Coalizões de interesses e a configuração política da agricultura familiar no Brasil

Este trabalho busca explicar a emergência e o desenvolvimento do apoio à agricultura familiar no Brasil a partir do início dos anos 1990. Nesse período se construíram duas coalizões de interesses, de defesa da agricultura familiar e de defesa da agricultura patronal, com concepções opostas sobre o modelo de agricultura que o país deveria adotar. Ao longo desse processo os atores fundamentais que compõem essas coalizões reconstruíram suas próprias identidades políticas: o ruralismo típico dos anos 1980 se apresenta modernizado como agronegócio; os trabalhadores rurais agora são também agricultores familiares. O desenvolvimento das políticas públicas de apoio à agricultura familiar é tratado como processo path dependent. Caracterizamos o momento de criação do Pronaf, em 1995, como uma conjuntura crítica que marca o início de uma nova trajetória de políticas públicas no Brasil. A existência das duas coalizões de interesses foi uma das forças relevantes nesse momento, mas somente a convergência de vários fatores, entre eles a pressão social dos agricultores, o questionamento das ideias até então dominantes no pensamento brasileiro sobre o mundo rural e fatores socioeconômicos e políticos, possibilitou a criação dessas novas políticas. Uma vez adotadas, as políticas para a agricultura familiar têm seu desenvolvimento institucional fortemente condicionado pelas escolhas iniciais, que criam um novo ambiente para a intervenção dos atores. As políticas para a agricultura familiar passaram a produzir efeitos sobre os atores, em um processo de policy feedback que foi determinante para a ampliação e consolidação institucional dessas políticas. O primeiro efeito foi o acirramento da disputa entre as coalizões nas políticas públicas para o mundo rural. O segundo efeito foi o fortalecimento das organizações de agricultores familiares. As políticas também contribuíram para aumentar a participação dos agricultores familiares no sistema político formal, produziram impactos políticos sobre os beneficiários e sobre os partidos políticos e eleitores, criando legitimidade para esta categoria social. Finalmente, as políticas de apoio à agricultura familiar produziram mudanças na organização administrativa do Estado, com a criação do MDA e a ampliação do volume e escopo das políticas para agricultura familiar, inclusive em outros setores do próprio governo federal e em governos estaduais e municipais.

Governando os comuns ou para os comuns?: gestão de áreas protegidas e os arranjos institucionais da política ambiental no Estado de São Paulo

Desde o século XIX, quando foi instituído o primeiro parque nacional, a gestão de áreas protegidas foi evoluindo e se aprimorando, sendo um importante mecanismo para a conservação da biodiversidade e uma das ações de maior intervenção estatal. Neste sentido, esta dissertação apresenta uma análise dos arranjos institucionais da política ambiental que impactam o uso comum dos recursos naturais por populações residentes do Parque Estadual da Serra do Mar. Para esta discussão, são analisados: o embate teórico entre ambientalismo e socioambientalismo; a problemática do uso de acesso comum, associada a necessidade, ou não, de intervenção governamental; os programas e ações do Governo do Estado de São Paulo para a consolidação das unidades de conservação de proteção integral; e as variáveis que compõe os arranjos institucionais da política ambiental dos casos avaliados, na Cota 400 e Água Fria, no município de Cubatão. Face aos arranjos institucionais da política ambiental para gestão de áreas protegidas, esta dissertação busca compreender qual a melhor situação para a conservação dos recursos naturais, com estudos aplicados a luz do modelo proposto por Elinor Ostrom. A análise dos casos permitiu verificar uma performance institucional frágil da comunidade para o uso sustentável dos recursos de acesso comum.

