Gazes at the monster : courts, NGOs, and the UN Security Council

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Aspectos de uma transição : a reconstrução do Direito Civil para um Direito Civil-Constitucional à luz da teoria dos sistemas, da tópica e da dignidade da pessoa humana

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Políticas europeias para a educação em Ciências: O caso das Geociências na educação não superior em Portugal

Apesar da contribuição específica das Geociências para a prossecução da cidadania democrática, não existem referências a esta área do saber nos documentos emanados da União Europeia (UE), ou pelo menos os autores não as conhecem. Este artigo reune breves notas e preocupações acerca da educação em ciências e analisa o lugar que as Geociências assumem na educação não superior no sistema educativo português, tema que interessa ao Brasil. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (cf. www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf) tenciona dar maior visibilidade aos três grandes pilares – liberdade, igualdade, solidariedade –, e reforçar sua proteção à luz da evolução da sociedade, do progresso social e da evolução científica e tecnológica. Com o objetivo de desenvolver valores comuns e, simultaneamente, respeitar a diversidade das identidades nacionais, destaca-se aqui o artigo 14º: “1. Todas as pessoas têm direito à educação, bem como o acesso à formação profissional e contínua. 2. Este direito inclui a possibilidade de frequentar gratuitamente o ensino obrigatório.” É reconhecida, nos documentos da União Europeia (UE), a necessidade de os cidadãos intervirem na vida politica e social não só para assegurar o desenvolvimento de valores democráticos fundamentais mas, também, para fomentar a coesão social em período de diversidade de identidades. Neles a educação é vista como via facilitadora de promoção da equidade, constituindo um dos grandes objetivos do atual quadro estratégico para cooperação europeia, em vigor até 2020. A formulação de estratégias eficazes para atingir a equidade coloca desafios nos níveis político, científico, económico e social. É, assim, compreensível que, na sequência da Estratégia Europa 2010, a educação seja tida como centralidade da Estratégia Europa 2020, prevendo-se, por exemplo, reduções de abandono escolar para níveis inferiores a 10%, enquanto se aponta o patamar de 40% para que cidadãos entre os 30 e 34 anos concluam o ensino superior, tudo isto até 2020. Seria bom que, ao mesmo tempo em que se ressalta a importância da Educação dos cidadãos, sejam significativamente ampliados “os níveis de investimento em recursos humanos, a fim de dar prioridade ao mais importante trunfo da Europa (os seus cidadãos)” (cf. http://eur-lex.europa.eu/ legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=URISERV:c11047&from=EN) – não se dê preferência a uma perspetiva de “educação contábil”, isto é, segundo Licínio Lima (cf. http://repositorium.sdum. uminho.pt/bitstream/1822/11788/1/Artigo%20RBE.pdf), orientação centrada na preparação do cidadão para a grande finalidade da competição, assente na ideia do mercado global adaptado à chamada racionalidade económica. Seria muito desejável que nas orientações de Bruxelas estivessem presentes as preocupações de Fraser & Gordon (1994 citadas por Licínio Lima, p. 74 da URL ‘RBE.pdf’ acima): “hoje, quando a retórica acerca do ‘triunfo da democracia’ acompanha a devastação económica, é tempo de insistir que não pode existir cidadania democrática sem direitos sociais”.

O PENSAMENTO SISTÊMICO CONTEMPORÂNEO E OS ESTUDOS GEOGRÁFICOS DA NATUREZA

O objetivo geral do trabalho foi o de produzir reflexões/proposições teóricas que possam auxiliar os estudos geográficos da natureza, segundo o plano conceitual da complexidade sistêmica, gerando especulações científicas inovadoras e eficazes a respeito da complexidade das relações dos sistemas naturais. A Teoria Geral dos Sistemas (TGS) promoveu um tipo de reducionismo: a redução de tudo ao todo, e suscitou, por isso, várias críticas, inclusive no próprio seio dos pensadores sistêmicos, os quais propõem que os princípios da TGS superem qualquer tipo de reducionismo, seja pela supremacia das partes (pensamento mecanicista) ou do todo. O pensamento sistêmico, hoje se transforma e se recria nos e pelos paradigmas que ajudou a criar, adquirindo uma racionalidade mais complexa e dialógica, um suporte teórico com maior capacidade crítica, analítica/sintética e operacional. Essa auto-renovação projeta-o, mais uma vez, como o melhor instrumento teórico-metodológico para a compreensão científica da natureza macroscópica, principalmente dos sistemas naturais de ordem geográfica e ecológica/ambiental, tais como os sistemas atmosféricos/climáticos.

