A voz e a palavra do movimento negro na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988): um estudo das demandas por direitos

O objetivo do presente trabalho fora compreender de que modo se deu a tematização do racismo e das questões raciais no momento que inaugura as possibilidades de interlocução entre sociedade civil e instituições formais do Estado Brasileiro: a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988. Por meio do estudo dos documentos que registram a participação do Movimento Negro ao longo do processo Constituinte buscou-se responder as seguintes questões: 1- Quais foram as demandas pleiteadas por organizações do Movimento Negro no contexto da Assembleia Nacional Constituinte? 2- Que tipos de argumentos são mobilizados por tais atores/atrizes para sustentar a necessidade e viabilidade da inserção dos pleitos no texto constitucional? 3- Essas demandas foram incluídas na Constituição Federal? De que maneira? Para além da pesquisa documental, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre o contexto sociopolítico em questão bem como fez-se considerações sobre a mobilização antirracista entre as décadas de 1970 e 1980. Através do estudo da atuação do movimento social na ANC e do balanço das inclusões e exclusões de dispositivos na Carta Constitucional apontamos os desafios do tratamento da temática pelo Estado brasileiro, os avanços e a persistência de determinadas questões passadas quase três décadas do evento histórico estudado.

O princípio da precaução e a regulação sanitária no Brasil: defesa do interesse público ou mera arbitrariedade?

O presente trabalho tem como objetivo a análise da aplicação do princípio da precaução no setor de vigilância sanitária. Primeiramente, expõem-se diversas definições dadas ao instituto, de modo a compreendê-lo com mais clareza e precisão. Posteriormente, questionam-se eventuais excessos ou arbitrariedades na invocação desse princípio. Considera-se, em seguida, a competência normativa das agências reguladoras e a possibilidade da revisão de seus atos por parte do Poder Judiciário. Por fim, de modo a compreender como o princípio da precaução tem sido tratado pelo Poder Judiciário na seara da vigilância sanitária, realiza-se uma análise jurisprudencial nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após uma minuciosa análise sustenta-se que o referido instituto não possui “densidade jurídica” para sua aplicação, visto que ainda se encontra extremamente indefinido e ilimitado.

Educação a distância: formação do estudante virtual

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Pessoas com deficiência visual e o acesso à informação

Expõe considerações a respeito dos portadores de necessidades especiais, das pessoas com deficiência, um enfoque parcial sobre as doenças degenerativas da visão, e uma atenção especial para as pessoas com deficiência visual, objeto de estudo da pesquisa desenvolvida. Estabelece um resgate da evolução dos métodos que possibilitaram a essas pessoas registrar e decodificar informações na forma escrita até o surgimento do Sistema Braille. Destaca ainda os suportes e as formas de registro da informação no mencionado sistema, e aponta nominalmente os novos recursos decorrentes do advento das novas tecnologias.

Educação complementar e desenvolvimento humano: alcances e limites da estratégia socioeducativa do projeto OASIS de intervivência universitária

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Tecnologia social para autogestão: um estudo em empreendimento econômico solidário do Rio Grande do Norte

The theme of this dissertation is social technology for self-management: a study in economic enterprise supportive of Rio Grande do Norte. The research aimed to obtain evidence that the reapplication of technology management, basic economic-financial and pricing, as production costs, has the potential to contribute to the self-management of APABV. The social technology and self-management are theoretical frameworks used and where workers are central figures in both the generation and replication of technologies that are compatible with their realities, as in the conduct and management approach adopted by them in their venture, they are makers decisions. To achieve the proposed objective was accomplished participatory research, which was used in addition to document analysis, participatory methodologies such as the construction of the DRP, group interview, experience in the production environment and family of entrepreneurs APABV. This research allowed the management technologies such as spreadsheets controls basic economic and financial costs, when socialized and understood by workers has the potential informational and become part of their daily decision-making process of the project, making up social technology

Ampliação de movimentos na dança circular com pessoas com deficiência visual

This paper aims at studying how circular dance can afford to sight-disabled peoples movement and how they can learn to cope with the deep movement of relation, consciousness, appropriation and communion with the world. Inside circular dance, a cosmic metaphor, is inscribed the movement of the world, which tells and changes amorously the human history. In the works of Paulo Freire and Maurice Merleau-Ponty one can find the necessary support to discuss, as long as possible, movement and existence. Research-action is used as a methodological approach whose empirical center is placed on the Institute of Education and Rehabilitation of Blind, in Natal, which shelters eight sightdisabled adults. The research s data reveal that the practice of circular dance concurs to enlarge the movement of the research s subjects, to develop a more accurate perception of their selves and of their own capacities, as well as improve the relations Me/Others, Me/World, which require a context of differences. The study has revealed that the practice of dance develops a better perception of the limits and surpasses as a human condition and, in consequence, the discovery of one s own body and the other s body as a resource of lessons and representations of the self and of the world. It lets out the development of a new way of thinking and coping with discrimination surrounding the disabled persons. In movement, in circular dance, the barrier between sight disablement and vision loses force.

