O estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade para o exercício do direito de construir quando da criação do condomínio edilício à luz da Constituição

O presente estudo objetiva sublinhar o estudo prévio de impacto de vizinhança como instrumento de política urbana apto a conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário no exercício do direito de construir o condomínio edilício a legalidade constitucional. O que justifica o debate é a necessidade de harmonizar,numa sociedade de risco, a liberdade de construir o condomínio edilício à proteção e não degradação do meio ambiente urbano, gerenciando os riscos e planejando a utilização e fruição dos recursos ambientais, apresentando um instrumento de política urbana que alie a livre iniciativa do incorporador imobiliário e a preservação ambiental urbana como meta. Nestes termos segue o problema do presente estudo:qual é o instrumento de política urbana que pode conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário no exercício do direito de construir o condomínio edilício à legalidade constitucional?Para responder esta indagação buscou-se: escorçar o histórico dos aspectos jurídicos e econômicos na produção do condomínio edilício; relacionar o princípio do numerus clausus e da tipicidade nos direitos reais para distinguir o condomínio edilício como tipo de direito real; identificar o espaço para fixação do conteúdo do condomínio edilício pelo incorporador imobiliário na viabilização, instituição e constituição; sublinhar a legalidade constitucional como um método hermenêutico; identificar as premissas metodológicas da legalidade constitucional; identificar os valores constitucionais que irradiam no exercício do direito de construir o condomínio edilício na cidade; distinguir a noção contemporânea de vizinhança; sublinhar a disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança; e identificar os conteúdos dos fatores de investigação do estudo prévio de impacto de vizinhança, relacionando-os com a construção do condomínio edilício. A pesquisa teve um enfoque quali-quantitativo no tratamento dos dados levantados em censos e relatórios de pesquisa, segundo amostras estratificadas e de acessibilidade do universo pesquisado, com a utilização do método de procedimento descritivo, tendo como delineamento as bibliografias e documentos concernentes ao tema. Os resultados revelaram que a construção do condomínio edilício pode causar impactos na vizinhança; que o estudo prévio de impacto de vizinhança é o instrumento de política urbana necessário para conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário, no exercício do direito de construir o condomínio edilício, a legalidade constitucional; que para exigi-lo depende de regulamentação legal municipal; e que é baixa esta regulamentação dentre os Municípios brasileiros.

Aspectos da condição aeróbica e da flexibilidade em futebolistas profissionais e em participantes de programas de exercício supervisionado

As melhorias funcionais após uma rotina regular de exercícios físicos nem sempre se traduzem em uma idêntica melhoria da condição aeróbica (AER). O objetivo foi identificar se uma rotina regular de exercícios é capaz de manter ou atenuar a queda do condicionamento aeróbico e funcional, bem como se a diferença nas melhorias nestas variáveis, em indivíduos idosos, pode ser explicada por variações em flexibilidade e força/potência muscular. No primeiro estudo, 176 jogadores profissionais de futebol foram divididos em tercis em relação à idade. Obtivemos o consumo de oxigênio (VO2) e frequência cardíaca (FC), além do perfil de flexibilidade global utilizando o Flexiteste (FLX). Dados de pré-temporada (2005-2011) dos tercis extremos (n=54), mais jovem (17-22 anos) e mais velhos (27-36 anos), foram comparados. Os efeitos do envelhecimento foram avaliados pela comparação do VO2, da FC e de regressões lineares de FLX versus valores previstos para a idade. Os resultados foram semelhantes para VO2max, 62,76,1 vs 63,26,2 mL.(kg.min)-1, (p=0,67), e para FLX, 435,9 vs 416,0, respectivamente (p=0,11), o tercil mais jovem apresentou valores mais altos de FCmáx, 1948,1 vs 1898,8 bpm, (p<0,01). Os jogadores não apresentaram a diminuição prevista no VO2max, enquanto FCmax e FLX diminuiram. No segundo estudo utilizou-se dados de 144 pacientes com idade de 6212 anos submetidos a testes de FLX, força/potência muscular e cardiopulmonar de exercício máximo em cicloergômetro de membros inferiores, após pelo menos 3 meses de participação em um programa de exercício supervisionado (PES). A correlação de Pearson foi calculada para avaliar as associações entre a diferença nas melhorias funcional e aeróbica (DEMFA) e as variações de FLX, força de preensão manual (FPM) e potência muscular (POT) e também entre os valores da primeira avaliação de AER e capacidade funcional (FUN) e as respectivas melhorias e o DEMFA. Após uma média de 32 meses de PES, houve aumento da FLX em 11,6% (p<0,01) e da POT em 14,7% (p<0,01), ajustadas para a idade, com preservação da FPM (p=0,47). Houve uma relação inversa entre os resultados da primeira avaliação e a melhoria AER (r=-0,28; p<0,01). Considerando os valores previstos, a AER aumentou menos do que a FUN - 21% versus 25% (p<0,01). A melhoria na FLX associou-se ao DEMFA (r=0,24; p<0,01). Assim, os estudos mostraram: a) ao manter uma rotina regular de exercícios, principalmente aeróbicos, o VO2 não reduz com a idade em futebolistas entre os 16 e 36 anos, apesar de uma redução na FCmax. b) a participação regular em um PES proporciona melhorias de componentes da aptidão física de pacientes promovendo a restauração dos resultados para equivalentes aos previstos para indivíduos saudáveis. c) uma melhoria da FLX contribui para uma maior melhoria da FUN do que da AER

