675 resultados para Arranjos contratuais


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Dissertação de Mestrado apresentada no ISPA – Instituto Universitário para obtenção do grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clinica

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Estudos recentes no campo da economia regional propõem uma ampliação do conceito de ‘economias de acumulação’ para ‘estrutura social de acumulação’, que postula o ajustamento contínuo nos sistemas econômicos, sociais e ambientais, envolvendo os recursos acumulados, as competências dos indivíduos e empresas, as habilidades dos trabalhadores locais para gerar conhecimentos e aprendizagem coletiva, as formas e arranjos institucionais e a infraestrutura. O presente estudo se volta para identificar quais os determinantes que podem dinamizar a estrutura social de acumulação, contemplando critérios que vão além da dimensão econômica. Na perspectiva metodológica, trata-se de estudo teórico-empírico, em que se propõe a construção do argumento central a partir da noção de vantagens específicas dos territórios, como um aprimoramento da ideia de vantagens competitivas sustentáveis (VCS), difundida por Porter (1979). Na sequência, elaborou-se um modelo teórico fundamentado em literatura, em que se constrói o conceito de competências territoriais. A validação do modelo analítico ocorreu por meio de pesquisa empírica do Complexo Portuário de Santos. As conclusões do estudo permitem afirmar que o modelo analítco proposto se mostrou adequado para as análises. As competências territoriais estão presentes no Complexo Portuário de Santos, tendo em vista que a gestão portuária se deslocou do âmbito organizacional para o nível territorial, com a entrada dos novos atores e, a despeito das relações de governança ainda não se encontrarem totalmente consolidadas, o alto desempenho da gestão portuária aponta que a capacidade rotineira de autorregulação está preservada. O entendimento em profundidade dos processos e seus desdobramentos exigem novos estudos, com pesquisas estruturadas e específicas sobre o modo como os desafios e as soluções dos problemas estão sendo equacionados.

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Passados quase dez anos de prática de atos correspondentes ao exercício profissional no âmbito da Agencia de Execução, pode-se com alguma legitimidade concluir acerca da grande responsabilidade em que se move o agente de execução. Atendendo a que este profissional se movimenta nos limites do direito fundamental à propriedade dos executados e dos exequentes, em constante e próximo relação com o Juiz do Tribunal, como legítimo e importante operador da justiça, levanta-se todos os dias a necessidade de definir como é que se há de demonstrar de forma rigorosa o registo fiável dos principais movimentos contabilísticos para explicar com clareza e transparência a conta-cliente. A conta-cliente é um espaço da total responsabilidade do agente de execução e é relativamente à qual ele tem de responder em caso de violação dos seus deveres deontológicos e contratuais. A indefinição que resulta da ausência de legislação e regulamentação eficaz ao nível da fiscalidade e do regime de prestação de contas da atividade do agente de execução coloca graves questões de segurança jurídica e de transparência. Por sua vez a Comissão para Eficácia de Execuções deve proceder à fiscalização prévia da atividade do agente de execução, e esta tarefa está irremediavelmente hipotecada enquanto não houver um modelo contabilístico que permita de imediato dar a conhecer todos os seus movimentos da conta-cliente de forma a dar um plano real dos processos/ações executivas/clientes e as fases em que os mesmos estão. Procurar este relatório imediato como uma fotografia em tempo real da situação dos processos em mãos e do volume de negócio do escritório foi motivação suficiente para encontrar uma solução para este problema, que em rigor é um problema que o legislador deixou em aberto, porque não resolveu a questão do que entende por “dispor de contabilidade organizada obrigatória” deixando que o profissional das ações executivas preenchesse essa lacuna no dia-a-dia, através de uma gestão doméstica da sua atividade.

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O objetivo deste artigo é analisar a influência de um programa de política pública motivado por preocupações ambientais ? a Política do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (PSDPA) ? para a reprodução social de camponeses no Pará. A pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso e os procedimentos utilizados foram observações e entrevistas com questionários e roteiro aberto com moradores afiliados e não afiliados à Colônia de Pescadores, beneficiários ou não do Seguro-Defeso. As principais conclusões mostram que os recursos oriundos do Seguro-Defeso foram utilizados diretamente na reprodução social de ciclo curto e geracional, alcançando as atividades realizadas na pesca, na agricultura, no beneficiamento de produtos e no comércio. Na pesca, o maior investimento concentrou-se tanto para diminuir as dificuldades do trabalho quanto para justificar a autodesignação de pescador artesanal. Na agricultura, os recursos foram destinados à intensificação da capacidade de implantação de roças. No beneficiamento, o processamento da farinha e do açaí, combinando o conhecimento tradicional com recursos tecnológicos disponíveis no formato de máquinas, contribuiu para tornar os processos menos penosos e mais eficientes quanto ao volume de processamento. No comércio, a disponibilidade do recurso incentivou iniciativas de comercialização (açaí, frango e ?casquinhos?). As atividades compõem arranjos cujos propósitos são, no curto prazo, o aprovisionamento do grupo doméstico e, no longo prazo, a estabilidade indispensável à reprodução social como camponeses que realizam inúmeras atividades.

