Lei Orgânica do Ministério do Ambiente e Agricultura

Os Novos desafios estratégicos e políticos traduzidos nos instrumentos de planificação, programação e gestão adoptados para os sectores do Ambiente, Agricultura e Pescas, designadamente o Segundo Plano de acção para o Ambiente, Estratégia e Programa da Segurança Alimentar, Plano de Desenvolvimento Agrícola e Plano de Acção, Plano de Gestão das Pescas, Programa Nacional de Investimento a médio prazo, constituem pilares essenciais para uma reforma institucional adequada e integrante das novas apostas. Orientada por princípios de boa governação e desenvolvimento sustentável, a nova orgânica do Ministério do Ambiente Agricultura e Pescas criada pelo Decreto-Lei n.º 30/2002, de 30 de Dezembro que extinguiu o Ministério da Agricultura e Pescas, a ser ora aprovada tem como principal encargo, não só reflectir as novas atribuições a cargo desse departamento governamental, bem como conferir um maior grau de eficiência e operacionalidade ao funcionamento dos seus serviços. Nesse âmbito, procede-se à criação de novos serviços e órgãos, reformula-se de outros anteriormente existentes e extingue-se outros. Assim, o presente diploma apresenta como inovações, entre outras, dignas de realce: - A extinção da Comissão Nacional de Segurança Alimentar e o aparecimento em seu lugar de um Conselho Nacional de Segurança Alimentar, órgão esse que terá necessariamente de espelhar as alterações recentes em matéria de segurança alimentar designadamente, com a criação da Agência Nacional de Segurança Alimentar e Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares; - A criação da Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, em consonância do decreto-lei nº 44/2004 de 8 Novembro, serviço central do MAAP responsável pelo apoio técnico-administrativo nos domínios de estudo, planeamento e gestão recursos humanos, patrimoniais e logísticos. Integra a Direcção de Estudos, Planeamento e Cooperação, a Direcção de Estatísticas e Gestão da Informação, a Direcção A Direcção de serviços de Administração e Gestão dos Recursos Humanos; - A reestruturação da Direcção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária com integração do sector da agricultura com a Pecuária e extinção da direcção de serviço de Extensão Rural; - A reestruturação da Direcção Geral do Ambiente que integra três direcções de serviços: Direcção de serviços dos Assuntos jurídicos, Inspecção e Avaliação de Impactes Ambientais; Direcção de serviços de Informação e Seguimento da Qualidade Ambiental; Direcção de serviços de Gestão dos Recursos Naturais; Por último e sem grandes reformas quanto as competências e atribuições a Direcção geral das pescas2 e as Delegações Regionais do Ministério.

