Senior Living Program State Fiscal Year 2003 Report (July 1, 2002-June 30, 2003)

This report shows the number of older low-income and moderate-income Iowans who received service from the Senior Living Program (SLP) and the number of units by service category. Additionally, it shows the number of persons served across services. In other words, if you add the total number of clients from all services it is higher than the actual number of persons served across all services, because some people need and receive more than one service. (Please note: this is preliminary data, and may be subject to change.)

Annual Report, Fiscal Years 2004 - 2006

DAS was established on July 1, 2003, by consolidating the departments of General Services, Information Technology, Personnel, and the Accounting Bureau of the Department of Revenue and Finance. In introducing our new department, you outlined four goals of this consolidation: 1. Improve service to customers, 2. Save money, 3. Streamline, and 4. Enhance resource flexibility for state government managers. Launch of the new department signaled more than just the consolidation of state government infrastructure providers. It also marked the first large-scale rollout of entrepreneurial management, a business model characterized by a customer-focused approach to delivering services in a competitive marketplace. In entrepreneurial management organizations, business decisions are motivated by the desire to meet customer needs and by rewards or consequences for financial performance. We’re pleased to provide this Annual Report for your review and trust you will agree that entrepreneurial management in state government is a viable working concept and remains a valuable asset to Iowans.

Iowa Department of Transportation; Equipment and Vehicle Purchase Report for Fiscal Year 2007

This is the Iowa Department of Transportation's Equipment and Vehicle Purchase Report for Fiscal Year 2007 as required by Iowa Code section 307.47. The report is sorted by our accounting object codes.

Segurança Alimentar e Preços dos Alimentos Básicos no Mercado Nacional e Internacional: A Importância da “Eficiência” dos Mercados em Cabo Verde

A Segurança Alimentar e a disponibilidade de alimentos são temas vitais em qualquer processo de desenvolvimento económico sustentável, em especial para Cabo Verde. Com grandes limites de disponibilidade de recursos naturais (10% de terra arável) e com grandes restrições edafoclimáticas para a produção agrícola, o país depende dos mercados externos para o seu regular abastecimento em produtos alimentares básicos. A presente dissertação tem como objectivo o estudo do comportamento dos mercados de produtos básicos, quer em termos nacionais quer internacionais, ao mesmo tempo que pretende analisar o trabalho da ANSA – Agência Nacional de Segurança Alimentar, no sentido de “regular” e regulamentar esses mesmos mercados garantindo a Segurança Alimentar do país. Avalia-se a evolução dos mercados (em especial dos preços), procurando comparar o comportamento do mercado nacional com o mercado internacional para os bens alimentares básicos, utilizando vários indicadores designadamente para avaliar a “eficiência do mercado”. Os resultados demonstram que a estabilidade dos preços dos produtos básicos (produtos locais e importados) em Cabo Verde foi maior comparativamente ao sucedido no mercado internacional. A volatilidade do mercado de Cabo Verde em produtos básicos quase não se fez sentir, apesar das recentes crises, evidenciando-se o trabalho de “regulação” que foi possível efectuar pela ANSA, com grande benefício para os consumidores.

Department of Commerce - Iowa Utilities Board, Performance Report, Performance Results Achieved for Fiscal Year 2007, December 2007

The report highlights the services the IUB provided to Iowans, along with results achieved to ensure reliability, and to improve and expand utility service infrastructure in Iowa. This information is provided in accordance with the State of Iowa Accountable Government Act, Iowa Code chapter 8E. The two basic business functions of the IUB are utility regulation and compliance, and resource management. This report covers performance information for both of these areas.

Fiscal Year 2007 Workforce, Business Service Training Annual Report

Annual Report

Annual Report Fiscal Year 2007

This is the Annual Report for Fiscal Year 2007 (July 1, 2006-June 30, 2007) for the Iowa Communications Network.

Direitos Humanos e Guerra na Filosofia do Direito Internacional de Habermas

O objetivo deste artigo é apresentar uma visão crítica da Filosofia do Direito Internacional de Habermas. Também partindo, tal como ele, de uma base kantiana, analisar-se-á alguns aspectos basilares da teoria habermasiana: o seu debate com o jurista alemão Carl Schmitt (1); a sua formulação do Direito Cosmopolita (2) e a fraca fundamentação que ele dá aos Direitos Humanos (3). Então mostrar- se-á que a sua Filosofia do Direito Internacional, apesar de estruturar fortemente as instituições globais do futuro, é algo inapropriada para resolver problemas internacionais contemporâneos como o das intervenções humanitárias (4).

