A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro

Estudo que objetiva demonstrar a constitucionalidade da norma geral antielisiva introduzida no Direito Brasileiro com a alteração do artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, levando em consideração a atualidade e a interpretação que deve ser realizada em um contexto que necessita observar a Constituição Federal de 1988, com as diversas previsões de direitos sociais. A norma traz à tona a questão do individual frente ao social, da liberdade frente à igualdade, a busca da verdade material sem violação de direitos. Faz-se abordagem do intérprete e a interpretação das normas e princípios, a necessidade da aplicação do princípio da proporcionalidade, com a busca da verdade material e da justiça fiscal sem violação de direitos e garantias fundamentais da pessoa, em especial do contribuinte. Apresentação necessária para desmistificar argumentos positivistas que propositadamente esquecem os fundamentos constitucionais previstos nos artigos 1° e 3° da Constituição Federal de 1988. Paradigmas e preconceitos foram afastados para reconhecer o sentido da norma antielisiva no direito brasileiro. A demonstração da diferença de elisão e evasão fiscal tornou-se indispensável para posteriormente afastar as pedras do caminho, que eram as alegações de inconstitucionalidade da norma antielisão no Brasil, por possível afronta à legalidade e à liberdade. Argumentos foram utilizados com base na Constituição Federal e com o auxílio nas previsões do Novo Código Civil brasileiro. Após a demonstração da constitucionalidade partiu-se para firmar, dentro do contexto, qual o conteúdo do artigo 116, parágrafo único, do CTN, apresentando, ao final, sugestão de procedimentos a serem seguidos para a aplicação da antielisão no Direito brasileiro. Foi realizada pesquisa doutrinária com incursões em leis e na jurisprudência. Propositadamente não foi realizada comparação com legislação estrangeira, fixando como âmbito de estudo, exclusivamente, a aplicação da norma no Brasil.

A legitimidade da participação processual na tutela dos direitos difusos

A abordagem teórica da participação processual se encontra em um ponto de interseção entre uma teoria política e social e uma teoria do direito, pelo que, foi necessário iniciar pela teoria social de Habermas, para então transitar para sua teoria política e dela para a sua teoria sobre o direito. Nos termos de uma teoria discursiva, a correção da decisão judicial decorre não apenas da racionalidade da legislação, mas, também da reprodução, no âmbito do discurso jurídico, das condições do discurso racional, desde que observadas as limitações pragmáticas que incidem sobre o discurso jurídico, limitações essas que decorrem da especificidade do discurso jurídico, que, voltado para questões de decidibilidade, não pode se desenvolver sob os mesmos pressupostos da ética do discurso. Mesmo limitado pelas imposições pragmáticas do discurso jurídico, nele, assim como nos discursos práticos em geral, a argumentação é necessária à justificação racional e à correção da decisão judicial, e é neste aspecto que o discurso jurídico se conecta com a participação, essencial para a justificação racional e legitimidade da decisão judicial. Assim, a legislação processual deve ser submetida à crítica, para que se verifique se a participação processual prevista na legislação é capaz de garantir um procedimento legítimo. No caso da legislação nacional, há duas situações que não se justificam racionalmente, a primeira, referente ao procedimento judicial atual, calcado no paradigma individual, insuficiente para o processamento de lides formuladas em torno dos direitos difusos, pois impedem que a necessária discussão em torno dos paradigmas jurídicos que serão apresentados em juízo, e em torno da representação adequada, aconteçam. A segunda referente à restrição à participação individual na maioria das ações processuais voltadas à tutela dos direitos difusos que não se justifica racionalmente. Apesar de existir um indicativo de mudança, consistente em um anteprojeto de código de processo coletivo em que está prevista a ampliação da legitimação a qualquer membro da sociedade, esta ampliação não se estende a todas as ações que podem ser utilizadas para tutelar interesses e direitos difusos, pois ficaram de fora as ações de controle de constitucionalidade. Assim, a reflexão em torno do tema da participação processual não pode ser encerrada, nem mesmo quando o código de processo coletivo for promulgado, dada a essencialidade da participação de todos os interessados, ou de seus representantes legítimos, em qualquer procedimento judicial em que seus interesses ou direitos estejam sendo discutidos. De igual modo, apenas a continuidade da reflexão em torno da insuficiência do procedimento judicial pautado no paradigma liberal para a tutela de direitos difusos é capaz de criar uma discussão racional sobre o tema, cuja conclusão represente a vitória das melhores razões.

