A autonomia do servidor público no Brasil

A autonomia pessoal do servidor público, em seu agir na Administração Pública, é um dos pressupostos para a eficaz implementação de ações de gestão do conhecimento. Ela também é um anseio do trabalhador, sempre defendido em manifestações das mais diversas associações de classe. Contudo, ela esbarra em restrições políticas, legais, administrativas e culturais. Este trabalho, debruçado sobre fontes secundárias e teóricas, identificou a natureza da autonomia pessoal, suas modalidades, suas fontes, suas restrições, bem como sua possibilidade de desenvolvimento. O trabalho, de natureza teórica, foi desenvolvido por meio de interpretação transdisciplinar das fontes, em sua maior parte oriundas da literatura sociológica, administrativa, do direito e da filosofia. O conceito de autonomia é trabalhado inicialmente, seguido por sua primeira subdivisão em duas dimensões. Em seguida, a disciplina que a doutrina de Direito Administrativo brasileiro impõe à autonomia do servidor público é explorada e problematizada. Em seguida, é abordada a questão sob a visão sociológica, a partir do modelo burocrático ideal de Max Weber e das constatações de Michel Crozier. A relação entre a autonomia e as burocracias profissionais também é passada em revista. Por fim, a personalidade humana é apresentada como a fonte da autonomia, bem como sua justificação diante de doutrinas que a negam e atacam. Foram identificadas três dimensões da autonomia: substantiva, técnica e objetiva; bem como propostos caminhos para que, nas organizações públicas, essas dimensões possam florescer, dentro dos legítimos limitantes políticos, legais e administrativos identificados.

A função social da propriedade : do CC/1916 ao CC/2000

A disciplina da função social da propriedade e o seu tratamento no âmbito do Direito Civil constituem o tema central deste trabalho. O estudo do tema proposto parte do exame do que denominamos pressupostos teóricos da função social da propriedade, onde situamos a origem da noção função social avançando para o exame de suas diversas manifestações, tendo por base os diplomas legais vigentes e os diferentes contextos jurídicos examinados, o que remete à especial consideração do CC/1916, da CF/88 e do CC/2002. Tal perspectiva exige, ainda, ainda uma abordagem dos fenômenos jurídicos que são subjacentes a esses instrumentos legais. Estabelecida a base teórica, prossegue-se com a verificação de sua aplicação prática, o que se revela na análise da contribuição da doutrina para a compreensão da regra do art. 1.228, § 1.º, CC/2002, bem como mediante uma exegese particular dessa norma e, ainda, no exame da contribuição da jurisprudência, o que abrange a interpretação das diferentes concepções da função social da propriedade recolhidas nas decisões dos Tribunais locais. De tudo resulta a tentativa de precisar as diferentes expressões da função social da propriedade como elemento de harmonização dos interesses sociais e individuais direcionado à concretização da justiça social.

Tudo, menos ser gorda : a literatura infanto-juvenil e o dispositivo da magreza

O principal objetivo dessa Dissertação é o de investigar e mostrar a literatura infanto-juvenil e o que ela produz, juntamente com outras instâncias, principalmente a mídia, como parte de uma rede de inteligibildade sobre o ser gordo, que opera como um dispositivo da magreza nas sociedades ocidentais contemporâneas. A pesquisa tem como suporte teórico autores da vertente pósestruturalista dos Estudos Culturais, especialmente dos estudos foucaultianos em suas conexões com a educação. A expressão recorrente na pesquisa, ser gordo, é utilizada devido ao entendimento de que o que está em jogo não é apenas o corpo gordo, e sim, toda uma formação discursiva que, para além de referir-se apenas ao corpo gordo, também abarca um modo de vermos e pensarmos a “alma” desses sujeitos. O corpus da pesquisa foi composto pelo: a) conjunto de materiais coletados da mídia impressa e televisiva sobre a temática (reportagens, peças publicitárias, série televisiva, etc.); b) 18 obras de literatura infanto-juvenil que tematizam o ser gordo; c) manifestações do grupo de crianças que leu os livros e se expressou através de falas, textos e desenhos. A pesquisa pretende mostrar o dispositivo da magreza em ação na rede de inteligibilidade composta pelos discursos que circulam na mídia impressa e televisiva, nas regularidades encontradas nas tramas dos livros infanto-juvenis, como também nas falas coletadas no trabalho de campo. As análises procuram mostram essa operacionalização do dispositivo da magreza através do isolamento dos sujeitos considerados gordos como um problema, da produção de uma determinada identidade fixada para esses sujeitos, da produção de formas de controle sobre eles, como também da produção de saberes da biomedicina e do campo da estética.

