895 resultados para Direito de participação das crianças


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A presente pesquisa tem por objetivo investigar e desenhar o perfil dos professores de Educação Infantil do município do Rio de Janeiro, que trabalham em turmas de creche e são oriundos do primeiro concurso realizado para o cargo. Para tanto, as políticas públicas nacionais e regionais foram analisadas à luz do referencial do Ciclo de Políticas, de Ball e Bowe (1992 - 1994). Foram observados os diferentes contextos que culminaram com a criação do cargo de Professor de Educação Infantil (2010) na busca de elementos que ajudam a conhecer o quadro funcional dos profissionais que atuam na Educação Infantil, mais especificamente nas creches cariocas. Apresentamos um breve levantamento dos dados sobre a cidade do Rio de Janeiro, em especial, o lugar que ocupa a Educação Infantil no sistema de ensino carioca. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa-quantitativa (quali-quanti). Foi utilizado um questionário digital (plataforma Google Docs) com questões referentes aos aspectos funcionais e formativos do professor. O questionário foi enviado digitalmente às creches para que fosse disponibilizado aos professores de educação infantil nelas lotados. Foram realizados dois grupos focais com professores que responderam ao instrumento digital e aceitaram o convite para participação na modalidade presencial da pesquisa. As questões apresentadas nos Grupos Focais buscaram qualificar os dados produzidos no questionário. As análises qualitativas apoiaram-se na perspectiva teórica de Lev Vigotski e entendem os sujeitos sócio-históricos, imersos em contextos específicos de desenvolvimento e em processo contínuo de transformação. A análise quantitativa apresentou dados relativos à idade, sexo, grupamentos de atuação e experiência profissional. A qualitativa ampliou a discussão sobre a formação inicial e continuada dos PEI e o processo de construção da identidade profissional por eles vivido, dando destaque às situações de conflitos existentes nos ambientes de trabalho (creche e EDI). O perfil produzido revela que o cargo é ocupado por professoras, com idade média de 37 anos, graduadas e que atuam prioritariamente em turmas de maternal. O acesso aos dados produzidos por esta pesquisa pode auxiliar a formulação de políticas públicas que busquem o desenvolvimento das crianças cariocas matriculadas nas creches, a partir do investimento em profissionais especificamente formados para lidar com os desafios do trabalho com as crianças pequenas

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Esta pesquisa teve a pretensão de discutir e propor pistas para uma nova abordagem metodológica, direcionada aos profissionais que trabalham com o tema do abuso sexual intrafamiliar e em relações próximas, por meio de uma torção dos Processos Circulares sob a inspiração da Teoria Ator-rede, no sentido de ampliação e renovação dos modos de intervenção do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Apesar da relevância do tema, percebeu-se que o abuso sexual de crianças e adolescentes ainda é tabu em nossa sociedade, tratado de forma privada e sem diálogo intersetorial, mesmo dentro das estruturas institucionais. A delicadeza do tema deve-se à conjunção dos temas sexo, criança, família e violência. É uma temática que clama por novos e complementares aportes teóricos e metodológicos, após a constatação que nem o sistema penal, nem o de garantia de direitos têm respostas que se pautem na atenção, no cuidado e em uma escuta da criança que propicie que ela trabalhe seus sofrimentos, dúvidas e sentimentos variados como sujeito de direitos. O tema busca trazer novas possibilidades para o trabalho com os profissionais, operadores do direito ou atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente, criando espaço reflexivo para que possam ser redesenhadas e as questões afetas clareadas. A metodologia de trabalho proposta foi executada com um grupo de profissionais da área, apontando para a possibilidade de seu exercício com famílias envolvidas com situações de abuso sexual

