A redação final de proposições submetidas à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados : as consequências da votação da redação presumida

Analisa o fenômeno da má redação das leis sob a ótica do processo legislativo, a partir do exame das etapas de elaboração e de votação da Redação Final das proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo é verificar se as incoerências textuais, de forma e de conteúdo, são ocasionadas também pela votação da redação presumida, a par da inobservância das regras e preceitos de Técnica Legislativa. O trabalho mostra que a prática da votação da redação presumida pode provocar lapsos e incoerências no texto final, pelo encerramento da apreciação da matéria sem a possibilidade de sanear erros materiais ou formais porventura existentes. Além disso, propõe que a própria legitimidade do processo e, por conseguinte, do ato legislativo final, estaria maculada, pela impossibilidade de se atestar a conformidade entre a Redação Final e o real conteúdo deliberado pelo Plenário, podendo o texto não espelhar a real intenção do legislador. O trabalho inicia com as noções de Técnica Legislativa, de forma a caracterizar a importância do aspecto formal e da adequada apresentação escrita das proposições legislativas. Em seguida, descreve o atual processo de elaboração e de votação da Redação Final e as suas consequências para a redação e a legitimidade dos textos legais. Para isso, foram analisadas diversas Questões de Ordem acerca do assunto e realizada uma breve pesquisa, que contempla as proposições aprovadas pelo Plenário neste ano de 2011 (até 26/10/11), para verificar a quantidade de modificações introduzidas e a possibilidade de ocorrência de deficiências redacionais em razão da não apresentação do texto da Redação Final antes de considerá-lo definitivamente aprovado. Na sequência, faz um estudo de caso do processo de votação da Lei da "Ficha Limpa". Por fim, apresenta proposta de modificação, no sentido de contribuir para o debate e consequente aperfeiçoamento do referido processo.

Ancient DNA from Hunter-Gatherer and Farmer Groups from Northern Spain Supports a Random Dispersion Model for the Neolithic Expansion into Europe

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Valor social y ética del deporte

Ponencia invitado en el congreso internacional XII congreso AEISAD."El Factor Humano: Cuando la diferencia la marcan las personas" 25/10/2012 San Sebastián - Coeditado por: Juan Aldaz Arregui, Alberto Dorado Suárez, Pedro Jesús Jiménez Martín, Anna Vilanova Soler

Enfrentando mudanças e valorizando a vida - uma referência para a enfermeira no cuidado à mulher submetida à cirurgia ginecológica

Diversos estudos que abordam as repercussões das cirurgias ginecológicas na vida da mulher apontam para uma relação existente com aspectos subjetivos, em virtude da construção social da identidade feminina, indicando que a perda de órgãos ginecológicos pode interferir na maneira da mulher se perceber e se relacionar com o mundo. O presente estudo tem como objeto o processo de interação da mulher no contexto das cirurgias ginecológicas. Para isso foram formulados os objetivos: Descrever os significados da cirurgia ginecológica para a mulher submetida a este procedimento e Analisar o processo de interação da mulher com ela mesma e com o seu núcleo social a partir dos significados por ela atribuídos à cirurgia ginecológica, considerando o fenômeno da mutilação. O estudo de natureza qualitativa, do tipo descritivo-exploratório, teve como referencial teórico-metodológico o Interacionismo Simbólico e a Grounded Theory, que subsidiaram uma interpretação da ação e das relações das mulheres no contexto da cirurgia ginecológica e da mutilação, baseados na definição e interpretação de significados por elas atribuídos. Dos resultados emergiram quatro categorias: Investigando a doença e decidindo aceitar a cirurgia, A passagem pela cirurgia: vivendo o processo de resolução do problema, Enfrentando as mudanças impostas pela cirurgia e Valorizando a vida. Evidenciou-se que ao receber o diagnóstico da doença, a mulher interage com dúvidas, medos, a busca por informação e pelos benefícios da cirurgia, e por fim decide aceitá-la. Ao passar pela cirurgia, vivencia incômodos, complicações, compreende que perdeu uma parte do corpo e procura conformar-se, tentando crer que foi o único caminho. As diversas mudanças que ocorrem fazem-na construir novos significados e mudar a percepção de si e do seu meio social, a partir da interação consigo mesma e com este meio, fazendo-a refletir sobre a sexualidade, seus relacionamentos, sua saúde, a diferença no corpo e em si mesma, nas funções que desempenha e sobre a mutilação provocada pela cirurgia. O desenvolvimento de mecanismos de enfrentamento, como comparar sua cirurgia e histórias com outras, identificar aprendizados com a experiência, buscar formas de superação e resignar-se resultaram na valorização da vida e na vontade de viver melhor. Percebe-se a importância da enfermeira estabelecer um cuidado multidimensional, que identifique as necessidades que vão além do corpo biológico, respeitando as particularidades e a individualidade no momento do cuidado e contribuindo para o bem-estar físico, psíquico, social e espiritual das mulheres.

