Os princípios e limites metafísicos do estado jurídico em Kant

A presente dissertação configura-se em pesquisa bibliográfica de cunho analítico, crítico e reflexivo sobro o universo epistemológico que engloba os princípios e limites metafísicos do Estado Jurídico em Kant, o qual aborda os fundamentos racionais, enquanto arquétipos imutáveis e universais, do Estado Jurídico, a partir daquilo que Immanuel Kant leciona em sua Doutrina do Direito. Com essa diretriz e considerando as equivocadas interpretações dos princípios fundamentais do Direito, preliminarmente, esboçam-se algumas concepções destoantes da mencionada obra, as quais são ‘rechaçadas’ no transcurso desta dissertação. Em seguida, explana-se a função exercida pela razão nos usos teorético e prático, com o fito de fixar o locus ocupado por um Sistema Moral na Filosofia Prática. Sistema esse constituído por duas subdivisões, quais sejam a Ética e o Direito. Assim, estabelece-se o Direito como uma ciência prática, apresentando seu conceito. E ainda, discute-se o tema da liberdade, o qual permeia todo caminho trilhado no desenvolvimento, sua relação com a razão prática, bem como a distinção que há entre vontade e arbítrio. Essas considerações permitem, posteriormente, caracterizar o Direito, porém, sem olvidar de distingui-lo da Ética. Explica-se, também, o princípio e a lei universal do Direito enquanto critérios de legitimação e de justiça, princípio e lei esses que se referem à liberdade do arbítrio, dentro da qual a coação se apresenta como elemento integrante. A imputabilidade é outra questão abordada, a qual pressupõe a ideia de liberdade, cuja ausência destituiria o Direito de todo sentido. Deste modo, segue-se ao Direito Privado, discutindo-o até se chegar ao seu postulado, segundo o qual é possível ter direito sobre qualquer objeto exterior ao arbítrio. Examina-se, outrossim, os institutos do Direito Privado, a dizer, o Direito Real, o Direito Pessoal e o Direito Pessoal de caráter Real. Adentra-se, em seguida, no Direito Público, apresentando o Estado Jurídico como garantidor de direitos que lhe são pré-existentes. Nessa esteira, passa-se às condições formais desse Estado, qual seja a tripartição dos Poderes e suas relações. Outros pontos ligados ao Estado Jurídico são, também, enfrentados, como a cidadania e sua relação aos poderes estatais, o pretenso direito de revolução, o dever de reforma da Constituição Civil, o Direito de Punir. Vale ressaltar que tentamos superar uma dificuldade que não é solucionada em nenhum escrito consultado – a responsabilidade dos agentes públicos. Não obstante, a forma do Estado Jurídico é, igualmente, abordada. Ademais, tecem-se algumas linhas aos direitos individuais e sociais e sua relação aos fundamentos do Direito. Enfim, depois de todo percurso trilhado, infere-se que Estado Jurídico é um dever imposto pela razão prática - um fim em si mesmo que decorre de princípios metafísicos - únicos que podem nos oferecer um modelo imutável e insubstituível de Estado.

Trabalho infantil: uma análise do discurso de crianças e de adolescentes da Amazônia paraense em condição de trabalho

Esta pesquisa privilegia os discursos das crianças e dos adolescentes sobre o trabalho infantil na Grande Região Metropolitana de Belém-PA. O Trabalho Infantil constitui o nosso objeto de pesquisa. Assumimos como referência o conceito marxiano de trabalho como princípio educativo que, no contexto do capitalismo, encontra-se marcado pelo fetichismo da mercadoria. O lócus da pesquisa tem como base as escolas públicas estaduais situadas nos bairros da Terra Firme e de Canudos, que têm crianças e adolescentes com famílias assistidas pelo Programa Bolsa Família. 16 crianças e adolescentes com idades entre 10 e 14 anos participaram da pesquisa. Temos como referência o materialismo histórico e a metodologia tem enfoque qualitativo, do tipo da análise do discurso. Utilizamos como instrumentos para a coleta dos dados um conjunto de técnicas; as atividades de painéis divididas em seções (musical, mural do trabalho e cine prosa), a observação e o grupo focal. Os dados foram organizados em categorias empíricas explicativas do trabalho infantil. Os fundamentos teóricos sobre o trabalho como princípio educativo vieram de Gramsci e de outros pensadores do campo marxista. Na revisão bibliográfica realizada verificamos raros estudos sobre o discurso das crianças e dos adolescentes sobre o trabalho infantil. Os discursos das crianças e dos adolescentes da Amazônia paraense revelam que o trabalho infantil manifesta-se como fonte de sofrimento, como prática social que produz o estranhamento e tendo uma pedagogia própria. Conclui-se que o trabalho infantil forma as crianças e os adolescentes da Amazônia paraense para a lógica capitalista, promovendo a aceitação da sociedade capitalista e como suposto obstáculo aos conflitos e livramento da bandidagem, além de reforçar o discurso do empreendedorismo.

O pilão de pilar lembranças: a retórica confessional na poética memorialista de Carlos Drummond de Andrade

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A escola pública e as competências para o mercado: realidade e mitos

Discussing skill issues is dealing with what is most recent and usual in the field of education. Skill teaching has already entered the classroom, influenced teachers's vocabulary and has been a fixture in the educational projects and curriculum proposals. But in what aspect is pedagogy focused on skills different from other pedagogical theories to become so fundamental to schooling? Why do governments increasingly adopt skill teaching as a strategy and as goals of state education? Somehow we will treat these questions by looking at the concrete fundamentals of Skill Pedagogy Skill, its philosophical, political and economic bases to enable its incorporation into contemporary school practice.

