Ética e responsabilidade social das organizações perante os Técnicos Oficiais de Contas

Mestrado em Contabilidade

Regulamentações, conflitos e ética da pesquisa médica em países em desenvolvimento

O paciente é o sujeito que pode satisfazer as necessidades e interesses de um investigador médico em sua pesquisa. Esse conflito intrínseco torna-se mais evidente e assume particularidades quando se consideram os projetos de pesquisa envolvendo os ensaios clínicos em países em desenvolvimento. Nesses países, as populações-alvo têm pouco acesso a serviços de saúde, pouca compreensão sobre os riscos do estudo e também menor capacidade de pleitear judicialmente no caso de prejuízo. Em geral, os debates sobre ética em pesquisa nos países industrializados são caracterizados pela abordagem da doença na dimensão biomédica e pela visão neoliberal da economia e comércio. De fato, a maior parte das pesquisas biomédicas tem sido dirigida para beneficiar comunidades já privilegiadas. Portanto, é necessário que se minimize o risco de exploração dos indivíduos de países em desenvolvimento. Assim, o presente artigo apresenta uma visão da proteção ética para pesquisas em seres humanos de países em desenvolvimento.

Antero de Quental: a última palavra da natureza é 'ética'

Antero de Quental (1842-1891) is best known for his poetic work. Nevertheless, alongside this literary work, and in close correlation with it, he produced a corpus of philosophical texts of great depth and relevance. Nature composes a unifying thematic core for his work, and is implicit throughout the author’s entire work. In this paper, we seek to establish the main tendencies of his Evolutionism, both from the positive and metaphysical points of view. On his last work (Tendências gerais da filosofia na segunda metade do século XIX), the author talks about "good" as the fundamental principle of all human actions and of nature itself: the last word of nature is written by the human consciousness whenever a good action is performed. This opens the door to a spiritual Evolutionism and explains the moral world view that we can find in Antero de Quental's thought.

A atuação política da Agência de Informação dos Estados Unidos no Brasil (1953-1964)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O cânone visual: as belas-artes em discurso

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O que significa ser eticamente crítico? Algumas reflexões sobre a Filosofia para Crianças

O nosso objetivo centra-se na problematização de alguns aspetos relacionados com a dimensão ética do projeto de Filosofia para Crianças iniciado por Matthew Lipman e Ann Sharp nas décadas de 70 e 80 do século XX. Lipman começou por preocupar-se em promover um programa que preparasse as crianças para lidarem com discursos ambíguos, como sejam a publicidade e a propaganda, centrando os seus esforços iniciais na razoabilidade (reasonableness), isto é, numa proposta educativa que promovesse seres humanos mais "razoáveis" ou capazes de raciocinar bem. A comunidade de investigação filosófica (community of philosophical inquiry) designa um grupo de pessoas envolvidas num processo de pensamento filosófico enquanto conjunto de processos deliberativos e colaborativos em que os participantes transformam as suas opiniões em juízos fundamentados e as suas discussões em diálogos, articulando-se de forma autocorretiva. Os trabalhos de M. Lipman e A. Sharp encontraram ecos no critical thinking movement a que autores como os psicólogos R. Ennis e R. Paul concederam grande visibilidade na segunda metade do século XX. Aliás, a incidência no pensamento crítico formal materializa-se com a publicação de Harry Stottlemeier's discovery, a primeira história do currículo de Lipman e Sharp para trabalhar filosoficamente com as crianças, texto especificamente orientado para a aquisição de competências lógicas básicas, privilegiando a perspetiva da aquisição e desenvolvimento de capacidades analíticas e cognitivas. Todavia, os trabalhos de Lipman e Sharp não se resumem a uma abordagem formal do pensamento lógico e destacam-se de outras propostas pedagógicas de estrito enriquecimento cognitivo pelas suas dimensões ética, estética, política e, até, existencial. Podendo ser concebido como um programa de largo espectro, às competências críticas juntam-se outras valências do designado pensamento de multidimensional, nomeadamente os pensamentos criativo, valorativo ou de cuidado (caring). Acresce que a prática filosófica com as crianças extrapola os limites da sala de aula: tal como uma pedra atirada ao rio, as comunidades de investigação filosófica assemelham-se a círculos concêntricos que, quando em funcionamento, irradiam para esferas mais largas e integradoras, o que lhes confere uma importante dimensão ética, social, política e, até, civilizacional. O nosso contributo na presente reflexão prende-se com a vertente ética do programa de Filosofia para Crianças, entendida nas suas expressões individual e coletiva, isto é, enquanto ressoa na conduta pessoal de cada membro da comunidade, bem como no plano social do seu compromisso com o grupo. Procuraremos pensar algumas linhas de articulação entre as dimensões ética e cognitiva do programa de Filosofia para Crianças, lançando a questão: o que significa ser eticamente crítico?