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Considerando-se a linguagem um elemento de interação social, concebe-se o texto, em todas as suas manifestações, como objeto norteador do ensino da Língua Materna, cujo objetivo, segundo orientações dos PCN de Língua Portuguesa, é formar cidadãos reflexivos e críticos, proficientes na prática da leitura e da escrita. Entretanto, face a um currículo extenso e limitada carga horária, as aulas de produção textual, não raras vezes, deixam de propiciar uma formação autônoma e reproduzem práticas que visam apenas à apropriação da norma padrão e à apreensão de modelos de escrita, gerando um aprendizado desvinculado da realidade do educando. Dessa forma, a presente dissertação pretende mostrar os desafios enfrentados por professores do Ensino Médio para desconstruir a passividade que se instaura no educando, ao longo do Ensino Fundamental II, perante seu próprio texto, seja no ato de exposição do tema proposto para a redação, seja na etapa destinada à avaliação da mesma, na qual pouco se estimula sua participação. Com base na perspectiva sociointeracionista de Bakhtin (2009), este trabalho defende a ideia de que o envolvimento do educando com seu texto deve se iniciar na fase de elaboração do tema, de modo que este possa ser integrado à vivência do aluno, até a fase de revisão e correção, em que o acompanhamento do processo visa a garantir ao autor o direito à analise e à reescritura de sua produção, momentos imprescindíveis ao desenvolvimento da competência leitora e escritora. O corpus desta pesquisa é formado por produções textuais de estudantes do primeiro e do segundo anos do Ensino Médio de uma escola da rede particular do município do Rio de Janeiro. Foram analisadas 64 redações, sendo 28 produzidas a partir de temas determinados pelo professor, focando procedimentos relativos à análise do tema e à reescrita, e 36 relacionadas à construção de temas a partir de textos não verbais, buscando-se maior amplitude interpretativa. Além disso, também foram aplicados questionários, nos quais os alunos expuseram seus pontos de vista sobre as aulas de redação na escola. A análise do corpus demonstrou que a escrita é um processo e que o ensino de produção de textos se torna mais produtivo na medida em que se possibilita maior participação dos educandos em todas as etapas.

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Em que pese o papel fundamental da tributação no âmbito de um Estado Democrático de Direito (Estado Fiscal), no qual o dever de pagar tributos é considerado um dever fundamental, persistem na doutrina e jurisprudência nacionais posicionamentos que associam aos tributos um caráter odioso. Essa repulsa aos tributos decorre de uma ideologia ultraliberal que não se justifica à luz do sistema de direitos e garantias desenhado em nossa Constituição. Essa disseminada postura ideológica influencia de forma equivocada a interpretação e a aplicação de inúmeros institutos e normas tributárias, como ocorre em relação às sanções administrativas não pecuniárias (restritivas de direitos) utilizadas para punir o inadimplemento de uma obrigação tributária principal, denominadas de sanções políticas, morais ou indiretas. A presente dissertação busca analisar de forma crítica como a doutrina nacional e a jurisprudência histórica e atual dos nossos tribunais superiores vêm se posicionando acerca da constitucionalidade dessas sanções, de modo a apontar a inconsistência teórica do entendimento ainda prevalecente, seja à luz da teoria da sanção, seja à luz do neoconstitucionalismo, demonstrando ser juridicamente injustificável considerar inconstitucional de plano uma sanção tributária pelo só fato de ser não pecuniária, já que esse juízo demanda uma análise específica da proporcionalidade em cada caso, atentando-se para os princípios e circunstâncias envolvidos. Além de importantes julgados sobre o tema e posições de renomados autores, são analisadas separadamente as ADIs n. 5.135 e 5.161, que tratam, respectivamente, das polêmicas questões do protesto das Certidões da Dívida Ativa e da vedação da distribuição de lucros e bonificações em empresas com débito em aberto junto à União Federal.

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O estudo procuratraçar os contornos gerais do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. O direito ao esquecimento consiste em um instrumento eficaz para impedir que a divulgação de fatos passados, destituídos de relevância informativa, venham a impedir o livre desenvolvimento da pessoa humana, na realização autônoma de seu projeto de vida. Apesar de poder ser exercido por qualquer indivíduo, independentemente de sua notoriedade, o direito ao esquecimento não é absoluto edeve ser ponderado com os direitos potencialmente conflitantes, como a liberdade de expressão e direito à informação.Para melhor compreensão dessa difícil ponderação são apresentados os critérios utilizados pela jurisprudência nacional e estrangeira na solução do árduo conflito entre a divulgação das informações e o direito ao esquecimento, em cujo contexto a atualidade da informação emerge como critério preponderante, embora não absoluto, já que fatos de relevância histórica também merecem proteção jurídica. A questão é igualmente examinada no ambiente virtual, a fim de que sejam identificadas as diversas formas de esquecimento na internet, as quais encontram outros meios de efetivação não se restringindo à possibilidade de apagar informações.

