Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde

Apresenta os aspectos legais da Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990 e da Lei 8.142/1990 que menciona sobre a participação popular na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: a luta permanente pela concretização do SUS

Apresenta uma contextualização das conquistas em relação a concretização do SUS, passando pelas propostas representativas em disputa, uma que defendia a saúde como bem público e a outra como um bem-mercadoria. Reforça a ação do movimento sanitário e a participação popular em contrapartida as grandes investidas do movimento neoliberalista em desqualificar o sistema público, reduzindo seu apoio social e estimulando uma solução privada ao setor saúde. Aborda os conceitos de municipalização e descentralização político-administrativa da saúde e a implementação do Programa de Saúde da Família (PSF) nos anos 90. Traz uma reflexão de que a história do SUS não chegou ao fim, pois as políticas se transformam em função da organização dos diversos atores sociais.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer

Aborda que a partir dos avançados alcançados na 8ª Conferencia Nacional de Saúde de 1986 sobre a discussão de saúde como um conceito concreto, um direito garantido pelo Estado, de condições dignas e vida e de acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação, em todos os níveis aos cidadãos brasileiros, o movimento sanitário levantou fortemente a bandeira da universalidade, e o povo brasileiro animado por esse movimento cravou definitivamente a universalidade de acesso à saúde na constituição de 1988 como um direito de todos.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a universalidade e a equidade

Apresenta dados estatísticos sobre as variações sociais na utilização dos serviços de saúde demonstrando que existem inúmeras condições sociais desfavoráveis que reduzem as chances de uso do SUS. Conceitua as questões sobre a universalidade e as dimensões da equidade na saúde, demonstrando por meio de vários estudos e constatações as diversas faces da iniquidade em saúde. O debate mostra, de modo contundente, que a conquista de um direito de cidadania e a materialização de um princípio não se efetivam apenas com a promulgação de uma lei. É necessário construí-los por meio de ações e movimentos que assegurem o seu cumprimento.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a Integralidade da atenção

Faz uma reflexão a respeito do princípio da integralidade, uma das bandeiras de luta do movimento sanitário, funcionando como uma "imagem-objetivo" como forma de indicar características desejáveis do sistema de saúde e das práticas que nele são exercidas. Apresenta situações problemas a fim de expressar os distintos sentidos da integralidade, passando pelas políticas de saúde, articulação entre os serviços de saúde e o cuidado integral à saúde, de forma a entender as três dimensões da integralidade.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a participação popular e o controle social

Apresenta uma associação entre cidadania participativa e o cotidiano dos serviços de saúde, explora a relação entre saúde e democracia sob o enfoque da democratização dos serviços de saúde por meio de experiências. Reforça que a mobilização e participação popular no SUS fortalece o espaço público, se configurando em um dos mais dinâmicos eixos de fortalecimento da proposta do Movimento Sanitário.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: o pacto pela saúde no Brasil

Apresenta a definição do que é o “Pacto pela Saúde”, seus componentes e significados e prioridades. Descreve uma visão geral das implicações dos processos e instrumentos de gestão a partir do Pacto pela Saúde, na construção do SUS.

O processo saúde-doença-cuidado

O conteúdo aborda as diferentes concepções de saúde e correlaciona-as com diferentes práticas em saúde. Trata, também, das principais características do modelo biomédico, suas limitações e algumas alternativas e da compreensão do acesso a medicamentos no contexto socioeconômico e do sistema de saúde.

INTERVENÇÃO EDUCACIONAL NO PROCESSO SAÚDE-DOENÇA DE UM GRUPO: HIPERTENSOS

As doenças cardiovasculares no Brasil têm apresentado aumento significativo em sua incidência. São responsáveis por 284.685 dos óbitos em 2004 no país, representando 25% da mortalidade geral. Evidencia-se no grupo dessas doenças a HAS, que acomete 20% da população adulta sem restrição de cor, raça, etnias, cultura e classe social. Em 2007 ocorreram 308.466 óbitos por doenças do aparelho circulatório, e vale ressaltar ainda, que no mesmo ano foram registrados 1.157.509 internações por doenças cardiovasculares (DCV) no Sistema Único de Saúde (SUS). Mediante a problemática exposta e tendo em vista que a HAS é o principal fator de risco para Acidente Vascular Cerebral (ACV), e que a previsão para 2015 e 2030 é de respectivamente 18 e 23 milhões de novos casos de AVC no mundo, foi desenvolvido este projeto em uma Estratégia de Saúde da Família no município de Águas Lindas de Goiás, com uma amostra de 30 hipertensos cadastrados no Hiperdia, idade igual ou maior 18 anos com níveis pressóricos controlados ou não. Realizou-se um estudo de intervenção educacional para ampliar o conhecimento sobre HAS e desta forma persuadir sobre o comportamento dos sujeitos, através de ações programadas, onde no primeiro momento enfatizamos a necessidade de conhecer o conhecimento dos sujeitos, posteriormente, enfatizamos as consequências da HAS descompensada, em outro momento compartilhamos o prazer de uma alimentação saudável e durante essas intervenções implantamos a consulta de enfermagem na rotina desses pacientes. Conclui-se que os sujeitos foram assíduos nas ações educativas; consulta de enfermagem e médica, desta maneira, conseguimos estimular o autocuidado na grande maioria dos participantes. Contudo, é fundamental a continuidade do projeto na unidade de estudo, e que a consulta de enfermagem seja uma prática de rotina.

