FGV lança site de transparência política que monitora doações: internauta poderá consultar banco de dados para checar financiamento eleitoral

RIO — A Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (DAPP/FGV) lança hoje duas ferramentas de transparência política: o Mosaico Eleitoral e a Câmara Transparente. O banco de dados interativo é público e pode ser consultado por qualquer pessoa na internet (http://dapp.fgv.br).

Iniciativas com o uso de dados abertos que ajudam a democracia

A cultura dos dados abertos tem promovido em boa parte dos países algumas mudanças na relação do cidadão com os governos.

O uso das Forças Armadas em atividades subsidiárias: o caso da Marinha do Brasil

A partir da redemocratização, as Forças Armadas passaram a assumir de forma cada vez mais frequente atividades estranhas à sua função precípua de defesa externa. Esse estudo pretendeu analisar o caso da Marinha do Brasil, e avaliar o impacto, para a Força, da assunção de funções subsidiárias. Para isso, foram coletados dados sobre a parcela de recursos provisionados à Marinha, para o financiamento de tais atividades, e sobre o quantitativo de pessoal e meios da Força Naval reservados ao cumprimento dessas missões. Os dados orçamentários foram levantados através de consulta ao Sistema do Plano Diretor, sistema informatizado específico da Marinha do Brasil. Os dados estatísticos foram extraídos do Anuário Estatístico da Marinha 2013/2014; do Memento nº 68 do Ministério da Defesa; junto às Organizações Militares da Marinha; em pesquisas realizadas nos sites da intranet e em publicações da Força Naval. Os resultados evidenciam que houve um crescimento considerável dos recursos destinados ao financiamento das atividades subsidiárias, ao longo do período 2001-2014, mais evidente a partir do governo Luís Inácio Lula da Silva e perpassando o mandato de Dilma Rousseff. Apesar disso, eles somam apenas 2% dos valores destinados à Força Naval em 2014, fatia que revela-se modesta diante da mobilização de pessoal e meios operativos necessários ao cumprimento dessas funções. Concluiu-se que o exercício de funções domésticas gera impactos negativos no aprestamento da Força, além de comprometer a qualidade da democracia, ao incentivar a ampliação da atuação militar no universo civil.

Avaliação externa de organizações hospitalares no Brasil: podemos fazer diferente?

Este artigo aborda aspectos relacionados ao uso de modelos de avaliação externa de serviços de saúde no Brasil, sobretudo acreditação hospitalar, a partir da experiência da autora com a implementação de modelos de avaliação da qualidade em hospitais, bem como de sua reflexão sobre acreditação enquanto objeto de estudo da pós-graduação. A autora aponta alguns dos resultados do uso destes modelos em hospitais e as especificidades de sua aplicação. Esses resultados são enumerados: aprimoramento da gestão, padronização de processos, treinamento de pessoal, trabalho em equipe, atenção focada no paciente, motivação, reconhecimento externo, mudança de cultura. A autora problematiza o modo como tais modelos têm sido empregados nos hospitais brasileiros

A demanda por educação à distância no Brasil

Recentemente, o mercado brasileiro de ensino superior à distância (ESAD) apresentou forte crescimento (33% ao ano de 2005 até 2013). Esse trabalho cruza as informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para cada município brasileiro, no ano de 2013, e propõem fatores que explicam a demanda por ESAD. Com base em aproximadamente 70 mil registros, um dos resultados indica que a demanda por ESAD tem sido represada, e não apenas pelas restrições de oferta impostas pelo regulador, mas, também, pela política de financiamento estudantil (FIES), que favorece a modalidade presencial. Para uma redução de 10 pontos percentuais na oferta do FIES, estima-se um crescimento de 1,4 pontos percentuais na demanda por ESAD, sugerindo que novas autorizações de expansão da oferta de ESAD são uma alternativa para contrabalançar eventuais cortes de subsídios do FIES. Outro resultado interessante é o de que a demanda por ESAD tende a ser maior tanto em municípios da região sul quanto em municípios onde a procura por cursos de pedagogia e serviço social é maior.