Etanol celulósico : um estudo de viabilidade econômico-financeira

A rápida expansão da cultura da cana-de-açúcar, essencialmente ocorrida a partir de 2004, tanto no Estado de São Paulo, um dos mais tradicionais e mais bem localizado do país, em termos de logística e proximidade de grandes centros consumidores, bem como em outros não tão privilegiados, levantou diversas discussões sobre a sustentabilidade do setor e eventual avanço em terras que, direta e indiretamente, prejudicariam a produção de alimentos no país. Esse evento desencadeou uma rápida reorganização do setor, através de sua principal entidade representativa, a UNICA, e, fundamentalmente, iniciou um processo irreversível de profissionalização e consolidação de grandes grupos com o intuito de crescimento e fortalecimento para fazer frente aos desafios da “comoditização” integral de seus produtos: o açúcar e o etanol. Nesse âmbito, após implementações de projetos como o “Protocolo Etanol Verde” e o “Zoneamento Agroambiental para o Setor Sucroalcooleiro do Estado de São Paulo”, e posteriormente o “Zoneamento Agro-Ecológico da Cana-de-Açúcar”, no Brasil, e divulgação da “RFS2 – Renewable Fuel Standard 2”, nos Estados Unidos, os quais podem ser considerados pontos fundamentais para a indicação de que o setor deveria evoluir, seja via sócio-ambiental, ou através da oportunidade de crescimento do mercado externo (EUA), sem esquecer a crescente frota de veículos flex-fuel no Brasil, e tenta evoluir a passos largos, evidentemente que com maior enfoque e investimento tecnológico nos Estados Unidos, no sentido de obter maior produtividade industrial, com a mesma quantidade de área de cana plantada, o que atenderia aos dois apelos: o de sustentabilidade e o de abertura de mercado. O etanol de segunda geração é o assunto central, e de maior expectativa atualmente, para a esperada evolução de um dos setores de maior crescimento e participação na economia brasileira. As pesquisas de laboratório demonstram viabilidade produtiva do etanol de segunda geração, através da hidrólise do material celulósico, mas os grandes problemas estão relacionados à ausência de plantas com escala de produção comercial, elevado tempo de processamento (hidrólise enzimática) e deterioração de equipamentos envolvidos no processo (hidrólise ácida), além da necessidade de melhores estudos, para entendimento da substituição do bagaço pela palha da cana-de-açúcar, no processo de geração de energia elétrica nas unidades industriais. Este trabalho demonstrou, considerando suas limitações e parâmetros, que a viabilidade econômica para o etanol de segunda geração está um pouco distante de ser atingida e depende do preço futuro do etanol. O rendimento adicional de 85% (oitenta e cinco por cento) de litros de etanol, por tonelada de cana processada, e o preço de R$ 800 (oitocentos reais) o metro cúbico, são dados de entrada em tese factíveis de serem obtidos para geração de lucro líquido, mas não para o VPL. As incógnitas são a velocidade do desenvolvimento da planta de grande escala de produção e comportamento de preços diante das perspectivas analisadas. Diante dos resultados obtidos e do exposto, há a clara possibilidade de autoafirmação do setor que, após décadas de insucessos, como o do Proálcool, e críticas às suas políticas de sustentabilidade (sócio-ambiental), vislumbra um cenário promissor para a perpetuação de sua hegemonia e vanguarda na produção de biocombustível (etanol), alimento (açúcar) e energia elétrica.

Criação de valor em fusões e aquisições na indústria de serviços de telecomunicações : evidências do mercado brasileiro

O presente trabalho busca trazer evidências sobre criação de valor em fusões e aquisições ocorridas mercado brasileiro de serviços de telecomunicações. Para tanto, foi realizado um estudo de eventos com 16 transações ocorridas entre 2003 e 2009, calculando-se os retornos anormais acumulados das ações das empresas adquirentes no longo prazo (18 meses após o evento). O trabalho ainda apresenta uma consolidação dos estudos semelhantes realizados sobre o setor de telecomunicações no exterior, de forma a possibilitar a comparação dos resultados obtidos. Por fim, busca analisar se as etapas de aprovação regulatória e concorrencial às transações apresentam efeito incremental sobre o retorno das ações. O trabalho conclui que há evidências de retornos anormais de longo prazo positivos e significativos. Porém, não houve comprovação estatística de efeito incremental das aprovações regulatória e concorrencial sobre a geração de retornos anormais nos dias em torno do evento (-1, +3).