O papel das trajetórias sociais na construção do território nas frentes pioneiras da Amazônia

Investiga-se diferentes trajetórias de agentes que desenvolvem conjuntos de atividades convergentes para a pecuária bovina de corte na região sudeste do Pará, especificamente no município de São Félix do Xingu, uma nova frente pioneira na Amazônia e uma das zonas de maior índice de desmatamento. Articula-se conceitos de espaço geográfico e território às noções de paradigmas e trajetórias tecnológicas para abordagem multidisciplinar da realidade amazônica, com a mobilização de diversas ferramentas científicas, com destaque para a geografia, economia e antropologia. Para alcançar este objetivo, desenvolveu-se uma metodologia de levantamento e análise de dados chamada de Análise de Coerências Sucessivas com vistas à realização de etnografias de agentes camponeses e patronais para compreender a relação entre as trajetórias que desenvolvem esses agentes e a dinâmica do território. Verifica-se que a relação entre essas duas categorias de agentes é sistêmica, não só na divisão do trabalho quanto na geopolítica de uso do território.

Sintomas Mentais e Consumo de Álcool por Estudantes da UNESP, Instituto de Biociências de Rio Claro, S.P

Esta pesquisa teve como objetivo caracterizar os padrões de consumo de bebida alcoólica e a prevalência de indicadores de ansiedade e depressão, em universitários. Foram investigados 200 alunos, em série consecutiva, oriundos dos cursos de Biologia, Ecologia, Educação Física e Pedagogia. Os métodos consistiram na aplicação de escalas especializadas para verificação de padrões de consumo de álcool e sintomas de ansiedade e depressão, respectivamente, o SADD (Short Alcohol Dependence Data) e a HAD (Hospital Anxiety and Depression Scale). Os resultados mostraram que, dos 200 alunos, 17 (8,5%) apresentavam comportamento de uso abusivo de álcool, com riscos para a saúde física e mental. Ainda, 53 alunos (26,5%) revelaram indicadores positivos de ansiedade e 16 (8%), de depressão. Destes 53 alunos com indicadores positivos de ansiedade, 8 (15,1%) faziam uso abusivo de álcool e, dos 16 alunos com sintomas depressivos, 8 (50%) tinham comportamento de consumo abusivo de álcool, com riscos para a saúde física e mental. Os autores concluíram que o uso abusivo de álcool pode estar associado à presença de sofrimento psíquico, principalmente ansiedade e depressão. E propõem que se discuta a necessidade de criação de um Serviço de Saúde Mental para atendimento da comunidade universitária.

Características e conhecimentos sobre tabagismo em grupos específicos: adolescentes e gestantes

Pós-graduação em Fisiopatologia em Clínica Médica - FMB

Evolução de pacientes portadores de peumopatias crônicas e hipoxemia transitória ao esforço tratados com oxigenoterapia domiciliar prolongada durante o sono e ao esforço

Pós-graduação em Fisiopatologia em Clínica Médica - FMB

Relação entre depressão e desequilíbrio postural em idosos que sofreram acidente vascular encefálico

INTRODUCTION: The incidence of stroke it increases with the aging and each successive decade above 55 years leads to a doubling of stroke incidence. Among the current complications of stroke are the unbalance postural and depression. OBJECTIVES: To evaluate and correlate the postural balance and depression in elderly with and without stroke. MATERIALS AND METHODS: We evaluated 38 subjects (19 with stroke and 19 without). The balance was evaluated by Berg Balance Scale and the depression by Yesavage Depression Scale. RESULTS: Elderly with stroke presented depression when compared with elderly without the disease (p < 0.0001). The risk of falling in elderly with stroke was 102 times higher than in elderly without stroke. There was a correlation between depression and balance (r = -0.55; p = 0.01). CONCLUSION: Elderly patients with sequels of stroke have unbalance and greater depression, when compared with elderly of same age without the disease.

Associações entre indicadores emocionais maternos para depressão, ansiedade e estresse e problemas comportamentais de crianças com fissura labiopalatina

Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem - FC

Análise fitoquímica de Solanum lycocarpum A. St.-Hil. e efeito do tratamento crônico sobre o peso corporal e sobre o comportamento de ratas ovariectomizadas

Pós-graduação em Biociências - FCLAS

From archives to archival science Elements for a discursive construction

This work tries to outline the theoretical background established by archival science manuals, based mainly on discourse analysis as a key discipline to understand which the differences are and points of conceptual commonality in archival science traditions studied that to some extent, are additional. As archival science is a product of historically constructed knowledge, the context of conceptual production ultimately reflects in the different schools of thought and in the methodological approach. The manuals discussed here were selected by their canon and their wide dissemination in the archival science field, and are: the Manual for the arrangement and description of archives of the Association of Dutch Archivists (1898), and Jenkinson's A manual of archive administration including the problems of war archives and archive making. We considered how in these manuals two key concepts are discussed as for organization methodology in archival science: description and classification, establishing, from these concepts, which are the intertwined discourses in these texts and relating them to their historical aspects.

