A dimensão política da educação ambiental: reflexões sobre os trabalhos dos encontros de pesquisa em Educação Ambiental (I, II, III EPEAS)

Pós-graduação em Educação - IBRC

A abdicação de D. Pedro I: espaço público da política e opinião pública no final do Primeiro Reinado

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A pesca artesanal e o fundo constitucional do Norte: um estudo sobre o financiamento concedido aos pescadores artesanais da região bragantina

O presente trabalho se propõe a analisar os impactos sociais, econômicos e sócio-ambientais do financiamento concedido aos pescadores artesanais do município de Bragança, Pará, com recursos do Fundo Constitucional do Norte - FNO. Em Bragança, a atividade pesqueira responde por grande parte da economia do município, representada tanto pela pesca industrial com pela pesca artesanal, no entanto, sua maior expressividade está na captura artesanal. Dada a importância econômica e social da categoria, se coloca a necessidade de garantir sua reprodução social, mediante ações que lhe permitam não apenas fazer frente aos desafios do mar, mas os meios necessários ao exercício de uma vida digna. A área em estudo localiza-se no litoral norte brasileiro das reentrâncias do Pará e do Maranhão, caracterizada por clima quente (média mensal de 26ºC) e vegetação dominada por manguezal, que representa cerca de 53% do total do país. O trabalho de campo foi desenvolvido a partir do levantamento de informações junto ao agente financiador, BASA - Banco da Amazônia. Posteriormente, entrevistou-se 38 de um total de 192 pescadores financiados. Com estes foi utilizado um questionário semi-estruturado, onde se colheu informações sobre o perfil socioeconômico, artes de pesca utilizadas, produção pesqueira, tempo de atividade, assim como sua opinião em relação ao financiamento que haviam realizado. Observou-se que: i) os pescadores beneficiários visualizavam o crédito como uma ajuda a sua própria condição mas que não correspondeu às suas expectativas; 11) várias associações de pescadores foram criadas mais pela necessidade de obtenção do crédito do que pela organização da categoria; iii) aumentaram sua capacidade de produção com a obtenção da embarcação motorizada, porém tal fato não significou um aumento na renda familiar a médio prazo; iv) o número de embarcações aumentou, mas não acarretou um aumento sustentável na produção pesqueira. Conclui-se que este financiamento teve seus limites, que levaram ao insucesso, em relação aos objetivos do FNO, como fundo de desenvolvimento local e regional. Tais limites foram: a elaboração dos projetos sem participação efetiva dos pescadores; ausência de assistência técnica contínua, baixa escolaridade e pouca organização e participação política dos pescadores.

A participação dos conselhos de saúde na fiscalização da política de saúde: uma análise da sua ineficiência na RMB

Historicamente, o controle social das políticas públicas como direito Constitucional foi uma conquista da sociedade civil, por meio de inúmeras reivindicações e lutas pela defesa do SUS, como garantia de direito à saúde para todos os cidadãos. A participação social surge também como resultado desse processo de luta popular, e a inserção de novos atores sociais na gestão das políticas públicas é reconhecido e legitimado com a promulgação da Constituição federal de 1988. Neste sentido, os Conselhos de Saúde têm apresentado um quadro favorável à inserção de diversos segmentos nas decisões da agenda governamental. Os Conselhos de Saúde da Região Metropolitana de Belém (RMB), especificamente os municípios Belém, Marituba e Benevides, foram objeto de pesquisa neste trabalho, que tem como objetivo central identificar a atuação dos Conselhos de Saúde da Região Metropolitana de Belém na fiscalização das ações do SUS. Os procedimentos metodológicos utilizados nesta pesquisa foram: a entrevista; a observação; o questionário de entrevista aplicado aos conselheiros; e a pesquisa documental e bibliográfica. Utilizamos também a análise de discurso e de conteúdo, considerando principalmente a análise de anunciação e a análise temática, configurando em uma pesquisa quali e quantitativa. Os resultados da pesquisa constataram que, por meio de dados empíricos e conceituais de organização, na perspectiva de Olson (1999) e Michels (1982), de participação social, controle social e fiscalização utilizada neste trabalho, os entraves de cunho ideológico, social e econômico interferem de forma direta ou indireta na ineficiência das ações dos Conselhos. Sobretudo, são as questões políticas que influenciam de forma expressiva na fiscalização dos CS, muitas vezes de maneira “silenciosa” nas decisões e, consequentemente, na ineficiência da participação da sociedade nos Conselhos em sua função que, apesar de ser inerente, não funciona – a função fiscalizadora. Portanto, contribuir conceitual e metodologicamente para a análise dos níveis de fiscalização existentes nos CS foi o grande desafio deste trabalho, realizado por meio da construção da matriz da fiscalização, a fim de alterar o quadro situacional da ineficiência dos Conselhos na atualidade, considerando as diversidades, divergências e convergências existentes entre os atores envolvidos no processo de construção da Política de Saúde Municipal. Os resultados da pesquisa refletem um panorama desfavorável à efetiva fiscalização dos Conselhos, quando nos remetemos aos resultados centrais da referida pesquisa: os CS não cumprem seu papel fiscalizador; não há relação direta entre o que é decidido nas plenárias pelos conselheiros e os serviços implementados nos municípios; e não existem prioridades estabelecidas no processo decisório das ações a serem implementadas pelo CS. Sendo assim, o nível de fiscalização dos CS da RMB é predominantemente o nível 1, isto é, sem fiscalização. Neste sentido, afirmamos que os Conselhos de Saúde, apesar de ser uma conquista de lutas populares pela ampliação da participação na gestão pública, ainda predomina um baixo nível de fiscalização ou até mesmo nenhuma fiscalização da política municipal de saúde, o que pode ser considerado um dos entraves à consolidação do SUS, como estratégia à concretização do Estado democrático no país.

