Impactos da desoneração da folha de pagamantos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS

A desoneração da folha é constituída pela eliminação da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e pela adoção de uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas. Um dos objetivos desta mudança, listados pelo Governo Federal do Brasil no programa Brasil Maior, é reduzir os custos de produção dos setores beneficiados através da diminuição da carga tributária, contribuindo, assim, para a geração de empregos e formalização de mão de obra. O objetivo deste trabalho, portanto, é estimar o impacto desta medida sobre a geração de empregos formais e também sobre o salário médio dos trabalhadores nos primeiros setores beneficiados, que foram, principalmente, Tecnologia da Informação (e Comunicação), Couro e Calçados, Vestuário e Têxtil, Hotéis e Call Center. Para isto, aplicou-se a metodologia econométrica difference-in-differences nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), disponibilizados pelo Ministério do Trabalho. Os resultados sugerem principalmente que a desoneração da folha de pagamentos parece ter gerado empregos apenas para o setor Tecnologia da Informação (e Comunicação), assim como aumento do salário médio dos empregados deste setor. Outro resultado interessante é que para o setor de Call Center o impacto em termos de emprego não foi significativo, mas a lei parece ter contribuído para um aumento do salário no setor.

Supremo interesse: protagonismo político-regulatório e a evolução institucional do processo de seleção dos ministros do STF

Partindo da constatação de que o Brasil acompanha hoje um fenômeno global de protagonismo das cortes supremas nas sociedades complexas contemporâneas, notadamente na criação de políticas-públicas e regulação, o estudo procura mapear a evolução – e progressiva democratização – de uma estrutura de freios e contrapesos prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (“Constituição”), qual seja, o processo de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo do texto é analisada a arquitetura institucional e constitucional do processo de indicação e aprovação de novos ministros, bem como exemplificadas mudanças no perfil dos atores políticos, no plexo de competências das instituições envolvidas e no contexto social, político, econômico e cultural que forçaram a transformação prática do modelo de seleção institucional, sem alteração, no entanto, da formatação originalmente prevista desde o Século XIX. Mapeando a origem e evolução da fórmula constitucional de colaboração entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para a escolha dos membros da cúpula do Poder Judiciário, o estudo identifica a origem do modelo brasileiro na inspiração da experiência norte-americana, descrevendo esta e os paralelos possíveis com aquele. A partir do marco central da Constituição, o trabalho procura demonstrar uma progressiva mobilização de atores políticos e sociais em relação ao processo de escolha, notadamente em relação ao momento em que os indicados para o Supremo Tribunal Federal são sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Finalmente, são analisadas concretamente as sabatinas e algumas das suas principais discussões, buscando extrair lições que sirvam de norte colaborativo para a evolução da forma de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive como instrumento de controle prévio de seus membros, futuros elaboradores de políticas-públicas.

O veto presidencial no STF: estudo de um caso de tensão entre os poderes

Esta pesquisa tem como principal objetivo descrever e analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos que envolvam veto presidencial a projeto de lei (veto), a fim de identificar como se constrói a relação do STF com os poderes Legislativo e Executivo, nessas situações. Reflexamente, a partir disso, esta pesquisa também analisa quais são as regras criadas pelo STF na delimitação do papel do Executivo e do Legislativo ao decidir os casos sobre o veto presidencial a projeto de lei e para a sua própria competência para resolver esses casos. Para isso, esta pesquisa apresenta a construção do raciocínio teórico sobre o papel do Judiciário dentro dessa fase da separação dos poderes (veto) e a analisa cinquenta e cinco decisões do STF sobre o tema; diversos documentos do poder Legislativo quanto a projetos de leis e lei e; diversos documentos com justificativas quanto ao veto presidencial. Constatou-se que a forma de decisão do STF, nesses casos, é diversificada, sendo possível identificar perfis para cada um dos sete grupos de casos criados na pesquisa; também foi constatado que, por regra, os casos que chegam ao STF representam algum rompimento de entendimento quanto à tomada de decisão política entre os atores políticos envolvidos e fica a encargo do STF a resolução do conflito; constatou-se, também, que o STF é claro quanto ao limite da sua competência para o controle desse tipo de casos, reservando amplo espaço para esse seu poder, contudo, na prática, apenas em casos excepcionais este órgão decide julgar inválido (inconstitucional) o caso. Concluiu-se que, mesmo sendo excepcional, os casos em que o STF atua de maneira enfática as consequências que essas decisões podem causar são graves e, que, por isso, deveriam haver limites legais para a sua atuação e até mesmo responsabilização pelas suas decisões. Concluiu-se, também, que os estudiosos da separação dos poderes, mais especificamente quanto ao veto, não analisam a importância que o Judiciário tem nesse processo.