Estudo dos fenômenos de transporte em cromatografia através da aplicação de modelos de rede e estocásticos

O estudo dos diferentes fenômenos de separação tem sido cada vez mais importante para os diferentes ramos da indústria e ciência. Devido à grande capacidade computacional atual, é possível modelar e analisar os fenômenos cromatográficos a nível microscópico. Os modelos de rede vêm sendo cada vez mais utilizados, para representar processos de separação por cromatografia, pois através destes pode-se representar os aspectos topológicos e morfológicos dos diferentes materiais adsorventes disponíveis no mercado. Neste trabalho visamos o desenvolvimento de um modelo de rede tridimensional para representação de uma coluna cromatográfica, a nível microscópico, onde serão modelados os fenômenos de adsorção, dessorção e dispersão axial através de um método estocástico. Também foram utilizadas diferentes abordagens com relação ao impedimento estérico Os resultados obtidos foram comparados a resultados experimentais. Depois é utilizado um modelo de rede bidimensional para representar um sistema de adsorção do tipo batelada, mantendo-se a modelagem dos fenômenos de adsorção e dessorção, e comparados a sistemas reais posteriormente. Em ambos os sistemas modelados foram analisada as constantes de equilíbrio, parâmetro fundamental nos sistemas de adsorção, e por fim foram obtidas e analisadas isotermas de adsorção. Foi possível concluir que, para os modelos de rede, os fenômenos de adsorção e dessorção bastam para obter perfis de saída similares aos vistos experimentalmente, e que o fenômeno da dispersão axial influência menos que os fenômenos cinéticos em questão

蒙特卡罗模拟四极阱中原子的参变激发

在中性原子的磁囚禁实验中,磁阱线圈的电流噪声会激发磁阱中的原子运动,势必对原子团的温度和寿命产生不可忽视的影响。对于非简谐阱,这种激发具有能量选择特性,它又取决于电流噪声的频谱分布。选择了实验中常用的四极阱为研究对象,用直接模拟蒙特卡罗方法来模拟四极阱中原子运动的参变激发现象,得到了原子温度与原子数损失随激发频率的变化关系,并进一步计算了两个共振峰处原子温度随调制时间和调制深度的变化曲线。此外,还研究了弹性碰撞速率对参变激发过程中原子温度上升的影响。这些结果对四极阱参变激发的实验有较好的参考价值。

Questionário sobre o consumo de álcool e drogas entre profissionais de saúde: um estudo exploratório

