A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.

Avaliação experimental de métodos de armadilhas de sedimentos para determinação do transporte costeiro da praia da Romana, ilha dos Guarás (nordeste do Pará)

A Praia da Romana é governada por ondas, com altura média de 1,5 m, ventos (média de 4,6 m/s) predominantemente de NE e regime de meso-macromarés semidiurnas (altura de 4,3 m - março/2010; 3,4 m - agosto/2010). A metodologia consistiu em coletas de sedimentos com armadilhas e medições de intensidade de correntes longitudinais e ventos locais em janeiro, março e agosto de 2010. Nas armadilhas eólicas, o peso acumulado de sedimentos foi muito baixo, variando de 0,02 g a 0,8 g (máximo ocorrido em agosto no setor leste, assim como a velocidade dos ventos: 6,7 m/s). Nos traps portáteis, o peso mínimo ocorreu em março (setor leste, maré vazante: 0,74 g/ h/m³), e o máximo em janeiro (setor central, maré enchente: 139 g/h/m³). A intensidade das correntes longitudinais variou de 0,20 m/s (maré vazante) a 1,41 m/s (maré enchente). Concluiu-se que a maior forçante do transporte de sedimentos na praia é a corrente de maré enchente, que intensifica as correntes longitudinais do setor leste ao oeste. Secundariamente, os ventos de NE que minimizam a perda de sedimentos na praia, especialmente nos setores central e leste. Posteriormente as ondas, mantendo o sentido do transporte (E-W) devido suas incidências na costa com direção NE.

Circulation and salt intrusion in the Piaçaguera Channel, Santos (SP)

A análise de dados termohalinos e correntes medidos em uma estação fixa no Canal de Piaçaguera (Estuário de Santos) no inverno foi feita em termos de condições cíclicas da maré (quadratura e sizígia) e quase-estacionária, com o objetivo de caracterizar a estratificação da massa de água estuarina, sua circulação e transporte de sal forçados pela modulação quinzenal da maré. Foram utilizados métodos clássicos de análise de dados observacionais horários e quase sinóticos e de simulações analíticas de perfis estacionários de salinidade e do componente longitudinal da velocidade. Durante o ciclo de maré de quadratura as velocidades de enchente (v<0) e vazante (v>0) variaram de -0.20 m/s a 0.30 m/s, associadas à pequena variação de salinidade entre a superfície e o fundo (26.4 psu a 30.7 psu). No ciclo de sizígia a velocidade aumentou de -0.40 m/s a 0.45 m/s, mas a estratificação de salinidade permaneceu praticamente a mesma. Os perfis estacionários teóricos de salinidade e de velocidade apresentaram boa concordância (Skill próximo a 1,0) quando comparados aos perfis observacionais. Durante a modulação quinzenal da maré não houve alteração na classificação do canal estuarino (tipo 2a-parcialmente misturado e fracamente estratificado), pois a taxa de aumento da energia potencial não foi suficiente para ocasionar a erosão da haloclina. Esses resultados, associados à alta estabilidade vertical (RiL >20) e ao número de Richardson estuarino (1,6), permitem as seguintes conclusões: i) o mecanismo que forçou a circulação e os processos de mistura foi principalmente o balanço da descarga fluvial com a maré, associado ao componente baroclínico da força de gradiente de pressão; ii) não houve variações nas principais características termohalinas e da circulação devido à modulação quinzenal da maré; e iii) os perfis quase estacionários de salinidade e da velocidade foram adequadamente simulados com um modelo analítico clássico.

O vocabulário ornamental de Antônio José Landi: um álbum de desenhos para o Grão Pará

