A Estrutura da Despesa Pública Cabo -Verdiana no Período 1991 a 2010

Nesta tese analisa-se a Despesa do Sector Público Administrativo Cabo-verdiano dos últimos 20 anos. A conclusão da análise descritiva segundo diferentes ópticas aponta para um ritmo de crescimento médio do Orçamento de Investimento superior ao do Funcionamento, prevalecendo este em termos estruturais. Os determinantes explicativos da tendência evolutiva foram as rubricas pessoal e operações financeiras e os principais consumidores os ministérios da Educação e da Saúde. Os governos priorizaram as funções redistributivas e de afectação e canalizaram o investimento público para impulsionar as actividades privadas. A modelização econométrica sugeriu que a taxa de variação da despesa pública foi influenciada negativamente pelas eleições, alternância governativa e taxa de variação da receita e positivamente pelas taxas de crescimento do investimento e do Produto. O teste de causalidade à Granger entre a variável de interesse e o crescimento económico indiciou a rejeição da lei de Wagner para Cabo Verde.

Ideologias Políticas: Direita e Esquerda em Cabo Verde, de 1975 a 2010

“Ideologias Políticas: Direita e Esquerda em Cabo Verde, de 1975 a 2010” é o objecto de estudo desta dissertação. O objectivo deste trabalho consiste na identificação da direita e esquerda na posição ideológica do Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC); Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV); Movimento para a Democracia (MpD) e a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID). A análise da temática foi centralizada nos sectores da educação, saúde, habitação e economia. Partindo da “igualdade social” como critério que define a esquerda e da “desigualdade social” como paradigma da direita, concluímos que os referidos partidos apostaram na melhoria das condições de vida e na criação de condições de acesso dos cabo-verdianos aos serviços de educação, saúde e habitação. Portanto, implementaram um programa de igualdade social nestes sectores. No monopartidarismo, o PAIGC e o PAICV pautaram pela planificação da economia para um desenvolvimento equilibrado no arquipélago. Em 1991, o MpD ganhou as primeiras eleições livres e enveredou pela liberalização e privatização do sector económico e apoiou o sector privado neste domínio. A UCID tende, igualmente, para a privatização e liberalização da economia. No regime democrático, o PAICV apostou na regulação do sector económico com o objectivo de equilibrar o processo de liberalização e privatização da economia implementados pelo MpD. Na política económica, o PAIGC e o PAICV adoptaram medidas que tende para a esquerda e o MpD e a UCID implementaram políticas que se inclinam para a direita.

Familias Estruturadas e Sub-Familias de Matrizes

Desenvolvemos modelos para matrizes estocásticas simétricas com matriz média com característica um. Estas matrizes desempenham um papel relevante em muitas situações interessantes, por exemplo em problemas de componentes principais com primeira componente dominante. Mostramos como ajustar e validar tais modelos e como medir o respectivo grau de Ajustamento através de um estudo de simulações para evidenciar o bom comportamento dos estimadores obtidos. Esse bom comportamento verifica-se quando o primeiro valor próprio da matriz média e suficientemente preponderante. Utilizando a linearidade assimptótica foi possível testar se esta condição se verifica. Al em de modelos para matrizes quase escalares estudamos famílias estruturadas de modelos, cujas matrizes correspondem aos tratamentos de um delineamento base. Consideramos ainda famílias de modelos divididas em subfamílias que correspondem a esses tratamentos. Estamos sobretudo interessados em modelos base com estrutura ortogonal. Apresentamos essa estrutura e mostramos como aplicar esses modelos no estudo de famílias estruturadas. Damos uma aplicação dos nossos resultados a metodologia Statis, concretamente aos resultados de eleições autárquicas em Portugal Continental. Nesta aplicação utilizamos o facto destes modelos serem aplicáveis a primeira e segunda etapas desta metodologia. Assim, consideramos um par de famílias decompostas, em subfamílias que correspondem aos tratamentos do mesmo delineamento base. A primeira família corresponde a primeira etapa da metodologia Statis, e a segunda família corresponde a segunda etapa da mesma metodologia. Estudamos a heterogeneidade das subfamílias de ambas as famílias de modelos. Concluímos que a ordenação das subfamílias a partir da respectiva heterogeneidade se mantém da primeira para a segunda etapa.