Le mal comme transgression dans l'écume des jours ou le récit d'un passage raté au monde adulte

O objetivo deste trabalho é primeiramente demonstrar como os personagens de L’Écume des jours vivem num mundo da primazia da individualidade e do instante presente em oposição ao mundo dos adultos, fundado na preocupação com o dia de amanhã e com os interesses coletivos. Em seguida, tentamos provar que a harmonia desse mundo em que evoluem nossos personagens é rompida pelo casamento do casal Colin/Chloé. E também desvelar em que medida os protagonistas – Colin e Chloé – aderem aos valores do mundo adulto através do casamento. Para tanto, utilizamos sobretudo a base teórica da obra de Georges Bataille: La Littérature et le mal. Nessa obra, o escritor, ensaísta e pensador francês afirma que a literatura, enquanto expressão da individualidade, representa uma transgressão da ordem estabelecida. Assim o que pôde ser equivocadamente considerado como mal, de fato, são apenas manifestações (ou tentativas) de trangressão. Bataille coloca do lado do bem as preocupações coletivas de acumulação de bens e de perpetuação da espécie, fundados na razão e no cálculo. Do outro lado, o do mal, o pensador coloca a criança que representa a fruição do momento presente, o lazer, fundados na paixão. Por outro lado, com a intenção de compreender melhor o tecido narrativo da obra L’Écume des jours, procedemos, antes dessa análise temática, a um estudo da organização da narrativa no qual examinamos pontos como o narrador, o tempo e o espaço, os personagens e a dinâmica da ação.

Os (des)caminhos da política urbana: uma avaliação crítica dos anos setenta

O objetivo deste trabalho é de sistematizar e reconstituir, a partir da experiência vivida, os caminhos percorridos pelo Estado, na tentativa de implantar uma política urbana. A abordagem, aqui adotada, é parcial, porque confere prioridade ao aspecto de concepção/implementação da Politica urbana, aprofundando-se na análise da dinâmica do poder executivo (intra burocrática), através da qual tiveram origem as sucessivas tomadas de posição do Estado, nesse campo. Foram consideradas, apenas as manifestações mais evidentes da vinculação da politica urbana com os agentes sociais.

Capítal social e padrões de participação político-social em Ijuí - RS

O objetivo desta pesquisa foi examinar os níveis de participação político-social do município de Ijuí – Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. A hipótese principal é que práticas cada vez menos recorrentes de ações cívicas (participativas, associativas e de confiança) entre os membros da comunidade nas últimas décadas constituem a principal causa da variação negativa do capital social do município. O referencial teórico e metodológico utilizado nesta tese segue a abordagem do capital social, proposta por Robert Putnam. A segunda parte deste estudo analisa os resultados do survey aplicado no ano de 2005 (400 entrevistas). A comparação longitudinal entre o survey 2005 com o de 1968, indica o declínio de manifestações cívicas com a diminuição da participação política convencional; altos índices de desconfiança; redução do associativismo e cooperação. Estes resultados comprovam a hipótese central da variação negativa do capital social em Ijuí.

Palhaços: poética e política nas ruas: direito à cultura e à cidade

O presente trabalho analisou ações culturais em logradouros públicos do município do Rio de Janeiro, atualmente chamadas de Arte Pública, no contexto posterior a promulgação em junho de 2012 da Lei do Artista de Rua, que garante o uso livre do espaço urbano para as apresentações artísticas destes grupos e artistas e reconhece oficialmente estas manifestações. A partir deste quadro a pesquisa se propõe a refletir sobre as possíveis contradições entre a mediação cultural que acreditamos ser inerente a este segmento e a institucionalização decorrente desta lei. O estudo da mediação visou ainda pensar em outras formas de participação social no planejamento das políticas culturais. A investigação foi feita prioritariamente com palhaços profissionais que atuem nas ruas, praças, comunidades e outras áreas públicas do município.

Greve dos professores estaduais do Rio de Janeiro

O trabalho aborda o caso real da greve dos professores do Estado do Rio de Janeiro num embate travado entre o governador e a categoria - representada por seu sindicato – cujas reivindicações estavam direcionadas à melhoria de condições de trabalho e de aspectos remuneratórios. O pano de fundo do caso trata da análise dos dilemas que o gestor público enfrenta ao deparar-se com situações de conflito ou trade off, as quais quase todas as alternativas de solução dos impasses podem resultar em consequências negativas. A narrativa do caso dar-se-á numa audiência pública - que de fato aconteceu, entretanto foi realizada pelo prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e não pelo governador do Estado - onde um grupo de quatro professores da rede estadual de ensino debate a conduta do governador enquanto gestor público (aqui, uma ficção). Nesse contexto, duas professoras mostram-se claramente contrárias a figura do gestor, oferecendo visões estereotipadas e particulares. De outro lado, os demais professores buscam entender os motivos de medidas ou ações impopulares, tendo como referência real as manifestações populares espalhadas pelo país entre os meses de junho e outubro de 2013.

