Redistribution with ex-ante unobserved choice

Introducing dynamics to Mirrlees' (1971) optimal taxation model creates a whole new set of issues that are only starting to be investigated in the literature. When choices are made before one's realizing her productivity incentive constraints ought to be defined as a function of more complex strategies than in the static case. 80 far, all work has assumed that these choices are observable and can be contracted upon by the government. Here we investigate choices that : i) are not observed, andj ii) affect preferences conditional Oil the realization of types. In the simplest possible model where a non-trivial filtration is incorporated we show how these two characteristics make it necessary for IC constraints to be defined in terms of strategies rather than pure announcements. Tax prescriptions are derived, and it is shown that they bear some resemblance to classic optimal taxation results. We are able to show that in the most 'natural' cases return on capital ought to be taxed . However, we also show that the uniform taxation prescription of Atkinson and Stiglitz fails to hold, in general.

On the limits of cheap talk for public good provision

This article studies a model where, as a consequence of private information, agents do not have incentive to invest in a desired joint project, or a public good, when they are unable to have prior discussion with their partners. As a result, the joint project is never undertaken and inefficiency is observed. Agastya, Menezes and Sengupta (2007) prove that with a prior stage of communication, with a binary message space, it is possible to have some efficiency gain since "all ex-ante and interim efficient equilibria exhibit a simple structure". We show that any finite message space does not provide efficiency gain on the simple structure discussed in that article. We use laboratory experiments to test these results. We find that people do contribute, even without communication, and that any kind of communication increases the probability of project implementation. We also observed that communication reduces the unproductive contribution, and that a large message space cannot provide efficiency gain relative to the binary one.

Budgeting and resource allocation in universities, a public choice approach

The calls urging colleges and universities to improve their productivity are coming thick and fast in Brazil. Many studies are suggesting evaluation systems and external criteria to control universities production in qualitative terms. Since universities and colleges are not profit-oriented organizations (considering just the fair and serious researching and teaching organizations, of course) the traditional microeconomics and administrative variables used to measure efficiency do not have any direct function. In this sense, It could be created a as if market control system to evaluate universities and colleges production. The budget and the allocation resources mechanism inside it can be used as an incentive instrument to improve quality and productivity. It will be the main issue of this paper.

O impacto da Lei Kandir sobre a economia paulista

Em setembro 1996 o Congresso Nacional aprovou uma lei de desoneração tributária destinada a reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para estimular as exportações de bens primários e semi-elaborados assim como investimentos em bens de capital e serviços. As principais razões para adotar esta desoneração fiscal eram estimular as exportações assim como, alavancar o investimento doméstico. Inicialmente a lei enfrentou enorme resistência política dos governos estaduais desde que ela implicaria em perdas substantivas de arrecadação dos estados. Como resultado, o Governo Federal negociou com os estados um mecanismo de compensação baseado no conceito de seguro-receita. Este projeto pretende avaliar (i) o impacto da lei nas exportações brasileiras e no nível de investimento e (ii) o seu efeito sobre as finanças estaduais decorrentes de uma eventual perda de receita tributária.

Mudanças recentes da Lei Kandir e seu impacto na economia paulista a partir de 1999

Em setembro 1996 o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar nº 87/96 destinada a reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para estimular as exportações de bens primários e semi-elaborados assim como investimentos em bens de capital e serviços. As principais razões para adotar esta desoneração fiscal eram estimular as exportações assim como, alavancar o investimento doméstico. Inicialmente a lei enfrentou enorme resistência política dos governos estaduais desde que ela implicaria em perdas substantivas de arrecadação dos estados. Como resultado, o Governo Federal negociou com os estados um mecanismo de compensação baseado no conceito de seguro-receita. Após editada a lei sofreu um contínuo processo de mudança que culminou com a edição de uma nova lei complementar, (LC 102/00). Este projeto pretende avaliar (i) as sucessivas mudanças na Lei nº 87/96 e (ii) o seu efeito sobre as finanças estaduais decorrentes de uma eventual perda de receita tributária.