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Este estudo caracteriza o extrativismo da castanha-do-brasil (Bertholletia excelsa bonpl), sua estrutura e comercialização e relações sociais na Região Sul do Amapá. este processo experimenta rápidas transformações a partir da metade da década de 1990, e, com essas mudanças diferentes representações sociais ao extrativismo são construídas, fato que no futuro implicará em novos arranjos envolvendo as agriculturas e a conservação ambiental. Para entender este processo e construir soluções tecnológicas para contribuir na manutenção dessa harmonia, a Embrapa Amapá desenvolveu no período de 2008/2010, processos de inovações técnicas e sociais nesse sistema, usando a metodologia de pesquisa participativa, envolvendo 22 comunidades locais e 151 famílias da RESEX Rio Cajarí, RDS Iratapuru e PAE Maracá. Os resultados demonstram a necessidade de investimentos em infraestrutura e capacitação das cooperativas locais, para que de fato assuman as funções de comando e coordenação da modernização dessas relações, dentre outras, influenciando na harmonização desse tipo de extrativismo com as agriculturas, contribuindo assim com a melhoria na qualidade de vida associada com a preservação ambiental de comunidades locais do Sul do Amapá.

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Este relato descreve a experiência realizada por meio de uma parceria entre o Projeto Rio Pardo, da Embrapa Cerrados e a Escola Politécnica/USP, visando inserir a questão do trabalho agrícola familiar nas ações desenvolvidas junto aos agricultores de três comunidades de Rio Pardo de Minas/MG, produtoras de frutos do cerrado, goma/farinha de mandioca e café sombreado. O objetivo foi levantar possíveis demandas ergonômicas existentes nestas unidades de produção, que estão implantando agroindústrias familiares para realizar o beneficiamento da produção. As demandas relacionam-se a problemas com a produção, a organização do trabalho e a saúde dos trabalhadores. Percebe-se a coexistência do saber tradicional, transmitido entre gerações, com a inovação em termos de maquinário e instalações. Há diversos arranjos produtivos presentes, fruto da criatividade e sabedoria aplicada dos agricultores. Estas inovações podem ser o embrião de projetos futuros de novos maquinários e arranjos produtivos. Trata-se de fazer comunicar dois saberes, dos projetistas e dos usuários, contribuindo para que estes últimos possam ser empoderados no papel de criadores de inovações, contribuindo para a incorporação de aspectos ergonômicos na evolução dos equipamentos e instalações. Abstract: This report describes the experience carried out through a partnership between Project ? Rio Pardo ?, Embrapa Cerrados/DF and the Polytechnic School of USP, in order to put the issue of family farm labor in the actions developed by farmers in three communities of Rio Pardo de Minas, north of Minas Gerais. The main products are fruits of the cerrado, cassava starch and manioc flour and shaded coffee. The initial goal was to raise possible these existing ergonomic demands of family farming units, which are in the process of implementation of family agri-industries to undertake the processing and beneficiation production. The ergonomic demands are related to production problems with the organization of work and the health of farm workers. In preliminary analyzes, it was possible to perceive the coexistence of traditional knowledge transmitted between generations, with innovation in terms of machinery and facilities. There are several productive arrangements, result of creativity and knowledge of farmers. These innovations, developed by who performs the work, may be the starting point for future designs of new machinery and productive arrangements. It could demonstrated the importance of communication between two knowledge, from the designers and from the users (farmers), contributing to the latter to be empowered in their role as creators of innovation and contributing to the incorporation of ergonomic aspects in the context of setting up their equipment.

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O objetivo desse trabalho foi avaliar a influência de diferentes lâminas de irrigação e arranjos de gotejadores nas características morfofisiológicas de variedades de girassol. O delineamento experimental foi em blocos casualizados dispostos em esquema fatorial 2x2x4, considerando duas variedades de girassol (Hélio 251 e Hélio 360), dois arranjos das linhas de gotejo (fileiras simples e fileiras duplas) e quatro lâminas de irrigação (75, 90, 105 e 120% da ETc), com três repetições. Foram avaliados altura, diâmetro do caule, número de folhas, peso do capítulo, peso de mil aquênios, produtividade e respostas fisiológicas das plantas. A partir dos resultados obtidos, foi observado que, no geral, a lâmina correspondente a 100% da ETc proporcionou as melhores respostas para o cultivo das variedades de girassol Hélio 251 e Hélio 360. Considerando a não diferença significativa entre os arranjos das linhas de gotejadores, o de fileiras duplas torna-se o mais viável para o cultivo de girassol, tendo em vista sua maior economia na instalação do sistema de rrigação. O teor de óleo dos aquênios não é influenciado pela disponibilidade de água para as plantas de girassol.

