Contexto de implantação e aspectos organizacionais da gestão do SUS

Texto que compõe o curso de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda o contexto histórico de criação do Sistema Único de Saúde, seu processo de construção, implantação e os instrumentos de gestão pensados para garantir o enfrentamento dos desafios presentes na realidade brasileira. Apresenta, ainda, os princípios doutrinários, diretrizes organizacionais, mecanismos de controle e serviços prestados pelo SUS.

Instrumentos de gestão da Rede de Atenção à Saúde

Texto aborda os instrumentos operacionais da Rede de Atenção à Saúde (RAS), as diretrizes e as estratégias para implementação da RAS e a pperacionalização do modelo de atenção à saúde na rede.

PROMOÇÃO À SAÚDE DOS PACIENTES HIPERTENSOS DA REDE PÚBLICA DE VALPARAISO DE GOIÁS - GO

A hipertensão arterial sistêmica (HAS) é uma doença que representa um dos maiores problemas em saúde pública no Brasil e no mundo, gerando elevado custo médico-social. Observamos na unidade Etapa A uma prevalência de 6% de individuos com HAS. O projeto de intervenção tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos pacientes hipertensos da rede pública de Valparaiso de Goiás – GO. O projeto teve início em abril de 2015 quando fizemos o levantamento dos pacientes hipertensos da área de nossa abrangência, convidamos 30 pessoas a participar do projeto, onde todas atendiam os critérios de inclusão no projeto, todos assinaram o termo de participação que esclarecia os deveres e os objetivos e assim teve início o nosso projeto. Foram realizadas reuniões quinzenais, na unidade de saúde, onde foram discutidos temas relacionados aos fatores de risco da doença. O projeto de intervenção que foi aplicado na nossa unidade, foi desenvolvido em conjunto com toda a equipe de saúde da unidade e contribuiu significamente para o aprendizado e aprofundamento do conhecimento sobre o tema hipertensão arterial, os objetivos foram atendidos quase que na totalidade.

Termos federais [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre os acordos firmados entre a administração pública federal para o repasse de verbas para investimento em saúde pública. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Implementação da estratégia de rastreamento de Câncer de Colo de Útero e Mama como ação programática na Unidade de Saúde da Família km 06

Os cânceres de colo uterino e mama são um importante problema de saúde pública. Apesar de existir diretrizes para o rastreamento populacional desses cânceres, muitas Unidades de Saúde da Família não as seguem, a exemplo da Unidade de Saúde de km 06, bairro de Natal/RN. Deste modo, foi idealizado um projeto de intervenção para a implementação do rastreamento desses cânceres como ação programática devido a baixa cobertura e qualidade desta ação na UBS. Assim, este teve os seguintes eixos de ações: monitoramento e avaliação, engajamento público, qualificação da prática clínica, e organização e gestão do serviço. Ademais, o trabalho teve o intuito de promover a implementação do rastreamento de câncer de colo uterino e mama como ação programática na USF km 06, estimativa de indicadores de cobertura e qualidade. O projeto foi desenvolvido durante os meses de agosto a outubro de 2014. Foram incluídas na intervenção todas as mulheres de 25 a 69 anos residentes no território de competência da unidade. Foram realizadas buscas ativas às usuárias, atividades coletivas e atendimento clínico conforme preconizado pelo Ministério da Saúde e coleta de dados em ficha espelho específica. Foram calculados indicadores de cobertura e qualidade a partir desses dados. Em relação aos resultados obtidos, foram alcançadas todas as metas de qualidade, assim como os indicadores de cobertura de 25,3% e 27,6%, respectivamente, para os cânceres de colo uterino e mama ao final da intervenção. Com isso, a presente intervenção mostrou-se eficaz para a implementação do rastreamento como ação programática no serviço, mas deve ser perpetuada para que resulte em desfechos ainda mais expressivos.

Melhoria na atenção dos hipertensos e diabéticos na Unidade de Saúde Barro Preto do Município de Santo Antônio-RN