Orçamento e alocação de recursos em universidades: uma aproximação da escolha pública

As demandas exigindo a melhoria da produtividade em faculdades e universidades estão surgindo dramática e rapidamente no Brasil. Muitos estudos têm sugerido sistemas de avaliação e critérios externos para controlar a produção universitária em termos quantitativos e qualitativos. Considerando-se que as universidades e faculdades não são organizações com fins lucrativos (excetuando-se, é claro, as caça-níqueis), as variáveis microeconômicas e administrativas tradicionais usadas para medir a eficiência não possuem nenhuma função direta. Nesse sentido, dever-se-ia criar um sistema de controle à la mercado (imitando o mercado) para se avaliar a produção em universidades e faculdades. O orçamento e o mecanismo de alocação de recursos contido no mesmo pode ser usado como um mecanismo de incentivo para melhorar a qualidade e a produtividade. Esse será o principal tema deste artigo.

Os extremos do ciclo de vida: trabalho infantil e aposentadoria precoce

Este trabalho procura analisar dois problemas bastante graves que afligem a sociedade brasileira. De um lado, a entrada precoce na força de trabalho, que tem sua face mais perversa no trabalho infantil; de outro, a saída também precoce da força de trabalho de adultos em idade ainda produtiva. Ambos fenômenos são empobrecedores para a sociedade e atuam como mecanismo de geração e perpetuação de pobreza. O trabalho infantil, discutido na primeira parte do trabalho, prejudica a educação. A saída precoce da força de trabalho, analisado na segunda parte do trabalho, é um desperdício de recursos. Na terceira parte é desenvolvida uma análise formal que procura mostrar o quanto um sistema de aposentadorias como o sistema previdenciário brasileiro, que garante uma renda por vida às pessoas após um certo anos de trabalho, pode induzir escolhas que embora ótimas do ponto de vista privado são bastante custosas do ponto vista social. Especificamente, procura-se mostrar como esta legislação pode incentivar tanto a entrada quanto a saída precoce do mercado de trabalho.

Atração de investimentos como instrumento de política industrial: o caso do ceará no período 1985-2002

This paper aims to assess the performance of credit and fiscal mechanisms in attracting industrial investment to the state of Ceará during 1985-2002, a period characterized by the political and administrative continuity which begun with the implementation of the so-called "Plan of Changes", during the term in office of former state governor Tasso Jereissati. In order to accomplish that, a survey was conducted of the state's credit, fiscal and infrastructure incentive mechanisms, industrial policy and the period's political context, as well as data from the Department of Industry and Commerce and on the economic performance of the state of Ceará. Over 700 industrial businesses were found to have been attracted into the state by means of the Industrial Investment Attraction Program, which amounted to a process of industry expansion while the country as a whole was going through a period of deindustrialization. The analysis points out that, if on one hand, the industrialization model then adopted was able to generate economic growth, on the other hand, it increased income concentration and could not drive industry into the less developed areas across the state's interior, as expected by Ceará's state government officials.

O processo decisório no município de Macaé

This research had as objective to identify as if it gives to the process of decisions in the City of Macaé. It was a case study, therefore to make possible this analysis, the used ways had been the research of field, bibliographical and documentary. The bibliographical survey was made in books, specialized periodicals, thesis, dissertations, monographs, sites and the pertinent legislation to the case, generating an analytical base of the subject considered for study. The research also was documentary, since internal document use of the City Hall of Macaé became. In the field, the public decision-making of Macaé, the previous management, had been interviewed, so that it was understood of that it forms if gives the process of taking of decisions in this city. Moreover, the interviewed ones had been encouraged to display its beliefs and feelings, to tell to experiences and personal characteristics. With this, one searched to better understand the universe lived for the respondents and, simultaneously, to compare the speeches and the reality. The data had suffered analysis of content based on the studies from Bardin (1979), Laville and Dione (1999) and Vergara (2005). The study it approaches the City of Macaé, and, in accordance with Yin (2001), studies of cases allow to work with an immense variety of evidences, as documents, devices, interviews and comments. The research bibliographical, documentary, of field, in the case study had been complementary and with its confrontation it searched to get a general vision of form to give to reply to the final question proposal. One concludes that the process of decisions politics and its implementation in the City of Macaé if gave by means of the awareness of the executive former-managers of the City Hall, in assuming roles of true entrepreneurs, the good relationship with the Common Council, in the search of chances and the combat to the problems and the establishment of public politics, focused in the access and the improvement of the quality of the public rendering of services, in the incentive the economic development and in the promotion of the citizenship for the population place.