A droga na atualidade é considerada uma ameaça para a humanidade. Nos países em desenvolvimento, o álcool é o principal fator de risco, dentre as demais substâncias psicoativas. Existem poucos estudos sobre a prevalência do uso de drogas nos locais de trabalho no Brasil, e sobre os meios de enfrentamento das instituições empregadoras frente ao consumo de drogas por seus trabalhadores e as condições que levam a tal uso. O estudo foi estruturado em duas etapas: 1) revisão bibliográfica de instrumentos auto-aplicáveis sobre drogas entre trabalhadores e 2) elaboração e aplicação de um questionário auto-aplicável sobre o consumo de drogas entre trabalhadores. Foi traçado os seguintes objetivos: 1 etapa - Levantar os estudos publicados, que apresentam como objeto o uso de álcool e drogas por trabalhadores, entre os anos de 1998 e 2008; Identificar e analisar os instrumentos auto-aplicáveis, que mensuram a prevalência e o padrão de consumo de drogas em trabalhadores, utilizados pelos estudos; e Subsidiar o desenvolvimento de um questionário auto-aplicável sobre o padrão de consumo de álcool e drogas entre trabalhadores; 2 etapa - Desenvolver um questionário auto-aplicável que permite identificar a prevalência e padrão de consumo de álcool e drogas entre profissionais de saúde, assim como, as formas de enfrentamento por parte do trabalhador e das instituições empregadoras; Realizar análise descritiva do questionário desenvolvido e de seus principais resultados; e Avaliar a compreensão das perguntas do questionário desenvolvido, a partir das sugestões e respostas marcadas pelos sujeitos do estudo. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, descritiva e exploratória realizada com 111 alunos de pós-graduação latu sensu de uma Faculdade Pública de Enfermagem situada na Cidade do Rio de Janeiro. Através da revisão bibliográfica verificamos que existem poucos instrumentos auto-aplicáveis sobre o padrão de consumo de álcool e drogas entre trabalhadores. Foi construído um questionário visando identificar informações sócio-demográficas, a história profissional, informações sobre o consumo de álcool e outras drogas, informações sobre o estresse laboral, e informações sobre as formas de enfrentamento por parte do trabalhador e das instituições empregadoras sobre o consumo de drogas. Pela análise do questionário aplicado, observou-se que algumas questões foram de difícil compreensão e precisam ser reformuladas, a fim de melhorar a compreensão dos respondentes, já que um questionário auto-aplicável deve ser auto-explicativo. As escalas AUDIT e Job Stress Scale se mostraram importantes para identificar problemas relacionados ao álcool e o estresse laboral. O álcool foi a droga mais utilizada pelos profissionais de saúde, seguido pelas substâncias psicoativas. Portanto, deve-se dar um enfoque sobressalente para a questão do fenômeno das drogas no ambiente de trabalho, promovendo programas de prevenção e de qualidade de vida ao trabalhador. Ressalta-se, também, a importância de abordar as questões sobre drogas nas graduações da área da saúde, promovendo o conhecimento do futuro profissional quanto aos riscos e danos decorrentes do uso e abuso de drogas.

A construção do conhecimento acerca do fenômeno das drogas: desafios no ensino crítico e problematizador

O objeto deste estudo foi a percepção dos discentes acerca do processo de ensinagem desenvolvido na abordagem do fenômeno das drogas. Os objetivos foram: 1) Descrever o processo de ensinagem desenvolvido na abordagem do fenômeno das drogas de acordo com a percepção dos discentes; 2) Analisar a construção do conhecimento dos discentes em relação ao fenômeno das drogas a partir das estratégias de ensinagem desenvolvidas; 3) Discutir os nexos entre a abordagem do fenômeno das drogas e a construção do conhecimento na perspectiva discente. Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados de dezembro/2008 a janeiro/2009, na Faculdade de Enfermagem da UERJ, utilizando-se três grupos focais, constituídos por 19 acadêmicos dos três últimos semestres do curso. O projeto foi aprovado pela Comissão de Ética em Pesquisa da UERJ conforme protocolo n 029.3.2008 e os participantes assinaram Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Os dados foram tratados por análise de conteúdo segundo Bardin, tendo sido selecionadas 142 Unidades de Registro. Estas foram agrupadas em doze unidades de significação, com suas respectivas quantificações. Em conseqüência formaram-se três categorias: Construindo conhecimento acerca do fenômeno das drogas; A condução docente na construção do conhecimento; O processo de ensinagem na percepção discente. Como o processo de ensinagem consiste em uma prática social que envolve o objeto de estudo, o docente e o discente, a primeira categoria engloba os assuntos pertinentes ao objeto abordado, a segunda se refere ao trabalho docente e a terceira ao discente, complementando as três interfaces do processo de construção do conhecimento. Os resultados evidenciaram que a instituição de ensino desempenha um papel fundamental no meio acadêmico ao utilizarem a metodologia crítica e problematizadora na abordagem do fenômeno das drogas, entretanto, há lacunas a serem preenchidas na construção do conhecimento sobre drogas.

