Regulação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões de rodovias mediante taxa interna de retorno flutuante

O objetivo deste trabalho é analisar o modelo de regulação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões de rodovias no Brasil com a utilização da Taxa Interna de Retorno (TIR) estática, tendo por referência a Teoria Econômica da Regulação. Foram analisadas concessões de rodovias em dois períodos distintos e analisadas as taxas de retorno contratadas e realizadas e avaliados os seus efeitos sobre as tarifas de pedágio. Foram estudadas as diversas formas de remuneração indireta do capital dos investidores, por meio de holding, transações com partes relacionadas e emissão de debêntures. Os resultados demonstraram que a TIR contratada é uma referência que pode estar distante da realidade e a sua fixação ao longo da vigência dos contratos de longo prazo pode acarretar apropriação de ganhos por parte dos monopólios naturais em detrimento da modicidade das tarifas. Este trabalho apresenta como alternativa a TIR de referência flutuante, atualizada aos custos de oportunidade efetivamente incorridos pela concessionária, sendo apresentadas simulações com as concessões contratadas em 2008, demonstrando seus efeitos nas tarifas de pedágio.

Criação de valor, vantagem competitiva e seu efeito no desempenho financeiro das empresas

A vantagem competitiva é tema central do campo de estratégia, a principal hipótese para explicar a heterogeneidade do desempenho entre as empresas. No entanto, a vantagem competitiva é frequentemente empregada como um termo auto-explicativo, fonte de diferentes interpretações teóricas e tratada empiricamente como rentabilidade superior. Tais aspectos que trazem suspeitas e indagações sobre a robustez do construto. Sob este prisma, este trabalho desenvolve uma análise teórica e empírica sobre a vantagem competitiva, suas definições e perspectivas de análise, sua relação e seus efeitos sobre o desempenho organizacional. A partir de uma pesquisa conceitual, a vantagem competitiva é primeiramente definida como criação de valor. Nas fronteiras da criação de valor está a capacidade de desenvolvimento de recursos e de superação dos concorrentes. Nas interfaces com parceiros econômicos e stakeholders, a criação de valor traz diferentes implicações para o desempenho organizacional, isto é impactos financeiros, operacionais e para a eficácia organizacional. O estudo destas interfaces provê o desenvolvimento de um modelo multinível para a mensuração da vantagem competitiva por meio dos seus efeitos no desempenho financeiro, uma combinação das curvas de lucratividade e de crescimento de mercado pelas empresas. O modelo é aplicado a amostras de empresas americanas (COMPUSTAT), em quatro intervalos de tempo ao longo do período de 1990 a 2009. Os resultados permitem identificar a existência de vantagem competitiva em diferentes setores, e a estabilidade da sua manifestação ao longo dos 20 anos observados. A análise dos resultados também permite verificar a dinâmica da competitividade e a capacidade de manter a vantagem competitiva no tempo. Por fim, o estudo das empresas longevas traz nova perspectiva sobre o desempenho no tempo e a sobrevivência das organizações.

Modelando contágio financeiro através de cópulas

O presente artigo tem por objetivo testar a hipótese de contágio entre os índices dos mercados …nanceiros dos Estados Unidos, Brasil, Japão e Inglaterra para o período de 2000 a 2009. Cópulas variantes no tempo foram usadas para captar o impacto da crise do Subprime na dependência entre mercados. O modelo implementado foi um modelo ARMA(1,0) st-GARCH(1,2) para as distribuições marginais e cópulas gaussiana (Normal) e Joe-Clayton (SJC) para a distribuição conjunta. Os resultados obtidos permitem concluir que tanto para a cópula gaussiana quanto para a cópula SJC há evidências de contágio entre o mercado americano e o mercado brasileiro. Para os outros dois mercados londrino e japonês, as evidências da presença de contágio entre estes mercados e o americano não mostraram-se suficientemente claras em ambas as cópulas.

O processo de gestão de desempenho : aplicação para uma empresa privada do setor financeiro

Gerenciar performance é um dos pilares para a conquista de bons resultados e, consequentemente do sucesso tão almejado. A capacidade de adaptação da estratégia às constantes mudanças do ambiente passa a ser uma necessidade. Quanto mais as organizações vêem a concorrência e a expectativa de seus clientes aumentarem, mais percebem a importância da execução da estratégia em relação à definição de estratégia para obter vantagem competitiva sustentável. Assim, a gestão de desempenho tornou-se um processo fundamental para empresas líderes. A maioria das empresas realiza altos investimentos em processos e tecnologias desenhados para melhorar o desempenho individual e seus resultados. Entretanto, grande parte das organizações não gerencia e muito menos direcionam a performance. A ineficiência está presente em quase todos os processos. Há diversos objetivos estabelecidos que resultam inconsistências e até conflitos entre diferentes departamentos e até unidades de negócios. Uma abordagem coerente em toda a empresa para a gestão de desempenho é a chave para evitar essas ineficiências. A gestão de desempenho deve ser um processo de comunicação permanente, com atividades realizadas em parceria por gestores e funcionários que visam assegurar que as metas estão constantemente sendo atendidas de forma eficaz, eficiente e alinhadas ao negócio. Esta abordagem será aplicada numa empresa que atua no setor financeiro brasileiro. É apresentada, neste trabalho, a implantação do processo de gestão de desempenho unificado, com suas principais etapas, dificuldades e barreiras.