Política pública local e a cadeia produtiva: um estudo de caso

o trabalho apresenta a análise de um programa realizado pela Prefeitura do Município de Piraí, localizado no Estado do Rio de Janeiro, no qual visa estruturar uma política de geração de empregos a partir da cadeia produtiva de determinados produtos. A execução do programa teve início, com o planejamento e a construção de um condomínio industrial, que pudesse não só gerar empregos nas indústrias nele instaladas, mas também proporcionasse oportunidades de geração de empregos, nos estágios anteriores e/ou posteriores desta possível cadeia produtiva gerada. A participação do município então se estenderia à capacitação da população, para que esta, organizada principalmente com a estruturação de cooperativas, com apoio financeiro municipal, pudesse agregar-se aos estágios da produção. O enfoque municipal também se estendeu à forma de trabalho que demonstrasse potencialidade na região, sendo o caso do incentivo à piscicultura. Com isso, a geração de empregos se baseou em três grandes áreas: na indústria, na cooperativa e na piscicultura. Este programa proporcionou beneficios indiretos, além dos diretamente verificados, dados os objetivos preliminares, como uma conseqüente melhoria no nível de renda da população e um crescimento ordenado da região. A gestão pública enfatizou a necessidade de estabelecer uma forma de comércio integrado dos canais de produção local, visando proporcionar um nível de demanda satisfatório à manutenção dos mesmos. O beneficio criado pelo governo do município de Piraí, além da melhoria nos índices tradicionais referentes à qualidade de vida, pode ser observado numa maior interação do processo de cidadania, por meio das entidades comunitárias, associações e cooperativas.

As percepções dos funcionários sobre as dimensões formais do Programa de controle de uma Instituição Bancária 2003

This work was developed in a financial institution, with the goal of identifying and analyzing the perception of the employees of the areas defined as the resource focus, according the formal dimension of the actual control program implemented in the institution, with the purpose of exploring the vulnerable points and the conflicting related to the increasing of performance of the employee¿s activities and new tools, concepts and news studies case. The work was conducted with the existing base of theories and concepts, following organizational controls, approachs like Elzioni¿s (1964), Amat¿s and Gomes¿s (2001) and Sturdy¿s, Knights¿s and Willmott¿s (1992). The research done was characterized as descriptive because it aims to describe the perceptions, expectations and the employee¿s profiles in the studied organization, such as field research, because it has the objective of promoting interviews and collecting the primary data and documental, because it will also be performed the analysis of the internal documents of the organization. The research also refers to a certain study case with a sectional cut and predominantly quantitative, but with support in quantitative technics for the initial tabulation of data that were analysed afterwords in interpretative form. The characteristics of the financial institution researched of the control program, has been formed predominantly of post-bureaucratic mechanisms focusing in results, in a hegemonic way expanded, of the utility type with strong alienatorian influences in the employees and with low incentive power, related to the increase of the employee¿s compromises. This way, the control program is noticed by the employees as a monitoring mechanism of actions and results, developed only to increase the institution profits, regardless of the impacts of the physical and emotional aspects and increasing, intuitively, the levels of internal dissatisfaction.

As percepções dos funcionários sobre as dimensões formais do programa de controle de uma instituição bancária um estudo de caso

