Para uma reorganização do serviço público de media: responsabilidade social, independência institucional e autonomia editorial no quadro da relação problemática entre o Estado e o mercado

O debate em torno dos media de serviço público aborda com frequência, e por boas razões, o quão justificável é o envolvimento público no mercado dos meios de comunicação social e − para aqueles que o aceitem − a natureza do seu papel, do seu campo de operações e dos conteúdos e serviços disponibilizados. Estas questões definem o campo de batalha central, onde se joga o destino e o papel dos media de serviço público. Aos assuntos de governança é dispensada menor atenção. Se aceitarmos que os media públicos desempenham um papel importante nas esferas cultural e política das sociedades europeias, como deverá o fornecimento dos seus serviços ser organizado? Como se conseguirá encontrar o delicado equilíbrio entre controlo público, responsabilização e autonomia editorial? Estas questões, que constituirão o objecto deste capítulo, são muitas vezes consideradas um subtema burocrático por pessoas com interesses específicos e conhecimentos especializados, como é o caso de funcionários públicos nas autoridades de regulação, advogados em grupos privados de comunicação, académicos, ou gestores/administradores de media públicos. No entanto, a temática deve atrair agora maior atenção, uma vez que as questões de governação podem constituir o novo – e mais subtil – campo de batalha, no qual os grupos privados de comunicação procuram novas oportunidades, após verificarem que o seu ataque à própria existência dos seus congéneres públicos não se traduziu numa vitória clara.

Primeiro registro de Aedes albopictus no Estado de Santa Catarina, Brasil

Três fêmeas adultas de Aedes (Stegomyia) albopictus (Skuse) foram capturadas por meio de isca humana em área peridomiciliar de remanescente de Mata Atlântica na Praia de Itaguaçu, Ilha de São Francisco do Sul, litoral Norte de Santa Catarina.

Características do uso de métodos anticoncepcionais no Estado de São Paulo

OBJETIVO: Analisar dados coletados pela Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde, de 1996, sobre o uso de métodos anticoncepcionais no Estado de São Paulo, Brasil. MÉTODOS: Os dados obtidos foram analisados comparativamente com os do Brasil e com os de outra pesquisa similar realizada em 1986. Foi examinado o uso de métodos anticoncepcionais entre mulheres não-solteiras (casadas ou em coabitação), focalizando-se idade, número de filhos, escolaridade, idade na esterilização feminina e momento da esterilização. Para análise estatística, utilizaram-se o teste t-Student e o teste não-paramétrico de Kendall. RESULTADOS: Diferentemente do Brasil, houve estabilização dos índices de esterilização feminina no Estado de São Paulo no período estudado. Observou-se um mesmo padrão de uso de métodos no Brasil e em São Paulo: até os 30 anos, o método predominante foi a pílula; e, depois dos 30 anos, predominou a esterilização feminina, que aumenta com o número de filhos e diminui com a escolaridade. O uso de métodos masculinos aumentou nos últimos anos, sendo maior em São Paulo, que também apresenta maior diversidade no uso de métodos reversíveis. CONCLUSÕES: Apesar das diferenças, o uso predominante de apenas dois métodos anticoncepcionais, em São Paulo e no Brasil, reflete distorções na oferta do planejamento familiar e na saúde reprodutiva no contexto da nova regulamentação do planejamento familiar.

Freqüência e determinantes do aleitamento materno em municípios do Estado de São Paulo

OBJETIVO: Em resposta à necessidade sentida por municípios brasileiros de informação referente às práticas de amamentação com vistas ao planejamento em saúde, realizou-se estudo com o objetivo de descrever a situação da amamentação e identificar fatores associados ao desmame nesses municípios. MÉTODOS: De uma convocação aberta a todos os municípios do Estado de São Paulo, 84 aderiram a um treinamento para coleta de dados no Dia Nacional de Vacinação, em 1998. Para cada município, foi desenhada uma amostra compatível com o tamanho de sua população infantil, aplicando-se um questionário padronizado com questões referentes à alimentação da criança nas 24 horas precedentes. Além de estatísticas descritivas sobre a freqüência de amamentação, foram analisados pela regressão logística fatores de risco para interrupção da amamentação exclusiva em menores de quatro meses e para o desmame em menores de um ano. RESULTADOS: O aleitamento exclusivo nos primeiros quatro meses raramente alcançou índices superiores a 30%. Como fatores de risco para essa situação, identificaram-se: baixa escolaridade materna, ausência de programa Hospital Amigo da Criança, primiparidade e maternidade precoce. Com relação aos menores de um ano, a amamentação ficou em torno de 50%. CONCLUSÃO: A ausência do programa Hospital Amigo da Criança, primiparidade, trabalho informal ou desemprego materno foram os fatores de risco para o desmame. As taxas municipais de amamentação diferem amplamente no Estado de São Paulo, o que reforça a importância de diagnósticos locais, rápidos e de fácil apropriação por profissionais de saúde.