A politica de inserção do Panama no mercado latino americano de serviços

o estudo que agora apresentamos tem como objetivo identificar os fundamentos da política do governo do Panamá para sua inserção definitiva no mercado internacional de serviços e verificar sua atual contribuição na consolidação do país como centro fornecedor de serviços para o intercâmbio comercial entre os países da América Latina, o Caribe e o restante do mundo. Os processos observados e identificados foram analisados à luz de teorias de políticas públicas, desenvolvimento e integração econômica. Conclui-se, então, que as políticas adotadas pela República do Panamá e o desenvolvimento da infra-estrutura de serviços de exportação do país, ora identificados, têm uma participação significativa para a sua inserção na nova ordem mundial. Constituem-se estes fatores em canais eficientes de promoção, divulgação e fortalecimento da imagem da nação como fornecedora confiável de serviços internacionais.

Crise de autenticidade, mudanças na produção da arquitetura Argentina 1990-2002

Um enfraquecimento da autoridade do arquiteto e um recente isolamento da disciplina são manifestados nos novos modos em que são tomadas as decisões de projeto e em uma cisão entre a investigação, a educação e a prática profissional. Na produção argentina da última década isto é colocado em evidência em uma prática onde as decisões sobre os diferentes aspectos do edifício - especialmente suas superfícies aparentes, sua estrutura sustentadora e seus sistemas técnicos - são tomadas independentemente, e até por diferentes atores profissionais. A crescente estandardização iconográfica e técnica dos edifícios estão unidas a novos programas e a uma tematização dos desenvolvimentos urbanos que tomam forma de encraves autônomos de seu contexto. Os processos de decisão se assimilam cada vez mais aos dos produtos de consumo, onde o princípio de êxito substitui o de utilidade e onde uma incrementada capacidade de reprodução do que é de sucesso produz um efeito de espelho. Essa premeditação corrói a autenticidade de todos os produtos, sumindo-os em uma acelerada obsolescência simbólica. Nessas circunstâncias aparece como verossímil apenas aquilo que está além da capacidade de reprodução e de manipulação: o incontrolável e o irreversível. Fontes de sentido onde a arte e a arquitetura buscam significado no passado, no acaso, na pobreza ou na violência Depois de sua retirada disciplinar e da crise dos fundamentos que Eisenmam chama de "clássicos", é sugerida uma possível missão para a arquitetura, novamente fundada na utilidade, ligada ao desafio que apresenta um mundo finito com demandas crescentes e ao reconhecimento da nova condição de um mundo mais residual e menos natural, expondo novamente a velha oposição natural-artificial. Essa missão deveria atuar sobre aspetos tanto culturais quanto técnicos e é ligada a duas visões opostas: o sedentarismo, identificado com a caverna e a acumulação cultural, e o nomadismo, identificado com a figura do navio e a condição do artificial. Essas figuras, sugerimos, circunscrevem o novo cenário onde a arquitetura deverá encontrar sua missão.

Política judiciária no Conselho Nacional de Justiça: e a perspectiva de gênero?

A consolidação do regime democrático exige a efetiva vigência de direitos na sociedade. No Brasil, esse processo, iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, alcançou a organização do Poder Judiciário pela Reforma da Justiça ocorrida por meio da Emenda Constitucional no 45, de 8 de dezembro de 2004. No entanto, cabe questionar se essa reforma tem provocado o surgimento de uma cultura democrática, no âmbito das políticas judiciais. Observarei esse problema a partir de um recorte específico: a incorporação da perspectiva de gênero no novo desenho institucional da administração judiciária brasileira. Ao analisar os Atos Legislativos e a “Ação Estratégica do Poder Judiciário” produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, órgão responsável pelo desenvolvimento de política judicial no Brasil, pretendo demonstrar que a perspectiva de gênero não foi incorporada, quer por insuficiência de matriz administrativa de efeito vinculante, quer por ausência de programas de ação institucional, voltados para o acesso à justiça e para os direitos das mulheres. Nesse sentido, a conclusão do trabalho sugere a persistência de obstáculos ao processo de transição democrática no que se refere às políticas de igualdade de gênero.