Por que mudar? Uma análise da transformação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão civil de depositário infiel e da teoria dos precedentes

Por que uma corte muda seu posicionamento sobre determinado assunto? Esse trabalho objetiva analisar quais seriam as eventuais alegações e razões que acompanham a mudança de um precedente horizontal, quando da ocorrência de mudança de entendimento de um tribunal. Ainda que observando as diferenças na doutrina do stare decisis entre o commom law e o civil law no que tange à vinculação aos precedentes horizontais das Cortes, a pesquisa possui como foco a não aplicação dede um precedente horizontal do Supremo Tribunal Federal - STF sobre depositário infiel e hierarquia normativa de tratados de direitos humanos. Com vistas a analisar e classificar as manifestações dos Ministros, nesse caso em tela, procurou-se um enquadramento que oferecesse uma sistematização das razões mais comuns para uma Corte não seguir um precedente. Para tanto, foram estudados casos em que a Suprema Corte Americana alterou entendimento consolidado em precedentes horizontais e identificados os fundamentos que acompanharam a revogação dos precedentes.

Política de mobilidade urbana no município de São Paulo: oportunidades na revisão dos contratos de delegação dos serviços

A mobilidade urbana é uma das políticas públicas que mais afetam a qualidade de vida das pessoas. As manifestações populares de junho de 2013 reivindicaram contra o aumento da tarifa de ônibus na cidade e a favor da melhoria da qualidade do serviço prestado. Este artigo tem como objetivo apresentar as oportunidades de reformulação da atual política de mobilidade urbana do Município de São Paulo, focando na revisão dos contratos de delegação dos serviços prestados. Para tanto, é apresentado o contexto histórico da formulação da política pública de mobilidade urbana do Município de São Paulo até os dias de hoje.

A polícia e os “black blocs”: percepção dos policiais sobre junho de 2013 (versão preliminar)

A mobilização coletiva operada nas ruas e organizada através dos canais de redes sociais é um fenômeno social relativamente recente. No caso brasileiro, junho de 2013 foi singular porque tomou proporções inéditas ao propagar novos movimentos a partir desses canais, criando uma espécie de efeito cascata. Considerando esses eventos, este estudo visa, principalmente, à construção de um quadro interpretativo a partir do olhar do policial sobre essas manifestações e os black blocs, explorando questões relacionadas às instituições de segurança e ao Estado, os procedimentos operacionais e legais, assim como a compreensão sobre as demandas de cidadania. A parte final da análise se ocupa em delinear nexos entre as varáveis abordadas.

Policiais dizem não ter recebido treinamento para lidar com black blocs, segundo survey

Policiais militares e civis consideram não ter recebido orientações e treinamento adequados para lidar com as manifestações e enfrentar os black blocs, segundo pesquisa realizada pela DAPP. De acordo com a websurvey 63% dos profissionais afirmam não possuir o preparo necessário para enfrentar ao manifestantes adeptos à tática de manifestação, contra 24% que dizem se considerar preparados. A pesquisa foi realizada pela internet no mês de dezembro e ouviu 5.304 de policiais civis e militares de todo o Brasil.

Dilma discute com governadores e prefeitos pacto para melhorar serviços públicos

Jornal da Globo News, apresentado por Leilane Neubarth

FGV/DAPP apresenta artigo sobre as “Jornadas de Junho” nos EUA

A FGV/DAPP participa, entre os dias 28 e 31 de agosto, do congresso anual da American Political Science Association (APSA). Durante o encontro, os pesquisadores da FGV/DAPP irão apresentar o artigo “Jornadas de Junho no Brasil: das Redes às Ruas”, que analisa o impacto da internet para os protestos de 2013. O artigo é assinado pelo Diretor da DAPP, Marco Aurélio Ruediger, e os pesquisadores Rafael Martins, Amaro Grassi, Tiago Ventura e Tatiana Ruediger.

Empolgação com Copa freia protestos nas redes sociais no Brasil e no mundo

Depois da Copa das Confederações de 2013 serem marcadas pelas manifestações contrárias à realização e gastos excessivos para o Mundial do Brasil – tanto nas ruas quanto na internet -, a impressão de que houve uma queda nos protestos da Copa do Mundo do Brasil se confirma com uma ampla pesquisa nas redes sociais. Em monitoramento de mais de 11 milhões de mensagens de Twitter no Brasil e no mundo, o número de menções a protestos é de apenas 17 mil – percentualmente, significa dizer que apenas 0,15% das mensagens escritas no microblog fazem referência a problemas no Mundial.