Aos Ministros, tudo?: uma análise da aplicação dos requisitos constitucionais na elaboração de súmulas vinculantes

Há quatro requisitos constitucionais para a edição de súmulas vinculantes. Este trabalho analisa a forma como estes requisitos vem sendo discutidos e analisados pelo Supremo Tribunal Federal. Para isso, primeiro descreve os diferentes procedimentos pelos quais passaram a discussão das súmulas vinculantes, em seguida analisa os momentos nesses procedimentos em que os Ministros do STF puderam debater os critérios constitucionais, como as manifestações da Comissão de Jurisprudência e os debates do Plenário para aprovação das súmulas vinculantes, concluindo que, em regra, os requisitos não são avaliados com cuidado, e que há significativa ingerência do comportamento individual dos ministros nesse processo. Por fim, é feita uma análise mais detalhada da existência de reiteradas decisões sobre os temas das súmulas editadas, demonstrando-se que nem sempre este critério é atendido. Por último, são debatidas e demonstradas algumas conseqüências deste cenário, como a existência de uma súmula suspensa e de propostas de revisão de súmulas vinculantes.

Análise dos coeficientes de desempenho técnico e econômico que caracterizam as unidades produtoras benchmark na atividade leiteira

A globalização dos mercados, aliado à saída da intervenção governamental da cadeia produtiva do leite e a estabilização da economia do País a partir de 1990, ocasionou grandes modificações nos diferentes segmentos do sistema agroindustrial do leite. Assim, acompanhar o progresso tecnológico da indústria processadora passou a exigir um posicionamento mais sofisticado do setor produtivo, sendo necessário à realização de novos investimentos que, além de apresentarem maior capacidade de resposta à produtividade e à qualidade da matériaprima, passassem a garantir melhores condições de competição tanto à indústria como para o setor primário. Desta forma, com a intenção de auxiliar o setor produtivo a se profissionalizar na atividade leiteira, a Avipal Alimentos S.A. implementou o Sistema Benchmarking no ano de 2000, o qual serviu como estratégia para melhorar o desempenho técnico e econômico das Unidades Produtoras do estado do Rio Grande do Sul. Dentro deste contexto, o presente trabalho tem como objetivo avaliar a evolução dos coeficientes de desempenho técnico e econômico das Unidades Produtoras benchmark que participaram dos três períodos de análise do Sistema Benchmarking. Para tanto, foi realizado um estudo de caráter descritivo e exploratório, o qual possibilitou avaliar a pertinência e os efeitos da técnica de benchmarking sobre o setor primário da atividade leiteira. Após esta avaliação, concluiu-se que a técnica de benchmarking tem exercido um papel fundamental para o processo de tomada de decisão e gestão das Unidades Produtoras Esta técnica tem auxiliado os Produtores Benchmark a medir o grau de eficiência da atividade leiteira, bem como a detectar os pontos fracos do sistema produtivo. A divulgação das informações obtidas através da identificação das Unidades Produtoras benchmark tem proporcionado às demais Unidades Produtoras a copiarem as práticas, processos, procedimentos e indicadores apontados como ponto de referência para o alcance de um melhor desempenho na exploração leiteira. Além disso, este conhecimento poderá auxiliar as instituições responsáveis pelo fornecimento de assistência técnica, a reformular seus planos de ação e, desta forma, melhor atender as necessidades do setor primário. Os órgãos governamentais, as cooperativas, os laticínios, assim como os demais envolvidos com a cadeia produtiva do leite, também poderão direcionar suas competências para o fortalecimento das atividades desempenhadas pelo setor produtivo.

