Políticas europeias para a educação em Ciências: O caso das Geociências na educação não superior em Portugal

Apesar da contribuição específica das Geociências para a prossecução da cidadania democrática, não existem referências a esta área do saber nos documentos emanados da União Europeia (UE), ou pelo menos os autores não as conhecem. Este artigo reune breves notas e preocupações acerca da educação em ciências e analisa o lugar que as Geociências assumem na educação não superior no sistema educativo português, tema que interessa ao Brasil. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (cf. www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf) tenciona dar maior visibilidade aos três grandes pilares – liberdade, igualdade, solidariedade –, e reforçar sua proteção à luz da evolução da sociedade, do progresso social e da evolução científica e tecnológica. Com o objetivo de desenvolver valores comuns e, simultaneamente, respeitar a diversidade das identidades nacionais, destaca-se aqui o artigo 14º: “1. Todas as pessoas têm direito à educação, bem como o acesso à formação profissional e contínua. 2. Este direito inclui a possibilidade de frequentar gratuitamente o ensino obrigatório.” É reconhecida, nos documentos da União Europeia (UE), a necessidade de os cidadãos intervirem na vida politica e social não só para assegurar o desenvolvimento de valores democráticos fundamentais mas, também, para fomentar a coesão social em período de diversidade de identidades. Neles a educação é vista como via facilitadora de promoção da equidade, constituindo um dos grandes objetivos do atual quadro estratégico para cooperação europeia, em vigor até 2020. A formulação de estratégias eficazes para atingir a equidade coloca desafios nos níveis político, científico, económico e social. É, assim, compreensível que, na sequência da Estratégia Europa 2010, a educação seja tida como centralidade da Estratégia Europa 2020, prevendo-se, por exemplo, reduções de abandono escolar para níveis inferiores a 10%, enquanto se aponta o patamar de 40% para que cidadãos entre os 30 e 34 anos concluam o ensino superior, tudo isto até 2020. Seria bom que, ao mesmo tempo em que se ressalta a importância da Educação dos cidadãos, sejam significativamente ampliados “os níveis de investimento em recursos humanos, a fim de dar prioridade ao mais importante trunfo da Europa (os seus cidadãos)” (cf. http://eur-lex.europa.eu/ legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=URISERV:c11047&from=EN) – não se dê preferência a uma perspetiva de “educação contábil”, isto é, segundo Licínio Lima (cf. http://repositorium.sdum. uminho.pt/bitstream/1822/11788/1/Artigo%20RBE.pdf), orientação centrada na preparação do cidadão para a grande finalidade da competição, assente na ideia do mercado global adaptado à chamada racionalidade económica. Seria muito desejável que nas orientações de Bruxelas estivessem presentes as preocupações de Fraser & Gordon (1994 citadas por Licínio Lima, p. 74 da URL ‘RBE.pdf’ acima): “hoje, quando a retórica acerca do ‘triunfo da democracia’ acompanha a devastação económica, é tempo de insistir que não pode existir cidadania democrática sem direitos sociais”.

Comparative Study of Four Portuguese 16th Century Illuminated Manueline Charters based on Spectroscopy and Chemometrics Analysis

The comparative study based on spectroscopic analysis of the materials used to produce four sixteenth-century Manueline Charters (the Charters of Alcochete, Terena, Alandroal and Evora) was performed following a systematic analytical approach. SEM–EDS, l-Raman and l-FTIR analysis highlighted interesting features between them, namely the use of different pigments and colourants (such as different green and yellow pigments), the presence of pigments alterations and the use of a non-expected extemporaneous material (with the presence of titanium white in the Charter of Alcochete). Principal component analysis restricted to the C–H absorption region (3000–2840 cm-1) was applied to 36 infrared spectra of blue historical samples from the Charters of Alcochete,Terena, Alandroal and Évora, suggesting the use of a mixture of a triglyceride and polysaccharide as binder.

Urban public policies: towards the improvement of landscape ecological system. The case-study of the city of Évora, Portugal.

The Charter of European Planning 2013 presents a Vision for the future of European cities and regions, highlighting the sustainability of cities and the preservation of urban ecosystems, integrating the man-made environment with the natural ecosystems and contribute to the well-being and quality of life of their inhabitants and other stakeholders. Thus, urban public policies are crucial to the improvement of the landscape ecological system, achievable by city planning and design. The paper aims to analyse if public urban policies in Portugal have been integrating strategies and/or guidelines to enhance the ecological system of the landscape. Then, which new perspectives are possible, framed by the recently approved law Bases of Public Policy of Soils, Land Management and Urban Planning (2014). This new law, in contrast with the previous ones, don’t allow reserving land to urbanize, in municipal master plans. Moreover, it is possible to revert land classified for urban purposes in those plans into rustic soils (when it is not yet infra-structured or built). It allows creating new planning and design dynamics, convert several areas and including them in the urban ecological structure, essential to the enhancement of landscape ecological system. This is a filed of work where landscape architecture has huge responsibilities, by associating and harmonize man-made environment with natural systems, enlightening sustainability consistent with conservation and improvement of Nature while contributing to the well-being and quality of life of Man. A sustainability that is ethical, aesthetic, ecological and cultural. The study is supported by a case study – the city of Évora. The ultimate goal is to propose measures to promote larger and better integration of ecological component in urban public policies, framed by the new territorial management law, taking into account and highlighting the specificities of the landscape system – Man and Nature – at the local level.