Factores Humanos e Direito Internacional Aeronáutico

O objectivo deste trabalho, no âmbito do direito Internacional Aeronáutico, é analisar os problemas relacionados com o homem no sistema de aviação que constituem factores de risco para a segurança do mesmo sistema e a reacção dos Estados e organizações ligadas à aviação na criação de regulamentos, normas e procedimentos para evitar incidentes e acidentes aeronáuticos. Basicamente este trabalho vai ter em consideração a segurança e regulamentação. A segurança vai ser tratada nas suas vertentes Safety e Security na sua interacção com Factores Humanos (FH) e com o direito internacional aeronáutico. A legislação como medida preventiva ditada pela experiencias adquiridas com vários incidentes que sensibilizaram o mundo vai estar atenta na questão de factores humanos. As normas e regulamentos de Segurança Pública referentes à Aviação internacional vão aparecer na orientação de estruturas e legislação de cada Estado. Ressalta ainda percepção de fraqueza no combate das causas dos incidentes aeronáuticos apesar dos esforços dispensados pelos Estados e organizações da Aviação Internacional no sentido de contrariar as insuficiências de certas normas existentes. Ilumina a necessidade de se continuar a criar outras regras para melhorar o sistema da aviação em que o Homem é considerado o elemento central, mas fraco, que carece de atenção particularmente especial. Vários acidentes e em especial incidentes como o caso de 11 de Setembro, por serem tema de direito aeronáutico Internacional e de Segurança Pública, atingiram a consciência da comunidade da aviação e fizeram com que os Estados e comunidade aeronáutica em geral mudassem de atitude nas situações que perigam a aviação. Neste trabalho de Direito internacional aéreo são realçados alguns esforços já despendidos pelos Estados e pelas Organizações ligadas a aviação no sentido de se criar normas, regulamentos e procedimentos para uma aviação mais segura, com menos riscos de acidentes e incidentes. Os Estados, as Organizações Internacionais (IATA, IFALPA) e os Construtores de aviões ao reconhecerem a impossibilidade de eliminar os incidentes e acidentes uniram-se no esforço dos estudos de factores humanos para ajudar na criação de normas e desenvolver procedimentos que minimizam os riscos que podem por em causa a segurança na aviação. A Segurança Operacional (Safety), a Segurança contra os actos ilícitos (Security), os Factores Humanos e Direito Internacional Aeronáutico constituem palavras-chaves deste trabalho.

Iowa Department of Transportation report on funds received from the Rebuild Iowa Infrastructure Fund, the State Recreational Trails Fund, the Health Restricted Capitals and the Rail Revolving Loan and Grant Program in fiscal year 2007

House file 2782 (2007 Infrastructure Appropriations Act) requires state agencies that receive appropriations from specific funds to report that information. The Iowa Department of Transportation received funds from the Rebuild Iowa Infrastructure Fund, the State Recreational Trails Fund, the Health Restricted Capitals, and the Rail Revolving Loan and Grant Program in FY 2007. These are the status reports for those funds and the status of the FY2006 funds received from the State Recreational Trails Fund, the Rebuild Iowa Infrastructure Fund and the Tobacco Settlement Trust Fund.

Audit report on the Page County Landfill Association for the fiscal year ended June 30, 2007

Audit report on the Page County Landfill Association for the fiscal year ended June 30, 2007

Fiscal decentralization policies and sub-national government debt in evolving federations

As part of a process of democratization, many countries spanning Europe, Latin Amertica, Africa, and Asia are reorganizing their governments bydevolving fiscal responsibility and authority to newly empowered regionaland local governments. Although decentralization in each country proceedsdifferently, a common element tends to be an initially heavy relianceon central government grants to fund regional spending. We develop atheoretical model of regional borrowing decisions in which the incentivesfor regional borrowing depend crucially on how the regions expect thefederal system of finance to evolve. We examine the implications of themodel using data on Spanish regions for the period 1984-1995 and findevidence that regions may be borrowing inefficiently in response toincentives imbedded in the Spanish system of fiscal decentralization.

Ética Internacional Pluralista Versus Ética Internacional Solidarista. Uma Abordagem Sobre a «Fragilidade», «Falhanço» ou «Colapso» Estatal

Introdução - Moralidade, Diversidade e Imperfeição; 1. A Posição «Defensiva» da Ética Internacional Pluralista; 1.1. A Consubstanciação da Societas de Estados no Projecto Pluralista da «Sociedade Internacional Global»; 2. A Posição «Progressiva» da Ética Internacional Solidarista; 2.1. A Diluição da Universitas de Estados no Projecto Solidarista da «Cosmopólis»; 3. Para Lá do Pluralismo e Solidarismo Ético: Um Olhar Crítico.

Debt sustainability in historical perspective: The role of fiscal repression

This article examines the debt history of two contenders for European hegemony: 16th-centurySpain and 18th-century Britain. We analyze their fiscal behavior using measures of overborrowingand fiscal policy functions. Our results suggest that stringency was not key for Britain ssuccess in avoiding default. Instead, fiscal repression allowed the United Kingdom to borrowat below-market rates, thereby outspending its continental rivals.