Análise de escoamentos incompressíveis utilizando simulação de grandes escalas e adaptação de malhas

No presente estudo, são apresentadas soluções numéricas de problemas de Engenharia, na área de Dinâmica dos Fluidos Computacional, envolvendo fluidos viscosos, em escoamentos incompressíveis, isotérmicos e não isotérmicos, em regime laminar e turbulento, podendo envolver transporte de massa. Os principais objetivos deste trabalho são a formulação e a aplicação de uma estratégia de adaptação automática de malhas e a inclusão de modelos de viscosidade turbulenta, integrados com um algoritmo utilizado para simular escoamentos de fluidos viscosos bi e tridimensionais, no contexto de malhas não estruturadas. O estudo é dirigido no sentido de aumentar o conhecimento a respeito das estruturas de escoamentos turbulentos e de estudar os efeitos físicos no transporte de quantidades escalares propiciando, através de técnicas de adaptação automática de malhas, a obtenção de soluções numéricas precisas a um custo computacional otimizado. As equações de conservação de massa, de balanço de quantidade de movimento e de quantidade escalar filtradas são utilizadas para simular as grandes escalas de escoamentos turbulentos e, para representar as escalas submalha, são utilizados dois modelos de viscosidade turbulenta: o modelo de Smagorinsky clássico e o modelo dinâmico. Para obter soluções numéricas com precisão, é desenvolvida e implementada uma estratégia de adaptação automática de malhas, a qual é realizada simultaneamente e interativamente com a obtenção da solução. O estudo do comportamento da solução numérica é fundamentado em indicadores de erro, com o propósito de mapear as regiões onde certos fenômenos físicos do escoamento ocorrem com maior intensidade e de aplicar nestas regiões um esquema de adaptação de malhas. A adaptação é constituída por processos de refinamento/desrefinamento e por um processo de suavização laplaciana. Os procedimentos para a implementação dos modelos de viscosidade turbulenta e a estratégia de adaptação automática de malhas são incorporados ao código computacional de elementos finitos tridimensionais, o qual utiliza elementos tetraédricos lineares. Aplicações de escoamentos de fluidos viscosos, incompressíveis, isotérmicos e não isotérmicos em regime laminar e turbulento são simuladas e os resultados são apresentados e comparados com os obtidos numérica ou experimentalmente por outros autores.

Avaliação da eficiência energética em um sítio industrial utilizando análise pinch com heurísticas e técnicas de projeto

Este trabalho envolve a avaliação da eficiência energética em um sítio industrial, que contém três plantas de produção de polietilenos, utilizando conceitos da análise pinch associados com heurísticas e técnicas de projetos. Na primeira etapa do trabalho, foi realizada uma análise preliminar, na qual foram verificadas as possibilidades de melhorias nas condições de operação das unidades. Com esta avaliação, obteve-se uma economia de 500kg/h de vapor de baixa pressão com a simples alteração na sua pressão de fornecimento para uma das unidades. Na seqüência, com base no conhecimento dos processos e na avaliação das curvas compostas das unidades, verificou-se o potencial de integração energética das plantas individualmente, selecionando-se uma unidade (Planta 3) para ser reprojetada. Para esta unidade foram eliminadas do problema as correntes utilizadas em condições esporádicas, as correntes fora da faixa de integração e, por fim, aquelas cuja integração seria demasiadamente complexa. Após estas simplificações, verificou-se o Ponto de Estrangulamento Energético da unidade, os trocadores que empregam utilidades de uma forma inapropriada, o consumo atual e o mínimo de vapor. Com base nestas informações foram verificadas as modificações estruturais na rede de trocadores de calor da Unidade 3 que resultariam em uma unidade energeticamente mais eficiente. Para isto, utilizou-se o programa Aspen Pinch (da Aspen Tech) que gerou uma lista com vinte possibilidades de adição de novos trocadores. Considerando-se somente as modificações com economia superior a 200kW e as restrições de segurança, layout e controle, apenas duas oportunidades foram detalhadas. A primeira delas, foi o aproveitamento do vapor de flash resultante da expansão do condensado de média pressão da unidade. A segunda oportunidade envolveu a adição de um novo trocador, que foi projetado utilizando-se o programa Bjac conjuntamente com o Aspen Plus. Ambas as oportunidades foram avaliadas economicamente, apresentando Taxas Interna de Retorno muito superiores à Taxa mínima de atratividade de 15% considerada neste trabalho.

