Deterioração dos termos de intercâmbio, substituição de importações, industrialização e substituição de exportações: a política de comércio exterior brasileira de 1945 a 1979

Este artigo analisa o comportamento da política de comércio exterior brasileira em um contexto interno de crise econômico-financeira, limitada capacidade de importação e exportação, industrialização e dependência em relação ao capital estrangeiro. Propõe-se identificar e avaliar o papel que desempenhou o comércio exterior brasileiro como elemento propulsor do desenvolvimento econômico.

Construcción participativa del regionalismo estratégico: ¿hacia una agenda medioambiental externa del Mercosur?

El artículo analiza la búsqueda de posiciones comunes del Mercosur Ambiental, teniendo en cuenta la evolución del proceso regional. Desde el constructivismo social se pretende identificar las contribuciones de las comunidades epistémicas y de la sociedad civil para definir una agenda ambiental para Brasil y Argentina, y se describen algunas perspectivas.

Incerteza e dissenso: os limites institucionais da política de saneamento brasileira

O artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública setorial no Brasil. O artigo descreve o processo de aprovação da Lei do Saneamento nº 11.445/2007, que estabeleceu o atual regime regulatório da indústria. Conclui que o novo arranjo institucional preservou a hegemonia das empresas estaduais de saneamento. Essa hegemonia pode ser associada à baixa responsabilização das decisões de investimento e ampliação de cobertura do setor.

Predominância ou coexistência?: modelos de administração pública brasileira na Política Nacional de Habitação

No Brasil, identifica-se que a administração pública tem sido conduzida ao longo dos anos por diferentes modelos de gestão: patrimonialista, burocrático, gerencial e societal, cada qual representando determinado contexto histórico, econômico e político. Este artigo verifica quais elementos desses modelos predominam na administração pública brasileira, tendo como objeto de análise a Política Nacional de Habitação e suas etapas no ciclo político. Constata-se que essa política pública é marcada pelo hibridismo de elementos característicos dos modelos de administração pública burocrático, gerencial e com predominância do modelo societal, por se tornar evidente em todas as etapas do ciclo político analisadas.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência: análise da política brasileira

OBJETIVO: Analisar a conformação da política de atenção móvel às urgências no Brasil. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Com base no referencial da análise de políticas públicas, foram realizados: revisão bibliográfica, análise de documentos e dados oficiais e entrevistas com dirigentes federais relacionados à formulação e implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Brasil na década de 2000. ANÁLISE DOS RESULTADOS: O Samu teve prioridade na agenda federal a partir de 2003. Nos primeiros anos de implantação predominaram serviços de abrangência municipal; em 2008, os de abrangência regional tornaram-se mais relevantes. A cobertura estimada alcançou 53,9% da população em 2009, residente em 20,5% dos municípios brasileiros. A implantação variou entre os Estados e houve menos ambulâncias de suporte avançado do que o recomendado, tanto no conjunto do País como em vários Estados. CONCLUSÕES: O Samu foi adotado nacionalmente a partir de 2003, com a elaboração de normas federais. A implantação da política compreende desafios como realização de investimentos adequados, inserção do serviço em uma rede articulada de atendimento de urgência, conformação de sistemas de informações apropriados, capacitação dos profissionais. O enfrentamento desses desafios permitirá que o Samu se configure como uma estratégia estruturante da atenção à saúde no Sistema Único de Saúde.

Avaliação das consequências da instabilidade política e económica na imagem externa de Portugal

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Comunicação, especialização em Comunicação Estratégica

A reação da elite política incumbente na abertura democrática brasileira

RESUMOEste artigo analisa um dos possíveis canais através dos quais as elites incumbentes alinhadas com a ditadura brasileira foram capazes de reter o seu poder político durante a democratização na década de 1980. Com base em dados do PNAD e resultados de eleições legislativas, verificamos primeiro que os eleitores analfabetos que viviam nos estados que foram dominados pelo partido de elite durante a ditadura tinham uma probabilidade maior de se registar para votar do que aqueles que viviam em outros estados. Investigamos então se esta correlação positiva representa uma reação das elites incumbentes a fim de manter o seu poder político através da manipulação do eleitor ou se representa uma reação destes eleitores, a fim de tirar o poder das oligarquias. Constatamos que, em estados dominados pelo partido de elite, os analfabetos apresentaram maior probabilidade de estarem politicamente desinteressados e desinformados. Nossos resultados sugerem que uma reação politicamente motivada a partir desta população é implausível.