La spin-off universitaria como mecanismo para la transferencia de conocimiento

En los últimos años, ha crecido el número de publicaciones existentes sobre el fenómeno de las spin-offs apareciendo así como un mecanismo revolucionario en el cumplimiento de la tercera misión de la universidad. El presente trabajo analiza la creación de spin-offs universitarias como método para la transferencia de conocimiento universidad-empresa, analizando en un principio la historia de la universidad, los modelos y mecanismos para la transferencia de conocimiento. El análisis continúa con una conceptualización del fenómeno una diferenciación de los tipos de spin-offs, además de destacar sus beneficios y factores condicionantes. Por último, se realiza una síntesis del marco legal vigente y un estudio aplicado sobre esta realidad en la UPV/EHU.

High-efficiency reflective diffraction gratings in fused silica as (de)multiplexers at 1.55 mu m for dense wavelength division multiplexing application

We describe high-efficiency, high-dispersion reflection gratings fabricated in bulk fused Silica illuminated by incident lights in the C + L bands as (de)multiplexers for dense wavelength division multiplexing (DWDM) application. Based on the phenomenon of total internal reflection, gratings with optimized profile parameters exhibit diffraction efficiencies of more than 90% under TM- and TE-polarized incident lights for 101-nm spectral bandwidths (1520-1620 nm) and can reach an efficiency of greater than 97% for both polarizations at a wavelength of 1550 nm. Without loss of metal absorption, without coating of dielectric film layers, and independent of tooth shape, this new kind of grating should be of great interest for DWDM application. (C) 2005 Optical Society of America.

Mellum Island (southern North Sea): dynamic processes and sedimentary structures. I. Southern tidal flat, transition zone and high-surface.[p.72 (Blasensand) only][Translation from: Senckenbergiana Maritima 11, 59-113, 1979]

This partial translation of a longer article describes the phenomenon of ”Blasensand”. Blasensand is formed when sedimentation of dried out sand is suddenly flooded from above. A more detailed explanation of Blasensand is given in this translated part of the paper.

Studies on photoblastic germination in lettuce seed

It was shown, with the aid of osmotic inhibition of germination, that the action of the far-red-absorbing form of phytochrome (Pf) in promoting germination can be completed even if the seed is held under conditions where germination is not possible. An effect of the continuing action of Pf beyond the point of complete germination promotion was demonstrated by enhancement of germination rate after removal of the osmotically active solute.

Previous reports that the rate of growth in water of seeds freed from the expansion-restricting endosperm is independent of the state of phytochrome were confirmed. However, a marked, phytochrome-mediated enhancement of the growth potential of such seeds was demonstrated through restricting water uptake by incubation in an osmoticum.

An experimental system, utilizing the appearance of a geotropic curvature in the radicle of the excised axial portion of the seed, was developed for more detailed studies of the phytochrome-enhanced growth potential. It was possible to demonstrate the light effect in water as well as in osmotica; this apparently is not possible with de-endospermed entire seeds. As in intact seeds, the effect of the continuing action of Pf is to enhance the rate of the response. Secretion of a chemical inhibitor of growth by the endosperm as a possible mechanism of induction of light sensitivity has been ruled out.

The phytochrome-dependent rate of appearance of geotropic curvature in osmotica is paralleled in time by a similar dependence of the rate of early extension growth of the embryonic axis. Only the first small increment of growth is a differentially responsive to red (R) and far-red (F); the rate of later increase in length is independent of the light regime.