Análise qualitativa comparativa (QCA) da implantação de novos cursos (NSD) : educação executiva no Brasil

Este trabalho analisou a combinação de recursos e processos utilizados no desenvolvimento de novos cursos (NSD) de educação executiva, modalidade pós-graduação lato sensu, nas escolas de negócios do Brasil. Para isso foi utilizada a metodologia de análise qualitativa comparativa (QCA), em um estudo de múltiplos casos com uma amostra de 14 instituições de ensino superior. A partir da revisão de literatura conceitual e empírica sobre desenvolvimento de novos serviços (NSD), foi testado o modelo de competência e desempenho em NSD dos autores Menor e Roth, 2008. Os resultados forneceram evidências de que o modelo de competência em NSD identificado na literatura internacional também se aplica ao Brasil. Porém o resultado desse estudo aponta casos contraditórios ao modelo que podem ser base para futuras pesquisas. Em especial pela ausência da dimensão de formalização dos processos de NSD nos casos em questão.

Burocracia e participação popular na prática: uma análise do cotidiano de dois orçamentos participativos através de seus implementadores e suas interfaces

Essa dissertação busca compreender processos de implementação de orçamento participativos pelo viés da burocracia de nível de rua. Para tal, foram estudados os casos de Guarulhos e São Bernardo do Campo, utilizando como metodologia a análise de interface proposta por Long. Parte-se do pressuposto que é possível identificar, através do cotidiano destes profissionais, pontos de inflexão da participação popular no Brasil, que, além de ainda se encontrar em desenvolvimento, já apresenta diversos desafios para ser bem sucedida. Assim, como problema de pesquisa, tem-se “qual é o papel dos servidores públicos dos orçamentos participativos que estão em contato direto com o público na implementação dos mesmos?”. O estudo do dia a dia desses atores demonstra, com grande força, uma desconfiança da sociedade civil para o governo, sendo necessário recriar uma imagem do poder municipal enquanto parceiro; a força do orçamento participativo enquanto processo pedagógico, tanto para questões de funcionamento da máquina pública, quanto para a própria cidadania; a necessidade de mobilização da população para além dos momentos das plenárias; a relativa dependência da organização e legitimação interna do orçamento participativo na estrutura de governo, para um trabalho orientado da burocracia de nível de rua; a legitimação do governo nas comunidades através da ação dessa categoria; e a constatação que estes profissionais configuram, na verdade, uma nova categoria, que serão aqui chamados de agentes de interface, por não se enquadrarem na lógica tradicional da burocracia. Também pelo seu papel fundamental na criação de novos sentidos, propõe-se a interface enquanto lugar.

Progresso técnico e automação: processo de trabalho como instrumento de análise da história da empresa

O presente trabalho busca, a partir do desenvolvimento de uma metodologia de análise organizacional, retomar, a nível dos diversos processos de trabalho historicamente verificados, a variável tecnológica como dimensão elementar e histórica das diversas categorias econômicas onde as relações de produção se realizam. No particular quer-se analisar as formas específicas de organização do trabalho sob as condições da automação e suas repercussões ao nível das relações entre capital e trabalho.

Identificação e análise dos riscos associados ao processo de mudança na implantação de um novo modelo de gestão de operações

Este estudo, por meio de uma pesquisa exploratória, descritiva e explicativa, buscou identificar os riscos associados ao processo de mudança na implantação de um novo modelo de gestão de operações denominado gerenciamento integrado de operações (GIOp), considerando novos processos e tecnologias na área de negócio de E&P da Petrobras. Utilizando como referência o modelo proposto por Kotter (1996), no qual identifica oito passos para a gestão de mudança em uma organização, e com base na aplicação do questionário proposto por Cohen (2005) denominado “The Change Readiness Assessment”, que permite aferir dentro dos oito passos onde estão localizados potenciais riscos e ameaças, este estudo apresenta reflexões sobre as percepções de quatro categorias de trabalho (executivos, gerentes, técnicos e equipe de projeto) da UO-ES, e de que forma impactam na prontidão para a mudança. O estudo trata também da importância do papel fundamental desempenhado por líderes neste processo, que asseguram o patrocínio necessário para a sustentabilidade do projeto. O resultado dos questionários demonstra uma percepção de risco considerável em todas as categorias. O único passo que não foi abrangido na área de risco é o senso de urgência (passo 1), que apresentou baixo risco. Como a mudança não se sustenta somente no passo 1, é importante que se reúnam os indivíduos, no sentido de buscar desenvolver uma avaliação compartilhada das questões relativas ao processo de mudança (problemas, oportunidades) entre os grupos envolvidos, objetivando um clima de confiança e de comunicação acerca do projeto, para assegurar que os resultados sejam atingidos. Nesse contexto, o sentido de urgência serve como força motriz para acelerar e dinamizar os passos seguintes.