Política de saúde e a população carcerária: um estudo no Presídio Estadual Metropolitano I – PEM I – Marituba-Pará

Este trabalho, intitulado “Política de Saúde e a População Carcerária: um estudo no Presídio Estadual Metropolitano I – PEM I – Marituba-Pará”, tem como objetivo maior analisar o processo de assistência à saúde dos presos no Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I) de Marituba/PA. Para isso, traçou-se os seguintes objetivos específicos: investigar a situação do sistema carcerário brasileiro diante do quadro de desigualdades sociais e criminalização; identificar de que forma o direito à saúde penitenciária está estruturado no Brasil; e analisar como o direito de assistência à saúde está sendo materializado enquanto direito social no PEM I. Na perspectiva de desvendar o objeto de estudo, a metodologia foi baseada na abordagem crítica, utilizando-se da aplicação de formulários com 02 (dois) internos que passavam por tratamento de saúde no interior do PEM I. Dessa forma, foi possível constatar contradições e limites na assistência à saúde enquanto direito social dos internos do PEM I, refletidos na precarização do direito à saúde no âmbito prisional.

A municipalização do ensino fundamental: a política nacional de financiamento e a aplicação de recursos da educação pelos municípios do Estado de São Paulo após a Emenda Constitucional nº 14/96

Pós-graduação em Educação - FFC

O descumprimento da transação penal e suas consequencias à luz das finalidades de política criminal e da legitimação constitucional

Pós-graduação em Direito - FCHS

Processo judicial previdenciário: a necessária mudança de paradigma para a efetividade da política de previdencia social no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS

Política de inclusão nas escolas da rede municipal de Rio Claro/SP

A Política Educacional de Inclusão constituiu-se no objeto de investigação, tendo como recorte histórico os marcos legais e as ações desencadeadas pelo poder público, que visavam garantir aos portadores de necessidades especais o direito constitucional à educação, a partir dos anos 1990. A Constituição Federal de 1988 assevera o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, III) e, posteriormente, a LDBEN 9.394/96, por meio do art. 3o, inciso I e do art. 4 o inciso III e do CAPÍTULO V Da Educação Especial (com três artigos) ratificou e disciplinou os dispositivos constitucionais. Além desses documentos basilares, foram editadas outras medidas legais com o objetivo de disciplinar a questão, além de programas e ações propostas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), que substituiu, a partir de 2004, a Secretaria de Educação Especial (SEESP). Os sistemas de ensino, em âmbito estadual e municipal, também procuraram disciplinar a questão da inclusão na rede regular de ensino dos portadores de necessidades educacionais especiais. Partindo dessa constatação inicial, uma questão passou a nortear o trabalho: quais as medidas, ações e programas desencadeados pelo poder público municipal para o cumprimento dos preceitos expressos na CF/88, na LDBEN 9.394/96 e na legislação correlata? O objetivo geral desta pesquisa foi analisar as atuais políticas públicas de inclusão dos alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino, verificando junto ao sistema municipal de educação de Rio Claro/SP quais medidas, ações e programas que foram desencadeados a partir da década de 1990. Tratou-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, realizada por meio de revisão bibliográfica, análise documental e entrevista semiestruturada... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Mendoza entre 1820 y 1880: política, religión y catástrofe