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O presente texto fez uma reflexão sobre o papel da inovação tecnológica e de como os arranjos institucionais contribuem para o desenvolvimento local. Essa reflexão teve como foco as unidades de produção familiar em duas comunidades onde ocorreu a introdução de tecnologia agropecuária. A pesquisa utilizou-se do método exploratório e de técnicas etnográficas, tendo como horizonte de análise uma abordagem comparativa sobre processos de inovação em duas comunidades amazônicas: São José do Paricá, Rio Paricá, em Maués, AM, Baixo Amazonas; e Lago do Santana, em Manacapuru, AM, região metropolitana, entorno de Manaus. Nessas comunidades, há em comum o fato de a mão de obra familiar ser a principal força de trabalho nas unidades de produção, porém são distintas quanto à localização geográfica, às relações sociais entre atores, à geração de renda e à dificuldade de inserção no mercado, fatores que influenciaram os caminhos da inovação.

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Objetiva-se com o presente artigo expor a relação que há entre a produção do espaço urbano e os Arranjos Produtivos Locais. Por meio de análise bibliográfica, procuramos explicitar como ocorre o processo de produção do espaço urbano e de que forma o APL, como um agente econômico, atua na produção do espaço urbano. Utilizamos como exemplo empírico o caso do APL de Franca. Entendemos o espaço urbano como produto e como condição para a reprodução das relações sociais de produção. É, portanto na produção desse espaço que concorrem diferentes atores, cada um defendendo seu interesse, sejam eles os donos do capital, o poder público e os próprios agentes sociais. Os APLs como agentes econômicos, atuam na produção do espaço urbano na medida em que o reestrutura, mobilizando os recursos materiais e imateriais necessários ao seu desenvolvimento produtivo, envolvendo várias instituições (públicas e privadas). Tomando como exemplo o APL de Franca, foi possível demonstrar tal relação, pois a atividade calçadista é de grande importância para o município, sendo responsável pelo desenvolvimento econômico local, pelo “status” que o município tem hoje, de capital do calçado masculino. Desse modo, a produção do espaço urbano de Franca deu-se por meio de grande influência do capital calçadista, sendo que esse espaço expressa uma estrutura de classe visível, pois foi produzido em razão de sua principal atividade econômica, a produção de calçados.

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O presente trabalho de pesquisa busca empreender esforços no sentido de analisar, de modo breve, mas nem por isso menos cuidadoso, formas específicas de expansão do espaço urbano-residencial da cidade média brasileira de Juiz de Fora/MG, especialmente aquele que envolve os grupos de maior renda e seus “loteamentos fechados”. Nessa trajetória, torna-se importante abordar as novas territorialidades criadas e os principais fatores e agentes estruturadores dessas transformações. Retomamos a idéia de que o espaço urbano não se reproduz sem conflitos e contradições, inerentes à própria lógica capitalista e à reprodução de uma sociedade dividida em classes, onde, cada vez mais, a valorização do solo em certas áreas, aliada a estratégias imobiliárias, limita as possibilidades de uso do espaço pelos segmentos sociais de menor renda. Nesse sentido, compreender as mudanças nos atuais padrões residenciais dos grupos de maior poder aquisitivo significa também possibilitar um melhor entendimento acerca dos “novos” arranjos espaciais locais, diretamente relacionados ao processo de construção da atual dinâmica socioeconômica do município, inserida em uma lógica de reprodução capitalista contemporânea.

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Este trabalho analisa a construção do saber geográfico no tocante à geografia regional, apresentam-se as correntes filosóficas e os métodos pertinentes, com o intuito de discutir o modo de aplicação do método estruturalista em um estudo acadêmico sobre a organização e funcionamento de cadeias e arranjos produtivos da pecuária bovina no pantanal mato-grossense, no Brasil. Em verdade, a “tensão” ideológica das escolas alemã e francesa promoveu um cenário favorável para a ascensão da geografia regional e o seu conceito elementar, a região. Todavia, esta vertente recebeu as influências de correntes filosóficas e de seus respectivos métodos científicos. Entretanto, o método estruturalista, que desenvolve a noção de um sistema articulado em estruturas sociais, as quais garantem acesso à coesão e coerência ou a outros modelos mais eficientes, é competente para analisar a realidade compreendida na área de estudo, sobretudo o que se refere à dinâmica socioespacial de uso e ocupação do espaço, o modo de produção e a divisão social do trabalho.