Caracterização, análise e perspectivas da matriz energética do setor de papel e celulose

O segmento de papel e celulose é um dos mais importantes segmentos industriais eletrointensivos do país. As unidades industriais são intensivas tanto no uso de energia térmica quanto elétrica, nas diversas etapas da produção de celulose e posteriormente na fabricação de papel. Grande parte dessa demanda energética é suprida por combustíveis provenientes do próprio processo, como o licor negro e biomassa florestal, entretanto, em muitos casos as unidades não são autossuficientes em energia. A matriz energética dessa indústria se baseou, inicialmente, no suprimento através do óleo combustível, abundante e barato. Todavia, com as crises de petróleo e a recessão estabelecida no país na segunda metade da década de 70, ocorreram rápidas e significativas mudanças, motivadas pelo incentivo do uso do licor negro em caldeiras de recuperação química. O gás natural, com a exploração das bacias de Santos e Campos, bem como com a construção do Gasoduto Brasil-Bolívia, também se tornou uma boa opção energética para a substituição do óleo combustível. Nesse trabalho buscou-se analisar as possíveis trajetórias da matriz energética da indústria de papel e celulose brasileira, no horizonte de curto e médio prazo, assim como identificar os fatores de transformação no histórico da matriz e definir tendências para o mercado de combustíveis e para o desenvolvimento tecnológico associado ao uso dos produtos energéticos no setor. As principais mudanças na participação dos insumos energéticos dessa indústria se deveram não somente pela relação de preço, mas também associadas às políticas setoriais, como o incentivo à autoprodução de energia e aproveitamento de subprodutos para diminuir a dependência externa de combustíveis e energia elétrica. Investimentos no aumento de eficiência dos processos e a adoção de tecnologias avançadas na geração de energia levarão à menor dependência externa de combustíveis e energia elétrica. A elevação dos preços dos combustíveis fósseis, associada à formação pouco transparente do preço em mercados verticalizados, tem proporcionado um incentivo à ampliação do uso de biomassa na matriz energética. Além disso, diante das incertezas sobre a demanda futura de celulose,a competitividade da indústria de papel e celulose estará vinculada à diversidade nos produtos gerados, aplicando o conceito de biorrefinarias florestais e realizando os múltiplos aproveitamentos da biomassa em rotas tecnológicas distintas.

Poder estatal municipal: um quadro teórico e uma análise dos governos locais com participação popular no Brasil recente

O objetivo central deste trabalho é o de contribuir para a compreensão dos processos referentes ao que se costuma denominar governo local ou poder local, particularmente quanto a suas manifestações mais recentes no Brasil. Trata da questão da esfera local do Estado Capitalista, especialmente em relação ao modo como se concretiza no Brasil. Aborda, de um lado, um quadro teórico geral que permita situar o problema e, de outro lado, uma analise de alguns governos municipais do período 1977/ 1981 no Brasil, em especial daqueles pautados pela pratica da participação popular nas atividades de âmbito municipal.

Análise do polímero PHA em Saccharomyces cerevisiae recombinante : superexpressão de phaG, e a contribuição in vivo das enzimas auxiliares envolvidas na beta-oxidação de ácidos graxos insaturados em peroxissomos