Internet: sala de estudo virtual

Este trabalho relata uma investigação de tipo etnográfico que decorreu na Universidade da Madeira com o objectivo de observar o uso que os estudantes dão aos computadores e, particularmente, à Internet, como auxiliares no estudo e, consequentemente, na aprendizagem. A percepção de que estes meios são comummente usados para além da aprendizagem formal, destacando-se a importância que assume a comunicação online, nas suas várias formas, levou a uma abordagem do papel da comunicação na aprendizagem e na construção e manutenção de comunidades que aprendem em conjunto. O estudo empírico ocorreu numa sala de estudo da UMa, tendo sido valorizada a observação participante na recolha de dados, bem como o recurso a conversas informais e entrevistas não estruturadas. Foi suportado por uma revisão de literatura que incide particularmente sobre a evolução tecnológica e do seu contributo a aprendizagem e como promotora e facilitadora da inovação pedagógica. A aprendizagem, e as diferentes teorias que a explicam, tem aqui um papel relevante, com particular incidência nas teorias que sustentam a aprendizagem pelo uso da tecnologia e dos computadores. A Internet e o seu uso social destacam-se, dando suporte a um aspecto fundamental desta tese que é sua utilização como espaço de aprendizagem. Em todo o trabalho se assume a importância que a Internet tem vindo a ter nos processos de estudo e aprendizagem, tornando-se mesmo insubstituível no quotidiano académico da grande maioria dos estudantes.

A imagem da pessoa comum: sobre os filmes dos pontos de cultura de natal/rn

The following research aims to address the image of the ordinary person in the films of the Pontos de Cultura (Culture Points) in Natal-RN. About ten years the Federal Government of Brazil created the Cultura Viva (Living Culture) program. It enabled the State to support financially civil society organizations that had developed cultural works in communities across the country. Along with the resources the program developed, in parallel, another action, Cultura Digital (Digital culture), intended to bring the tools of digital technology for people who have never had access to them. As a result of these initiatives were produced short films. These films were characterized by the presence of the image of the ordinary person. The creation of this type of cultural product was benefited by state initiative, however, it was inserted within a historical, political and cultural construction whose research was necessary for this image understood to be understood by its importance: it is the expression of emancipation the ordinary person and not just as a consumer of culture, it identifies them as the protagonists of the society and recognizes their vital role in its organization

Os embates entre ciência e política na experiência parlamentar de Josué de Castro

This study want to know how Josué de Castro, the two terms of a congressman, participated in the Brazilian political-ideological debate of the 1950s. For this, search the 61 speeches in the plenary of the House of Representatives and its 14 projects, analyzing them as historical documents that describe an experience, which enables the central category amalgamated the subject and his time, which breaks up the possibilities of new social practices. Unity of action and reflection, the experience of Castro in the Brazilian parliament has got on the basis of a previous flow experiences in the political-institutional and scientific. Together with the personal history, the political intellectual scenario of his time was another variable considered in the first chapter of this work. In the second chapter did an analysis of 32 speeches and projects of the first term of Josué de Castro, grouping them by thematic affinities. The 43 for the second term were discussed in the third chapter, leaving the final considerations answer the research objectives: What are the main interlocutors? What are your political positions? What are the points of rupture and continuity in his political career? Josué de Castro spoke to the Brazilian state directly to the president, some ministers and to the SUDENE, the ONU appears indirectly through the reports of his participations. His political position was a national-developmentalist who embraced the cause of self-determination of the countries, anti-imperialism, agrarian reform and regional planning, strongly inspired by Celso Furtado and San Tiago Dantas. Castro often has blended a liberal and Marxist terminology, relying on different ideologies to do support his fight against hunger

O princípio da vedação ao retrocesso social e o papel dos poderes públicos na efetivação dos direitos fundamentais sociais