Casos de fraudes corporativas financeiras: antecedentes, recursos substantivos e simbólicos relacionados

As pesquisas, no campo de estudos organizacionais, têm mostrado limitada capacidade para a compreensão e análise do complexo tema "fraudes corporativas", pois negligenciam o fenômeno como um processo (sequência de atos), tratando-o como um evento (ASHFORTH et al., 2008), menosprezando que cada tipo de fraude requer um conjunto de recursos, esquemas cognitivos e contextos (BAUCUS, 1994; MACLEAN, 2008; MISANGYI; WEAVER; ELMS, 2008). Eles não permitem responder à pergunta “Como a fraude ocorre nas corporações?”. Para tal é necessário identificar e analisar os fatores que permitem a fraude surgir e se sustentar. O presente trabalho, com intuito de identificar os elementos característicos do fenômeno da fraude e como se criou um contexto favorável para ela, estudou dois casos emblemáticos ocorridos no Brasil (Boi Gordo e Banco Santos). A análise, feita com uma abordagem de pesquisa baseada na grounded theory, com análise de documentos e de discursos, consubstanciou-se em um arcabouço teórico substantivo para o contexto de fraudes corporativas financeiras contra terceiros. O trabalho analisou o movimento do fenômeno, suas origens, seu desenvolvimento e consolidação e sua crise, identificando as variáveis antecedentes (de predisposição e oportunidade), bem como os recursos substantivos e simbólicos usados no desenvolvimento da fraude; evidenciando a forma como os recursos se relacionaram para criar a lógica institucional fraudulenta e; integrando os fatores antecedentes à operacionalização da fraude, de forma apreender os elementos constitutivos do processo. O esforço teórico e empírico aqui desenvolvido, resultou numa proposta inicial de modelo interpretativo, com a identificação de novos elementos teóricos. Evidenciou "o negócio baseado na confiança" como categoria central e mostrou de que modo esse elemento interage com outras categorias e propriedades. Entre os novos elementos estão os aspectos da vítima, a dialética centralização do comando e descentralização do negócio em várias empresas (com uso de "laranjas") e o uso de aspectos culturais como oportunidade para a fraude. Evidenciou ainda de que maneira os recursos substantivos usados por empresas idôneas ganharam novos significados, por meio de esquemas cognitivos e, permitiu a identificação de três momentos no processo: "origem", "pseudo sintonia" e "espiral". A dimensão multifacetada da fraude corporativa foi evidenciada, inclusive fazendo a ligação com a dimensão social (DEBORD, 1997; BOORSTIN, 1992; GOFFMAN, 1959; BAUDRILLARD, 1991; BOURDIEU, 2007). A tese constitui uma contribuição para a compreensão ampliada do fenômeno, numa perspectiva integrativa, interacionista e processual, que pode ser replicada em futuras pesquisas para construir um arcabouço robusto e generalizável em outros contextos substantivos ou ainda para a teoria formal de fraudes corporativas.

A política pública de saúde no Brasil: dilemas e desafios para a institucionalização do SUS

A presente dissertação procura analisar as condições de implantação do Sistema Único de Saúde, identificando dilemas e desafios para a institucionalização do SUS. O estudo apresenta uma síntese histórica da Política Pública de Saúde no Brasil, ressaltando as dicotomias entre as ações de natureza preventiva, patrocinadas ao longo do tempo pelo Ministério da Saúde, e as de natureza assistencial, afetas ao Ministério da Previdência Social. Nesta perspectiva, o resgate do processo de formulação e implementação das ações integradas e descentralizadas de saúde comparece como de fundamental importância para a consolidação dos pressupostos do SUS, baseados nas diretr;zes constitucionais de universalidade, integralidade, descentralização e participação da comunidade na gestão do Sistema. Os limites desta consolidação são medidos através da verificação das competências das diferentes esferas de governo; do exercício do controle social pela população; e, das possibilidades de financiamento do sistema.

A presença do Estado no setor financeiro brasileiro: o caso de uma instituição financeira pública