Bias in the indexing languages Theorethical approaches about feminine issues

The process of knowledge representation as well as its procedures or tools and its products are not neutral in terms of values; instead they imply moral values. In this context, bias in representation related to prejudice and discrimination, to gender issues, to dicotomic categorization in classification systems or in thesauri and to lack of cultural warrant may arise. Concerning the problem of bias in indexing languages, starting from the initial theoretical reflexions of Brey (1999), Berman (1993), Olson (1998; 2002), Lopez-Huertas Perez & Torres Ramirez (2005), Guimaraes (2006), Hjorland (2008) and Milani et al. (2009), the proposal is to present a preliminary categorization aiming at facilitating the identification of bias concerning feminine issues in indexing languages, to offer a contribution to the theoretical universe of the specific questions of knowledge organization and to present a theme to be discussed by educators and professionals in the areas of cataloging, classification and indexing. If in a society which intends to be politically correct, social attitudes towards stigmatized citizens should be modified, then, the universe of indexing languages, taken as tools of knowledge representation, is a fertile field to sow this reflexion.

Níveis de sobrecarga, ansiedade e depressão de cuidadores de pacientes com doença de Alzheimer participantes e não participantes de grupos de apoio

Currently , as a result of the significant increase in the number of elderly, one can observe an increase in the number of chronic diseases , among them Alzheimer's disease (AD) , which affects both patients and their caregivers , that due care with the patient , just overwhelmed , anxious and depressed. Therefore, this study aims to draw a profile of caregivers of Alzheimer's patients, correlating the physical activity of patients with levels of overload, anxiety, depression caregivers. For both sample consisted of 40 patients with AD to characterize the physical activity levels and perform activities of daily living. In addition, we evaluated 40 caregivers. Patient assessment was made through a medical history, beyond the score Clinical Dementia Rating (CDR), Mini - Mental State Examination (MMSE), Modified Baecke Questionnaire for Older Adults (MBQ) , Functional Activities Questionnaire PFEFFER (QAFP) , and the Self Perception Performance in Activities of Daily Living (EAPAVD). For assessing the caregiver was also used an interview, then the Neuropsychiatric Inventory (NPI), anxiety and depression scale (HAD) Scale and the Zarit caregiver burden (Zarit). The data were processed using descriptive procedures for the analysis of characterization of samples, such as cognitive screening and physical activity level and profile of caregivers. There was a normal distribution of the data using the Shapiro Wilk, For data with normal distribution were used parametric descriptive procedures using One Way ANOVA to compare groups and applying a post hoc Bonferroni. As for the data that showed the destruction not normal was used to standardize the test by Z -score , and then treated by means of parametric statistical procedures , as presented earlier . The Pearson correlation was used to identify possible associations between variables. It was assumed significance level of 5 % (p ≤ 0.05) for all analyzes. Given these results, we conclude that...

Atividade física e sintomas depressivos em cuidadores de idosos com demência de Alzheimer

The Alzheimer's dementia (AD) is a chronic, neurodegenerative and progressive disorder, characterized by cognitive decline, affecting brain functions like memory, reasoning and communication, occurrence of behavioral disturbances and difficulty in performing activities of daily living (ADLs). These conditions lead to patient’s dependence, which can cause depressive symptoms in caregivers, due to physical and mental burden caused by of the difficulties of the act of caring. Whereupon, it became necessary to find strategies to improve the caregivers’ quality of life. An interesting hypothesis is that physical activity can be considered a non-pharmacological alternative in reducing depressive symptoms, being an important factor for maintaining the physical and mental well-being of the general population, especially on positive changes in mood and social interaction. This study aimed to analyze the effects of a physical activity protocol on depressive symptoms and burden of caregivers of patients with AD. This experimental study, of longitudinal character, comprised a sample of 19 caregivers, of both genders, divided into two groups: a) intervention group – IG (10 caregivers who participated in a physical activity protocol) and b) control group – CG (9 caregivers who didn’t participate in the physical activity protocol). This protocol, which worked the components of functional ability and social interaction of participants, was held three times a week, being 48 sessions of 60 minutes each, for 16 weeks. Data collect was performed at pre and post-intervention for both groups. The assessment instruments used were: a) Zarit Burden Interview, b) Hospital Anxiety and Depression Scale (HAD) and c) battery of motor tests of the American Alliance for Health Physical Education Recreation and Dance (AAHPERD). Nonparametric statistics was used, with intra-group comparison by Wilcoxon test... (Complete abstract click electronic access below)

Fatores prognósticos para o abandono precoce do tratamento da dependência do álcool, crack e outras drogas em uma comunidade terapêutica

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

Inclusão da pessoa com deficiência intelectual no mercado de trabalho: avaliação de um programa de capacitação profissional

Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem - FC