4° Relatório Sobre o Estado da Biodiversidade em Cabo Verde

Este quarto relatório foi elaborado tendo como base informações existentes e disponíveis nas instituições ligadas directa ou indirectamente à gestão da biodiversidade e à preservação do ambiente, nomeadamente o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), o Instituto Nacional do Desenvolvimento das Pescas (INDP), a Direcção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP), a Direcção Geral das Pescas (DGP), a Direcção Geral do Ambiente (DGA), para além da consulta de documentos como o PANA II, o Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em CABO Verde, a Estratégia e Plano Nacional da Biodiversidade, etc. Em termos de uma percepção geral sobre o estado de evolução dos diferentes elementos que constituem a biodiversidade de Cabo verde, apresenta-se a seguinte situação: (i) a flora terrestre e marinha; (ii) a fauna terrestre e marinha; (iii) ameaças sobre a biodiversidade; bem como a integração da conservação da biodiversidade em vários sectores como: sustentabilidade agrícola; pecuária; florestal; da pesca; conservação in situ e ex situ; vulgarização; informação e formação; investigação e formação; e quadro jurídico e institucional. A percepção do estado de degradação dos recursos biológicos fez com que o Governo tomasse algumas medidas, nomeadamente a publicação do Decreto nº 1/2005, de 21 de Março, que aprova a Convenção Internacional sobre Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora selvagens ameaçadas de Extinção (CITES) e a Emenda ao artigo XXI adoptada em Gabão-1983; o Decreto-Lei nº 3/2003, de 24 de Fevereiro, sobre o regime jurídico da Rede nacional de áreas protegidas; a ratificação da Convenção sobre as Zonas Húmidas de importância internacional (RAMSAR); o Decreto-Lei n.º 7/2002, de 30 de Dezembro, que estabelece as medidas de conservação e protecção das espécies vegetais e animais ameaçadas de extinção; para alem de decisões internas que são tomadas para o bom avanço dos trabalhos para a preservação do ambiente. Não obstante as medidas acima mencionadas, a degradação da biodiversidade cabo-verdiana continua de forma preocupante. Esse grau de degradação está, evidenciado em diversos documentos produzidos, nomeadamente a “Primeira Lista Vermelha de Cabo Verde". De acordo com esse documento, encontram-se ameaçadas mais de 26% das angiospérmicas, mais de 40% das briófitas, mais de 65% das pteridófitas e mais de 29% dos líquenes, mais de 47% das aves, 25% dos répteis terrestres, 64% dos coleópteros, mais de 57% dos aracnídeos e mais de 59% dos moluscos terrestres. Esta situação considerada alarmante em 1996, vem-se agravando para as espécies Alauda razae (Calhandra-do-Ilhéu-Raso), cujo efectivo populacional sofreu uma redução de 250 exemplares em 1992 para 92 exemplares em 1998, Himantopus himantopus (Perna-longa), cuja população, avaliada em 75 exemplares em 1990, sofreu no período de 5 anos uma redução de cerca de 70% (Hazevoet, 1999). De uma forma geral, a redução dos efectivos populacionais das componentes da biodiversidade deve-se principalmente à pressões antropogénicas. O Governo de Cabo Verde não vem poupando esforços no sentido de honrar os compromissos assumidos com a ratificação da Convenção sobre a Biodiversidade. Daí que, estrategicamente, atribui o nível de prioridade em média alta, à aplicação aos vários artigos da Convenção. Este quarto relatório está estruturado em 4 capítulos de acordo com as directrizes do Secretariado da Convenção e apêndices.

Desenvolver competência social através de jogos com regras no pré-escolar – um estudo de caso no Jardim Gulbenkian – Cidade da Praia

Este trabalho foi desenvolvido no âmbito de apresentação de monografia à Universidade de Cabo Verde para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Licenciada em Educação de Infância, e tem como tema” Desenvolvimento De Competências Sócias Através De Jogos Com Regras No Pré-Escolar”. Para a materialização deste trabalho recorreu-se a um estudo de caso no jardim Gulbenkian da cidade da praia. Com o intuito de responder a nossa pergunta de partida “Qual a importância de jogos com regras no desenvolvimento de competências sociais nas crianças”, foi proposto um conjunto de jogos com regras onde foi analisado o papel do mesmo no desenvolvimento de competências sociais das crianças. A partir da investigação de Vygotsky e Piaget, e dos dados fornecidos durante a investigação concluiu-se que o jogo com regras constitui um factor importante na unificação, integração da personalidade e do desenvolvimento de muitas habilidades e principalmente as competências sócias.

Entre a Terra e o Mar - Grau de Satisfação dos Cruzeiristas na Ilha de São Vicente