It was shown that the high concentrations of gibberellic acid required for germination promotion in the intact seed are due at least in part to a diffusion barrier in the endosperm, and that the occasional reports in the literature of the ineffectiveness of kinetin are probably due to the same phenomenon. It was shown that gibberellin, like red light, enhances the growth potential of the axis, but kinetin does not. The difference in rates of response obtained after R-irradiation or gibberellin treatment, together with other results reported in the literature, strongly suggests that gibberellic acid and red light promote germination by different means. The idea that kinetin promotes germination by yet another mechanism, probably operating in the cotyledons, was supported through two different experimental approaches.

The phenomenon of temperature-dependent dark germination was examined in detail, using a wide range of both temperatures and incubation times. With the aid of the half-seed system, it was demonstrated that the promotive effect of low temperature on germination could not be due to a low optimum temperature for early growth of the radicle, since the rate of that process increased with increasing temperature, up to the highest temperature used.

It was shown that phytochrome does not function at high temperatures. This fact is of considerable importance in interpreting the phenomenon of thermodormancy, since in the literature only a small part of the effect of high temperature has been ascribed to an effect on phytochrome, and at that, only to an acceleration of dark reversion of Pf to the red-absorbing form of phytochrome (Pr). Partial denaturation of phytochrome may also make some contribution.

It was shown that the germination-promoting effect of low temperature depends on the presence of Pf, and concluded that low temperatures act by delaying or preventing transformation of Pf. Support for the assumption that Pf, not Pr, is the active form of phytochrome in lettuce seeds was drawn from the same evidence.

Attempts to stimulate germination by repeated irradiation with F over relatively prolonged incubation times resulted in failure, as have similar attempts reported in the literature. However, an enhancement of growth potential in the half-seed system by the maintenance of a small amount of Pf over long periods at ordinary temperatures by repeated irradiation with F was demonstrated.

It was observed that cold storage of the dry seed prevents or delays loss of dark dormancy during post-harvest storage. No change in the response of the half-seed in osmoticum to R and F was observed in seeds that has lost dark dormancy; that is, no internal change took place to measurably increase the growth potential of the embryonic axis. This suggests that the endosperm is the seat of changes responsible for after-ripening of photoblastic lettuce seed.

As competências legislativas na Constituição de 1988: parâmetros para sua interpretação e para a solução de seus conflitos

O presente estudo procura examinar criticamente a forma como as competências legislativas são interpretadas no Brasil. Em especial, pretende-se demonstrar que o tema pode e deve se beneficiar das modernas técnicas e instrumentos desenvolvidos pela dogmática do Direito Constitucional contemporâneo. O trabalho se estrutura em três partes. Na Primeira Parte, serão expostas algumas premissas teóricas sobre a interpretação constitucional, o federalismo e a sindicabilidade judicial das competências, que nortearão o desenvolvimento do estudo. Na Segunda Parte, examinam-se os processos de qualificação das leis e de interpretação das competências legislativas. A partir do esboço de uma teoria das competências legislativas, será defendida a aplicação de parâmetros segundo os quais, em princípio, todos os dispositivos de competência devem ser interpretados da forma mais ampliativa possível, sendo as eventuais restrições, impostas por outras regras de competência, consideradas e justificadas argumentativamente. Em sua Terceira Parte, e última, o estudo identificará o fenômeno dos conflitos de competências legislativas em geral, esquecidos pela doutrina brasileira , examinando, na sequência, alguns critérios para sua solução. Afastada a possibilidade de recurso à supremacia do direito federal e ao princípio da subsidiariedade, bem como a preferências de mérito, serão desenvolvidos dois parâmetros formais e um material para a solução das inconsistências insolúveis entre competências.

The statistical bootstrap model

A review is presented of the statistical bootstrap model of Hagedorn and Frautschi. This model is an attempt to apply the methods of statistical mechanics in high-energy physics, while treating all hadron states (stable or unstable) on an equal footing. A statistical calculation of the resonance spectrum on this basis leads to an exponentially rising level density ρ(m) ~ cm^-3 e^βom at high masses.