The purpose of this dissertation is to analyze the role of Public Powers in the enforcement of fundamental social rights, according to the principle of prohibition to social regression. The Federal Constitution of Brazil, situated in a position normative hierarchical superior, disciplines the legal and political process of the country, determining how Public Powers (Legislative, Executive and Judiciary) should act to enforce fundamental rights (social). Thus, features a cast of fundamental rights that aim to ensure social justice, highlighting the concern to ensure social values aimed at reducing social inequalities. The will of the state should be prevented by controlling the constitutionality of measures which restrict fundamental social rights, assuming the principle of human dignity, pillar of Social and Democratic State of Right, a dual role in the brazilian legal system, acting as the presupposition of jurisdictional control of the constitutionality of restrictive acts and as supervisory of omission or insufficient action of the State in the fulfillment of their fundamental duties. The constitutional determinations remove from the legislator the option to create or not the law that prints effectiveness to the social rights, as well as from the Executive the option of to execute or not rules directed at realization of the constitutional parameters, and Judiciary to behave or not in accordance with the Constitution, being given to the Powers only the arbitrariness of "how" to do, so that all functions performed by public actors to use the Constitution as a repository of the foundational values of the collectivity. Any situation that does not conform the principle of proportionality in relation to the enforcement of fundamental rights, especially the social, represents an unacceptable social regression unconstitutional. The constitutional rules and principles postulated by the realization of the rights, freedoms and guarantees of the human person, acting the principle of prohibition to social regression to regulate a concrete situation, whenever it is intended to change, reducing or deleting, the content of a social right. This paper of limit of state action serves to provide to the society legal security and protection of trust, ensuring the core of every social right. This should be effected to be sheltered the existential minimum, as a guarantee of the inviolability of human life, respecting the constitutional will, not falling into social regression

Purificação da glicerina bruta obtida a partir da transesterificação do óleo de algodão

The crude glycerine is a raw material that can be used in a wide variety of products. Even with all the impurities inherent in the process of being obtained, the crude glycerin is already in a marketable product. However, the market is much more favorable to the commercialization of purified glycerine. The glycerin is a byproduct gotten from the process of transesterification of waste oils and fats in the production of biodiesel. More recently, the deployment of the new Federal Law of Brazil, related to the implementation of energy resources, forces, from 2008, the increase of 2% biodiesel in diesel common with prospects for 5% (B5). Therefore, it is indispensable that new routes of purification as well as new markets are developed. The objective of this work was to purify, through ion exchange, the crude glycerin, obtained from the reaction of transesterification of cottonseed oil. The cottonseed oil was characterized as the fatty acid composition and physical-chemical properties. The process of ion exchange was conducted in batch. In this process were used strong cation, low anion resins and a mixed resin used to de-ionize water. The purified glycerin was characterized as the content of metals. Tests were performed with activated charcoal adsorption, and for this, it was made tests of time contact with coal as well as quantity of coal used. The time of activation, the amount of the activation solution, the contact time of the glycerol solution in resins, the amount and type of resin applied were evaluated. Considering the analysis made with activated charcoal, when the glycerin solution was treated using the resins individually it was observed that in the conditions for treatment with 10 g of resin, 5 hours of contact with each resin and 50 mL of glycerin solution, its conductivity decreased to a cationic resin, increased to the anionic resin and had a variable value with respect to resin mixed. In the treatment in series, there was a constant decrease in the conductivity of the solution of glycerin. Considering two types of treatment, in series and individually, the content of glycerol in glycerin pre-purified solution with the different resins varied from 12,46 to 29.51% (diluted solution). In analysis performed without the use of activated charcoal, the behavior of the conductivity of the solution of glycerin were similar to results for treatment with activated charcoal, both in series as individually. The solution of glycerin pre-purified had a glycerol content varying from 8.3 to 25.7% (diluted solution). In relation to pH, it had a behavior in accordance with the expected: acid for the glycerin solution treated with cationic resin, basic when the glycerin solution was treated with the anionic resin and neutral when treated with the mixed resin, independent of the kind of procedure used (with or without coal, resins individually or in series). In relation to the color of the glycerin pre-purified solution, the resin that showed the best result was the anionic (colorless), however this does not mean that the solution is more in pure glycerol. The chromatographic analysis of the solutions obtained after the passage through the resins indicated that the treatment was effective by the presence of only one component (glycerol), not considering the solvent of the analysis

Responsabilidade do Estado por atos das forças policiais

Pós-graduação em Direito - FCHS

Uma análise dos programas de suplementação alimentar nos anos 80: desempenho e formas de organização

Incluye Bibliografía

A consagração do mito Mário Palmério no cenário político do Triângulo Mineiro (1940-1950)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Estado do Tocantins: política e religião a construção do espaço de representação tocantinense

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Políticas Públicas & Desenvolvimento Rural: o Programa de Microbacias I e II no Estado de São Paulo

Pós-graduação em Geografia - FCT