Inspeção pós-morte de bovinos: ocorrência de alterações sanitárias no abate e respectivo impacto em relação ao mercado globalizado

Pós-graduação em Medicina Veterinária - FCAV

Ab initio protein folding simulations using atomic burials as informational intermediates between sequence and structure

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Reinventando o Brasil : Manoel Bomfim e a crítica à historiografia brasileira

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Representação e descrição de recursos informacionais: aspectos estruturantes no delineamento de ambientes informacionais digitais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Fundamentos das políticas de ação afirmativa etnicorracial no ensino superior

This article aims to contextualize the educational affirmative action policies for ethnic racial groups in Brazilian legal system, present the main philosophical fundamentals that support these educational policies and discuss the validity of those fundamentals. In the legal context, the principle of substantive equality and the fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil, positivised in the Constitution of 1988, as well as the International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination, allow the implementation of these policies. The philosophical fundamentals presented in this article are the thesis of compensatory justice and the thesis of distributive justice. The thesis of distributive justice has been refuted by logical legal arguments and by analysis of the right to higher education positivised in the Constitution. The thesis of compensatory justice has been considered a valid argument to support affirmative action policies, due to historical facts and sociological factors existing in the Brazilian context. It is concluded that the affirmative action policies for ethnic racial groups should be part of the Brazilian social policies, but these affirmative action policies should not invade the context of higher education, since the intended purposes are unrelated to this.

Reflexão sobre pesquisa colaborativa: articulações escola e universidade (Ciência do Sistema Terra, Currículo e Formação de Professores)

This work was born from public presentation done during 8th Meeting in High Level Education Program at University Moura Lacerda, Ribeirão Preto, SP, Brazil, in October 2012. That time showed up theoretical hypothesis of teacher education done by a collaborative research group of teachers and researchers and main results for Pedagogy course and students of basic levels. This paper intends to show up the findings of researches done by group of studies for Earth System Science and teacher education. The aim is to think about curriculum politics and teacher education from teachers’ practices, researches and studies on high school level. Moreover, we show up theoretical fundamentals which guide our actions and think. After we treat of organization, results and curricular innovations guided by Earth System Science and how that changes the view of nature of teachers and students. Qualitative methods of research help to describe curricular processes collectively done together with teachers of public schools. Our findings show up that teacher education must be a long, collective and interactive process to prepare high level teachers and researchers for teaching and teacher education.

Teatralidade em frequência e intensidade: análise da matriz vocal do espetáculo Passos, do grupo Obragem de Teatro e Cia

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Educação ambiental na educação da criança: análise de uma prática docente

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

Marketing de relacionamento e relações públicas: uma aplicação no serviço de pós-venda da Embraer Executive Jets

The present study aims to investigate the interrelationship between the Relationship Marketing and Public Relations areas, high lighting its strategic value. The main goal is to discuss how the public relations professional can manage the customer loyalty by improving the after-sales services provided, applying it to a specific market such as business a viation. To establish the foundation to support the hypotheses, a revision of the subject literature was made, seeking to break down the barriers between marketing-mainly of relationship and public relations knowledge fields. A consult of the relevant literature was a continuous activity throughout the work. Divided into three chapters, the two first ones of fundamentals concepts, presents an after-sales services scenario, emphasizing the importance of the relationship and the definition of audiences in this area, in addition to a detailed description of the luxury market, a business aviation reality. The third chapter ends the discussion with a relationship proposal for Embraer Executive Jets, through actions based on the studied concepts. By gathering ideas and reflecting about the subject, using them to develop the proposal, a conclusion was resulted: the public relations professional is prepared and essential to build an effective after-sales relationship, since it's concerned about the communication excellence and knows the audiences significance in this process

Análise comparativa dos sistemas de jogo e das ações técnicas realizadas pela seleção brasileira de futebol

Since its origin, soccer has been conquering followers all over the world. As a consequence of this cultural phenomenon, countless works are being done aiming to analyze the game systems and the fundamentals carried out by a team. The purpose of this paper is to analyze the Brazilian Soccer Team’s game systems and actions with ball possession in the 1958, 1962 and 2002 World Cup finals. Specifically, the paper analyzed the actions that occur during the match, such as control, dribble, pass, shot, foul and tackling. In order to achieve that, the Skout software (Barros et al., 2006) was utilized and, through it, all fundamentals carried out by the Brazilian team were identified and codified in a virtual field. The data from each match was transported into the Matlab® software, in which the zone of major action of each player was analyzed, represented by the main axis. The outcome showed that the game systems put into practice by the Brazilian team in the 1958 and 1962 World Cup finals didn’t present significant changes, nevertheless, regarding the 2002 final, there was a great difference. The Brazilian team got similar percentages in the technical actions carried out in the three World Cup finals analyzed, however, in absolute numbers, the passes, the shots and the dribbles decreased while the fouls increased.

Estudo da contribuição do espalhamento nuclear não elástico na trajetória mais provável de prótons em alvo homogêneo composto de água

The Therapy with proton beam has shown more e ective than Radiotherapy for oncology treatment. However, to its planning use photon beam Computing Tomography that not considers the fundamentals di erences the interaction with the matter between X-rays and Protons. Nowadays, there is a great e ort to develop Tomography with proton beam. In this way it is necessary to know the most likely trajectory of proton beam to image reconstruction. In this work was realized calculus of the most likely trajectory of proton beam in homogeneous target compound with water that was considered the inelastic nuclear interaction. Other calculus was the analytical calculation of lateral de ection of proton beam. In the calculation were utilized programs that use Monte Carlo Method: SRIM 2006 (Stopping and Range of Ions in Matter ), MCNPX (Monte Carlo N-Particle eXtended) v2.50. And to analytical calculation was employed the software Wolfram Mathematica v7.0. We obtained how di erent nuclear reaction models modify the trajectory of proton beam and the comparative between analytical and Monte Carlo method