Este trabalho apresenta os resultados de um estudo realizado em São Vicente, de Março a Abril de 2012 a turistas de cruzeiro. Este estudo teve como objectivo analisar o perfile a satisfação dos visitantes durante a sua estadia na ilha, para ajudar a indústria do turismo na melhoria do produto e infra-estrutura turística, e ao fazê-lo melhorar aexperiência para os cruzeiristas. O estudo foi conduzido através da revisão da literaturasobre turismo de cruzeiro, imagem do destino, elementos da oferta turística, qualidade esatisfação e sua relação com o turismo. Para a avaliação do perfil e satisfação do turistade cruzeiro, aplicou-se um questionário a uma amostra de 131 cruzeiristas, no fim dasua visita à ilha. Os resultados do questionário aplicado aos cruzeiristas evidenciaram maior satisfação com aspectos como paisagem natural, clima, simpatia da população local, oportunidadepara conhecer pessoas e limpeza urbana. Os atributos que demonstraram valores maisaltos de insatisfação são: museus, sanitários, gastronomia, sinalização, serviços derestauração e de informação turística. O perfil do cruzeirista é caracterizado pela disponibilidade em viajar, nível académico eprofissional médio alto, poder de compra médio alto e de média idade. Verificou-se que os vários sectores não estão bem organizados e integrados entre si paraatender às necessidades e desejos dos visitantes. Assim, recomenda-se uma série deactividades, tendo em vista, minimizar os aspectos negativos identificados peloscruzeiristas e integrar a oferta turística entre os vários elementos que a compõem. This research is based on the results acquired from tourists who traveled to the island of Sao Vicente on cruise ships during the months of March and April of 2012. The object of this study was to analyze the characteristics and level of satisfaction of those visiting the island of Sao Vicente, in order to help improve the tourism industry, and its infrastructure in hopes of bettering the overall experience for cruise tourists. The study emerged from a profound revision of cruise ship literature, now detailing destination images, available touristic elements, as well as quality and satisfaction ratings in relationship to tourism. In order to measure the satisfaction of the tourists we implemented a questionnaire where a sample of 131 people was surveyed at the end of their visit to the island. The questionnaire resulted in evidence detailing higher satisfaction regarding natural landscape, climate, local acceptance, ability to meet others and urban cleanliness. However, elements such as museums, sanitation, gastronomy, signage, restaurant services and travel information demonstrated higher levels of dissatisfaction. Cruise tourists are characterized as middle aged, frequent travelers with high academic and professional levels, and by their ability to consume heavily. This study verifies that various elements within the tourism sector are not well organized to satisfy the necessities and desires of cruise tourists. Therefore, an implementation of more activities is recommended for those visiting the island of Sao Vicente on cruise ships. While considering the need to minimize the negative aspects identified by the surveyed cruise tourists it is also important to integrate the offered tourist attractions within the various elements that embody tourism.

Integração de Sistemas de Bombas de Calor Geotérmicas em Edifícios

A simulação de edifícios e sistemas de aquecimento está na base deste trabalho. O edifício em estudo é a Residência Universitária Polo-II-1, com o objectivo de adaptar utilização de “Ground Source Heat Pumps” (GSHP) para satisfazer a necessidade de aquecimento do edifício. Para determinar a carga térmica, o edifício terá que ser modelado no software de simulação dinâmica multizona TRNSYS (TRaNsient SYstems Simulation). Da mesma forma que o edifício, o sistema também é modelado no TRNSYS a fim de obter o desempenho da GSHP a ser utilizado no edifício. Para melhor avaliar os benefícios do sistema, vai ser preciso uma análise comparativa da GSHP com outros sistemas normalmente utilizados para o aquecimento doméstico.

INTEGRAÇÃO DA FAMÍLIA NOS CUIDADOS À CRIANÇA HOSPITALIZADA: O Enfermeiro e a comunicação terapêutica

