961 resultados para Roberto Victorio


Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Defesa, por segmentos da sociedade civil, da inclusão dos direitos da criança na nova Carta Magna. Inovação da nova Lei Régia em contemplar as crianças. Realização de ato público no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados sobre a eleição direta do Governador do Distrito Federal em 1988. Mobilização de associações de aposentados para garantir reajustes de aposentadorias e pensões no Ato das Disposições Constitucionais Transitóras. Continuidade de apreciação de dispositivos referentes à Comunicação Social. Aprovação pelo Plenário do texto base do capítulo Ciência e Tecnologia.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Conclusão da votação pelo Plenário do capítulo Da Família. Reconhecimento da união estável e da comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes como entidades familiares, para efeito da proteção do Estado. Não tratamento do aborto pelo texto constitucional. Baixa representação feminina na Assembleia Nacional Constituinte. O divórcio será permitido aos casais separados judicialmente há um ano e aos casais separados de fato há dois anos. A regulamentação do número de divórcios será feita por lei ordinária. Contemplação dos direitos da criança pela nova Carta Magna. O idoso passa a ter amparo do Estado e da sociedade. Garantia da gratuidade do transporte coletivo para pessoa maior de 65 anos de idade. Continuidade de apreciação pelos Constituintes. dos direitos dos povos indígenas.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Expectativa de votação pelo Plenário da seção Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Apresentação de emenda pelo Constituinte Nelson Sabrá (PFL-RJ) sobre os reajustes das aposentadorias. Dissenso ante a data de celebração das eleições municipais. Indefinição em torno da duração do mandato do Presidente da República José Sarney. Inexistência de acordo de Líderes para votação do capítulo Dos Índios. Consenso em torno das propostas sobre o condicionamento de autorização do Congresso Nacional para o aproveitamento de recursos hídricos, a exploração, pesquisa e lavra de minerais em área indígena; regulamentação, por meio de lei ordinária,do montante de recursos para os povos indígenas oriundos das atividades de mineração.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Aprovação pelo Plenário dos direitos dos indios em virtude do acordo de Líderes. Ineditismo da nova Carta Magna de contemplação dos direitos dos povos indígenas. Suspensão, pelo Presidente Ulysses Guimarães, de sessão por duas horas após a apreciação da matéria. Inexistência de acordo sobre a sequência de votação do título Disposições Constitucionais Gerais. Apresentação pelo Constituinte Matheus Iansen sobre a fixação do mandato do Presidente José Sarney.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

O prazo para entrega de mendas terminou e os constituintes apresentam mais de 1800 emendas ao projeto. O constituinte Paulo Delgado apresentou emenda para que analfabetos e militares possam se eleger. Os partidos o PT apresentou 64 emendas, o PSDB levou 70 emendas, e o Centrão levou cerca de 80 emendas. Os prazos para votação da nova etapa da constituinte mudaram para 25 de julho, e os líderes negociam para ter mudança no texto.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Termina o prazo de apresentação de emendas. Partidos de Esquerda apresentam 182 emendas mudando o texto da constituição , Centrão apresenta 80 emendas supressivas. A cota máxima de 4 emendas não está sendo usada por todos. As emendas tratam da licença paternidade, juros, turno de 6 horas, a questão do comércio de sangue, votação em dois turnos para todos os municípios, entre outros. Os líderes querem garantir que tudo o que foi votado por acordo deverá ser mantido em segundo turno.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

We present a scheme for simulating relativistic quantum physics in circuit quantum electrodynamics. By using three classical microwave drives, we show that a superconducting qubit strongly coupled to a resonator field mode can be used to simulate the dynamics of the Dirac equation and Klein paradox in all regimes. Using the same setup we also propose the implementation of the Foldy-Wouthuysen canonical transformation, after which the time derivative of the position operator becomes a constant of the motion.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

In spite of over a century of research on cortical circuits, it is still unknown how many classes of cortical neurons exist. Neuronal classification has been a difficult problem because it is unclear what a neuronal cell class actually is and what are the best characteristics are to define them. Recently, unsupervised classifications using cluster analysis based on morphological, physiological or molecular characteristics, when applied to selected datasets, have provided quantitative and unbiased identification of distinct neuronal subtypes. However, better and more robust classification methods are needed for increasingly complex and larger datasets. We explored the use of affinity propagation, a recently developed unsupervised classification algorithm imported from machine learning, which gives a representative example or exemplar for each cluster. As a case study, we applied affinity propagation to a test dataset of 337 interneurons belonging to four subtypes, previously identified based on morphological and physiological characteristics. We found that affinity propagation correctly classified most of the neurons in a blind, non-supervised manner. In fact, using a combined anatomical/physiological dataset, our algorithm differentiated parvalbumin from somatostatin interneurons in 49 out of 50 cases. Affinity propagation could therefore be used in future studies to validly classify neurons, as a first step to help reverse engineer neural circuits.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Divergência entre Governo Federal e Assembleia Nacional Constituinte sobre a proposta de concessão de anistia a dívidas contraídas por microempresários durante a implantação do Plano Cruzado.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Inexistência de quorum regimental para votação. Defesa de punição para os constituintes faltosos. Exemplos de assuntos constitucionais que serão regulamentados por lei complementar ou por lei ordinária.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Líderes do PMDB buscam acordo com o Centrão em torno da proposta apresentada por Mauro Benevides, a respeito do regimento interno da Constituinte. Os constituintes do Centrão admitem que podem abrir mão da votação do substitutivo por título inteiros.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Um dos pontos polêmicos do atual projeto de Constituição é o que trata da empresa nacional. De acordo com o projeto, empresa nacional é aquela que tem sede no Brasil e controle das decisões e do capital em mãos de pessoas que moram no país em caráter permanente. Já a empresa brasileira de capital estrangeiro é aquela onde o controle das decisões e do capital está no exterior. O acordo em torno do Regimento Interno é adiado. O acordo que parecia próximo, tornou a ficar distante. Existe uma última tentativa de acordo na próxima sessão, do contrário, ficará para a primeira sessão de 1988.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Ficou adiada para janeiro a votação do Regimento Interno da Constituinte que vai organizar as votações em Plenário. A apresentação de emendas começa dia 4 de janeiro e vai até o dia 11, o relator terá 5 dias para dar o parecer sobre as emendas, a seguir terá um dia para publicar e distribuir as emendas. A seguir serão 5 dias para os pedidos de destaque. Obedecidos todos os prazos, o projeto de Constituição começa a ser votado em Plenário, no dia 25 de janeiro. A notícia do adiamento acabou sendo o principal assunto da cerimônia de entrega das condecorações da Ordem do Congresso Nacional. A viabilidade das eleições gerais para o ano de 1988 é a principal preocupação em relação ao atraso dos trabalhos da Constituinte.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Os aposentados vão ao plenário para reivindicar sobre seus direitos e os salários defasados e baixos.Os constituintes discutem sobre o tempo de serviço e salário integral dos aposentados

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

O Congresso pode ser reunir para votar o pacote fiscal. A ideia de convocação extraordinária para votar a reforma tributária do governo é do Constituinte Carlos Chiarelli. Constituintes buscam acordos e negociações para mudança no regimento interno da Constituinte.