Os polímeros do tipo poli-hidroxialcanoatos (PHAs) são poliésteres bacterianos que apresentam as propriedades de termoplásticos e elastômeros biodegradáveis. A síntese deste polímero em plantas de interesse agroindustrial tem sido vista como uma área promissora dentro da biotecnologia de polímeros para a produção em grande escala com baixos custos. Contudo, esta tarefa requer o aprimoramento de diferentes metodologias bioquímicas e moleculares, além de maximizar os processos de extração destes polímeros biológicos. A produção de PHAs em peroxissomos ou no citoplasma de Saccharomyces cerevisiae, por meio da expressão de uma PHA-sintase bacteriana, pode servir como indicador e modulador do fluxo de carbonos que percorre vias biossintéticas como a síntese de novo de ácidos graxos e a β-oxidação. Esta levedura tem sido usada como eucarioto modelo para manipular as rotas envolvidas na síntese de PHAs do tipo MCL (PHA com um número médio de carbonos), um polímero menos cristalino e com menor ponto de fusão quando comparado ao PHA-SCL (PHA com um número pequeno de carbonos). A enzima PhaG (3-hidroxidecanoil-ACP-CoA transacilase) é responsável pela conexão entre a síntese de ácidos graxos e a produção de PHA-MCL em bactérias do gênero Pseudomonas, em meios de cultura contendo uma fonte de carbono nãorelacionada como gliconato, etanol ou acetato. Para tentar estabelecer esta rota metabólica em S. cerevisiae, o presente trabalho avaliou a coexpressão de PhaGPa e PhaC1Pa (PHA-sintase) de P. aeruginosa para a síntese de PHA-MCL a partir de uma fonte de carbono não-relacionada em leveduras. Contudo, a presença de PhaGPa não alterou a composição ou a quantidade de PHA-MCL em relação à cepa controle contendo apenas PhaC1Pa citoplasmática ou direcionada ao peroxissomo, independentemente da fonte de carbono utilizada (rafinose ou ácido oléico). Este resultado permite sugerir que a ligação entre a síntese de ácidos graxos e a produção de PHA-MCL em S. cerevisiae não foi estabelecida, provavelmente devido à ausência de algum passo enzimático que limita o desvio de substratos da síntese de ácidos graxos para a produção de PHA-MCL em organismos que não são capazes de acumular naturalmente este polímero quando cultivados em fontes de carbono não-relacionadas.A levedura S. cerevisiae tem sido usada como um sistema modelo para estudar a β-oxidação de ácidos graxos insaturados em peroxissomos. A produção de PHA-MCL pela expressão de PhaC1Pa em peroxissomos de cepas selvagens e mutantes nulos de S. cerevisiae para as enzimas auxiliares da β-oxidação (Eci1p, Sps19p e Dci1p), multiplicadas em meio de cultivo contendo um ácido graxo insaturado como fonte de carbono, permitiu monitorar o fluxo de carbonos que percorre as vias dependente de isomerase, redutase e di-isomerase. Desta forma, o presente estudo permitiu avaliar a β- oxidação in vivo dos ácidos graxos linoléico conjugado, 9-cis,11-trans-CLA (ácido rumênico) ou 10-cis,13-cis-nonadecadienóico, para determinar a contribuição das vias alternativas na degradação destes substratos pela utilização de cepas selvagens, mutantes nulos e linhagens contendo um plasmídio multicópia para os genes ECI1 (Δ3- Δ2-enoil-CoA isomerase), SPS19 (2,4-dienoil-CoA redutase) e DCI1 (Δ3,5-Δ2,4-dienoil- CoA isomerase). As linhagens selvagens foram capazes de sintetizar PHA-MCL quando cultivadas em ácido rumênico, mas a atividade da enzima Eci1p foi essencial para a degradação deste CLA, indicando que a via dependente de isomerase é a única rota in vivo necessária para a β-oxidação do ácido rumênico em peroxissomos de S. cerevisiae. A contribuição da enzima di-isomerase (Dci1p) para a degradação do ácido 10- cis,13-cis-nonadecadienóico foi avaliada em cepas selvagens, mutantes nulos dci1Δ e linhagens de S. cerevisiae contendo os plasmídeos multicópia. De acordo com o conteúdo e a quantidade de PHA formado, a β-oxidação de ácidos graxos cisinsaturados em um carbono ímpar é, in vivo, independente da di-isomerase. Embora este resultado possa indicar o mesmo padrão de envolvimento de Dci1p na degradação de ácidos graxos cis-insaturados em um carbono ímpar em mitocôndrias de mamíferos, esta via alternativa deve ser mais bem investigada em eucariotos superiores.