Modelando contágio financeiro através de cópulas

This article aims to test the hypothesis of contagion between the indices of nancial markets from the United States to Brazil, Japan and England for the period 2000 to 2009. Time varying copulas were used to capture the impact of Sub-prime crisis in the dependence between markets. The implemented model was a ARMA(1,0) st-ARCH(1,2) to the marginal distributions and Normal and Joe Clayton (SJC) copulas for the joint distribution. The results obtained allow to conclude that both for the gaussiana copula and for the SJC copula there is evidence of contagion between the American market and the Brazilian market. For the other two markets Londoner and Japanese, the evidence of the presence of contagion between these markets and the American has not been suf ciently clear in both copula

Determinantes do endividamento e risco financeiro no Brasil

Este trabalho analisou quais são os principais determinantes do endividamento das empresas brasileiras. A principal contribuição em relação aos trabalhos já publicados está relacionada à desagregação dos tipos de endividamento de acordo com a moeda (dívida em moeda local, dívida em moeda estrangeira e dívida sinteticamente local através do hedge), esclarecendo os principais determinantes do endividamento das empresas, de acordo com o tipo empregado, num ambiente de alta volatilidade cambial. O entendimento de tal dinâmica interessa não apenas à academia, mas principalmente aos administradores de empresas em suas decisões sobre estrutura de capital bem como aos participantes do mercado financeiro nos papéis de assessores dos seus clientes. Outra importante contribuição do trabalho, já no aspecto metodológico, foi o uso de Dados em Painel para testarmos quais características determinam a utilização de um ou outro tipo de endividamento no Brasil, de acordo com as principais teorias de estrutura de capital na literatura e comparando os resultados com as expectativas de cada uma dela. Nossa base de dados foi estruturada com empresas brasileiras não financeiras, utilizando-se da ferramenta Economática bem como da análise cuidadosa das demonstrações financeiras anuais disponibilizadas na CVM, para os anos de 2006 a 2009. Os resultados encontrados indicam a significância e consistência dos coeficientes de tamanho da empresa (positivo), oportunidade de crescimento (negativo) e lucratividade (negativo), em linha com as teorias de “Static Trade-Off”, “Costly Monitoring & Agency” e “Pecking Order”. No nível desagregado, nossos modelos encontraram resultados comuns ao caso agregado, mas também fatores únicos, como receitas e caixa em moeda estrangeira, que determinam o tipo e o nível do endividamento, corroborando com a teoria de “Risk Management”, e confirmando alguns dos pressupostos de Allayannis e Brown (2003).

O Ministério Público e a defesa do direito à educação : um estudo de caso sobre a atuação dos promotores de justiça da grande São Paulo

A Constituição Federal de 1988, seguindo a tendência de inovações legislativas anteriores, conferiu ao Ministério Público um importante papel na defesa dos interesses sociais, entre eles o direito à educação. Este trabalho, que identifica e analisa ações do Ministério Público do Estado de São Paulo no exercício dessa função, foi norteado pelas seguintes hipóteses: (i) a atuação do Ministério Público na área do direito à educação ocorre no sentido de garantir a expressão de interesses de grupos desfavorecidos economicamente; (ii) essa atuação é guiada por uma política institucional específica do Ministério Público do Estado de São Paulo para a área do direito à educação. Os dados levantados permitem concluir que a atuação dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo na defesa do direito à educação (i) não é guiada por um projeto institucional especificamente delineado para a área; (ii) varia principalmente de acordo com suas motivações pessoais; e (iii) embora não seja guiada por uma projeto institucional específico para a área do direito à educação, vem pautando as discussões no Supremo Tribunal Federal na defesa desse direito.

Ativismo judicial: uma análise a partir do direito à moradia

Tem-se observado em todo o mundo e no Brasil, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, uma grande alteração da postura do Judiciário, que tem se sentido à vontade para, com base na Carta de Direitos positivada no texto constitucional, interferir em decisões políticas ou em relações jurídicas. Este movimento tem causado certa perplexidade na comunidade jurídica, pois parte dela o encara como uma ameaça aos valores democráticos e à soberania popular, enquanto outros entendem que a intervenção do Judiciário nestes casos, ao ouvir imparcialmente as demandas de grupos fragilizados, tem contribuído para sua inclusão e, portanto, para o aprimoramento da democracia. O ponto de partida deste trabalho é de que a novidade do fenômeno ainda não permitiu sua completa compreensão, nem a avaliação de suas reais dimensões e que o Judiciário não é, necessariamente, mais aberto a ouvir demandas de grupos fragilizados. Para comprovar esta hipótese, observarei como o Judiciário tem atuado na questão habitacional, que constitui um tema central para a discussão do papel das instituições jurídicas, sem mencionar que constitui o déficit habitacional um problema crônico e de enorme dimensão no Brasil. Finalmente, o direito à moradia foi escolhido porque coloca, de maneira muito nítida, o juiz frente ao dilema de atuar como um agente de transformação social ou de continuar no exercício de sua função tradicional de solucionador de conflitos. Para realizar minha tarefa, observei a jurisprudência produzida pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde está localizado o maio centro urbano do Brasil e concentra-se a demanda habitacional, desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 26 em 14 de fevereiro de 2000 até 25 de abril de 2010. A minha conclusão é a de que os tribunais estudados pouco interferem em políticas públicas habitacionais ou em relações jurídicas para a proteção à moradia, cujo conteúdo, por esta e outras razões, continua ainda muito pouco definido.