Assistência obstétrica e risco de internação na rede de hospitais do Estado do Rio de Janeiro

OBJETIVO: Estudar a variação das taxas de mortalidade neonatal precoce, natimortalidade e de um conjunto de indicadores da rede de hospitais que prestaram atenção obstétrica ao Sistema Único de Saúde, visando o monitoramento das unidades hospitalares a partir do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS) e do Sistema de Nascidos Vivos (SINASC). MÉTODOS: Em 1997, 135 hospitais do Estado do Rio de Janeiro foram estudados por meio da análise estatística fatorial, pelo método de componentes principais. Estabeleceu-se a distribuição dos escores dos estabelecimentos nos dois primeiros componentes, o que permitiu classificar os hospitais segundo o perfil de risco materno das internações e os resultados da assistência. RESULTADOS: Observou-se que a rede obstétrica do Sistema Único de Saúde no Estado, responsável por cerca de 77,8% dos partos, possui 23% dos hospitais que realizam menos de 100 partos/ano. Entre os hospitais com perfil de internação de extremo risco materno e baixo desempenho encontram-se unidades consideradas referência para gestação de alto risco. Observou-se que 5% dos hospitais possuidores de estruturas de baixa complexidade apresentaram um perfil de risco materno alto e resultados da assistência questionáveis. CONCLUSÕES: O SIH/SUS mostrou ser uma importante fonte de dados para monitorar a natimortalidade e a mortalidade neonatal precoce hospitalares e para o planejamento das ações de vigilância das unidades hospitalares obstétricas e neonatais.

Tendência da mortalidade por doenças respiratórias em idosos do Estado de São Paulo, 1980 a 1998

INTRODUÇÃO: A maior expectativa de vida no País e a queda da mortalidade trazem desafios aos programas sociais de atenção ao idoso, em especial na área na saúde. O objetivo do estudo foi analisar a tendência da mortalidade por doenças do trato respiratório em idosos. MÉTODOS: O estudo foi realizado com dados de mortalidade em idosos no Estado de São Paulo, no período de 1980 a 1998. Os dados foram obtidos do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS/DATASUS). Trata-se de um estudo ecológico de séries temporais onde foram analisadas as tendências das taxas padronizadas de mortalidade por doenças do aparelho respiratório, segundo faixas etárias (60 a 69, 70 a 79 e 80 ou mais anos), utilizando modelos de regressão linear. Descreve-se a mortalidade proporcional das doenças respiratórias frente às demais causas. RESULTADOS: Observou-se, no período, tendência crescente das taxas de mortalidade para ambos os sexos, principalmente a partir da faixa etária de 80 anos ou mais, havendo aumento na proporção de óbitos por doenças respiratórias em relação às demais causas. CONCLUSÕES: As doenças respiratórias são causas preocupantes de hospitalização e morte, particularmente na população idosa. As ações de prevenção e assistência a estas causas, bem como maior investigação etiológica, devem ser priorizadas no atual contexto epidemiológico da saúde do idoso no Brasil.

