Litisconsórcio, efeitos da sentença e coisa julgada na tutela dos interesses metaindividuais

A compreensão do fenômeno jurídico como sistema de inclusão é fundamental para a compreensão dos aparatos normativos que regulam a tutela dos interesses metaindividuais. Mais apropriada aos desafios do século XXI, as normas principais deste sistema processual no Brasil, estão expressas na Lei 7.347/85 c/c a Lei 8078/90 e necessária interação com as normas da Constituição Federal que rege a matéria, onde o modelo de Legitimidade ad cansam, deferida e entes sociais públicos e particulares reflete a sua natureza de instrumento de pacificação de conflito social. O fenômeno da pluralidade de partes no processo de tutela coletiva, o destaque à noção processual de terceiro é um pressuposto essencial para a compreensão deste fenômeno em sede de tutela coletiva, cujo litisconsórcio é a expressão maior do fenômeno processual, desprendendo-se a sua construção das relações do direito material que podem originar-se em suas diversas modalidades. O respeito à garantia processual do contraditório e da ampla defesa, como direito e garantia fundamental, importante e necessária ao tecido social, que pode e deve ser exercido sob parâmetros sociais mais elásticos fim onde se inserem as especiais regras do processo de tutela coletiva, criando o legislador pátrio curvaturas de respeito ao seu prisma individual, mas destacando a sua função social, expressas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 103 da Lei 8.078/90. A eficácia da sentença em sede de tutela coletiva, pela sua natureza sempre terá repercussões sobre os interesses de terceiros, aliás destinam-se mesmo à tutela de tais sujeitos, dai se dizer que possuem eficácia ultra partes ou erga omnes, mas distinguem-se dos efeitos erga omnes e ultra partes da coisa julgada, previsto no Capítulo IV do Título III da Lei 8.078/90, que somente excluem-se na forma das curvaturas previstas pelo legislador. Nenhum empecilho haveria da extensão coletiva pro et contra, dos efeitos erga omnes ou ultra partes na coisa julgada na tutela de qualquer dos interesses metaindividuais, sem exceção, porque em nada limitariam a tutela dos interesses individuais dos membros destas coletividades, comunidades ou conjuntos de vítimas pois este não foi o objeto do processo coletivo, mas a cautela exigiu as diversas curvaturas, para deixar a salvo estes interesses individuais no caso de improcedência da ação coletiva, uma vez que no caso de procedência, fixada a responsabilidade global do réu, estando este interesse individual no seu raio de ação, falta-lhe interesse de agir a pretender a tutela particular, basta ser liquidada dentro do processo de execução coletiva.

Dinâmica espaço-temporal de danos do cancro basal em Eucalyptus grandis

Pós-graduação em Agronomia (Proteção de Plantas) - FCA

Nanocompósito de alumina com inclusão nonométricas de zircônia para infraestruturas de próteses odontológicas livres de metal: avaliação de prosperidades mecânicas e análise microestrutural. -

Pós-graduação em Reabilitação Oral - FOAR

O papel da incerteza no planejamento de sistemas de educação a distância

A tarefa de projetar um sistema de educação a distância (SEAD) é um processo complexo devido ao número de componentes envolvidos, às diferentes visões e abordagens quanto à sua eficácia, aos valores em disputa, aos interesses em jogo e às decisões urgentes. Este trabalho, partindo da experiência constante de livros e artigos dos autores, faz um recorte na tese de doutoramento de um deles a fim de descrever a importância da análise de incertezas em programas de educação a distância, o que se acredita levar à redução da probabilidade de ocorrência de eventos indesejáveis e/ou inesperados em várias situações caracterizadas por ambientes complexos. Descreve-se a trajetória da incerteza na perspectiva da ciência e apresenta-se um referencial teórico para dar suporte à temática do planejamento de SEADs. São citadas, também, as formas como as incertezas podem incidir nos processos decisórios e de implantação de SEADs, tomando por base uma pesquisa realizada no estado do Pará. Estratégias foram especificadas na perspectiva de melhorar a articulação entre as iniciativas das diversas áreas, de modo a potencializar a participação dos diferentes atores e reforçar o papel da educação a distância como política pública para a inclusão social. Nas considerações finais, reforça-se a adaptabilidade da investigação para outras situações. O trabalho pretende ser uma contribuição na indicação de diretrizes estratégicas para subsidiar a implantação de SEADs.