IRRIGAÇÃO E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS: INTERAÇÕES E MUDANÇAS NA RELAÇÃO CAMPO-CIDADE

O propósito deste trabalho é apresentar uma análise preliminar de uma investigação mais profunda sobre a organização socioespacial das cidades Petrolina-Pe e Juazeiro-BA, a partir de 1968, quando foi implantado o primeiro dos seis perímetros públicos de agricultura irrigada na região do submédio do vale do São Francisco. As referidas cidades formam um aglomerado de aproximadamente 380 mil habitantes com funções sociais, econômicas e serviços interdependentes e complementares, sendo as cidades centrais do pólo Petrolina/Juazeiro de Desenvolvimento Tecnológico de Fruticultura Irrigada do Vale do São Francisco, que engloba mais seis municípios. A introdução das inovações tecnológicas advindas de outras realidades significou a mudança nos modos tradicionais de produção agrícola praticados no sertão semiárido desde sempre alterando a estrutura produtiva, social e econômica do campo e também das duas cidades em tela. Neste contexto, busca-se através de pesquisa bibliográfica e documental, compreender as interações e mudanças expressas nas referidas cidades e nos seus respectivos campos, onde o urbano e o rural se materializam através das formas e funções dentro de um processo espaço-temporal que se concretiza via nova racionalidade advinda do incremento do capital, ciência e tecno

CONTINUIDADES E RUPTURAS: ORGNANIZAÇÃO LABORAL E CAMPESINATO NO BRASIL

Como objetivo central para este trabalho, tomaremos como perspectiva a análise da organização laboral e produtiva dos camponeses, considerando como essencial o acesso à terra bem como aos demais meios de produção por parte dos agricultores. Isto, porém, nos leva a buscar duplamente a compreensão dos pontos de ruptura e elementos de continuidade das formas sociais tradicionais ou modernas no campo brasileiro. Para tanto, entendemos como metodologia de análise as mudanças nas relações sociais e do meio de produção no espaço rural como efeito geral da modernização da agricultura. E, dentro deste contexto, propomos uma busca pela compreensão do espaço rural no Brasil, situando transformações sócio-espaciais, considerando as mudanças na estrutura produtiva, que consistem na mudança da racionalidade camponesa e que se traduzem na atual diversificação da organização laboral e produtiva.

O planejamento em saúde na américa latina

Tópico 1 – Introdução O tópico apresenta a primeira iniciativa de planejamento de saúde, ocorrida em 1917, na URSS, e por isso estigmatizada, mostra a mudança dessa concepção, em função de pensamento de Keynes, a partir da crise na economia mundial em 1929, e a preocupação política e acadêmica, após a 2ª Guerra Mundial em explicar o subdesenvolvimento endêmico na América Latina buscando sua superação por meio de planejamento. É mostrado como o Plano Marshall, na década de 1960, visava qualificar a gestão de políticas sociais e um processo equilibrado de investimentos no desenvolvimento social e político. Apresenta a inciativa CENDES/OPAS – 1965 - na área de saúde como método de programação sanitária e paradigma de eficiência e racionalidade no uso de recursos; bem como, nas décadas de 1970/80 a nova forma de planejamento em Atenção Básica, devido ao fracasso do método normativo, marcando o surgimento do pensamento estratégico-situacional e da gestão pela incerteza, reconhecendo a probabilidade do conflito nas relações, admitindo o planejamento como ato social, aceitando mais de uma explicação diagnóstica e entendendo o sistema social como historicamente complexo. São apontadas as três vertentes do planejamento estratégico-situacional: de Mario Testa, de Carlos Matus e da Escola de Medellin. Tópico 2 – Mario Testa e o pensamento estratégico No tópico são apresentados o Método CENDES/OPAS e a figura de Mario Testa como sendo a origem do diagnóstico situacional em saúde, reconhecendo a perspectiva do social como totalidade, distribuindo o poder entre as esferas: administrativa, técnica e política. É mostrado, também, o postulado da coerência como diagrama da relação entre propostas políticas, organização e método. Tópico 3 – Carlos Matus e o planejamento estratégico-situacional O tópico apresenta o planejamento estratégico-situacional como origem da reflexão sobre a necessidade de aumentar a capacidade de governar, entendendo planejamento como processo dinâmico de aprendizagem/correção/aprendizagem, em que ação, situação, ator social formam um todo centrado nos problemas a serem sanados, propondo o triângulo de governo, de modo a garantir a governabilidade do sistema. Mostra essa linha de planejamento contemplando um conjunto de métodos nos diferentes momentos do processo: explicativo, normativo, estratégico e tático operacional, assinalando, também, a diferença entre etapas, que são sequenciais e momentos que podem ser simultâneos, possibilitando a adaptação. Também é mostrado ser essa a abordagem de planejamento a adotada no curso, juntamente com a Teoria do Agir Comunicativo de Habermas. Tópico 4 – Plano de Ação da Escola de Medellin O tópico apresenta como, no fim da década de 1980, uma série de seminários da OPAS/OMS culminaram com o encontro Salud para todos enel 2000: implicaciones para la planificacion y addministracion de los sistemas de salud, em Medellin, Colômbia, no qual, com base nas ideias de Testa e Matus, houve o aprofundamento do reconhecimento das forças em conflito na sociedade, aposta na política de Atenção Primária em Saúde como metas para 2000 e em um plano de ação para ampliar a participação e o comprometimento da sociedade para efetivação de mudanças nas condições de saúde. Tópico 5 – Planejamento Comunicativo É apresentado, no tópico, como essa linha de planejamento surge, nos anos 90 como contraponto ao enfoque mais limitado de planejamento estratégico em saúde, tendo como referencial a teoria do Agir Comunicativo de Habermas, explorando os elementos da comunicação, pouco aprofundados nas obras de Testa e Matus. É mostrado como o enfoque comunicativo valoriza a integração, uma vez que o fluxo comunicativo amplia o processo gerencial, construindo projetos coletivos, com o diálogo gerando comprometimento. Também é demostrado como a reflexão do agir comunicativo, incorporada ao longo do processo, propicia a pactuação de ações e compromissos. Unidade 2 do módulo 4 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Especialização Saúde da Família: Novos Paradigmas em Saúde