Experiência do cuidado materno e amamentação sob a ótica de mulheres vítimas de violência conjugal

OBJETIVO: Descrever os significados que mulheres vítimas de violência conjugal atribuem à experiência dos cuidados maternos e da amamentação. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Foi realizado estudo qualitativo com 11 mulheres que sofreram violência conjugal durante a gravidez, com idade entre 16 e 41 anos, recrutadas em um hospital do município do Rio de Janeiro entre os meses de janeiro e março de 2005. Foram realizadas entrevistas em profundidade com essas mulheres e a técnica utilizada para produzir os dados foi a história de vida tópica complementada por roteiro semi-estruturado. ANÁLISE DOS RESULTADOS: A experiência de cuidar e amamentar foi expressa por sentimentos ambíguos: marcadamente solitária e de momentos vistos como positivos. O desmame ocorreu precocemente para a maioria das entrevistadas. A necessidade de trabalhar fora, a falta de informação sobre amamentação e a própria experiência de violência foram as principais razões expostas para não prosseguirem com a amamentação. CONCLUSÕES: O estudo aponta a necessidade de considerar a mulher como protagonista do modelo assistencial em amamentação, construindo espaços de escuta que incluam a atenção para a violência conjugal, bem como meios diferenciados de apoio.

Discursos sobre homossexualidade numa comunidade educativa : perspetivas de professores

Dissertação de Mestrado em Psicologia da Educação, especialidade em Contextos Comunitários.

Contributos da Ética Ambiental para um mundo em crise : de uma teoria integrada à perspectiva biocultural

XI Encuentros Internacionales de Filosofía en el Camino de Santiago: Cultura, Educación e Innovación. Santiago de Compostela 13, 14 e 15 de Setembro de 2012.

Para a defesa de uma Ética Ambiental Antropocentrada

Os debates produzidos pelas éticas ambientais contemporâneas tendem a recusar, na sua maioria, qualquer abordagem de fundo antropocêntrico, identificando esta postura com uma desvalorização da natureza em detrimento dos interesses humanos. Para além disso, é comum entenderem-se os interesses da espécie humana como uma instrumentalização abusiva do ambiente, sobretudo com a finalidade de produzir bem-estar social e económico. A presente reflexão pretende contestar estas posições, promovendo uma distinção entre a legítima percepção e valorização da natureza a partir do ponto de vista humano e uma ilegítima atitude de desvalorização e instrumentalização do meio ambiente. Procuraremos defender uma atitude que tem sido caracterizada entre os especialistas como um antropocentrismo fraco ou moderado, cujo alcance e potencialidades éticas não nos parecem ter recebido ainda a devida atenção.

Cultura política, actores e discursos nos alvores do Liberalismo : revisitar a revolução de 1821 nos Açores

O presente estudo consiste numa análise da cultura política no início do Liberalismo em Portugal, centrada sobre os deputados micaelenses nas Cortes Portuguesas que emergiram da revolução liberal de 1820 e, por outro lado, numa revisitação da revolução de 1821 em Ponta Delgada. Nesse contexto, a proposta de projecto apresentada por um dos deputados que visava a abolição dos vínculos na ilha de São Miguel e nos Açores foi o mote para esta dissertação. Visitamos a conjuntura de outro espaço atlântico na mesma época, a Madeira, de modo a conduzirmos uma avaliação comparativa, mantendo o quadro atlântico em perspectiva. Recorremos, por fim, à biografia de um deputado para obtermos uma escala de observação mais próxima da dinâmica política.