O impacto da descentralização no desenvolvimento de São Vicente

O presente trabalho que se intitula “o impacto da descentralização no desenvolvimento de São Vicente”, trata-se de uma monografia de licenciatura, fruto de uma pesquisa, cujo objecto incide sobre a análise da descentralização no desenvolvimento da ilha de São Vicente. Em Cabo Verde a descentralização, tem sido fruto de uma construção colectiva, que tem funcionado como principal via para alcançar o desenvolvimento local e para o país em geral. Relativamente a governação local, nos finais dos anos 80, os primeiros passos foram dados, com vista a implementação de uma verdadeira governação local em Cabo Verde. Em 1991, foram realizadas as primeiras eleições, em que o novo partido político, o “Movimento Para a Democracia”, que tinha acabado de surgir, saiu vencedor com maioria absoluta. O trabalho encontra-se dividido em seis capítulos, em que o primeiro diz respeito ao conceito de descentralização em geral, uma breve definição da descentralização administrativa, e ainda descentralização e participação; O segundo capítulo é dedicado à descentralização e ao poder local em Cabo Verde; o terceiro capítulo refere-se a regionalização que tem sido um tema muito discutido entre os quatro partidos em Cabo Verde; o PTS, a UCID, o PAICV e o MpD. Nesse capítulo pode-se ver qual o modelo que cada um desses partidos desenha para nosso país; já o quarto capítulo refere-se ao conceito de desenvolvimento de uma forma generalizada. O quinto capítulo, fala-se do desenvolvimento da ilha de São Vicente, abordando os diferentes modelos de gestão adoptados durante os três momentos distintos da governação local que são: o pós independência, o período depois das primeiras eleições autárquicas que vai de 1991 à 2004 e o período a contar a partir de 2004 até agora, como também um diagnóstico da situação socioeconómico da ilha de São Vicente; e por fim o sexto capítulo em que fizemos uma análise dos resultados do questionário.

O ACESSO E A PERMANÊNCIA NO PARLAMENTO NACIONAL EM CABO VERDE (1991-2011): Um olhar sobre a influência das regras eleitorais e dos partidos políticos na construção de carreira parlamentar

O trabalho propõe a compreensão das regras eleitorais para a escolha dos deputados da nação em Cabo Verde, no período de 1991 a 2011, bem como a ambição parlamentar dos eleitos. O objetivo principal do estudo é analisar os fatores que condicionam ou influenciam o acesso e a construção de carreira no interior do parlamento nacional. Procuramos explicações nas regras eleitorais (particularmente sobre o sistema de lista fechada) e nas regras partidárias para a elaboração das listas (regras estatutárias e da ação prática da elaboração das listas). Os resultados empíricos demonstram que o desenho eleitoral implementado no país criou um cenário de bipolarização partidária, com o poder girando em torno de dois grandes partidos: PAICV (partido libertador) e MpD (partido democratizador). As lideranças desses dois partidos se transformam nos principais seletores dos deputados nacionais. Nesse contexto, os dados espelham que ser um candidato viável na lista partidária desses dois grandes partidos, apresenta-se como condição primeira para ter sucesso nas urnas e aceder ao parlamento. Relativamente à reeleição e permanência dos eleitos, as informações indicam que de uma eleição para outra o parlamento nacional se renova em torno de 60%, fazendo com que cerca de 64% dos eleitos nas cinco eleições analisadas tenham uma carreira parlamentar efémera que termina com o fim do primeiro mandato.