Con el fin de conocer las últimas interpretaciones acerca de nuestro pasado regional, los videos de la serie "Mendoza, crónica de nuestra identidad", pretenden llevar adelante la tarea constante de construir y reconstruir una identidad que se mantenga abierta a los valores del pasado, pero también a la inevitable reformulación crítica de los mismos principios. La propuesta es generar un proceso de actualización y perfeccionamiento en el campo de la historia regional. En el video MENDOZA ENTRE 1820 Y 1880: POLÍTICA, RELIGIÓN Y CATÁSTROFE, se describen los aspectos políticos a partir de la división de Cuyo en 1820, período en que comienza en nuestra provincia una etapa de reordenamiento institucional y un proceso de autonomía política que se verá interrumpido por el predominio rosista en la región. Una vez dictada la Constitución Provincial de 1854 se conoció en la provincia una etapa de estabilidad política que se vio removida por las rebeliones federales opuestas al liberalismo comandado por Mitre desde Buenos Aires. El patrimonio religioso de Mendoza muestra una provincia devota y comprometida con la fe católica. El terremoto de 1861 transformó radicalmente Mendoza en una ciudad moderna y diferenciada de la “vieja ciudad" colonial que se encontraba bajo los escombros. Los temas tratados en el documental son: - La organización institucional de la provincia. - La subordinación de Mendoza al orden político de Rosas. - La instauración del Liberalismo y las rebeliones federales. - Los enfrentamientos políticos dentro de la elite gobernante. - El patrimonio religioso de Mendoza. - El terremoto de 1861 y la reconstrucción de la ciudad.

Astronomía, astrología y política en Marco Tulio Cicerón S.I A.C y en Marco Manilio S.I D.C.

Realizamos un estudio de la "simpatía cósmica": la visión filosófica unificada y armónica del universo propia del Estoicismo Medio de Panecio y Posidonio y su influencia en estos dos autores. Analizamos la relación de la astronomía y de la astrología vinculada al aspecto político-filosófico en De Republica de Cicerón, y en las Astronomica de Manilio: planteamos interrogantes acerca de la causa de esta vinculación, e indagamos en la posible necesidad, en el caso de Manilio, de enmascarar políticamente una posición filosófica. Las referencias a Augusto en la obra de Manilio, a los grandes héroes de Roma en la de Cicerón, o el hecho de "mostrar" la grandeza de Roma, o la buena estrella de sus gobernantes son algunas de las estrategias argumentativas utilizadas: el empleo de recursos retóricos como la "escenificación" y la "analogía", entre otros, "ayudarían" a sostener una determinada postura ideológica política y filosófica en los mencionados autores

Pulperos y pulperías rurales bonaerenses : Su influencia en la campaña y los pueblos, 1780-1820

En las últimas décadas se ha construido una nueva imagen del mundo rural pampeano que ha complejizado el análisis con nuevos temas, métodos y fuentes. En estos estudios si bien los pulperos y pulperías están presentes siempre figuran de manera lateral o complementaria. En este trabajo me propuse profundizar el estudio de pulperos y pulperías rurales una vez reconocida su influencia en materia económica, política y social tanto en la campaña en su conjunto como hacia el interior de los pueblos. El tema elegido entonces responde a la necesidad de un estudio exclusivo y exhaustivo sobre un grupo que entendemos ha cumplido una función muy relevante como elemento central en la expansión, ocupación y estructuración de la sociedad rural bonaerense al igual que lo fueron las estancias, los fuertes y las parroquias. La expansión y consolidación de la campaña bonaerense ha sido acompañada por el despliegue comercial en las últimas décadas del siglo XVIII. Podemos hablar de un fenómeno de retroalimentación entre comerciantes y explotaciones ganaderas protagonizado con frecuencia por las mismas personas. En este sentido las pulperías contribuyeron a la formación de pueblos, la ocupación de nuevas tierras y el desarrollo de relaciones pacíficas con los pueblos originarios, aunque a veces fueron agentes disruptores. Nos queda claro que las pulperías eran engranajes importantes dentro de la economía local y ubicaban a sus propietarios por encima de la mayoría de los productores. Sin embargo muchos pulperos también eran productores o viceversa y esa diversificación les permitía disminuir los riesgos y las posibilidades de "naufragio". Creemos haber matizado y en algunos casos rechazado algunas de las imágenes literarias que en general configuraron una visión muy negativa de los pulperos y sus negocios. El pulpero no era muy distinto a su clientela y formaba parte de las costumbres predominantes de la campaña más allá de tener, en muchos casos, una posición económica más holgada. En este sentido, muchos pulperos fueron vecinos referentes en sus pueblos cumpliendo distintas funciones más allá de la fundamental que era el abastecimiento de bienes básicos, ocuparon cargos en el andamiaje institucional y se erigieron en la "voz del pueblo". La posición privilegiada de algunos pulperos les permitía evadir el peso de la justicia y cuando ocupaban cargos sacar provecho de ellos. Esto refuerza la idea de connivencia entre comercializadores locales y el aparato institucional local en torno al usufructo del tráfico de cueros que cada vez se hacía más rentable.