A arquitetura da cidade de Belém, no Pará, da segunda metade do século XVIII é marcada pela obra do arquiteto italiano Antônio José Landi responsável pelo projeto e construção, ou reforma, de edificações que marcam a paisagem da cidade até os dias atuais. Ao analisar a bibliografia publicada a respeito do artista, é possível notar uma flutuação entre os autores no que diz respeito à classificação de seu estilo artístico. É possível atribuir esse fato às influências recebidas pelo arquiteto ao longo de sua vida na Europa, o que imprimiu em sua linguagem elementos de várias correntes artísticas. É objetivo desse trabalho, a partir de um estudo sistematizado dos ornatos utilizados pelo arquiteto, perceber seu vocabulário ornamental e fornecer então fundamentos para estudos a respeito das influências que a obra landiana pode ter provocado na arte paraense. Para tanto, reuniram-se os ornatos em quatro grupos a fim de facilitar a visualização de seu vocabulário e, consequentemente, de sua linguagem ornamental. Vasta foi sua produção entre Itália, Portugal e Brasil, entretanto, foram priorizados os ornamentos utilizados na obra realizada em terras brasileiras, suas características, sua utilização e suas variações. A metodologia empregada consistiu de pesquisa bibliográfica, levantamento e análise dos desenhos realizados no Brasil e registro fotográfico e análise das obras executadas em Belém. Ao final da pesquisa, conclui-se que o italiano desenvolveu sua arte, com o uso de um vocabulário ornamental cuja origem teve suas raízes nas influências artísticas europeias que se amoldaram ao ambiente amazônico, suas limitações de materiais e mão-de-obra.

Modelagem de dinâmica do uso da terra e cobertura vegetal na região de Santarém, oeste do Pará

A região de Santarém, na última década, apresentou um aumento da área de agricultura de grãos, em especial, arroz, milho e soja. Na base da estrutura fundiária da região, essa dinâmica tem concorrido para a concentração fundiária devido à substituição da pequena propriedade pela grande propriedade capitalizada. Políticas de ordenamento territorial criaram um mosaico de unidades com regras específicas de uso da terra, são unidades de conservação e diferentes modalidades de projetos de assentamentos. Este trabalho tem dois objetivos: estudar o processo de transformação da paisagem após a introdução da agricultura capitalizada de grãos e construir cenários de futuro que analisem alternativas para conter o desflorestamento e a concentração fundiária em curso. O estudo foi realizado utilizando técnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento, a partir de imagens Landsat 5 TM dos anos de 1999, 2004 e 2007. Técnicas de modelagem dinâmica foram empregadas para explorar cenários de futuro (2015) considerando regras de uso do território. Os resultados obtidos mostram que, até 2004, a maior parte da agricultura mecanizada foi implantada em áreas onde anteriormente eram ocupadas pela agropecuária familiar, pastagem e capoeira. Após 2004, a sua expansão se deu, principalmente, sobre áreas de floresta, em especial, dentro de projetos de assentamento. A análise das transições de uso, em diferentes modalidades de assentamento, demonstra que as regras de uso do território estabelecidas por medidas de ordenamento territorial não têm sido seguidas em muitos casos. Este trabalho apresentou como principal contribuição metodológica a incorporação de questões institucionais relacionadas à estrutura fundiária na análise de transformação da paisagem e construção de cenários. Os resultados mostram que tal abordagem é essencial para entender os processos de transformação correntes à região em questão.

Interpretações sobre a burguesia industrial brasileira: um breve balanço

Neste artigo pretendemos realizar um breve balanço das principais correntes interpretativas que buscaram compreender e explicar o “comportamento” e a “mentalidade” da burguesia nas décadas que marcaram a sua origem e posterior consolidação.

Norma, ideologia e a teoria da linguagem

Este trabalho analisa o conceito de norma sob uma perspectiva estritamente teórica. Observa-se que a fixação de uma norma prescritiva está indiretamente associada a princípios de natureza ideológica, que estão também subjacentes ao enfoque teórico das principais correntes da lingüística contemporânea.

Apontamentos para o estudo da estrutura da frase

Neste trabalho se esboça uma critica às concepções correntes nos estudos da frase, apontando-se as dificuldades de delimitação dos componentes, as inadequações dos níveis estruturais e as controvérsias de questões como criatividade, primazia da sintaxe e universalidade. Descarta-se a identificação das estruturas conceptuais com as representações semânticas, ressaltando-se o papel da codificação na determinação da forma em que as estruturas conceptuais devem ser moldadas na manifestação lingüística. Enfim, destaca-se a relevância da perspectiva na estruturação da frase e a semântica como componente básico da gramática.

Tradução: teorias e constrastes

Este trabalho é uma discussão dós pontos em que se baseiam as duas principais correntes teóricas da Tradução: a teoria de base lingüística e a teoria de base textual e pós-estruturalista. São três as questões centrais examinadas: o conceito de Tradução, o foco do processo interpretativo do texto a ser traduzido e o problema da tipologia textual. Estes pontos são analisados tomando-se como base dados quantitativos, referentes ao sujeito gramatical, levantados em três traduções para o português de um texto literário em inglês, e em duas traduções de um texto científico.Tradução; tipologia textual.Tradução; tipologia textual.