Religião, cultura e política

Este artigo analisa os embates em curso na esfera pública brasileira envolvendo atores políticos com programas culturais bem distintos: católicos, evangélicos e os movimentos feministas e LGBTT. Dividido em quatro seções, inicia com uma apresentação da linha interpretativa adotada e uma breve análise das relações entre Estado e Igreja no século XX. Na seção seguinte, procura-se mostrar como o avanço das políticas de direitos humanos em atendimento às demandas dos movimentos feministas e gays se dá concomitantemente ao crescimento dos evangélicos na política partidária e no poder legislativo e como essas tendências contraditórias tencionam a arena pública. Na terceira seção, examina-se mais detalhadamente a agenda política, a participação dos evangélicos fluminenses nos poderes executivo e legislativo na primeira década do século XXI e o ativismo religioso conservador nas eleições de 2010. Nas considerações finais, procura-se mostrar que, a despeito dos conflitos de interesse entre os atores católicos e evangélicos, parcerias vêm sendo desenvolvidas entre coletivos religiosos de ambos os lados com o objetivo de impedir a criação de uma moralidade sexual de caráter laico.

A reação da elite política incumbente na abertura democrática brasileira

RESUMOEste artigo analisa um dos possíveis canais através dos quais as elites incumbentes alinhadas com a ditadura brasileira foram capazes de reter o seu poder político durante a democratização na década de 1980. Com base em dados do PNAD e resultados de eleições legislativas, verificamos primeiro que os eleitores analfabetos que viviam nos estados que foram dominados pelo partido de elite durante a ditadura tinham uma probabilidade maior de se registar para votar do que aqueles que viviam em outros estados. Investigamos então se esta correlação positiva representa uma reação das elites incumbentes a fim de manter o seu poder político através da manipulação do eleitor ou se representa uma reação destes eleitores, a fim de tirar o poder das oligarquias. Constatamos que, em estados dominados pelo partido de elite, os analfabetos apresentaram maior probabilidade de estarem politicamente desinteressados e desinformados. Nossos resultados sugerem que uma reação politicamente motivada a partir desta população é implausível.

A Valencior Pars no defensor pacis de Marsílio de Pádua

Marsílio de Pádua (1280-1343) foi um pensador da Idade Média que escreveu duas obras de filosofia política que influenciaram a modernidade. Este estudo analisa o termo valencior pars, da obra Defensor Pacis. Marsílio parece definir essa parte preponderante como sendo a representação do conjunto dos cidadãos que não tem uma natureza débil. Isso sugere que a valencior pars é tanto qualitativamente superior quanto uma maioria numérica dos cidadãos. O apelo a uma mistura de considerações quantitativas e qualitativas era familiar no contexto das eleições medievais da Igreja, que geralmente apoiava a parte maior e mais razoável (maior et saniors pars) das instituições eleitorais. Marsílio sugere que a valencior pars pode ser identificada com o costume honrado do governo, entretanto, parece que a mesma corresponde a qualquer parte da coletividade cuja decisão eleitoral é decisiva. Nesse sentido, o filósofo paduano está de acordo com a análise original de Aristóteles.

As metáforas da família na transmissão do poder político: questões de método

Como explicar o uso feito pela sociedade democrática de um vocabulário político que funciona sobre bases de alusões à família como princípio de realidade social? Atualizadas pela mídia, essas alusões (afilhado político, os pais do partido, herança partidária, herdeiro político...) oferecem uma visão esparsa de significação da democracia e revelam a existência possível de duas esferas teoricamente inconciliáveis, onde uma se realiza mascarando a outra: as idéias de democracia, partido moderno e eleições dissimulando os sinais de família, isto é, do mundo social no político. Com base numa pesquisa empírica realizada sobre a transmissão do poder político em Minas Gerais, o artigo discute um método para examinar os fundamentos da indagação acima, com reflexões sobre as fontes de dados para realizar tal estudo. Não se trata de considerar essas fontes como caso técnico, mas como uma problemática diretamente ligada à metodologia da sócio- história do político.

