à realidade brasileira para sanar grande parte dos problemas encontrados no setor e melhorar a situação de titulares e usuários de direitos autorais. Neste campo eivado de conflitos e disputas, agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal decidir pela constitucionalidade da nova lei.

Precariedade toma conta da Civil

Reflexo da acumulada falta de investimentos e da crise do sistema penitenciário, a explosão de problemas nas mãos de delegados e investigadores parece chegar ao limite do insustentável. Preocupados, policiais pedem providências para que consigam executar o mínimo que é esperado deles: um bom trabalho. O Governo, por sua vez, informou realizar estudos para conciliar as prioridades da corporação com a capacidade de investimento do Estado.

Sistema jurídico romanístico e subsistema jurídico latino-americano

Em mãos, tem-se um livro que se pretende, antes de qualquer coisa, uma divulgação, para a disposição e conhecimento de um público mais amplo de leitores brasileiros, da ideia do assim chamado “sistema jurídico romanístico”, que já há algumas décadas vem sendo laboriosa e incansavelmente desenvolvida e promovida sobretudo por Sandro Schipani e por Pierangelo Catalano e por seus discípulos. Essa concepção não deixa de ser uma particular e original aplicação daquela corrente que sempre vicejou no seio dos estudos jus-romanísticos, no sentido de se reconhecer no direito romano uma dimensão e uma perspectiva que extrapola os apertados termos históricos em que se desenrolou a antiga civilização romana, propugnando-se por um direito romano que seja sempre considerado matéria atual. Da ideia de sistema jurídico romanístico despontam importantes repercussões para a América Latina, área geográfica, cultural e política para a qual Schipani e Catalano sempre voltaram as suas atenções. Com efeito, reconhece-se, no âmbito do sistema jurídico romanístico, um verdadeiro subsistema jurídico latino-americano, que seria próprio de um modo latino-americano de se fazer o direito (caracterizado por uma comunicação direta com os princípios do direito romano comum, sempre evocados como fonte de interpretação do direito e de integração do ordenamento jurídico, e de características marcadamente universalistas, ao contrário do espírito nacionalista que permearia o subsistema jurídico europeu, e destacando-se uma tradição jurídica que exalta o papel da doutrina, reafirmando-se o papel histórico da interpretatio prudentium).

Social impact bond feasibility study APAC Portugal: enhancing ex-offenders’ lives

Este estudo é uma análise à eficácia de um Social Impact Bond como como instrumento financeiro no modelo de intervenção da APAC Portugal. O objetivo é o de melhorar a vida de ex-criminosos e reduzir os índices de reincidência de modo a apoiar a sua reinserção na sociedade após a libertação. Enquanto os custos de funcionamento de um estabelecimento prisional forem suportados pelo sector público, como é de lei, o modelo inovador de intervenção terá de encontrar um meio alternativo de financiamento. Sendo assim, testámos a rentabilidade de um Social Impact Bond através de um bem estruturado modelo Excel que simula o mecanismo de investimento, tendo os resultados demonstrado que um Social Impact Bond pode, de facto, financiar o modelo de intervenção da APAC Portugal de forma eficaz.

Samba no pandeiro

Por meio de uma apresentação visual (sem uso de explicação verbal), o professor apresenta como tocar o ritmo samba no pandeiro, em dois andamentos distintos. São demonstradas visões de diferentes ângulos do instrumento para que o aluno possa orientar-se de como deve realizar o toque e os movimentos com as mãos e dedos.

Toque duplo

O professor demonstra como realizar o toque duplo com baquetas. Inicia a demonstração realizando o toque duplo bem devagar com uma das mãos, depois passa a utilizar a outra mão e a alternar toques com as duas mãos. O professor vai acelerando gradativamente o tempo do toque até atingir uma velocidade bastante rápida, quando começa a desacelerar até voltar ao toque bem lento com as duas mãos alternadas.

Samba no pandeiro com tapa

O professor demonstra como tocar o ritmo samba no pandeiro utilizando a técnica do tapa. São demonstradas visões de diferentes ângulos do instrumento para que o aluno possa orientar-se de como deve realizar o toque e os movimentos com as mãos e dedos.

Baião no pandeiro

O professor demonstra como tocar o ritmo baião no pandeiro, em duas versões distintas: uma com o toque da 4ª nota acentuada e outra com o toque do polegar. São demonstradas visões de diferentes ângulos do instrumento para que o aluno possa orientar-se de como deve realizar o toque e os movimentos com as mãos e dedos, bem como são apresentadas demonstrações em dois andamentos distintos - um mais devagar e outro mais rápido.

Estudo complementar: triângulo

O professor demonstra como tocar o triângulo, executando um ritmo continuadamente. São demonstradas visões de diferentes ângulos do instrumento para que o aluno possa orientar-se de como deve realizar o toque e os movimentos com as mãos.

Diretora de uma escola

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Informação e gestão organizacional: conceitos básicos e exercícios práticos

O item não apresenta o texto completo, para aquisição do livro na íntegra você poderá acessar a Editora da UFSCar por meio do link: www.editora.ufscar.br

Personagem: Filósofo Sócrates

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Personagem: Filósofo Aristóteles

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Personagem: Filósofo Platão

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Personagem: Menino 8

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