Dialética da autonomia dos equilíbrios nos conflitos entre pacientes e cirurgiões oncológicos

OBJETIVO: Compreender diferentes lógicas de autonomia presentes nos conflitos entre prescrições cirúrgicas e expectativas de pacientes com diagnóstico de câncer. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Estudo qualitativo, no qual foram realizadas 11 entrevistas semi-estruturadas com cirurgiões oncológicos especializados em tumores de cabeça e pescoço da cidade do Rio de Janeiro, RJ, entre 2000 e 2005. Os participantes foram selecionados por chain sampling e a interrupção do trabalho de campo obedeceu ao critério de saturação. Utilizando-se a técnica de análise de discurso, buscou-se identificar as premissas estruturantes do conceito de autonomia, que comporiam uma dialética discursiva no contexto dos pacientes que relutam em se submeter a cirurgias consideradas mutiladoras. ANÁLISE DOS RESULTADOS: Inicialmente, os cirurgiões exibiram assertivas padronizadas, centradas em conceitos deontológicos de autonomia. À medida que narravam suas experiências, foram observados auto-questionamentos que expunham contradições quanto ao conceito cotidiano de "ressecabilidade informada". Neste ponto os discursos padronizados se deixam permear por auto-questionamentos sobre a necessidade de um retorno ao equilíbrio existencial prejudicado pelo câncer. CONCLUSÕES: As narrativas expressaram demandas por uma "autonomia de equilíbrios" na forma de um semi-projeto não idealizável aprioristicamente, embora dependente de interações com o outro. Os resultados indicam a necessidade de reflexão perante o conceito de autonomia como premissa linear, categórica e individual que, embora superficialmente elaborada, têm governado as ações cotidianas.

Empresas familiares vs. Empresas não familiares : evidência empírica em Portugal numa ótica de desempenho e do órgão de gestão

Mestrado em Contabilidade e Análise Financeira

Discursos normativos sobre o desejo de ter filhos

São apresentadas reflexões acerca dos discursos normativos sobre sexualidade, família e reprodução difundidos pelos saberes médico e jurídico na sociedade contemporânea. Partiu-se do pressuposto de que nos atuais discursos acerca do desejo de filhos coexistem transformações e permanências de valores e práticas, traduzidas em reivindicações no plano dos direitos sexuais e reprodutivos, com novas demandas no âmbito das políticas públicas e de saúde. O atual valor atribuído à família tem por base o modelo de família conjugal moderna, o que pode ser observado em meio às transformações ocorridas nas relações familiares e das identidades sexuais. A partir de uma nova configuração de valores, a expectativa de paternidade e de maternidade tornou-se, em parte, um valor da relação homossexual. No entanto, a despeito das transformações no âmbito das relações familiares e das identidades sociais, a centralidade do casal heterossexual prevalece no discurso médico e jurídico acerca do desejo de filhos.

Ética na publicação de pesquisas sobre leishmaniose visceral humana em periódicos nacionais

OBJETIVO: Analisar os aspectos éticos dos artigos nacionais sobre leishmaniose visceral humana publicados após a Resolução CNS 196/1996 e analisar a política de periódicos brasileiros sobre ética em pesquisa. MÉTODOS: Estudo exploratório de natureza bibliográfica e documental. A seleção das publicações sobre pesquisas envolvendo seres humanos foi realizada na base SciELO Brasil a partir de 1996. Foram analisadas lacunas relacionadas às políticas editoriais dos periódicos médicos a partir de informações obtidas da seção "Instruções aos autores" de cada periódico. RESULTADOS: Observou-se que, enquanto no primeiro quadriênio (1997 a 2000) nenhum artigo mencionou o cumprimento dos aspectos éticos, no ano de 2009 do quadriênio (2009 a 2012), 75% cumpriram pelo menos uma das orientações éticas avaliadas. Seis em 11 periódicos indicaram que as informações sobre os aspectos éticos deveriam ser citadas no corpo do artigo. Três periódicos fizeram exigências quanto ao envio de carta ou documento assinado pelo(s) autor(es) informando o cumprimento dos aspectos; dois solicitaram cópia do documento de obtenção do termo de consentimento livre e esclarecido; um explicitou a necessidade do envio de cópia da autorização da aprovação pelo comitê de ética em pesquisa; e em quatro periódicos analisados não foi identificada nenhuma exigência sobre aspectos éticos. CONCLUSÕES: Houve melhora em relação à descrição do cumprimento dos aspectos éticos nos artigos. Sugere-se a padronização das orientações éticas relacionadas à pesquisa com seres humanos nos periódicos nacionais. Isso pode estimular o cumprimento dos pressupostos de documentos que regem a experimentação humana.