995 resultados para Jurisdicción penal
Resumo:
Inclui notas explicativas e bibliográficas.
Resumo:
Conferência pronunciada na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, a 17 de agosto de 1970, como parte de um ciclo de conferências a respeito dos novos Códigos, realizado por aquela Faculdade.