No Brasil, as doenças cardiovasculares representam importantes problemas de saúde pública, pois são a primeira causa de morte no país. A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e a Diabetes Mellitus (DM), doenças crônicas não transmissíveis, constituem-se os mais importantes fatores de risco as doenças cardiovasculares. Nesse contexto a Estratégia de Saúde da Família (ESF) configura-se como elemento-chave no desenvolvimento das ações para o controle da HAS e DM, uma vez que, através de uma equipe multidisciplinar, atua na promoção da saúde, prevenção, recuperação e reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, na manutenção da saúde e no estabelecimento de vínculos de compromisso e de corresponsabilidade com a comunidade. Este trabalho trata-se de uma pesquisa-ação, realizada numa ESF em Santo Antônio/RN, com o objetivo de melhorar a saúde dos hipertensos e/ou diabéticos. Os usuários abrangidos pelo estudo foram cadastrados no programa de hipertensos e diabéticos sendo acompanhados por uma equipe multidisciplinar e ao mesmo tempo foram expostos a ações para o aumento da adesão, principalmente as educativas. Participaram dessa pesquisa 155 hipertensos e/ou diabéticos e os profissionais que integravam a equipe de saúde da unidade básica. A composição da equipe da USF de Barro Preto por categoria profissional praticamente manteve-se a mesma do início ao final da intervenção. As ações realizadas incluíram o cadastramento dos usuários hipertensos e/ou diabéticos no programa HIPERDIA, o acompanhamento dos indicadores, a formação de grupo de educação em saúde, a realização de atividades educativas e capacitações da equipe multidisciplinar da ESF. Ao final da intervenção, 100% foram cadastrados no HIPERDIA, 100% tiveram seus registros de medicamentos atualizados da Farmácia Popular/HIPERDIA e aproximadamente 95% receberam orientação sobre o uso correto da medicação, nutrição, exercício físico, avaliação cardiovascular, entre outros. Espera-se que a gestão central apoie e fortaleça este tipo de oportunidade para os demais profissionais, que seja estabelecida uma rotina de supervisão das atividades compartilhada com a equipe de saúde e voltada às demandas da população, e que a comunidade se aproprie da proposta, contribuindo assim com sua continuidade e aperfeiçoamento.

Melhoria da Atenção à Saúde do Pré-Natal e Puerpério no Centro de Saúde São Francisco, Garibaldi, RS

As mulheres gestantes são frequentemente mais vulneráveis ao agravo de doenças e problemas de saúde, e se não acompanhadas de forma rotineira podem representar um importante problema de saúde pública. Com o objetivo de melhorar a atenção ao pré-natal e puerpério, foi realizada uma intervenção, de agosto a outubro de 2014, no Centro de Saúde São Francisco, no município de Garibaldi, Rio Grande do Sul. Para tal, ações em quatro eixos pedagógicos foram desenvolvidas no pré-natal e puerpério: a) monitoramento e avaliação; b) organização e gestão do serviço; c) engajamento público; d) qualificação da prática clínica. Entre as ações realizadas estão: a implantação de registro específico para as gestantes e puérperas, capacitação da equipe para o adequado manejo do registro e prática clínica, cadastramento das usuárias e busca ativa das faltosas, visitas domiciliares, e palestras para a comunidade. Após os três meses de intervenção, 61 gestantes e 8 puérperas foram cadastradas e assistidas, perfazendo uma cobertura de 100% das gestantes e 66,7% das puérperas. A maioria dos indicadores atingiu excelência qualitativa das ações durante os três meses de intervenção. Sendo assim, a intervenção foi incorporada à rotina do serviço com sucesso, qualificando as ações de atenção à saúde das gestantes e puérperas no Centro de Saúde São Francisco, e permitindo o engajamento da comunidade como ator ativo de sua saúde.

Melhoria da atenção à saúde dos usuários hipertensos e\ou diabéticos na Unidade Básica de Saúde da Família Matadouro em Piripiri/PI

No Brasil, as doenças cardiovasculares representam importante problema de saúde pública uma vez que é a primeira causa de morte no país. A Hipertensão Arterial Sistêmica e a Diabetes Mellitus se apresentam como os mais importantes fatores de risco para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares. Nesse contexto, a Estratégia de Saúde da Família apresenta-se como elemento-chave no desenvolvimento de ações para o controle da hipertensão e diabetes, uma vez que, conta com equipe multidisciplinar que atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação de doenças e agravos através do estabelecimento de vínculos de compromisso e de corresponsabilidade com a comunidade. O objetivo do trabalho é promover a melhoria da atenção à saúde dos usuários hipertensos e/ou diabéticos na Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF)-Matadouro no município de Piripiri/PI. O presente trabalho é uma intervenção realizada com usuários hipertensos e/ou diabéticos no período de outubro a dezembro de 2014, expostos a ações nos eixos organização e gestão do serviço, monitoramento e avaliação, engajamento público e qualificação da prática clínica. Participaram da pesquisa 242 hipertensos e 69 diabéticos. O registro dos dados foi realizado pelos profissionais que integravam a equipe de saúde da Família. As ações realizadas incluíram a realização de atividades educativas e capacitações da equipe multidisciplinar da ESF. Ao final da intervenção alcançamos um percentual de cobertura de 92,6% de hipertensos e 94,2% de diabéticos. Dos pacientes assistidos 100% receberam orientações sobre alimentação saudável, atividade física regular e riscos do tabagismo, 80% apresentava exames clínicos em dia e 90% apresentava registro de acompanhamento adequado, bem como, fazia uso de remédios da farmácia popular. A ação teve impacto importante na melhoria da atenção à hipertensos e/ou diabéticos. Espera-se, no entanto, que a gestão central apoie e fortaleça este tipo de oportunidade para que os demais profissionais e a comunidade se apropriem da proposta, contribuindo assim com sua continuidade e aperfeiçoamento da ação.