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Há um crescente conjunto de evidências que têm indicado associações significativas entre os níveis de coordenação motora e outros atributos relacionados à saúde, tais como os níveis de adiposidade corporal e atividade física. Entretanto, as associações entre os níveis de coordenação motora, adiposidade e atividade física têm sido analisadas de forma bivariada, sem considerar a influência recíproca que essas variáveis exercem entre si, o que pode ser a causa da produção de dados enviesados. Assim sendo, o objetivo geral do presente estudo foi analisar o inter-relacionamento entre os níveis de coordenação motora, adiposidade e atividade física de crianças entre 12 e 14 anos de idade. Cento e dezenove participantes (51 meninos e 68 meninas) foram recrutados. O questionário Physical Activity Questionnaire for Older Children, o teste de coordenação motora Körperkoordinationstest für Kinder e um plicômetro clínico foram utilizados para estimar, respectivamente, os níveis de atividade física, coordenação motora e adiposidade corporal dos participantes. Coeficientes de Correlação de Pearson foram usados para examinar as associações bivariadas entre níveis de atividade física e coordenação motora e entre níveis de adiposidade corporal e coordenação motora. Correlações parciais foram usadas para analisar as associações entre os níveis de atividade física e coordenação motora, controlando pelos níveis de adiposidade corporal, e entre os níveis de adiposidade corporal e coordenação motora, controlando pelos níveis de atividade física. O teste de Análise de Covariância Multivariada (MANCOVA) foi utilizado para testar diferenças entre os grupos formados de acordo com o status de adiposidade e atividade física com o intuito de examinar a influência combinada dessas variáveis sobre os níveis de coordenação motora. De um modo geral, os resultados deste estudo indicaram que as associações dos níveis de coordenação motora com os níveis de adiposidade corporal e atividade física podem sofrer alterações de acordo com as covariáveis consideradas nas análises em meninos, mas não em meninas. O fato de tal fenômeno não ter sido observado em meninas pode estar relacionado aos baixos níveis de atividade física apresentados por elas. Foram sugeridas pesquisas adicionais nas quais sejam recrutadas meninas com maiores níveis de atividade física com o intuito de testar a hipótese acima aludida. Por fim, embora nesta oportunidade não se tenha estabelecido qualquer relação de causalidade entre as variáveis estudadas, não temos dúvidas de que crianças devem ser encorajadas a desenvolverem adequados níveis de coordenação motora, pois tal variável está associada com atributos relacionados ao estado de saúde.

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Esta pesquisa se construiu a partir do encontro com a ONG Centro Cultural Cartola da comunidade da Mangueira, no Rio de Janeiro. Nós refletimos sobre algumas questões relativas aos processos subjetivos com os quais se relacionam as crianças e jovens que participam de atividades culturais do centro, a partir justamente das experiências vividas neste espaço. Nosso foco se concentra nas crianças e jovens que integram a orquestra de violinos, grupo que denominamos grupo orquestra. Concretizamos nosso intento através de pesquisa participativa, focalizando, sobretudo, as perspectivas de futuro desses sujeitos em relação à inserção na sociedade e no mundo do trabalho. Nós buscamos nos aproximar da realidade do campo para conhecer como se dava a participação desses jovens nas atividades culturais e artísticas, e entender como elas contribuíam para o processo de produção de subjetividade e formação de uma concepção sobre a vida profissional deles. Realizamos encontros de grupos operativos que procuraram investigar como cada jovem enxerga sua situação atual e seu projeto de futuro. Nesta dissertação, fruto de tal intervenção, tecemos uma discussão sobre os aspectos das experiências subjetivas emergentes no centro cultural, bem como sobre os processos de produção de subjetividade e a temática da identidade cultural. Abordamos também o conceito de grupo e sua relação com a formação e transformação do sujeito. Além disso, refletimos sobre a função do trabalho para a configuração e reconfiguração do mundo social