A presente pesquisa analisa a presença do Estado no setor financeiro brasileiro, a partir do estudo da atuação de um de seus agentes. Para tanto, toma por referência as teorias organizacionais, em especial a corrente do institucionalismo e os fundamentos da administração burocrática. As empresas financeiras públicas têm exercido um importante papel na formação e no desenvolvimento do Estado brasileiro, apresentando-se como instrumentos indispensáveis tanto para sua economia quanto para sua consolidação institucional. Postula o trabalho que o desenvolvimento e a forma de organização desses agentes não são ditados apenas pela sua natureza constitutiva, mas também por um conjunto de elementos e características decorrentes de um processo de institucionalização que acaba por determinar suas condições de sobrevivência, a ampliação de seus papéis e responsabilidades e, ainda, a sua conformação organizacional. Discute elementos teóricos e práticos que explicam a combinação de componentes estruturais e simbólicos que, aliados a circunstâncias históricas, culminaram na institucionalização de uma organização financeira pública brasileira. A metodologia escolhida privilegia a pesquisa bibliográfica para configuração de sua consistência teórica e também opta por um estudo de caso para averiguação de suas hipóteses de investigação: o caso da Caixa Econômica Federal. O trabalho realizou ampla pesquisa documental e desenvolveu uma análise qualitativa do material reunido com a finalidade de obter os elementos e informações que contribuíram para a explicação dos fenômenos analisados.

Participação popular na gestão publica da saude: um estudo de caso

o texto mostra um estudo de caso, de caráter qualitativo, sobre o desempenho do Conselho Municipal de Saúde do Recife/CMS-Recife, numa perspectiva democrática de gestão. Visa, prioritariamente, a identificar as condições sob as quais se torna possível obter consensos que sejam representativos das necessidades de saúde da população por ele abrangida. A partir de um tratamento conceitual sobre a tríade "democracia, descentralização e participação", descreve os processos que levam à definição - na carta constitucional de 1988 - do Sistema Único de SaúdeSUS, e à instituição formal do Conselho, no município estudado. Evidencia a possibilidade e pertinência da aplicação da teoria do agir comunicativo, do filósofo alemão Jürgen Habermas, no ponto em que estabelece a vinculação entre a identificação das necessidades de saúde e a definição de modelos de organização das práticas do setor, através dos conselhos municipais. Sob tal enfoque, com o recurso do método hermenêutico-dialético, investiga o material obtido nas pesquisas bibliográfica e documental, nas entrevistas e pela técnica da observação aplicada em reuniões realizadas pelo Conselho, em atividade a partir de agosto de 1993. Revela, para o momento atual, seu distanciamento em relação ao conceito de "situação de fala ideal", ao mesmo tempo em que, face os avanços obtidos, justifica sua valorização como instrumento de construção democrática e consolidação da cidadania.

Política de RH e competitividade: análise de uma empresa do setor automotivo no Estado do Rio de Janeiro

o presente ensaio teórico teve como objetivo analisar o grau de alinhamento com a competitividade de um pacote de políticas de Recursos Humanos implantado e adotado por uma empresa do setor automobilístico do Estado do Rio de Janeiro durante seus quatro anos iniciais. O ponto de partida foi uma revi sita às políticas implícitas e explícitas de Recursos Humanos ao longo da evolução das abordagens teóricas de administração. A seguir é sugerido o Modelo de Múltiplos Papéis, que inclui dois itens básicos: processos e pessoas, como uma proposta contemporânea na busca da produtividade e da competitividade organizacional. Como resultados se observa que, no que se refere a processos, a empresa se encontra em franca consolidação - produtividade. Entretanto, no que se refere a pessoas, ainda há um vasto caminho a trilhar, visando mantê-la, não somente produtiva, mas também competitiva.

Papel da proteína cinase C (PKC) no processamento de memórias aversivas e espaciais

Vários resultados na literatura fornecem fortes evidências de que o processamento de memórias requerem a participação da proteína cinase C (PKC) em estruturas sabidamente necessárias para este processamento, como o hipocampo, a amígdala basolateral (ABL) e o córtex parietal posterior (CPP). Neste trabalho mostramos que o inibidor seletivo das isoformas cálcio-dependentes da PKC, Go 6976, produz um efeito amnésico dosedependente sobre a consolidação de memória espacial de longa duração em ratos submetidos ao treino no labirinto aquático de Morris (LAM), quando infundido na região CA1 do hipocampo dorsal 15 minutos pré-treino, imediatamente pós-treino ou 15 minutos pré-teste para esta tarefa, sem alterar a atividade locomotora dos animais. Ainda na tarefa do LAM, o Go 6976 também apresentou este efeito amnésico sobre a reconsolidação de memórias espaciais de longa duração recentes e antigas, bem como sobre a consolidação da memória espacial de longa duração relativa ao treino reverso no LAM, mas não teve efeito sobre a memória espacial de curta duração nem sobre a extinção da memória espacial de longa duração. Já na tarefa de esquiva inibitória (EI) o Go 6976 produziu um efeito amnésico quando infundido na ABL imediatamente ou 30 minutos pós-treino, ou no CPP 270 ou 360 minutos pós-treino, enquanto o inibidor não-seletivo das isoformas da PKC, Go 7874, produziu os mesmos efeitos, exceto por, no CPP, causar amnésia quando infundido 180 ao invés de 270 minutos pós-treino. Estes resultados indicam que as PKCs, sobretudo as cálcio-dependentes, são importantes para o processamento de memórias espaciais e aversivas, apresentando na consolidação de memórias aversivas distintos tempos críticos de ativação em diferentes estruturas cerebrais, e sendo necessárias para a aquisição, consolidação, evocação e reconsolidação de memórias espaciais.