Uma análise da jurisprudência do CADE acerca dos cartéis na revenda de combustíveis

Esta monografia analisa as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acerca dos cartéis no setor de revenda de combustíveis, com o objetivo de identificar as características do referido setor que propiciam a formação de cartel, bem como verificar as provas utilizadas como fundamento nas decisões e a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP) na defesa da concorrência no setor. Para introduzir o tema, foram apresentados alguns conceitos relevantes, como “cartel”, “acordo de leniência”, e “termo de compromisso de cessação de conduta”. Em seguida, de modo a delimitar a competência de cada um dos órgãos atuantes no setor, foi realizada uma análise da divisão de competências entre o Cade e a ANP. Dentre os resultados obtidos através de pesquisa processual, com o objetivo de levantar os Processos Administrativos levados a julgamento perante o Cade, foi destacada e aprofundada a análise da participação de Sindicatos como sendo o principal agente na formação de cartéis envolvendo a revenda de combustíveis, os tipos de provas utilizadas nas decisões do órgão antitruste e a valoração dos estudos econômicos realizados pela ANP. A conclusão deste estudo demonstra que os altos números de denúncias envolvendo a prática de cartel no setor são fundadas em indícios insuficientes para uma possível condenação, pois o Cade tem decidido tais casos com base em estudos especializados e provas capazes de comprovar efetivamente a ocorrência de cartel.

Determinantes da gestão da cadeia de suprimentos sustentável: uma análise da relação entre as pressões e as práticas socioambientais em indústrias de transformação

O desenvolvimento sustentável é compreendido como um dos assuntos mais relevantes e críticos no âmbito organizacional nos últimos anos, e sua relação com a configuração do sistema de produção das empresas torna-se cada vez mais estreita, especialmente pelas preocupações relativas à preservação do meio-ambiente, a prudência no uso dos recursos e ao atendimento das demandas sociais. A sustentabilidade torna-se inerente aos processos organizacionais, em especial a área ambiental e à gestão da cadeia de suprimentos, e a influência dos stakeholders externos e internos pode ser determinante para adoção das práticas sustentáveis. De modo a contextualizar o cenário o estudo aborda inicialmente questões sobre desenvolvimento sustentável e responsabilidade social corporativa, relacionando a sustentabilidade ao sistema de produção organizacional. Posteriormente, apresenta a evolução do conceito de gestão da cadeia de suprimentos em direção à construção de cadeias de suprimento sustentáveis, apresentando os fatores determinantes da sustentabilidade sobre as práticas realizadas na cadeia de suprimentos. Considerando os pressupostos teóricos apresentados, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a relação das pressões externas e dos fatores internos para a adoção de práticas socioambientais no contexto da gestão de cadeia de suprimento sustentável. Para alcançar este propósito foram definidos dois modelos distintos de mensuração: 1) o das pressões que determinam as práticas e 2) o das práticas socioambientais realizadas pelas empresas. A metodologia utilizada baseou-se na aplicação de uma survey em indústrias de transformação do Estado de Minas Gerais. Como forma de análise de dados foram realizadas a estatística descritiva simples, análise fatorial exploratória e confirmatória a fim de validar os dois modelos propostos. Por fim, foi aplicada uma técnica de regressão linear múltipla para verificar a relação de associação entre as pressões e as práticas estabelecidas pelos modelos de mensuração revisados. Os resultados indicam que apesar de algumas fontes de pressões externas estabelecerem relações com a adoção de certas práticas, são os aspectos organizacionais internos que exercem influência significativa sobre as práticas socioambientais.

Análise do nível de maturidade da gestão do conhecimento na criminalística federal