A crítica da modernidade em Nietzsche: o último homem e o tipo escravo

A presente pesquisa aspira desenvolver uma possibilidade de interpretação da modernidade através da perspectiva do último homem de Nietzsche e sua reverberação no tipo escravo. Tendo em vista que, segundo a assimilação de Nietzsche da modernidade, esta traduziria o momento de ininterruptas relações constituídas principalmente através dos juízos valorativos. Diante do exposto, coloca-se em foco a motivação para essa pesquisa: investigar de que forma o último homem apresentado em Assim falou Zaratustra efetiva uma linha filosófica que adota sua prática em um tipo moderno e, por isso mesmo gregário, tomando forma cabal na figura do escravo de Nietzsche, na A genealogia da moral?. Para tanto, pretende-se analisar a noção de modernidade enquanto processo de igualação (nivelamento) do homem, a partir de seus textos capitais, a saber, Para além do bem e do mal, cuja obra Nietzsche procura de modo detalhado mostrar o rosto da modernidade e sua constituição decadente. Do mesmo modo, na sua obra A genealogia da moral, faz todo um estudo da procedência e das forças que estão em jogo na fomentação e constituição dos valores. Dessa maneira, a pesquisa torna-se importante não só por desenvolver uma análise teórica conceitual do autor, que apresenta elementos teóricos e filosóficos que ajudam a pensar as questões da modernidade, mas também por querer aprender com Nietzsche que a tarefa do pensamento é um exercitar a crítica, bem como a criação de outras posturas interpretativas diante do mundo.

Análise do dano neural em pacientes hansenianos e na coinfecção HIV/ Hanseníase através de duas coortes clínicas

No Brasil onde a hanseníase é endêmica e onde a infecção pelo HIV continua expandindo-se e interiorizando-se, espera-se encontrar um aumento da prevalência de indivíduos convivendo simultaneamente com hanseníase e HIV/aids, porém são poucos os relatos sobre o dano neurológico que essa sobreposição pode causar. O objetivo deste estudo foi investigar o dano neural hansenico em pacientes hansenianos coinfectados com o vírus da imunodeficiência humana, comparando com hansenianos não coinfectados no inicio do tratamento e por ocasião da alta, através de duas coortes clínicas. A amostra constou de 99 pacientes dos quais 46 possuíam coinfecção MH/HIV e 53 apenas a hanseníase, esses pacientes foram atendidos no ambulatório do Núcleo de Medicina Tropical e avaliados pela Técnica Simplificada durante seis anos. Como resultado houve predominância do sexo masculino, faixa etária entre 15 e 45 anos e a procedência da Região Metropolitana de Belém. No grupo coinfecção MH/HIV houve predominância dos pacientes Paucibacilares e nestes a presença de neurite, alteração de sensibilidade, alteração motora, presença de incapacidade e de dano neural foi superior nesse que no grupo MH. Quando comparado com o grupo MH predominou pacientes Multibacilares e nestes a presença de neurite, alteração de sensibilidade, alteração motora, presença de incapacidade e de dano neural foi superior nesse que no grupo coinfectados MH/HIV. No acompanhamento dos pacientes coinfectados MH/HIV houve uma pequena redução da incapacidade e do dano neural, enquanto no acompanhamento do grupo MH a presença de incapacidade se manteve e o dano neural aumentou. A análise de sobrevivência de Kaplan-Meier identificou que nos pacientes MH houve a manutenção da chance de o paciente permanecer sem dano neural, já no grupo dos pacientes coinfectados, observou-se uma redução na chance de o paciente se manter sem dano neural ao término do tratamento. Dessa forma conclui-se que o dano neural comporta-se de maneira diferente nos dois grupos, predominando no grupo coinfectado nos pacientes paucibacilares e nos não coinfectados nos pacientes multibacilares, porém com a mesma gravidade, o que é preocupante uma vez que diagnosticar esse dano no inicio do aparecimento da hanseníase ainda é um problema para a saúde pública.