Impactos causados pela privatização no ambiente de trabalho, relações interpessoais e perfil profissional : o caso Embratel

O objetivo do presente trabalho foi verificar o impacto da privatização no ambiente de trabalho, relações interpessoais e perfil profissional dos empregados da Embratel. Para tanto, estudou-se a trajetória da empresa no contexto de estatal, a transição e processo de consolidação como empresa privada de um segmento altamente competitivo. O pnmelro capítulo apresenta a história das comunicações no Brasil, as implicações político-econômicas, o surgimento e desenvolvimento da Embratel. O segundo capítulo estuda cultura organizacional e sua importância na viabilização da gestão de recursos humanos. O terceiro capítulo analisa as formações grupais e as relações interpessoais no ambiente de trabalho. O quarto capítulo investiga as novas políticas de recursos humanos e os elementos que constituem o perfil profissional demandado pelo mercado. O capítulo cinco estuda clima organizacional e interfaces com a motivação e satisfação no trabalho. O sexto capítulo analisa a gestão de recursos humanos na Embratel ao longo de sua existência como estatal e a partir da privatização. O sétimo capítulo apresenta e analisa a pesquisa de clima organizacional realizada na empresa em 2000. Dentre os principais aspectos estudados verifica-se: a Embratel iniciou seu processo de modernização antes da privatização e essa veio acelerar e apresentar novos rumos para a empresa. Sua gestão era até então prejudicada pelo excesso de normas e atendimento a interesses políticos, o que lhe conferia pouca agilidade. A relação do empregado com a empresa se modificou. A nova visão e as modernas políticas de recursos humanos hoje oferecem suporte para a efetivação das mudanças desejadas e necessárias, mas também exige alto grau de adaptabilidade de todos.

O imposto predial e territorial urbano como instrumento de controle o uso do solo urbano

o desenvolvimento urbano tem produzido -inúmeras dificuldades referentes ã ocupação do solo, cujo contro le está a cargo dos Municlpios, embora haja interferência das outras esferas governamentais. Os instrumentos normalmente util~zados têm-se mostrado insuficientes para regular com resultados positivos essa ocupação, sendo necessária a busca de novos meios para fazer frente ao problema. o imposto predial e territorial urbano - IPTU, por sua vez, embora permitindo, por suas caracterlsticas, sua utilização com esse objetivo, não tem sido posto em pri _tica regularmente com outra finalidade que não seja a de constituir-se em fonte de receita municipal. O instituto da extrafiscalidade, por meio do qual se pode dar outras funções ao IPTU, vem sendo pratic~ do basicamente sob duas formas, a da isenção e a da redução do imposto, como se pod~ ver de numerosos exemplos encontr~ dos no pals. Quando aplicado de modo inovador, teve sua constitucionalidade rejeitada pelos tribunais, por vlcio na • I •• elaboração da lei (casa do Municlpio de Americana), ou nao surtiu os efeitos esperados, pelo próprio abandono da ideia (caso do Projeto CURA). A conjugação da extrafiscalidade ao IPTU, forme proposto neste trabalho, ao tempo em que atende con -as preliminares-constitucionais-legais, pode ser útil aos Muni clpios que se defrontam com o problema da urbanização acelerada, malgrado empecilhos de caráter administrativo que possa conter, superáveis mediante esforço a ser realizado pela Administração municipal.