Captura de camarāo de águas pouco profundas e condições ambientais no Banco de Sofala

The present study deals with the performance of shrimp in shallow waters in Sofala Bank presents both seasonal fluctuations as well as fluctuations year to year. These variations may be due to several reasons: abundance of shrimp, fishing effort, fishing techniques and environmental conditions such as the turbidity of the water, tides, temperature and salinity.

La reproducción de la merluza en el Mar Argentino (Merlucciidae, Meluccius merluccius hubbsi) : 2. La reproducción de la merluza y su relación con otros aspectos biológicos de la especie

The paper deals with the spawning cycle of the hake, Merluccius merluccius hubbsi in the fishing area of the Argentine fleet, SW Atlantic (35°- 46° L. S.: 53°- 63° L.W.; 30-160 fathoms depth). It was made on the basis of the weekly sampling of the commercial catch in the period January 1965 - March 1968. The results have been compared with those of the exploratory surveys made by the United Nations Fisheries Development Program (República Argentina - FAO). The histological study, which was made with 741 specimens, was most intensive in females than in males. The results have been compared with the sexual stage determinations of both sexes in the total samples during the period before mentioned. The conclusions are: 1. The analysis of the ovocytes frequency distributions showed a period of resting or slow recuperation (April - August) with a mode of 120 ~k and one of rapid transformation (October - December) from 120 μ tíll 830 ~k. After December it appears again the mode of 120 ~k which indicated the reserve stock. 2. The maturity factor shows in both sexes a period of low values , 0,52 to 2% (April - September) and, another with higher values (October - March). In the first period the values are concentrated, while in the second one a large dispersion is observed produced by the rapidity of the growth process of the gonads. It is more evident between November and December. 3. The liver weight variations, compared with the degree of ingestion and the values of the maturity factor, in time, demonstrated that: a) after two periods of abundant ingestion (March - April and October- November) there are two increases of the liver index; b) the increase of the Iiver index has a direct relation to the maturity factor; c) at the end of the summer season, when the values of the maturity factor decrease, those of the liver index are still high. This demonstrates that the hake does not arrive exhausted at the end of the spawning season and that a rapid recuperation for a new spawning by part of the stock is possible. 4. Females predominate in the samples during most of the year. In the period October - December, when sexual activation occurs, as it is demonstrated by the high values of the maturity factor, proportions are nearly 1 :1, and males at times are more numerous than females. 5. The analisys of the advaneed maturity stages, in relation to total length shows that in the hake, Iike in other fishes, the largest ones mature first. This applies for both sexes. 6. The study of the maturity factor values and the sexual stages of the samples allows the recognition of two spawning periods, the main one in summer (October - March) and another in winter (June - July). 7. Part of the summer spawners, with a rapid recuperation, should be able to spawn again in winter. This indicates that the hake population, acording to our samples, has two different possibilities of spawning. 8. After analysis of the frequency percentages composition of mature specimens it is concluded that during the summer season, when hake is fished in shallow waters and in a wide area (38°– 43° L.S.) the fleet is fishing on the spawning stocks. Some winter spawners specimens have been found at 37°- 38° L.S. and in waters of more than 100 fathoms depth. 9. A new maturity scale of seven stages is proposed, instead of the one of six stages now in use. The new added stage corresponds to the postspawners during its resting period.