Avaliação demográfica, clinico-laboratorial e genética de indivíduos com lupus eritematoso sistêmico e artrite reumatóide residentes em região tropical

The aetiology of autoimmunes disease is multifactorial and involves interactions among environmental, hormonal and genetic factors. Many different genes may contribute to autoimmunes disease susceptibility. The major histocompatibility complex (MHC) genes have been extensively studied, however many non-polymorphic MHC genes have also been reported to contribute to autoimmune diseases susceptibility. The aim of the present study was to evaluate the influence of SLC11A1 gene in systemic lupus erythematosus (SLE) and rheumatoid arthritis (RA). Ninety-six patients with SLE, 37 with RA and 202 controls enrolled in this case-control study, were evaluated with regard to demographic, genetic, laboratorial and clinical data. SLE mainly affects females in the ratio of 18 women for each man, 88,3% of the patients aged from 15 to 45 years old and it occurs with similar frequency in whites and mulattos. The rate of RA between women and men was 11:1, with 77,1% of the cases occurring from 31 to 60 years. The genetic analysis of the point mutation -236 of the SLC11A1 gene by SSCP did not show significant differences between alleles/genotypes in patients with SLE or RA when compared to controls. The most frequent clinical manifestations in patients with SLE were cutaneous (87%) and joint (84.9%). In patients with RA, the most frequent out-joint clinical manifestation were rheumatoid nodules (13,5%). Antinuclear antibodies were present in 100% of the patients with SLE. There was no significant relation between activity of disease and presence of rheumatoid factor in patients with RA, however 55,6% of patients with active disease presented positive rheumatoid factor. Significant association between alleles/genotypes of point mutation -236 and clinical manifestations was not found

Efeitos do alcalóide indólico caulerpina, obtido de alga do gênero caulerpa, em modelo de colite experimental murina

As doenças inflamatórias intestinais são enfermidades onde a tolerância e homeostase da resposta inflamatória estão comprometidas, gerando lesões teciduais e favorecendo o surgimento de neoplasias. Há dois importantes exemplos de doenças inflamatórias intestinais, a colite ulcerativa, foco do modelo desse estudo, e a doença de Crohn. Os medicamentos utilizados no tratamento dessas doenças desencadeiam diversos efeitos adversos; além disso, em alguns pacientes, eles não são eficazes. Os extratos de algas têm demonstrado várias atividades biológicas, entre elas a atividade anti-inflamatória. Os extratos das algas do gênero Caulerpa foram utilizados em vários estudos, onde modelos inflamatórios foram analisados, entre eles o modelo de colite ulcerativa. A utilização do extrato metanólico da C. mexicana como terapêutica nesse modelo atenuou o quadro clinico desenvolvido pelos animais. Sendo assim, o presente estudo teve como objetivo analisar a ação terapêutica da Caulerpina (CLP), extraída da C. racemosa, no modelo murino de colite ulcerativa. Camundongos C57BL/6 machos foram expostos a uma solução de Dextrana Sulfato de Sódio (DSS) a 3% por sete dias. A partir do primeiro dia de exposição ao DSS os animais foram tratados em dias alternados com a CLP nas doses de 4 e 40 mg/kg e com a dexametasona (3 mg/kg) por via oral. O desenvolvimento da doença foi analisado através do índice de atividade da doença (IAD), que leva em consideração a perda de peso corporal, a consistência e a presença de sangue nas fezes. Após a eutanásia, o cólon foi removido e mensurado, e amostras do tecido colônico foram destinadas a análise histológica e à cultura para dosagem de citocinas. Os níveis de citocinas no sobrenadante da cultura do cólon foram mensurados por ELISA. O tratamento com a CLP (4 mg/kg) desencadeou significativa melhora quanto à perda de peso corporal e ao IAD, e atenuou o encurtamento do cólon em resposta ao DSS. Tal dose foi capaz de reduzir os níveis de citocinas pró-inflamatórias analisadas (TNF-, IFN-, IL-6, IL-17), mas não teve efeito significativo nas citocinas anti-inflamatórias IL-10 e TGF-. O tratamento com a CLP (40 mg/kg) não foi eficaz quanto a perda de peso e ao IAD, além de não ter atenuado a redução do cólon em resposta ao DSS. Essa dose conseguiu reduzir os níveis das citocinas pró-inflamatórias, porém não os níveis de IL-6. O tratamento com a dexametasona obteve melhora discreta quanto à perda de peso corporal e ao IAD, porém não atenuou a redução do cólon em resposta ao DSS. Esse tratamento também conseguiu reduzir todas as citocinas pró-inflamatórias testadas. Deste modo a CLP (4 mg/kg) demonstrou ser uma alternativa promissora no tratamento da colite ulcerativa, em razão dos seus efeitos benéficos sobre parâmetros clínicos, morfológicos e moleculares do modelo em estudo