La restauración del orden democrático en Paraguay. Apuntes para entender el triunfo de Fernando Lugo dentro de una larga transición inconclusa

Entender la relevancia que adquiere el triunfo de Fernando Armindo Lugo Méndez en Paraguay implica realizar un repaso de la vida política de dicho país, para comprender el funcionamiento que el Partido Colorado –opositor al ex obispo en las elecciones del 2008– adquirió en los previos 61 años en el poder; 35 de los cuales conformaron una dictadura (liderada por Alfredo Stroessner).Realizando una breve caracterización de la historia política del Paraguay, comenzando con las Guerras Patrias, prosiguiendo con una descripción de los gobiernos colorados que presidieron entre 1947 y 2008, y profundizando el análisis de los años de transición a la democracia (iniciada en 1989), este artículo intentará dar una aproximación interpretativa sobre los factores que confluyeron para lograr el triunfo electoral del ex clérigo Fernando Lugo en el año 2008, quien derrocó al Partido Colorado (Asociación Nacional Republicana, ANR).Consiguientemente, se describirá la conformación de los poderes legislativos y judiciales, con la finalidad de observar continuidades y rupturas en estas instituciones durante la transición y en el gobierno actual.Finalmente, se hará un breve comentario referido a la actualidad del país, a dos años de haber consagrado como primer mandatario a un ex obispo.---The restoration of the democraticorder in Paraguay. Notes to understand Fernando Lugo’s victory inside a long incomplete transitionUnderstanding the relevancy that acquires the victory of the ex clergyman of the Catholic Church Fernando Armindo Lugo Méndez in Paraguay, implies realizing a revision (brief but conscientious) of the political recent life of the above mentioned country, to understand the characteristics that the Party Colorado –opponent to the ex-bishop in the 2008 elections– had during 61 years before; 35 of which shaped a dictatorship (led by Alfredo Stroessner).Making a brief characterization of the political history of Paraguay, starting with the Patriotic War, continuing with a description of the Colorado governments that presided between 1947 and 2008 and deepening the analysis the years of transition to democracy (begun in 1989), this article will attempt to give an interpretative approach to the factors that came together to achieve electoral victory of former priest Fernando Lugo in 2008, who overthrew the Colorado Party (Asociación Nacional Republicana, ANR).Accordingly, it will be to characterize the conformation of the legislative and judicial powers, in order to observe continuities and discontinuities in these institutions during the transition and now.Finally, a brief comment will be referred to the country today, two years after he established himself as a former president bishop.Key words: Paraguay, democratic transition, Colorado Party’s presidency, Lugo’s victory.---A restauração da ordem democrática no Paraguai. Anotações para entender o triunfo de Fernando Lugo dentro de uma longa transição inconclusaEntender a relevância que adquire o triunfo de Fernando Armindo Lugo Méndez no Paraguai implica realizar um repasso da vida política de dito país, para compreender o funcionamento que o Partido Colorado –opositor ao ex-bispo nas eleições do 2008–adquiriu nos prévios 61 anos no poder; 35 dos quais conformaram uma ditadura (liderada por Alfredo Stroessner).Realizando uma breve caracterização da historia política do Paraguai, começando com as Guerras Pátrias, prosseguindo com uma descrição dos governos colorados que presidiram entre 1947 e 2008, e aprofundando a análise dos anos de transição à democracia (iniciada em 1989), este artigo tentará dar uma aproximação interpretativa sobre os fatores que confluíram para lograr o triunfo eleitoral do ex-clérigo Fernando Lugo no ano 2008, quem derrocou ao Partido Colorado (Associação Nacional Republicana, ANR).Conseguintemente, se descreverá a conformação dos poderes legislativos e judiciais, com a finalidade de observar continuidades e rupturas nestas instituições durante a transição e no governo atual.Finalmente, se fará um breve comentário referido à atualidade do país, a dois anos de haver consagrado como primeiro mandatário a um ex-bispo.Palavras chave: Paraguai. Transição democrática. Governos Colorados. Triunfo de Lugo.