Assistência pré-natal, baixo peso e prematuridade no Estado de São Paulo, 2000

OBJETIVO: São apresentados os dados da evolução histórica da taxa de mortalidade infantil e neonatal por peso ao nascer e duração da gestação, com o objetivo de mostrar sua importância e analisar o papel do número de consultas pré-natais entre outros fatores de risco. MÉTODOS: Com base nos dados de estatísticas vitais da Fundação Seade, foram analisadas quatro variáveis (idade, estado civil, escolaridade da mãe e ordem de nascimento do filho), desdobradas em duas categorias, de acordo com o risco relativo de prevalência de baixo peso e/ou pré-termo. O cruzamento das quatro variáveis e duas categorias resultou em dezesseis grupos específicos. Foram calculados: a prevalência de baixo peso e/ou pré-termo por número de consultas pré-natais e o risco relativo para os dezesseis grupos analisados. RESULTADOS: Com o aumento do número de consultas pré-natais em todos os dezesseis grupos houve redução da prevalência de baixo peso e/ou pré-termo; e a diferença da prevalência de baixo peso e/ou pré-termo entre os dezesseis grupos analisados decresceu de 14% para 4% com o aumento do número de consultas de 0 a 3 para 7 ou mais. CONCLUSÕES: Dada a atual estrutura da mortalidade infantil no Estado de São Paulo, o aumento do número de consultas pré-natais e a elevação da acessibilidade para as categorias de risco permitiriam reduzir a prevalência de retardo do crescimento intra-uterino, prematuridade, número de nascidos vivos com baixo peso e óbitos por afecções do período perinatal.

Encontro de Aedes albopictus no Estado do Pará, Brasil

Pela primeira vez é registrada a presença do Aedes (Stg) albopictus no Estado do Pará, Brasil, em área urbana no município de Medicilândia distante cerca de 90 km de Altamira, onde foram capturados por meio de isca humana 42 exemplares de mosquitos adultos. Estes foram inoculados em C6/36 e em camundongos recém-nascidos na tentativa de isolamento viral, não tendo sido isolado nenhum vírus. A presença de Aedes albopictus em áreas da Amazônia onde circulam os vírus de dengue e de febre amarela é preocupante e representa um risco potencial desta espécie de mosquito se tornar infectada com tais vírus.

Sub-registro de acidentes do trabalho em localidade do Estado de São Paulo, 1997

OBJETIVO: Estimar o número de acidentes do trabalho ocorridos em determinada localidade e intervalo de tempo e a extensão do sub-registro de casos. MÉTODOS: Amostraram-se 4.782 domicílios residenciais do município de Botucatu, SP, contendo 17.219 moradores, em primeiro de julho de 1997. Em cada um dos domicílios, um morador adulto era entrevistado para identificar ocorrência de acidentes do trabalho nos três meses precedentes à entrevista. Nos casos positivos, os acidentados foram entrevistados. Para cálculo do intervalo de confiança utilizou-se a formula de Cochran. RESULTADOS: Confirmaram ter sofrido acidente do trabalho 76 indivíduos, estimando-se em 1.810 o número desses eventos em Botucatu no ano de 1997 e a proporção de incidência em 4,1% (IC95% 3,0%-5,3%). Dos 76 acidentados, 39 não eram cobertos pelo seguro acidente previdenciário (51,3% IC95% 41,1%-61,6%), não se enquadrando na obrigatoriedade de emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (funcionários públicos estatutários, autônomos, assalariados sem registro em carteira, proprietários e outros). Dentre os 37 casos com obrigatoriedade de emissão desse documento, 20 casos não possuíam (54,1% IC39,4%-68,7%). Houve maior proporção de sub-registro de casos em trabalhadores de micro, pequenas e médias empresas, do que entre grandes empresas. Apenas 22,4% (IC13,8%, 30,9%) dos acidentes do trabalho informados nas entrevistas domiciliares foram captados pelos registros previdenciários CONCLUSÕES: Os achados indicam a necessidade de melhoria de utilização de outras fontes de informação, além das Comunicações de Acidentes do Trabalho, para elaboração das estatísticas oficiais sobre acidentes do trabalho.

Causas múltiplas de morte relacionadas à tuberculose no Estado de São Paulo, 1998