Evaluation of the Genotoxicity of Chitosan Nanoparticles for Use in Food Packaging Films

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Spermathecae of the mangrove crab Ucides cordatus: a histological and histochemical view

Ucides cordatus is the most commercially, important mangrove crab in Brazil. In spite of its economic importance, there are few studies of its reproduction, in particular the female reproductive system. The present study describes the histology and histochemistry of the spermathecae of U. cordatus. Adult females were can lit monthly from July 2004 through June 2005, at Iguape, State of São Paulo. The crabs were anaesthetized, and their spermathecae removed and fixed in Davidson's fluid, following the histological routine for paraffin. The slides were stained with HE, xylidine Ponceau, PAS, alcian blue (pH 1.0 and 2.5), Sudan black B and picrosirius-haematoxylin. Histologically, the spermathecae possesses a capsule of conjunctive tissue, rich in collalgen fibres, which surrounds the secretory columnar epithelium. In the lumen, individual sperm packets are not observed; the spermatophores are intermixed with the seminal fluid and secretions of the spermathecae itself. A large proportion of the free spermatozoids and spermatophores are arranged in homogeneous masses in the proximal part of the spermathecae. The secretion produced by the columnar epithelium appears to promote the movement of the gametes to the fertilization chamber, in a ventral position, allowing fertilization of the oocytes. Histochemically, the secretion produced by the columnar epithelium was strongly positive for neutral polysaccharides, positive for acid polysaccharides, and weakly positive for proteins and lipids. Tills secretion forms a glycoprotein matrix which is associated with maintenance of the spermatophores, which can remain stored for long periods.

Ecotoxicological assessment of sediments from the Port of Santos and the disposal sites of dredged material

A dragagem dos sedimentos do Canal de Santos é necessária para permitir o trânsito de navios que operam no Porto de Santos. As áreas de disposição do material dragado estão situadas na zona costeira, em frente à Baía de Santos. Este estudo visou avaliar a qualidade dos sedimentos do Canal de Santos e das áreas de disposição atuais e antigas, utilizando testes de toxicidade de sedimento integral com anfípodos e de toxicidade de elutriatos com embriões de ouriço do mar. As amostras do Canal de Santos foram consideradas as mais tóxicas: todas as amostras dessa área foram consideradas significativamente tóxicas. Além disso, algumas amostras das áreas de disposição exibiram toxicidade. Os resultados mostraram, portanto, que os sedimentos apresentam evidências de degradação em sua qualidade, porém novos estudos devem ser conduzidos visando determinar as relações entre contaminação e toxicidade. Os resultados sugerem ainda que a disposição dos sedimentos dragados deva ser reavaliada.

Anti-leishmanial effects of purified compounds from aerial parts of Baccharis uncinella C. DC. (Asteraceae)

Species of Baccharis exhibit antibiotic, antiseptic, wound-healing, and anti-protozoal properties, and have been used in the traditional medicine of South America for the treatment of several diseases. In the present work, the fractionation of EtOH extract from aerial parts of Baccharis uncinella indicated that the isolated compounds caffeic acid and pectolinaringenin showed inhibitory activity against Leishmania (L.) amazonensis and Leishmania (V.) braziliensis promastigotes, respectively. Moreover, amastigote forms of both species were highly sensible to the fraction composed by oleanolic + ursolic acids and pectolinaringenin. Caffeic acid also inhibited amastigote forms of L. (L.) amazonensis, but this effect was weak in L. (V.) braziliensis amastigotes. The treatment of infected macrophages with these compounds did not alter the levels of nitrates, indicating a direct effect of the compounds on amastigote stages. The results presented herein suggest that the active components from B. uncinella can be important to the design of new drugs against American tegumentar leishmaniases.

Leishmania (Viannia) shawi purified antigens confer protection against murine cutaneous leishmaniasis

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)