Angola, a paz e os Direitos Humanos nas mensagens da Igreja Católica (1989-1994)

Angola viveu largos séculos sob o peso do colonialismo a que se sucedeu uma longa guerra civil. Em 1989, cai o Muro de Berlim e começam as primeiras negociações em ordem ao cessar-fogo. A crueldade da guerra acentua-se e este país lusófono só conhece o fim dos combates em 2002, com a assinatura do Memorando de Luena, após a morte do Dr. Jonas Savimbi. Este trabalho estuda as numerosas Mensagens publicadas pelos Bispos Católicos. Há uma ideia de fundo que passa por todas elas: a da urgência da paz. Sempre se propõe um calar de armas, um sentar-se para negociar, um olhar para o povo mártir, um ler melhor a declaração universal dos direitos humanos. Como caminhos para a paz, a Conferência dos Bispos sempre apontou a democratização do país, o multipartidarismo e as eleições livres. Estas foram,durante anos a fio, ideias proibidas em Angola. Estes textos, além de ricos em conteúdo, são revolucionários nas dinâmicas que geraram e nos caminhos que abriram. Além do mais, não se situavam no simples âmbito de teorias, uma vez que a Igreja escrevia e agia. As intervenções humanitárias no terreno, sobretudo através da Caritas e das Missões, foram decisivas para salvar milhares de pessoas da fome e da morte por doenças.

O voto dos emigrantes nas eleccións portuguesas

O voto dos emigrantes nas eleições portuguesas Os emigrantes portugueses participam nas eleições para a Assembleia da República, para o Presidente da República e para o Parlamento Europeu. O voto nas eleições para a Assembleia da República é exercido por correspondência e diz respeito à eleição de quatro dos 226 deputados (dois pelo círculo eleitoral da Europa e dois pelo círculo eleitoral do resto do mundo). O voto nas eleições para o Presidente da República é obrigatoriamente presencial e pressupõe laços de efectiva ligação à comunidade nacional, cujos critérios estão estabelecidos na lei. O número de eleitores inscritos tem oscilado na última década entre um máximo de 185.223 cidadãos em 2001 e um mínimo de 146.374 cidadãos em 2005. A taxa de participação em voto por correspondência aproxima-se dos 30% da Europa e dos 20 % no resto do mundo. Sendo exigido o voto presencial, a taxa de participação global verificada foi de 8,3% em 2001.

Sobre a conjuntura atual

As características específicas aos sistemas políticos e de partidos existentes em Portugal condicionaram o processo político desde as anteriores eleições legislativas dada a dificuldade em criar uma maioria estável. Situação agravada pela conjuntura internacional e nacional nos domínios económico e financeiro. Como superar os fatores que dificultam a formação de alianças de Governo à esquerda?

Portugal e a Revisão da Lei Eleitoral

Antes da realização do ciclo eleitoral que marcou a vida portuguesa em 2009, houve uma tentativa, que chegou a ser aprovada na generalidade, para alterar a Lei Eleitoral no que concerne às eleições autárquicas e surgiram estudos sobre as possíveis alterações da lei para a eleição da Assembleia da República. As dificuldades sentidas pelo Governo de maioria relativa, chefiada por José Sócrates, na sua ação governatiava, desde logo na aprovação do Orçamento para 2010, trouxera, de novo para a discussão a questão da estabilidade governativa. Este artigo procura mostrar para essa estabilidade - tanto a nível do Poder Central como do Poder Local - não resulta da alteração da Lei, mas da construção de uma consciência democrática.

Blindagem como estratégia comunicacional política

E-book disponível na íntegra no link: http://issuu.com/politicom/docs/ebook_comunicacaopol__ticanaesferap