Gerir o conhecimento representa uma nova responsabilidade da administração pública para que ela possa aumentar a efetividade dos serviços prestados e melhorar a sociedade a qual serve, na medida em que auxilia as organizações a enfrentar novos desafios, implantar práticas inovadoras de gestão e melhorar a qualidade dos processos, produtos e serviços públicos. Considerando que o processo de gestão do conhecimento compreende cinco etapas representadas por identificar, criar, armazenar, compartilhar e utilizar o conhecimento organizacional, o mapeamento inicial das práticas de GC já existentes na criminalística federal reveste-se de fundamental importância. Como se referem a práticas relativamente novas no contexto das organizações – notadamente nas públicas – diversos métodos de avaliação de implementação de práticas de GC foram identificados. Nesse contexto, uma vez que a perícia criminal federal apresenta-se como uma organização que pretende implementar práticas relacionadas à GC, não havendo, porém, até o momento, qualquer iniciativa institucionalizada nesse sentido, a escolha da metodologia recaiu sobre o modelo proposto pelo IPEA. Quanto à pesquisa, tendo em mente o problema e os objetivos propostos, optou-se por uma investigação descritiva, explicativa e aplicada, onde se buscou construir um amplo referencial teórico com descrição detalhada dos aspectos abordados no decorrer do estudo. Os trabalhos envolveram, ainda, pesquisa de campo, bibliográfica e estudo de caso. Os resultados permitiram concluir que a criminalística federal encontra-se em fase de iniciação em gestão do conhecimento, situação em que começa a reconhecer a importância e a necessidade de gerenciar o conhecimento originado no contexto de suas atividades e que está inserido na organização por meio de seus integrantes. Verificou-se, ainda, no decorrer da pesquisa, ações pontuais dispersas na perícia criminal federal voltadas à sistematizar as informações e conhecimentos insertos na instituição.

Análise das disfunções da organização burocrática e suas implicações para a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT): o caso de uma unidade de segurança pública, em Mato Grosso do Sul, Brasil

O objetivo geral deste estudo consistiu em identificar as dimensões da burocracia e relacioná-las aos elementos de disfunção burocrática existentes em uma unidade da administração pública estadual, no âmbito da Criminalística, que influenciam a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), considerando as abordagens humanista e restritiva, no contexto da Coordenadoria Geral de Perícias (CGP), a partir da percepção dos servidores lotados nesta unidade da Segurança Pública. Utilizou-se a pesquisa descritiva por meio de uma abordagem qualitativa de estudo de caso, com amostra constituída por peritos criminais do Instituto de Criminalística "Hercílio Macellaro" (ICHM), lotados na Capital do Estado, Campo Grande - MS. O método de coleta de dados adotado para a constatação das disfunções burocráticas foi um questionário com assertivas fechadas de alternativas de múltipla escolha, cujo modelo de resposta compõe-se por quatro níveis de gradação (sempre, muitas vezes, poucas vezes, nunca), elaborado a partir do modelo de Maia e Pinto (2007). Em outro momento, foi aplicado o questionário apresentando questões que abordavam os elementos da QVT propostos por Werther e Davis (1983), adaptado para o presente estudo. Para este questionário, as questões foram apresentadas em escala polarizada de satisfação do tipo Likert, composta por cinco alternativas (discordo totalmente, discordo parcialmente, não concordo nem discordo, concordo parcialmente e concordo totalmente), caracterizando a opinião do participante. A interpretação dos dados permitiu analisar a existência de quatro elementos de disfunção burocrática: internalização das regras, excesso de formalismo, rotinas e registros, resistência às mudanças e exibição de sinais de autoridade. De uma lado, a abordagem humanista foi possível analisar que os respondentes da pesquisa evidenciam ruídos na comunicação, tanto vertical quanto horizontal, o que indica a necessidade de mais transparência e clareza possível dentro e entre as equipes nos departamentos e destes com os superiores hierárquicos, a fim de proporcionar maior entendimento entre todos os envolvidos e a eliminação de conflitos que possam ocorrer através de informações distorcidas. Por outro lado, a análise da abordagem restritiva sobre a QVT neste estudo permitiu observar a predominância da racionalidade instrumental no contexto organizacional do ICHM, uma vez que está voltada somente para atender a seus processos organizacionais fundamentados no binômio técnica versus produção. Pode-se, assim, considerar que o ICHM está fortemente ligado ao modelo de organização burocrática, exteriorizado por quatro níveis de disfunções burocráticas. Além disso, como pretexto pela busca da eficiência, eficácia e efetividade, a práxis organizacional do ICHM parece convergir para dois modelos de produção: fordista e taylorista, as quais reforçam a corrente restritiva da QVT, que parece confirmar a manutenção da coisificação do sujeito em relação ao objeto, isto é, quando se pensava que o ser orgânico pudesse desfrutar do desenvolvimento tecnológico alcançado em várias ciências, paradoxalmente, o que tem sido visto é o trabalho como um fim em si mesmo.