PROJETO DE INTERVENÇÃO: EDUCAÇÃO EM SAÚDE, ESTRATÉGIA DE ACOLHIMENTO EM SAÚDE MENTAL NA ESF DO FURADO DA CANCELA NO MUNICÍPIO DE TREMEDAL-BA.

O presente trabalho tem como objetivo a capacitação dos ACS, sobre o acolhimento vinculado à Estratégia de Saúde da Família em Furado da Cancela e Educação em Saúde por meio de rodas de conversas promovendo a integração dos profissionais de saúde, familiares e usuários. A partir das experiências vivenciadas como especializanda nesta pós- graduação em atenção básica em saúde da família, no município de Tremedal-BA, pelo PROVAB, problematizando os impasses que a saúde mental e a atenção básica têm enfrentado no contexto brasileiro de neoliberalismo para concretizar o projeto da reforma psiquiátrica no âmbito das políticas sociais e da legislação psiquiátrica. O principio da construção da cidadania prevê a participação organizada da comunidade nas decisões acerca das prioridades para a saúde do indivíduo daquele território. Uma gestão dos assuntos pertinentes à saúde pode ser compartilhada, em uma via de mão dupla, com os conselhos locais e equipe de saúde. Assim, falar da ESF como espaço de construção de cidadania, é convocar tanto usuários quanto trabalhadores a exercerem o controle social sobre a estratégia. Podemos afirmar, que a APS é um novo paradigma de saúde para o nosso meio, um olhar diferenciado em que se percebe a pessoa em seu contexto e no de sua família e, em vez de reagir às queixas e às demandas, busca-se uma ação de prevenção e promoção à saúde. Buscando na prática e teoria explorar o tema envolvido. Os indicadores demonstram a necessidade de rever os modelos de saúde fragmentados e voltados para atendimento às necessidades sentidas. A saúde mental na atenção primária é um tema em evidência. Os conhecimentos da área da saúde mental são fortes aliados da equipe Saúde da Família no cotidiano do seu trabalho, especialmente em relação ao acolhimento dos usuários nas unidades de saúde. Diante da relevância que o problema de saúde mental assume para saúde pública, considera-se que o preparo de profissionais de saúde para atuar junto a esta clientela deve ocorrer em toda a rede de saúde. Esta capacitação dos ACS e aprimoramento do acolhimento veio privilegiar uma abordagem transversal e interdisciplinar dos problemas vivenciados em cada local de trabalho, pois, quando ocorre uma aprendizagem significativa, o profissional de saúde atua de forma mais criativa e engajada. Conclui-se que a população brasileira, principalmente os portadores de transtornos mentais, está desprovida das políticas eficientes de amparo social e de benefícios para o seu bem estar físico mental e social.

Avaliação do coordenador municipal das equipes da Estratégia de Saúde da Família

O presente trabalho teve por objetivo avaliar o trabalho do Coordenador Municipal do Município onde atua, analisando o instrumento de Avaliação para Melhoria da Qualidade da Estratégia da Saúde da Família. Consideraram os elementos de estrutura, de processo e de resultado, tendo como foco de análise o serviço de saúde e as práticas assistenciais. A unidade de análise (componente nuclear) escolhida foi a GESTÃO. Elencou-se as atividades desenvolvidas, determinando as subdimensões temáticas dos instrumentos. Para cada subdimensões [sic] foram propostos e validados padrões de qualidade. Após realização da auto-avaliação, percebe-se a capacidade do coordenador de planejar, organizar o trabalho, além de liderar e de manter um bom relacionamento com os membros das equipes. A falta de definições nas atribuições leva ao acúmulo de atividades, prejudicando o resultado do trabalho gerencial.