Soroepidemiologia do HCV em doadores de sangue na cidade de Imperatriz – MA

Devido à alta mortalidade e, principalmente, a morbidade, as hepatites são um dos mais graves problemas de Saúde Pública, no País e no mundo. Entre elas destacamos a infecção da hepatite C. O número de pessoas que desconhecem que são portadoras do vírus HCV é relevante. Como atualmente a transmissão do HCV por transfusão sanguínea e hemoderivados é rara entre os doadores de sangue, depois da introdução do método de triagem nos centros hemoterápicos, fundamental para detectar a existência de uma possível infecção neste doador. A realidade epidemiológica da hepatite C em Imperatriz necessita de maior conhecimento e planejamento das estratégias de prevenção e assistência aos portadores de HCV, uma vez que não existe uma rede de serviço consolidada para o tratamento, a burocracia é grande para se chegar ao diagnóstico da doença e a sub-notificação dos casos é elevada. Tem como objetivo avaliar a soroprevalência do HCV em candidatos à doação de sangue no município de Imperatriz – MA; assim como analisar o perfil dos candidatos considerados inaptos a doação de sangue no HEMOMAR, nesta cidade; determinar a soroprevalência do Vírus da Hepatite C entre os doadores de sangue no período de 2005 a 2010; realizar o levantamento dos dados epidemiológicos, destacando o gênero e a faixa etária de maior prevalência do vírus da hepatite C; comparar os dados epidemiológicos identificando a procedência dos candidatos soropositivos para o vírus da hepatite C. o estudo é de caráter descritivo transversal, envolvendo doadores de sangue do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado do Maranhão de Imperatriz - MA. Na distribuição dos doadores de sangue do HEMOMAR, regional de Imperatriz -MA quanto ao sexo, constata-se que, nos anos de 2005 à 2011 o fluxo de doadores caracterizou-se por indivíduos de ambos os sexos,com predominância do masculino (75,01%), quando analisamos o perfil dos candidatos a doadores com sorologia positiva para HCV, observamos que estes também eram a maioria. A faixa etária dos doadores de sangue do HEMOMAR predominante era de 18-29. Os candidatos a doação com sorologia positiva para HCV, foram encontrados 79,17% na situação de casados/união estável. Entre os doadores que foram considerados inaptos a doação, 0,21% apresentou sorologia positiva para HCV. A maioria dos candidatos a doadores com soropositividade para HCV pertencia ao município de Imperatriz. Concluiu-se que é importante lembrar que o processo de triagem clínica e laboratorial diminui riscos de contaminação no processo de transfusão sanguínea. A figura do doador de sangue deve ser sempre valorizada e parabenizada por todos.

Hiperidrose na cidade de Botucatu: prevalência, orientação, tratamento e qualidade de vida

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Clinical applications and methemoglobinemia induced by dapsone

Dapsona é uma sulfona sintética que é utilizada como um antibiótico em seres humanos e animais para prevenir e tratar doenças, incluindo hanseníase, tuberculose, malária, e pneumonia por Pneumocystis carinii e encefalites por Toxoplasma gondii em pacientes com síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), bem como em doenças anti-inflamatórias como dermatite herpetiforme. No entanto, este fármaco também está associado com vários efeitos adversos, incluindo a hemólise relacionada com a dose, metemoglobinemia, psicose, neuropatia periférica, agranulocitose, anemia aplástica, síndrome de hipersensibilidade, síndrome de sulfona, e outros. Destes efeitos, a metemoglobinemia é o mais comum efeito adverso da dapsona, que leva a anemia funcional e hipóxia celular com sintomas de cianose, dores de cabeça, fadiga, taquicardia, fraqueza e tonturas. Assim, esta revisão sumariza informações relevantes sobre a estrutura, mecanismo de ação, indicação clínica, e reações adversas de dapsona.

Efeitos renais da dexmedetomidina como adjuvante à anestesia geral combinada à anestesia peridural em pacientes oncológicos submetidos a cirurgias urológicas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Deficiência auditiva referida por idosos do município de São Paulo (Estudo SABE): prevalência, incidência e fatores associados. -

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O enfrentamento à violência doméstica contra crianças e adolescentes no município de Orlândia-SP: o papel do Conselho Tutelar

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Conservação genética Ex Situ de populações naturais de Myracrodruon urundeuva Fr. All. em sistema silvipastoril

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

Avaliação histeroscópica e imuno-histoquímica dos pólipos endometriais

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Avaliação in vitro das alterações do esmalte humano, efetividade clínica e sensibilidade pós-clareamento dentário

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)