Monitoring development and human rights?: a project for handling the challenge

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Report of the Expert Group Meeting on Migration, Human Rights and Development in the Caribbean

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Population and human rights in Latin America: selected issues

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Ageing, Human Rights and Public Policies

En este nuevo libro de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL) se analiza el fenómeno del envejecimiento desde la perspectiva demográfi ca, la garantía de derechos humanos en la vejez y las opciones de políticas públicas que los países de la región están poniendo en práctica en virtud de los acuerdos derivados de la primera y segunda Conferencia regional intergubernamental sobre envejecimiento en América Latina y el Caribe (2003 y 2007).

A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.

An Ardent Flame: Witness to Distant Suffering, Human Rights and Unworthy Victims in the Coverage by The New York Times and Two Journals of the Religious Left of the 1980s Civil Wars in El Salvador and Nicaragua

Scholars have investigated witness to distant suffering (WTDS) almost entirely in visual media. This study examines it in print. This form of reporting will be examined in two publications of the religious left as contrasted with the New York Times. The thesis is that, more than any technology, WTDS consists of the journalist’s moral commitment and narrative skills and the audience’s analytical resources and trust. In the religious journals, liberation theology provides the moral commitment, the writers and editors the narrative skills and trust and the special vision of the newly empowered poor the analytical foundation. In bearing witness to those who have suffered state or guerilla terrorism in El Salvador and Nicaragua during the 1980s, we will investigate a distinction between “worthy” and “unworthy victims.” This last issue has a special ethical and political significance. Media witnessing to the suffering of strangers can help them become known, and so “worthy.” It can help them, and their plight and cause, become better recognized. This is the power of the media.

Religious communities and HIV prevention: An intervention study using a human rights-based approach

Religious communities have been a challenge to HIV prevention globally. Focusing on the acceptability component of the right to health, this intervention study examined how local Catholic, Evangelical and Afro-Brazilian religious communities can collaborate to foster young people`s sexual health and ensure their access to comprehensive HIV prevention in their communities in Brazil. This article describes the process of a three-stage sexual health promotion and HIV prevention initiative that used a multicultural human rights approach to intervention. Methods included 27 in-depth interviews with religious authorities on sexuality, AIDS prevention and human rights training of 18 young people as research-agents, who surveyed 177 youth on the same issues using self-administered questionnaires. The results, analysed using a rights-based perspective on health and the vulnerability framework, were discussed in daylong interfaith workshops. Emblematic of the collaborative process, workshops are the focus of the analysis. Our findings suggest that this human rights framework is effective in increasing inter-religious tolerance and in providing a collective understanding of the sexuality and prevention needs of youth from different religious communities, and also serves as a platform for the expansion of state AIDS programmes based on laical principles.

Challenges for Brazilian MNCs' international human resources management

Multinationals from emerging countries such as Brazil now take the path of internationalisation where early movers have already been. However, these companies have to develop new tools to deal with their own challenges, since they come from countries with different historical backgrounds and specificities. This paper explores challenges for Brazilian MNCs in terms of HRM when operating abroad. It presents the results of six cases of Brazilian MNCs through a grounded theory study. Results show these companies had to deal with their former economic turbulence, shortage of qualified workforce to work internationally and the need to develop HRM competencies to operate globally.