Reconhecer a necessidade de instituir novos paradigmas em saúde para estabelecer um conceito ampliado de saúde e superar as limitações inerentes à racionalidade biomédica, sobretudo no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).

Discutindo a comunicação como ação de aproximação do profissional enfermeiro com a família do usuário

A comunicação é uma das maneiras pelas quais os homens se ligam uns aos outros. Existe comunicação cada vez que um organismo qualquer, e particularmente um ser vivo pode afetar outro organismo modificando-o ou modificando a sua ação, a partir da transmissão de uma informação. A família como unidade de pesquisa e cuidado, tem recebido crescente interesse por parte da enfermagem, mais ainda é pouco explorada. Os fundamentos da abordagem do cuidado centrado na família enfatizam o papel integral que os membros da família têm de realizar na vida e no bem estar do paciente. Transformar a principal meta a criação de um clima de colaboração entre enfermeiras e famílias, os dois lados podem tentar a confiança mútua, comunicação eficaz e uma cooperação no encontro das demandas de cuidados. O exercício de uma nova prática se enquadra, com base em outra racionalidade, partindo de uma premissa solidária e construída de forma democrática e participativa, capaz de transformar os indivíduos em verdadeiros atores sociais e sujeitos do próprio conhecimento. O cuidado complexo envolve as necessidades espirituais e afetivas bio-psico-sócio e que está diretamente relacionada ao processo de comunicação entre os homens e enfermeiro-cliente-família. Para se ter um atendimento eficaz, tanto indivíduos quanto enfermeiros precisam entender os sinais que determinam os relacionamentos interpessoais, sejam para os gestos, expressões ou palavras. A comunicação é um aspecto importante para se estabelecer o cuidado de enfermagem que visa um atendimento de qualidade e comprometida com os usuários de saúde e sua satisfação.

Os processos de trabalho do programa de atenção domiciliar (PAD) da região centro sul em Belo Horizonte

Introdução: O Programa de Atenção Domiciliar (PAD) é responsável por prestar assistência em saúde no domicílio, aos usuários do SUS/Belo Horizonte, que demandam cuidados de complexidade intermediária. Nos últimos anos, a atenção domiciliar está presente na formulação das políticas públicas de saúde e de assistência social, na gestão e nas demais práticas em serviços de saúde. Esse processo de implantação da atenção domiciliar é construído com dificuldades, principalmente quanto aos mecanismos de entrada, continuidade após a alta da atenção domiciliar Objetivo: Discutir o processo de trabalho entre PAD, PSF, UPA-CS e hospitais. Métodos: Trata-se de um relato de experiência do Programa de Atendimento Domiciliar da região Centro-Sul em Belo Horizonte. Foram analisadas três situações, chamadas no texto de pontos de tensão, que foram encontrados dentro do Programa de Atenção Domiciliar da região Centro-Sul e que permitem a análise da prática dos processos de trabalho. Resultados e discussões: A estratégia de trabalho do PAD está no atendimento por área de abrangência, seguindo as divisões distritais. Para inserir-se no programa, o paciente deve ter idade igual ou superior a 16 anos, residir na cidade de Belo Horizonte, ter cuidador fixo, consentimento familiar e diagnóstico definido. A despeito dos avanços conquistados nos fluxos de trabalho, muito ainda tem de ser pactuado. Há uma inadequação do processo de trabalho que gera a desorganização da produção de cuidados, além do desgaste entre profissionais. Para vislumbrarmos esses nós críticos no PAD Centro- Sul (PAD-CS) foram identificados pontos de tensões. O estabelecimento das responsabilidades compartilhadas entre os níveis distintos da rede de serviços de saúde do SUS torna-se imprescindível para garantir a continuidade do atendimento e suprir algumas necessidades de grupos particularmente vulneráveis. Compartilhar responsabilidades, equipes, equipamentos e, acima de tudo, conhecimento, pode ser elemento constitutivo das linhas de cuidados. CONCLUSÕES: a implementação da atenção domiciliar como estratégia inovadora requer reflexão sobre concepções de saúde que sustentam a organização das práticas no domicílio. É preciso que se considerem elementos como a integralidade do cuidado, a humanização, a racionalidade econômica-financeira, os sujeitos do cuidado e a articulação com os demais serviços de saúde.