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A presente tese apresenta a usucapião superficiária de bens públicos como uma alternativa para assegurar o direito fundamental à moradia em áreas de exclusão social. Para chegar a tal desiderato, encontra-se supedâneo jurídico-normativo na função social da propriedade, especialmente no tocante à sua observância em terras públicas. Utiliza-se, ainda como suporte teórico à tese, a noção contemporânea de que a propriedade hodierna é um instituto plural, complexo, tomando emprestadas as ideias de Salvatore Pugliatti. Além disso, diante dos contornos atuais do Direito Civil-Constitucional, também é importante como lastro a análise da posse com função social, que em muitos casos pode até ser priorizada no confronto com o direito de propriedade meramente formal. Na construção da tese, foram utilizadas duas premissas. A primeira apoia-se na possibilidade do reconhecimento da posse em bens públicos, fundamentando-se especificamente nos regimes legais que a admitem, como a Lei 11.977/2009, por exemplo. Já a segunda se consubstancia na interpretação de que a vedação constitucional à usucapião de bens públicos não é absoluta, obstando apenas a aquisição da propriedade plena destes bens por particulares. A partir destes fundamentos são analisados os requisitos e as consequências do modelo de usucapião superficiária de imóveis públicos para fins de moradia, com ênfase particular quanto ao animus da posse. Conclui-se, ao final, que essa nova modalidade aquisitiva da propriedade superficiária pode ser um importante instrumento para a regularização fundiária em áreas de exclusão social, conferindo segurança jurídica aos moradores e transformando em ativo um amplo estoque fundiário que hodiernamente se apresenta como capital morto, conforme defende Hernando de Soto.

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O objetivo do presente trabalho é demonstrar que uma releitura dos princípios do contraditório e do dever de motivar as decisões judiciais, sob a ótica da maior participação dos jurisdicionados, tem o condão de alcançar a esperada legitimidade democrática da atuação judicial. Para tanto, antes de adentrar ao cerne da questão, buscou-se analisar ordenamentos de tradições jurídicas distintas, civil law e common law, a fim de delinear as perspectivas que referidos sistemas enxergavam o dever de motivar a decisão judicial. O estudo convergiu para o momento atual do direito, iniciado na segunda metade do séc. XX com o movimento de constitucionalização e, consequentemente, judicialização dos direitos. Uma das maiores críticas ao momento vivido é o amplo espaço interpretativo do juiz, abrindo as portas para a discricionariedade, o que foi combatido e rechaçado tendo como parâmetro as origens do instituto. Passado referido ponto, discutiu-se sobre as evoluções e novas tendências que circundam os princípios do contraditório e do dever de motivar, cuja finalidade foi demonstrar a estreita conexão entre as normas. Conclusão inexorável foi que ambos compõem a base das garantias processuais que legitimam a atuação judicial democrática. Por fim, procurou-se tecer alguns comentários sobre os equívocos cometidos na interpretação do princípio do convencimento judicial, e como essa perspectiva pode ser alterada com as diretivas presentes no projeto do novo Código de Processo Civil, haja vista que suas previsões abraçam boa parte das ideias debatidas no presente trabalho.

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Torção testicular (TT) é uma síndrome urológica comumente encontrada em recém nascidos, crianças e adolescentes. Neste trabalho foi estudada as lesões morfológicas e a função reprodutiva em ratos adultos que sofreram TT, em diferentes idades de maturidade sexual e o efeito protetor da L-arginina, contra os danos causados pela isquemia/reperfusão na torção testicular. Dezoito ratos pré-púberes (4 semanas de vida) dezessete púberes (6 semanas de vida) e dezessete adultos (9 semanas de vida) foram submetidos à TT. Sob anestesia o testículo direito foi rotacionado em 720 e fixado, sendo então destorcido após 4 horas. Vinte e quatro ratos (ARG4, n=8, ARG6, n=8 e ARG9 n=8) foram submetidos ao tratamento com 650mg/kg de L-arginina, por via oral, durante 7 dias. Outros trinta ratos de mesma idade sofreram cirurgia simulada (SH4, n=10, SH6, n=10 e SH9, n=10). Com 12 semanas de idade, foram submetidos ao acasalamento controlado com 3 fêmeas e ao vigésimo dia de gestação o número de fetos, corpos lúteos, absorções e implatações foram contados. Na 14 semana, os ratos foram mortos e os espermatozóides coletados da cauda dos epidídimos, foi anotado o peso corporal, o peso e volume testicular. O soro foi usado para dosagem de testosterona. Foram avaliadas a concentração, motilidade e a viabilidade espermática. Os testículos coletados foram fixados em Bouin, pós-fixados em formalina e processados em parafina. Utilizando o programa de imagem Image J, lâminas coradas com HE, mensuramos a altura do epitélio, densidade volumétrica e diâmetro do túbulo seminífero. Para avaliar a integridade do epitélio seminífero foi utilizado a frequência dos estágios do ciclo do epitélio e o escorre de Johnsen. Também foi avaliado a proliferação do compartimento tubular e intertubular, através da imunomarcação com PCNA. Os dados foram tabulados e as médias dos grupos comparadas pelo teste de ANOVA com pós-teste de Bonferroni ou teste de Kruskal-Wallis com pós teste de Dunns (programa Graphpad Prism, com p < 0,05). Os resultados revelaram grandes danos produzidos pela injuria testicular, no testículo ipsilateral, com diminuição da capacidade reprodutiva, da concentração, viabilidade e mobilidade, do peso e volume testicular. Animais TT9 não apresentaram espermatozoides nas amostras coletas. Houve diminuição do diâmetro dos túbulos seminíferos e da altura do epitélio, aumento do compartimento intertubular, com ênfase dos vasos sanguíneos, aumento da proliferação celular estromal e diminuição da proliferação epitelial. Houve diminuição da concentração sérica de testosterona no grupo TT4, quando comparado como grupo TT9. Em geral, os animais submetidos à torção na fase adulta foram os mais acometidos. Não foram encontradas alterações dignas de nota, nos testículo contralaterais. Animais tratados com L-arginina obtiveram melhora dos índices reprodutivos, com aumento da potência em todas as idades. Houve aumento da concentração espermática no testículo contralateral de ARG4 e ARG6, mostrando que a L-arginina atuou como antioxidante. Não houve proteção para as lesões causadas pela torção na maioria dos grupos, mas os animais tratados ARG9 apresentaram concentração espermática mensuravel, quando comparados aos ratos TT9, que tinham azospermia.