Este trabalho foi desenvolvido em uma instituição financeira, com o objetivo de identificar e analisar a percepção dos funcionários das áreas definidas como foco da pesquisa, quanto às dimensões formais do atual programa de controle implementado na instituição, buscando explorar pontos vulneráveis e conflitantes ao aumento da performance das atividades dos funcionários e novas ferramentas, conceitos e frentes de estudos. O trabalho foi elaborado com base nas teorias e conceitos existentes quanto aos controles organizacionais, como as abordagens de Etzioni (1964), Amat e Gomes (2001) e Sturdy, Knights e Willmott (1992). A pesquisa realizada se caracteriza como descritiva, porque visa descrever as percepções, expectativas e os perfis dos funcionários da organização estudada. Os dados primários foram coletados por meio de entrevistas e os dados secundários através de documentos internos da organização. A pesquisa também se refere a um estudo de caso, com corte seccional e, predominantemente, qualitativo, mas com suporte em técnicas quantitativas para a tabulação inicial dos dados que posteriormente foram analisados de forma interpretativa. A conclusão do trabalho foi de que as características do programa de controle da instituição financeira pesquisada, é constituído, predominantemente, de mecanismos pós-burocrático, focado em resultados, de modo hegemônico expandido e do tipo utilitário, com fortes influências alienadoras nos funcionários e com baixo poder de incentivo, no tocante ao aumento do compromisso dos funcionários. Assim, o programa de controle é percebido pelos funcionários como um mecanismo de monitoramento de ações e resultados, desenvolvido apenas para aumentar os lucros da instituição, sem se preocupar com os impactos nos seus aspectos fisicos e emocionais e aumentando, intuitivamente, os níveis de insatisfação interno.

REPETRO - Regime Aduaneiro Especial de Importação e Exportação de Bens Destinados à Pesquisa e Lavra de Petróleo e Gás: análise dos entraves e propostas de soluções

REPETRO, the special tax regime for importing and exporting goods for the exploration and drilling of oil and gas, aims at bringing foreign assets to Brazil enjoying a suspension or even an exemption of taxes, so that Brazilian industry may profit from about 8 billion American dollars in investments. The creation of normative devices as well as the management of the REPETRO model are under the exclusive responsibility of the Brazilian Internal Revenue Services. REPETRO was created in 1999 and is composed of the following customs treatments: importation of goods with suspension of taxes by use of the drawback special regime, suspension mode for national exporting industry; exportation with fictitious exit for the national industry; temporary admission of goods or assets used in oil exploration and production, attending to the needs of both the national and foreign market. Considering the inability of the Brazilian government in restructuring its foreign trade model so that a strong investment in technology could provide for the sector¿s needs, we must ask how we can change REPETRO to help the various companies in the oil business? The issue is very important for one of our main economic activities, though not enough studied. The energy sector has a strategic importance for the development and the economic independence of any country. The winds of globalization lead Brazil to open its economy in the last decade and the national policy for exploration and drilling (E&D) was altered. The government created a new agency dedicated to market control and energy policies, the National Agency for Oil and Biofuels (ANP). With the opening of the market, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, the Brazilian giant, lost the monopoly of the oil business. The P-50 Platform, with a capacity for 180,000 barrels per day, was imported based on REPETRO. When it began operating on April 21st, 2006, Brazil achieved self-sufficiency in oil production. The present work intends to estimate the main variables affecting the importation and exportation of goods and assets for E&D, showing how REPETRO works. We also intend to look at the results yielded by the REPETRO model for the development of the production of oil and gas in Brazil, as well as show proposals for its modernization. It has been established that even though since its implementation the REPETRO model has brought fiscal advantages through the reduction of tax costs relating to foreign commerce operations and the incentive of investments in the E&D area with the increase in the national oil production there remain the following limitations: lack of preparation and of knowledge of the model; lack of adjustement of the model to the reality of actitity of E&D of oil and gas; taxes over the pre-operational stage or investment in oil production stage; non-allowance of full access by the national industry to the supply of goods and products relating to the industrialization of goods allowed by REPETRO; other fiscal and administrative difficulties. We conclude that the REPETRO model is important for the development of the area of E&D of oil and gas, but not completely effective. It is necessary to change it or create a new model based on a new perspective of the customs treatment of the activities of exploration and production, minimizing administrative procedures relating to the operations of exportation and importation.

Introdução da truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss) e suas conseqüências para a comunidade aquática dos rios de altitude do sul do Brasil