OBJETIVO: Estudar a mortalidade relacionada à tuberculose no Estado de São Paulo segundo causas múltiplas de morte, e suas inter-relações com outras causas básicas. MÉTODOS: Foram estudados os óbitos ocorridos e no Estado de São Paulo, em 1998, tendo como causa a tuberculose. Os dados foram obtidos na Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE). As causas de morte pelas formas clínicas da tuberculose foram codificadas no agrupamento A15-A19 e suas seqüelas na categoria B90, segundo as disposições da Décima Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. As causas associadas de morte foram processadas pelo Tabulador de Causas Múltiplas (TCM). Para análise estatística, foram usados o teste de variância, o teste t de Student e qui-quadrado. RESULTADOS: A tuberculose foi considerada a causa básica em 1.644 óbitos, correspondendo ao coeficiente de mortalidade de 4,6/100.000 habitantes. As principais causas associadas forami a insuficiência respiratória (46,9%), pneumonias (16,5%), outros sintomas e sinais especificados relativos aos aparelhos circulatório e respiratório (13,9%), caquexia (12,9%), doenças do sistema circulatório (10,3%), afecções devidas ao uso do álcool (8,4%), septicemias (7,2%) e desnutrição (7,1%). Como causa associada, a tuberculose ocorreu em outras 1.388 mortes. O coeficiente de mortalidade, incluindo a tuberculose como causa básica ou associada, foi de 8,9/100.000 habitantes, praticamente o dobro do valor do coeficiente clássico. As mortes em que a tuberculose foi mencionada como causa associada teve como principal causa básica a Aids (65,3%). As formas clínicas de tuberculose do sistema nervoso e miliar foram mais freqüentes como causas associadas de Aids que nos óbitos devido a outras causas básicas de morte (p<0,001). CONCLUSÕES: As menções da tuberculose como causa de morte praticamente dobram o respectivo coeficiente de mortalidade. O aumento da mortalidade por tuberculose mostrou-se influenciado pela epidemia da Aids.

A formação da heráldica do exército no Estado Novo

RESUMO: É analisada nesta pesquisa a evolução da Heráldica do Exército Português ao longo do Estado Novo, sendo referida a importante reforma da década de 60 que lhe veio a conferir uma qualidade excepcional.

Prevalência da hipovitaminose A em pré-escolares no Estado de Sergipe, 1998

OBJETIVO: Determinar a prevalência da deficiência de vitamina A em uma amostra de base populacional de crianças. MÉTODOS: Trata-se de um estudo de corte transversal realizado de maio a junho de 1998, no Estado de Sergipe, envolvendo 607 crianças de seis a 60 meses de idade. As informações foram obtidas por meio de entrevistas domiciliares com os responsáveis pelas crianças. A coleta de sangue foi realizada por venipuntura e a dosagem do retinol sérico pelo método da cromatografia líquida de alta resolução. Para a análise simultânea das variáveis do estudo, aceitou-se o valor de p<0,05 para testar as associações de significância estatística. RESULTADOS: Encontrou-se um valor médio de retinol sérico de 0,87 µmol/l (±0,38) entre as crianças investigadas. A prevalência de níveis considerados baixos (0,35 a 0,69 µmol/l) foi de 22,5% e de níveis considerados deficientes (<0,35 µmol/l), de 9,6%, resultando em 32,1% de crianças com níveis inadequados de retinol sérico. A distribuição de retinol sérico se mostrou associada com a renda per capita e o indicador peso/idade. Não foi encontrada associação estatisticamente significante com idade e sexo das crianças e com as variáveis maternas. CONCLUSÃO: A deficiência de vitamina A das crianças pré-escolares constitui um importante problema de saúde pública. A hipovitaminose-A está relacionada principalmente à baixa renda per capita da família e baixo peso infantil.

Estimativa de populações canina e felina domiciliadas em zona urbana do Estado de São Paulo

OBJETIVO: Dada a importância do conhecimento acerca da população de cães e gatos domiciliados para o adequado planejamento e avaliação das ações de controle da raiva em áreas urbanas, propõe-se a utilização de um valor preciso de estimativa dessas populações com base em indicadores populacionais humanos. MÉTODOS: Foi calculada a razão entre as populações humana e animal (canina e felina) por meio de inspeções domiciliares, no Município de Taboão da Serra, SP. O município foi dividido em duas áreas homogêneas distintas socioeconomicamente, de acordo com o algoritmo da média k, de modo a permitir a comparação das razões homem:animal (cão e gato) das áreas homogêneas. RESULTADOS: A razão entre a população humana e a população canina foi 5,14 e a entre a humana e a felina foi 30,57. Não foi observada diferença significativa ao comparar-se as razões entre as populações humana e animal das áreas homogêneas. CONCLUSÕES: A adoção de uma metodologia de estimativa populacional canina e felina domiciliada, baseada em indicadores populacionais humanos, é a mais indicada e facilmente exeqüível quando comparada ao censo canino.