In the present work, explicit formulae are given for the asymptotic dependence of the level density on quantum numbers, in various cases. Hamer and Frautschi's model for a realistic hadron spectrum is described.

A statistical model for hadron reactions is then put forward, analogous to the Bohr compound nucleus model in nuclear physics, which makes use of this level density. Some general features of resonance decay are predicted. The model is applied to the process of NN annihilation at rest with overall success, and explains the high final state pion multiplicity, together with the low individual branching ratios into two-body final states, which are characteristic of the process. For more general reactions, the model needs modification to take account of correlation effects. Nevertheless it is capable of explaining the phenomenon of limited transverse momenta, and the exponential decrease in the production frequency of heavy particles with their mass, as shown by Hagedorn. Frautschi's results on "Ericson fluctuations" in hadron physics are outlined briefly. The value of β_o required in all these applications is consistently around [120 MeV]^-1 corresponding to a "resonance volume" whose radius is very close to ƛ_π. The construction of a "multiperipheral cluster model" for high-energy collisions is advocated.

Studies on T-even bacteriophage DNA

Part I. The regions of sequence homology and non-homology between the DNA molecules of T2, T4, and T6 have been mapped by the electron microscopic heteroduplex method. The heteroduplex maps have been oriented with respect to the T4 genetic map. They show characteristic, reproducible patterns of substitution and deletion loops. All heteroduplex molecules show more than 85% homology. Some of the loop patterns in T2/T4 heteroduplexes are similar to those in T4/T6.

We find that the rII, the lysozyme and ac genes, the D region, and gene 52 are homologous in T2, T4, and T6. Genes 43 and 47 are probably homologous between T2 and T4. The region of greatest homology is that bearing the late genes. The host range region, which comprises a part of gene 37 and all of gene 38, is heterologous in T2, T4, and T6. The remainder of gene 37 is partially homologous in the T2/T4 heteroduplex (Beckendorf, Kim and Lielausis, 1972) but it is heterologous in T4/T6 and in T2/T6. Some of the tRNA genes are homologous and some are not. The internal protein genes in general seem to be non-homologous.

The molecular lengths of the T-even DNAs are the same within the limit of experimental error; their calculated molecular weights are correspondingly different due to unequal glucosylation. The size of the T2 genome is smaller than that of T4 or T6, but the terminally repetitious region in T2 is larger. There is a length distribution of the terminal repetition for any one phage DNA, indicating a variability in length of the DNA molecules packaged within the phage.

Part II. E. coli cells infected with phage strains carrying extensive deletions encompassing the gene for the phage ser-tRNA are missing the phage tRNAs normally present in wild type infected cells. By DNA-RNA hybridization we have demonstrated that the DNA complementary to the missing tRNAs is also absent in such deletion mutants. Thus the genes for these tRNAs must be clustered in the same region of the genome as the ser-tRNA gene. Physical mapping of several deletions of the ser-tRNA and lysozyme genes, by examination of heteroduplex DNA in the electron microscope, has enabled us to locate the cluster, to define its maximum size, and to order a few of the tRNA genes within it. That such deletions can be isolated indicates that the phage-specific tRNAs from this cluster are dispensable.

Part III. Genes 37 and 38 between closely related phages T2 and T4 have been compared by genetic, biochemical, and hetero-duplex studies. Homologous, partially homologous and non-homologous regions of the gene 37 have been mapped. The host range determinant which interacts with the gene 38 product is identified.

Part IV. A population of double-stranded ØX-RF DNA molecules carrying a deletion of about 9% of the wild-type DNA has been discovered in a sample cultivated under conditions where the phage lysozyme gene is nonessential. The structures of deleted monomers, dimers, and trimers have been studied by the electron microscope heteroduplex method. The dimers and trimers are shown to be head-to-tail repeats of the deleted monomers. Some interesting examples of the dynamical phenomenon of branch migration in vitro have been observed in heteroduplexes of deleted dimer and trimer strands with undeleted wild-type monomer viral strands.