A introdução de espécies exóticas é uma prática que acompanha a história da humanidade, sendo as espécies introduzidas a base da nutrição e economia em vários países. Porém, esse processo contínuo tem levado a uma homogeneização da flora e fauna global. Os ecossistemas aquáticos, que têm recebido menor atenção que os terrestres, têm sofrido perda de diversidade, hibridação, introdução de patógenos, degradação do habitat além da necessidade e alto custo de controle das espécies introduzidas. O desenvolvimento da aqüicultura tem acelerado a introdução de peixes exóticos, que são a base dessa produção em países como o Brasil. Além desta, entre as razões para a introdução citam-se o esporte, a manipulação ecológica com controle de organismos indesejáveis, o melhoramento dos estoques, a ornamentação ou ainda introduções acidentais. No Rio Grande do Sul, nos rios dos Campos de Cima da Serra estão ocorrendo introduções da espécie exótica truta arco- íris (Oncorhynchus mykiss) desde meados da década de 90 como forma de estímulo ao turismo rural. O objetivo dessa prática é a pesca esportiva, que atrai turistas de várias regiões. Porém, os rios da região possuem várias espécies de peixes endêmicas e as conseqüências dessa prática sobre a biota aquática são desconhecidas. O objetivo do presente trabalho é avaliar o efeito da introdução da truta arco-íris sobre o ecossistema de rios de baixa ordem no município de São José dos Ausentes – RS, Brasil. Para tanto foi descrita a biologia da truta arco- íris no novo ambiente, verificando sua alimentação, movimentação, presença e viabilidade da reprodução. A ictiofauna autóctone dos rios com ausência e presença de trutas foi comparada, bem como o efeito da predação sobre a macrofauna bentônica. A ictiofauna foi amostrada com o uso da pesca elétrica, sendo o conteúdo estomacal das trutas avaliado sazonalmente. Três trutas foram marcadas e acompanhadas por ii biotelemetria para determinação da sua área de vida. Um experimento com ninhos artificiais foi conduzido para verificação da sobrevivência de ovos de trutas nas condições dos rios de São José dos Ausentes. O experimento de exclusão de peixes foi feito a fim de avaliar o efeito da predação sobre a macrofauna bentônica, comparando a macrofauna em rios com e sem trutas. Os resultados indicaram que a truta arco- íris tem como alimento principal os invertebrados bentônicos, porém as maiores classes de tamanho incluem peixes em seus alimentos principais. Logo após sua introdução a movimentação é restrita, porém alguns exemplares foram capturados em um rio onde não foi feita introdução dessa espécie. Apesar de baixa, a sobrevivência dos adultos ocorre, assim como a reprodução. A sobrevivência dos ovos também é baixa, porém, uma pós-larva foi encontrada. A ictiofauna autóctone é diferenciada nos rios com presença de truta, apresentando menor riqueza e diversidade e uma tendência a diminuição da biomassa. A macrofauna bentônica também é diferenciada, apesar de não ser possível atribuir essa diferença somente à presença das trutas.

Participação nos lucros ou resultados nas empresas estatais federais: questões emergentes, problemas e desafios

Esta dissertação é um estudo de caso exploratório sobre a atuação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), vinculado à Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na análise e na aprovação das propostas de participação nos lucros ou resultados (PLR) dos empregados das empresas estatais em que a União é acionista majoritária. Quatro empresas estatais que apresentaram propostas de PLR para o exercício de 2008 foram selecionadas qualitativamente. As informações coletadas a partir das propostas das empresas, de documentos oficiais do DEST se manifestando sobre o assunto, do marco legal existente e das entrevistas com representantes do órgão foram analisadas criticamente com base na teoria da agência, da literatura sobre mensuração de desempenho no setor público, das reformas administrativas no Brasil e dos pressupostos do novo institucionalismo. Com isso, foi possível: (i) analisar o DEST e o marco legal da PLR enquanto as instituições intermediando o processo entre as propostas e as aprovações; (ii) caracterizar as preferências do DEST em relação aos programas de PLR; (iii) caracterizar as propostas de PLR das empresas estatais; (iv) caracterizar os resultados que as instituições em consideração estão produzindo; (v) analisar os fatores limitantes e/ou facilitadores para o funcionamento das instituições; e (vi) levantar as percepções de ex- e atuais envolvidos no processo de análise e aprovação das propostas no DEST acerca da PLR nas empresas estatais enquanto instrumento de incentivo à produtividade. Como resultado, verificou-se (i) que as aprovações do DEST refletem apenas parcialmente as preferências do órgão com relação ao formato dos programas e (ii) que a atuação do DEST varia de intensidade entre os eixos que compõem os programas (seleção de indicadores, estabelecimento de metas, definição do montante e forma de sua distribuição).