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Neste trabalho abordamos a relação existente entre a categoria geográfica território e o conceito modo de vida. O objetivo principal é desenvolver uma análise em torno do comportamento sociocultural, econômico e organizacional de comunidades oleiras que utilizam os lugares de extração de argila como espaço produtivo e da vida. Por isso, realizamos uma incursão ao tempo e ao espaço da comunidade do Barrocal para apresentar os arranjos físicos e humanos desses territórios. Neste caminho foi possível uma análise das especificidades sócio-territoriais e particularidades culturais expressas nos modos de vida nesses territórios, bem como aos sujeitos que agrupam diferentes saberes e fazeres no Baixo Vale Paranaíba Goiano. Ao valorizar os lugares de produção artesanal e antigos ofícios, percebemos as suas seduções e possibilidades de valorização da cultura regional. Na perspectiva do turismo, consideramos que o lugar pode ser otimizado devido a sua importância e significado das tradições interioranas, tornando-se um espaço de visitação e que poderá servir para atender às necessidades humanas regionais, ocorrendo à valorização das humanidades do espaço, envolvendo não só elementos e patrimônios materiais, como também os imateriais. Quanto aos aspectos metodológicos este foi dividido em duas fases: pesquisa documental e trabalho de campo.

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O artigo objetiva analisar por que a atividade extrativista não é considerada como trabalho pelas próprias mulheres, pelos membros do seu grupo doméstico e demais agentes sociais entrevistados quando comparado ao assalariado. A pesquisa foi realizada no povoado Vila Paca, Ilha do Marajó ? PA entre 2011 e 2012. A abordagem foi qualitativa. As conclusões mostram que as atividades domésticas e extrativas conformam arranjos de trabalho complementares e flexíveis; o fato do extrativismo ser feito exclusivamente por mulheres influencia no status de não trabalho; e a autonomia para organizar o trabalho influencia nas noções construídas sobre trabalho.

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No Brasil, a Lei nº.8630 de 1993, conhecida como Lei de Modernização dos Portos, se constituiu como um importante marco institucional no setor o qual resultou, nos anos que se seguiram, dentre outros, na ampliação do número de terminais portuários destinados a atender as demandas do comércio internacional de mercadorias. Novos arranjos institucionais criaram condições para a adequação dos portos brasileiros ao seu novo papel como nó central de uma rede logística que articula as escalas internacional, nacional, regional e local. Contudo, como destaca Dieter Goebel (2002), o foco principal da atividade portuária no Brasil ainda permanece na recepção e no despacho de cargas. Nos principais portos do mundo, os portos, particularmente os de terceira geração, passaram a se constituir como nós da complexa rede de distribuição/produção internacional, centros de serviços de valor agregado e de logística de abrangência internacional, podendo ser transformados em vetores para a redinamização de economias locais. A região norte do estado Rio de Janeiro, conhecida como norte fluminense, a reboque das transformações portuárias no país, recebeu, nos últimos anos, enormes investimentos destinados a instalação de terminais portuários. Destacam-se o Complexo Logístico e Industrial do Açu e o Complexo Logístico e Naval Farol-Barra do Furado. Chama a atenção o fato desta região ser marcada historicamente pelo desenvolvimento de atividades tradicionais de baixa produtividade, como o cultivo da cana-de-açúcar e a pecuária, tendo recebido nos últimos anos recursos provenientes da exploração do petróleo na Bacia de Campos. Neste artigo apresentamos uma análise das transformações ocorridas na estrutura portuária na região, avaliando os motivos para a atração exercida sobre investimentos deste tipo, dadas as características históricas da região.  

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A discussão da Segurança Alimentar e Nutricional está envolta às políticas públicas que apresentam como objetivo a busca pela inclusão social. Assim, o artigo visa trilhar um percurso investigativo sobre a eficácia das políticas públicas voltadas para articulação de redes de segurança alimentar existentes no município brasileiro de Baturité, tendo como foco elevar as condições de renda e de emprego na agricultura familiar à exemplo do estabelecimento e incentivo à arranjos territoriais vinculados à agricultores familiares que desenvolvem sua pequena produção sobre uma base agroecológica na Região Maciço de Baturité no Estado do Ceará, os quais fornecem alimentos perecíveis para a alimentação escolar em creches e cozinhas de hospitais. Essas políticas configuram-se como eixo articulador e sistêmico, por meio do qual se desenham intervenções sociais focadas na participação, na relação poder público e sociedade civil, na partilha de poder e em mais uma série de outras vertentes, por possuírem concretude analítica. Os percursos em curso pautados na segurança alimentar e nutricional têm contribuído para a constituição de uma nova organização do espaço, bem como para inclusão social, gerando possibilidades de emprego e renda, além da melhoria da qualidade alimentar de diversos atores sociais envolvidos.