Acreditamos que a integração da família nos cuidados à criança hospitalizada, é fulcral tanto para enfermeiras, familiares e principalmente para as crianças, cultivando uma relação baseada na comunicação terapêutica, a fim de antecipar a reabilitação e diminuir o tempo da hospitalização. Sendo indispensável o trabalho, foi desenvolvido tendo como quadro de referência a Teoria dos Sistemas de Betty Neuman. O objectivo do nosso trabalho é compreender os benefícios da integração da família nos Cuidados à criança Hospitalizada e qual o contributo da Enfermagem na prestação de Cuidados no Sistema Criança/Família.Materiais e Métodos, a investigação qualitativa foi dirigida as situações reais dos sentimentos dos familiares durante a escuta das mesmas, possibilitando-lhes a falar dos seus sentimentos, angústias e stress, durante a hospitalização dos seus filhos. As enfermeiras demostraram a relevância da participação dos familiares nos cuidados, contundo não deixando de fora muitas vezes os aspectos negativos desta participação. Tendo por base o objectivo do estudo, optámos por uma pesquisa bibliográfica incluindo livros, artigos originais, artigos de revisão, editorias e diretrizes escritos na língua portuguesa publicados, dissertações, teses, monografias, de acordo com a norma da Universidade do Mindelo.A coleta das informações foi realizada através de um roteiro de entrevista semi - estruturada, com maior privacidade, contudo essas eram para serem gravadas, mas os participantes não quiseram expor as suas vozes, então decidimos registá – las no guião. Foram realizadas cinco entrevistas para as enfermeiras e cinco para os familiares /acompanhantes durante o tempo da hospitalização, na Unidade de Enfermaria de Pediatria no Hospital Dr. Baptista de Sousa. Os resultados obtidos serviram de suporte ao trabalho do desenvolvimento dos conteúdos dos objectivos específicos, esses demonstraram a importância da parceria nos cuidados à criança hospitalizada, transitando tanto para essas como os familiares, assim como as enfermeiras. Através dessas pesquisas observamos que as famílias eram tratadas de forma diferentes, pois, umas sentiam mais integradas em relação a outras. Todas elas demonstravam interesse na integração dos cuidados dos seus filhos, as mesmas apresentavam quase sempre os mesmos factores que desencadeavam stress, tais como mudanças de rotina, perante as mães em satisfazer as suas necessidades básicas fundamentais e também no seio familiar e laborar.Constatamos que a presença do acompanhante causa impacto positivo, pois as mães sentiam-se mais aliviadas e confiantes dos cuidados prestados aos seus filhos, uma vez que conseguiam observar e tomar parte de alguns desses cuidados.No que tange as entrevistas feitas pelas enfermeiras, constatamos que elas reconhecem a importância da integração dos familiares nos cuidados as crianças hospitalizadas, assim como a comunicação terapêutica, contudo essas sentem-se consciencializadas que esses procedimentos não tenham sido realizados da maneira mais apropriadas, devido a demanda do serviço, falta de mais enfermeiras e também muitas vezes algumas famílias não colaboram. Foi-nos possível através da realização da revisão sistemática da literatura, que as enfermeiras deveriam tentar criar estratégias para integrar melhor as famílias nesses cuidados aprofundando ainda mais as suas competências comunicacionais, de forma a responder às necessidades das crianças e suas famílias.

Contribuições da Enfermagem na Integração do Doente Mental na Família

Com este estudo pretendeu-se, descrever o papel da Enfermagem no processo de integração do Doente Mental na família. Trata-se de um estudo exploratório descritivo de natureza qualitativa, realizado no Serviço de Saúde Mental do Hospital Baptista de Sousa. Para tal, participaram 5 enfermeiros que prestam os cuidados de enfermagem neste serviço. Os dados foram recolhidos com base numa entrevista semiestruturada e posteriormente submetidos à uma análise de conteúdo, revelando défices a nível dos recursos materiais e humanos, que dificultam o campo de acção do Enfermeiro, diminuindo a sua autonomia. Este estudo tem implicações práticas; incentivar futuras investigações no ramo da Enfermagem, promover e fomentar especialização do Enfermeiro na área de Saúde Mental e Psiquiatria. A nível teórico: servir de suporte bibliográfico, para próximos estudos e investigações. Apelar pela autonomia do Enfermeiro. Em geral, conclui-se que a Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria, precisa ser mais valorizada, e ganhar maior autonomia profissional, por parte dos Enfermeiros.