ART - Tratamento Restaurador Atraumático: um programa para crinaças até cinco anos da equipe de Saúde da Família Amoroso Costa

Este trabalho objetivou o desenvolvimento de um plano de ação que favoreça, em estágio precoce, o enfrentamento do problema cárie em crianças até cinco anos residentes na área de abrangência da Equipe de Saúde da Família Amoroso Costa, através da adoção de um programa embasado na filosofia do Tratamento Restaurador Atraumático para o tratamento, promoção e prevenção odontológicos, evitando a evolução do quadro para situações agudas. Durante a trajetória da autora pelo Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família foi possível compreender a necessidade de mudanças no processo de trabalho da equipe e do uso de tecnologias alternativas viáveis e efetivas para o uso em Saúde Pública, capazes de reorientar as concepções e práticas no campo da Odontologia e ajudar na universalização do acesso à assistência. As ferramentas disponibilizadas para os alunos ao longo dos estudos permitiram como resultado a elaboração de um protocolo que valorizou o trabalho multidisciplinar, humanizado, cientificamente validado, participativo e demonstraram que é possível atender a comunidade de forma resolutiva, integral, com equidade e responsabilização. Ficou clara a necessidade de políticas públicas que gerenciem e orientem o uso de táticas para a organização dos serviços, a gestão de problemas de saúde que afligem a sociedade e a implementação de novos métodos alternativos como o ART, para os diversos ciclos de vida, de forma que a população em geral possa usufruir de melhor qualidade de vida, inclusive no campo da Saúde Bucal.

Atenção à saúde bucal dos idosos do Programa Saúde da Família Tiradentes

Este estudo apresenta uma revisão de literatura narrativa sobre a atenção à saúde bucal dos idosos do Programa Saúde da Família (PSF) Tiradentes. O objetivo deste trabalho foi revisar a literatura sobre as condições de saúde bucal (edentulismo) da população idosa para poder subsidiar o planejamento-avaliação de ações nessa área, nos diferentes níveis de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Realizou-se a busca ativa de informações nas bases de dados BBO e da biblioteca virtual SCIELO, no período de 2000 a 2009, dissertações de mestrado e teses de doutorado disponibilizadas na internet, cadernos do Curso de Especialização em Atenção Básica da Saúde da Família, e cadernos do Ministério da Saúde e linhas guia de saúde do Governo de Minas Gerais, além do SB Brasil 2003 (BRASIL, 2004). O aumento da expectativa de vida coloca a discussão da saúde bucal do idoso e o aumento da atenção a essa faixa etária como necessidades reais do SUS. O mau estado de conservação dos dentes dos idosos e a alta prevalência de edentulismo são um reflexo do acesso à atenção em saúde bucal, da sua condição de vida e com um forte componente social e cultural e podem contribuir para uma piora do quadro de saúde de indivíduos idosos e queda da qualidade de vida. O edentulismo é um problema de saúde pública que gera grande necessidade de reposição protética. A ampliação do acesso ao serviço de prótese dentária no SUS é uma necessidade real e de grande relevância, para garantir o princípio da equidade no uso de serviços odontológicos. Os problemas bucais podem ser minimizados e controlados com a consolidação do PSF, adequando a sociedade envolvida a sua realidade. Sugere-se a realização de padronização dos estudos sobre da saúde bucal de idosos.

A importância do acolhimento no processo de trabalho das Equipes de Saúde da Família

Utilizando a metodologia de revisão bibliográfica narrativa o estudo a seguir enfatizou a importância da ferramenta do acolhimento no processo de trabalho da equipe de saúde da família. O acolhimento é uma fase do atendimento nos serviços de saúde que vem ganhando dia a dia maior importância e conceitos próprios, não permitindo sua vulgarização (tal como mera recepção do usuário). Após a evolução das políticas de saúde pública nota-se que o acolhimento passa a implicar em atividade integrada decorrendo da estrutura organizacional já conhecida tais como recepção, triagem, acesso e mais todo o esforço para não esvaziá-la do significado próprio pretendido pela Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS. O acolhimento deve ser praticado como ação de aproximação, um "estar com" e "perto de", ou seja, com uma conotação de inclusão. Dado ao requinte do procedimento, suas eventuais falhas podem ser gritantes e altamente danosas ao serviço que se pretende oferecer. Dando início à abordagem do tema proposto, devo dizer que a questão passa fundamentalmente pela educação e treinamento das partes envolvidas na temática, contando principalmente com a parceria do gestor. A educação produzirá no atendente o necessário grau de profissionalismo e no atendido a compreensão necessária para responder a entrevista inicial do usuário, família ou comunidade. Quando falamos de educação, pretende-se no caso, atribuir ao termo sua concepção mais ampla. O treinamento redundará em qualidade, solidariedade e espírito público que vai produzir um profissional consciente que desenvolverá indispensável sentimento prático sem prejuízo do respeito e da tolerância com o usuário. A qualidade da assistência do acolhimento na atenção básica está diretamente ligada a diversos fatores, citados neste trabalho, que interagem entre si, ou não e conseqüentemente ocasionarão respostas que certamente irão interferir no processo de trabalho dos membros da equipe multidisciplinar, fortalecendo ou desestruturando o Sistema Único de Saúde.