Organização da porta de entrada do sistema de saúde do município de Claro dos Poções

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é apresentada como forma de reestruturação da atenção primária a partir de um conjunto de ações conjugadas em sintonia com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A ESF prioriza as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde do cidadão e da família de forma contínua e integral. Este trabalho tem como foco a ESF Dona Regina Medeiros, no distrito de Vista Alegre da cidade de Claro dos Poções/MG. O grande desafio identificado no processo de trabalho da equipe Dona Regina Medeiros através do diagnóstico situacional foi a organização da demanda espontânea. O objetivo deste trabalho foi elaborar um projeto de intervenção para organizar o processo de trabalho da equipe de saúde da família Dona Regina Medeiros e solucionar a alta demanda espontânea que busca o serviço diariamente. O plano de ação para efetivar essa organização foi baseado na matriz de planejamento do Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família, contemplando quatro dos principais nós críticos: a subutilização dos equipamentos para Classificação de Risco; a seleção de clientes que serão acolhidos por meios de senhas de atendimento; o atendimento por ordem de chegada e a falta de capacitação. Espera-se que as intervenções propostas neste trabalho possam ser difundidas em todas as equipes de saúde do município de Claro dos Poções e que reflitam em um maior grau de satisfação dos usuários que demandam de atendimento nas unidades básicas de saúde do município.

Processo de referência e contra referência na Unidade de Saúde Parque Recreio, equipe 35, município de Contagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) funciona como uma espécie de rede que deve estar integrada para que o atendimento aos usuários não sofra interrupções, sendo o indivíduo acompanhado nos diversos níveis de atenção à saúde de acordo com suas especificidades.Este Trabalho de conclusão de curso objetivou elaborar um Projeto Intervenção para aumentar a adesão dos profissionais de saúde ao sistema de referência e contra referência melhorando a comunicação intersetorial e garantindo um tratamento integral do paciente. Nesse sentido foi descrita a realidade da comunicação entre os diferentes setores de atendimento em saúde do município de Contagem com a Unidade Básica de Saúde Parque do Recreio (equipe 35) no período de 1 ano (de março de 2014 à fevereiro de 2015) e levantadas ações intervencionistas para melhorar essa comunicação e assim o tratamento da população assistida

Gestão pública em saúde: contexto de implantação e aspectos organizacionais da gestão do SUS

Texto que compõe o curso 1 de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda o contexto histórico de criação do Sistema Único de Saúde, seu processo de construção, implantação e os instrumentos de gestão pensados para garantir o enfrentamento dos desafios presentes na realidade brasileira. Apresenta, ainda, os princípios doutrinários, diretrizes organizacionais, mecanismos de controle e serviços prestados pelo SUS.

Gestão pública em saúde: monitoramento e avaliação no planejamento do SUS

Texto que compõe o curso Monitoramento e Avaliação das Ações em Saúde, de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda os conceitos e diferenciação de monitoramento e avaliação, o contexto de surgimento dessas práticas no campo da saúde, as interfaces com os instrumentos formais de planejamento do SUS e os aspectos metodológicos desse processo.

Relatos de uso de tecnologias educacionais na educação permanente de profissionais de saúde no sistema Universidade Aberta do SUS

Apresenta os primeiros resultados do planejamento e da implantação de atividades de ensino e aprendizagem, empregando o estudo mediado pela tecnologia (EAD) de doze instituições componentes desse programa coordenado desde 2008 pelo Ministério da Saúde do Brasil.

O desenvolvimento de competências em atenção básica à saúde: a experiência no projeto Huka-Katu

O artigo explora a possibilidade de integração no processo de aprendizagem à rede de serviços de saúde do subsistema de saúde indígena integrante do Sistema Único de Saúde e colabora com o processo de formação profissional na área da saúde. Enfatiza também que a concepção pedagógica e as metodologias de ensino-aprendizagem são temas importantes para o desenvolvimento das competências dos novos profissionais da saúde. Com isto, o objetivo deste artigo é apresentar, através da análise descritiva, o contexto em que se desenvolve o processo preparatório para o estágio optativo "Projeto Huka-Katu - a FORP-USP no Xingu", ressaltando os aspectos cognitivos presentes na proposição de ações voltadas para a atenção primária. Considera-se ainda que as competências requeridas para o trabalho do cirurgião-dentista na atenção básica à saúde se constituem em um suporte (base) para a construção do SUS, sendo que estas competências devem atender as necessidades de articulação da prática e da educação, em uma perspectiva do cuidado à saúde.