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A dissertação consiste em uma investigação a respeito da insignificância (também conhecida como princípio da insignificância) no direito penal brasileiro. Neste estudo são traçadas as origens da insignificância e expostos os seus fundamentos jurídicos. O trabalho investiga também a natureza jurídica da insignificância e sua posição dentro da teoria do delito, estabelecendo as consequências dogmáticas de sua aplicação concreta. São estabelecidos também os critérios para seu reconhecimento na prática, analisando e criticando os parâmetros estipulados pela doutrina e pela jurisprudência, bem como propondo critérios objetivos gerais e específicos para as suas hipóteses mais frequentes. Finalmente, são elencadas e refutadas as críticas mais comuns ao reconhecimento e aplicação da insignificância no direito penal brasileiro.

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O presente trabalho busca analisar o problema da falta de produção de novas pesquisas e medicamentos para doenças negligenciadas. Doenças negligenciadas serão consideradas aqui como aquelas doenças que atingem a parcela da população mundial mais pobre, não recebendo combate adequado por parte do Estado e da indústria farmacêutica para a produção de novas pesquisas e drogas. Nesse contexto, a Organização Mundial da Saúde propõe para superar a falta de pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos destinados ao combate de doenças consideradas negligenciadas, além de incentivos fiscais e financiamento público e privado no processo de produção de novas drogas, o reforço nos direitos de propriedade intelectual. O grande problema é que o reforço no sistema da propriedade intelectual não significa, necessariamente, maior fluxo de inovação. Nesses termos, o objetivo do presente trabalho é demonstrar que a garantia do direito à saúde da população que sofre de doenças negligenciadas não passa apenas por alterações no sistema de propriedade intelectual. Como tais doenças caracterizam-se por gerar exclusão social e tratamento através de medicamentos arcaicos, dolorosos e desumanos, a falta de pesquisas e de medicamentos para tais doenças tem forte relação com o fato de não se reconhecer como seres humanos as pessoas que sofrem deste mal. Assim, através de uma metodologia científica de análise de conteúdo, o presente trabalho buscará analisar criticamente novos mecanismos colaborativos e cooperativos criados a partir da percepção da necessidade de se alterar um quadro injusto de exclusão social para a superação do problema da falta de pesquisa e produção de fármacos para doenças negligenciadas.

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A motivação para estudar modelos de democracia, em especial a participativa no viés deliberativo, deita raízes na conjuntura histórica compreendendo pelo menos duas décadas, em que ocorrem debates acadêmicos, lutas democráticas e movimentos sociais que vêm em alguns países nos últimos anos dando voz às reivindicações populares por mudanças nos modelos atuais de democracia, e por maior participação popular e um alargamento dos espaços públicos para discussões. Nesse contexto, o Orçamento Participativo se destaca como experiência no Brasil e em muitos países como instrumento para essas mudanças. O marco teórico escolhido foi a démarche de Jürgen Habermas. Suas digressões sobre democracia deliberativa envolvem diretamente as formulações sobre o conteúdo da esfera pública e seu reposicionamento em arranjo interno mais amplo relacionando-a com os sistemas da sociedade. A principal experiência objeto da pesquisa foi o Orçamento Participativo de Cascais, em razão do estágio de doutoramento com bolsa concedida pela CAPES no ano de 2013.