Precarização dos vínculos de trabalho na estratégia saúde da família: revisão de literatura

A Reforma Administrativa, com redução do Estado, na década de 1990, impulsionou a adoção de relações trabalhistas precárias no momento em que ocorria a descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS). O enorme incremento do número de postos de trabalho na saúde pública dos municípios, acompanhado das restrições jurídico-legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, propulsionaram a adoção de diversas formas de contratação. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) surgiu concomitante a todo este processo e é considerada, atualmente, como estratégia prioritária na reorganização da atenção à saúde no país. Com vínculos não-estáveis, profissionais ficam sujeitos à instabilidade política e disputa predatória entre os municípios, ocasionando rotatividade dos profissionais e descontinuidade da assistência. O rompimento do vínculo entre profissional e população adscrita compromete um dos princípios da ESF. Em 2003, foi criada a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Ministério da Saúde, com o objetivo de formular políticas orientadoras da gestão, formação, qualificação e regulação dos trabalhadores de saúde no Brasil, área considerada crítica para a sustentabilidade da ESF e do SUS. Para a formulação de políticas e diretrizes que busquem soluções para enfrentar a precarização dos vínculos de trabalho nacionalmente, foi criado o Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS. Este estudo retrata a revisão narrativa de literatura a respeito dessa precarização dos vínculos de trabalho nas equipes da ESF, no contexto histórico de sua criação e da implantação da Gestão do Trabalho no SUS, e de pesquisas cujos autores analisaram as formas de contratação dos profissionais de saúde das equipes da ESF. Essa revisão permitiu identificar que, apesar dos vínculos de trabalho precários estarem presentes nas equipes da ESF, houve diminuição dos mesmos. Portanto, persiste a necessidade de formular soluções para enfrentar esse desafio.

O perfil de idosos em uso de benzodiazepínicos de uma equipe de atenção primária à saúde

Apesar das recomendações contra o uso prolongado dos benzodiazepínicos, os estudos indicam que a sua utilização por tempo inapropriado está presente principalmente entre os idosos, sendo as equipes de atenção primária à saúde as principais responsáveis pelo acesso aos medicamentos. O presente estudo teve por objetivo analisar as características e os fatores associados à utilização de BDZ dentre os pacientes idosos de uma equipe de saúde da família e comunidade (ESF) do Centro de Saúde Minas Caixa, da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) de Belo Horizonte. Realizou-se uma análise secundária dos dados obtidos através do Sistema Gestão Saúde em Rede (GESTÃO) da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte de todos os idosos residentes na área de abrangência da equipe e que faziam uso de benzodiazepínicos. Estatística descritiva foi apresentada pelas porcentagens dos respectivos totais para variáveis categóricas. De 458 idosos assistidos pela equipe, 40 utilizavam benzodiazepínicos (8,47), sendo a maioria de mulheres (72,5). A maior parte dos usuários já estava aposentada (67,5), predominando as atividades de dona-de-casa (47,5), seguida por doméstica (15) antes da aposentadoria. Quanto à escolaridade e renda, a maioria havia cursado até o ensino fundamental (65) e recebia até 3 salários mínimos (77,5). Os benzodiazepínicos mais utilizados foram o diazepam (50) e clonazepam (35), seguidos por outras classes (15). De acordo com o tempo de uso, 5 utilizavam há menos de um ano, 42,5 utilizavam até 5 anos, 32,5 até 10 anos e 20 por mais de 10 anos. Ansiedade (45) e insônia (42) foram as duas principais indicações relatadas. Os prescritores iniciais da maioria foram clínica médica (45) e psiquiatria (42,5), sendo o médico de família e comunidade o prescritor atual de 97,5, com uma tentativa de retirada em 62,5 dos usuários. Dos usuários, 47,5 apresentavam duas ou mais comorbidades e 60 utilizavam outras duas ou mais classes de medicamentos. Os benzodiazepínicos continuam sendo utilizados em longo prazo pelos idosos, inclusive com predomínio de fármacos de longa duração. Geralmente o medicamento fora iniciado por um clínico ou psiquiatra e é mantido pelo médico de família, que encontra insucesso na retirada. O uso associado de benzodiazepínicos e duas ou mais medicações teve uma alta prevalência, caracterizando uma situação de risco, que merece atenção como um problema de saúde pública.