História da educação brasileira: novas fontes e novos enfoques de análise

O intuito do presente texto é analisar as possibilidades abertas pela análise histórica para a renovação dos problemas, métodos e fontes da História da Educação brasileira. Para tanto, destaca-se a influência dos pensadores ligados ao movimento de renovação da educação conhecidos como escolanovistas na produção sobre educação no Brasil e as contribuições para a História da Educação advindas de pesquisadores abertos ao diálogo com as novas correntes historiográficas.

Economia e ecologia: um efoque global

Este artigo discute a recente contribuição de Elmar Altvater em economia política internacional cujo tema são as conseqüências econômicas e ecológicas da difusão do sistema de produção fordista. Atenção especial é dada a tese desoladora sobre os países em desenvolvimento, que decorre de suas trajetórias de pobreza e degradação ambiental prescritas no modelo de Altvater. Argumenta-se que a confiança na regulação supranacional para resolver os problemas correntes destes países pode enfrentar serias restrições políticas e econômicas.

A controvérsia sobre a lei de tendência decrescente da taxa de lucro

Tendo em vista a controvérsia a respeito da lei de tendência decrescente da taxa de lucro formulada por Karl Marx, este artigo pretende discutir duas correntes principais que se contrapõem na interpretação da referida lei. Uma, que defende a reformulação e atualização das leis marxistas de acumulação e, outra que defende sua atualidade. Além disso, pretende também levantar alguns pontos polêmicos na interpretação da lei de tendência relacionada com as crises do capitalismo.

Variação sazonal no recrutamento de Phragmatopoma caudata (Polychaeta, Sabellariidae) na costa sudeste do Brasil: biometria e validação de metodologia para categorização de classes etárias

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Representação, crise e mal-estar institucional

Assuming from the very beginning that contemporary democracies cannot work without active parliaments, this article deals with the recurrent image of the crisis of representation of the modern State, that is, with the latter's alleged difficulties to fulfill some of the strategic roles demanded by complex societies in recent times. I contend that the problems of legitimacy in today's political systems are linked with the crisis of the State triggered by the new economic and social structures of contemporary capitalism. According to my hypothesis, the transformations of capitalist society - i.e., of hypermodernity - jeopardized and bypassed representation, which is now facing serious operational issues.

30° inclination in handles of plastic boxes can reduce postural and muscular workload during handling

CONTEXTUALIZAÇÃO:O manuseio de materiais está ainda presente nos setores industriais e é associado a lesões na coluna lombar e membros superiores. A inserção de alças em caixas industriais é uma forma de reduzir os riscos relacionados à tarefa, porém a posição e a angulação das alças, que são fatores importantes para o conforto e segurança durante o manuseio, são ainda pouco investigadas objetivamente.OBJETIVOS:Comparar o manuseio de uma caixa comercial e de protótipos com alças e avaliar seus efeitos na postura de membros superiores, atividade elétrica muscular e percepção de agradabilidade em diferentes empunhaduras durante manuseio entre diferentes alturas.MÉTODO:Trinta e sete voluntários saudáveis avaliaram as alças dos protótipos que possibilitavam mudança nas posições (superior e inferior) e angulações (0°, 15° e 30º). Os movimentos dos punhos, cotovelos e ombros foram avaliados por meio da eletrogoniometria e inclinometria. A atividade elétrica muscular dos extensores do punho, bíceps braquial e porção superior do trapézio foi avaliada por um eletromiógrafo portátil. Os registros de movimento e atividade elétrica muscular foram sincronizados. Aspectos subjetivos de agradabilidade foram avaliados por meio de uma escala visual analógica.RESULTADOS E CONCLUSÕES:Os protótipos com alças inclinadas em 30° apresentaram as melhores avaliações de agradabilidade, posturas mais neutras de punho, menores níveis de atividade eletromiográfica do trapézio superior e menores ângulos de elevação dos braços. Os diferentes métodos de medida se mostraram complementares para a avaliação dos membros superiores durante as tarefas de manuseio.