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O trabalho desenvolvido tem por objeto de estudo a participação do BNDES no processo de centralização de capital na área da saúde brasileira. Por meio da análise da política governamental para o setor produtivo da saúde, com enfoque na intervenção do BNDES, bem como do acompanhamento da dinâmica dos subsistemas que compõe o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), evidenciou-se a tendência às fusões e aquisições na área. O referido processo foi compreendido no contexto do desenvolvimento econômico brasileiro articulado à consolidação do capitalismo contemporâneo. Dessa forma, nos detivemos à discussão dos pressupostos da acumulação capitalista e à correlação estabelecida com o processo de centralização de capital. Sendo realizada articulação com a mercantilização da saúde. Abordamos, ainda, o debate sobre as características da política de desenvolvimento no país e sua articulação com as requisições do modo de produção capitalista. E, ainda apresentadas as principais políticas governamentais atuais que abrangem o CEIS e análise das mesmas. Compreendemos que o complexo da saúde move-se na direção estabelecida pela dinâmica capitalista atual, que pressupõe a financeirização do capital, articulada à formação de monopólios, com participação do Estado, por meio de abertura econômica, de incentivos e aplicação de recursos do fundo público.

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A presente pesquisa analisa as transformações nas famílias brasileiras do ponto de vista dos diferenciais entre classes e da autonomia feminina no período de 1976 a 2012. Elegeu-se analisar aspectos da formação de família, reprodução, socialização dos filhos e divisão do trabalho (doméstico e remunerado). Na primeira parte, apresenta-se o objeto da pesquisa, seu referencial teórico e histórico. O capítulo 1 apresenta o problema de pesquisa, situando-o no quadro geral das mudanças na condição das mulheres nas famílias no Ocidente e em face das hipóteses de classe presentes nas pesquisas de gênero e família no Brasil. O capítulo 2 apresenta o referencial teórico empregado, considerando a relação entre vida familiar e as estratificações de classe e gênero, e a mudança social como transformação no equilíbrio de poder. O capítulo 3 oferece evidências históricas da diversidade e das mudanças, na longa duração, das práticas familiares e dos rótulos a elas associados, aprofundando-se, a seguir, a experiência de modernização do contexto de 1976 a 2012, escolhido para a análise de dados. Na parte dois investigam-se as transformações nas dimensões centrais da vida familiar, relativas à conjugalidade, reprodução e socialização de filhos. Destacam-se o controle da fecundidade pela contracepção, o adiamento da união e da maternidade, as mudanças no equilíbrio de poder nos casais, e a superação e até inversão das desigualdades educacionais das filhas comparadas aos filhos. Abordam-se também aspectos persistentes de desigualdades em cada uma dessas esferas, como a violência entre parceiros íntimos, a maternidade na adolescência e as dificuldades no processo de autonomização dos jovens. Na terceira parte, indaga-se sobre a construção da autonomia econômica das mulheres na intersecção entre as dimensões do trabalho doméstico e remunerado. No capítulo 7, após constatar a tendência geral e as variações por classe no crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho, nota-se que o engajamento feminino ainda é afetado pelas características familiares. Constata-se também o crescimento da presença de renda de trabalho ou de outra fonte, o que leva a considerar o debate em torno das políticas sociais que concedem titularidade às mulheres. No capítulo 8, analisa-se a divisão do trabalho doméstico e de cuidado, aspecto no qual as desigualdades de gênero seguem expressivas não apenas na geração adulta, mas também entre os filhos, o que conduz à discussão dos limites das mudanças na estratificação de gênero e das propostas em torno da conciliação entre trabalho e família e do direito ao cuidado. Na conclusão, destaca-se que, a despeito das variações por classe no ritmo e grau das mudanças, as mulheres brasileiras, no período 1976-2012, movem-se em direção a um melhor equilíbrio de gênero nas relações familiares. Também são problematizados os limites das mudanças e algumas de suas implicações para as dinâmicas de classe e gênero, indicando ainda algumas direções para pesquisas futuras.