O samba contando a história republicana do Brasil

Esta dissertação propõe um projeto de curso complementar ao ensino de História do Brasil, tendo a finalidade de apresentar, através de sambas com teor politico e social, a ótica de compositores populares sobre a política republicana brasileira. O projeto de curso propõe ainda o uso de material de reprodução de mídias eletrônicas, para que as músicas citadas nos capítulos possam ser executadas.

ISCV (Oficina 1): desafios em resíduos e pós-consumo para o setor empresarial no Brasil

A primeira oficina do ciclo 2013, do projeto Inovação e Sustentabilidade na cadeia de valor (ISCV), iniciativa do GVces em parceria com o Citi e apoio da Citi Foundation, que ocorreu no dia 20 de março de 2013. A respeito da PNRS, reuniu representantes de grandes empresas para discutir o novo contexto brasileiro em resíduos sólidos, as questões sociopolíticas, tecnológicas, regulatórias e de financiamento, e para mapear os desafios e as oportunidades da nova lei para a iniciativa privada

Direito, cultura POP e cultura clássica

A série Cadernos FGV DIREITO RIO está publicando simultaneamente dois volumes sobre a relação entre o fenômeno jurídico e a manifestação artística, seja popular ou clássica. Este volume 12 cuida da relação entre Direito, Cultura Pop e Cultura Clássica, ao passo que o volume 11 discorreu sobre experiências inovadoras de Ensino Jurídico, Cultura Pop e Cultura Clássica. Assim, estamos celebrando o pioneirismo dos professores Gabriel Lacerda e José Garcez Ghirardi, que lecionam cursos respectivamente sobre ‘Direito e Cinema’ no Rio de Janeiro e sobre ‘Direito e Artes’, em São Paulo. Se o volume anterior apresentou experiências pedagógicas inovadoras, o presente título traz ensaios com reflexões profundas sobre a relação entre o direito e mídias, fotografia, videogames, rock, jazz, poesia, literatura, ópera, teatro, séries de televisão e cinema. Esta coleção de ensaios apresenta uma série de trabalhos de professores renomados do Brasil e do exterior com reflexões sobre a reflexividade entre o fenômeno jurídico e a expressão artística.

Agricultura de baixa emissão de carbono: uma investigação sobre financiamento e potenciais benefícios

O objetivo geral do presente trabalho é comprovar a hipótese de que é possível proporcionar proteção de renda ao produtor rural e adição de carbono no solo a partir da análise de dados secundários. Além disso, pretende-se investigar a possibilidade de facilitar a concessão de crédito em projetos que aplicam técnicas do Plano ABC sob a ótica de quem atua diretamente no atendimento aos produtores rurais no Banco do Brasil; analisar se está havendo um acompanhamento satisfatório do resultado positivo do crédito rural aplicado através do Programa ABC; e investigar formas de converter as emissões de GEE evitadas e o carbono armazenado no solo em valor agregado para o produtor tomador do crédito do Programa ABC. Para atingir o objetivo geral, foram analisados dados secundários obtidos de SENAR; EMBRAPA; IMEA (2014) e dados fornecidos de um experimento conduzido por pesquisadores da unidade da EMBRAPA. A análise dos resultados de SENAR; EMBRAPA; IMEA (2014) mostrou que apesar de ter ocorrido o efeito da proteção da renda no período de uma safra, 2009/2010, não se pode confirmar a hipótese de que as tecnologias ABC aplicadas na unidade produtiva são capazes de proporcionar proteção de renda ao produtor rural ao longo de vários ciclos produtivos. A partir dos resultados fornecidos pela EMBRAPA, não se pode confirmar a hipótese de que as tecnologias ABC aplicadas nas propriedades estudas são capazes de proporcionar adição de carbono ao solo. No entanto, diversos estudos indicam que há ganhos de estoques de carbono em solos bem manejados. O crédito do Programa ABC merece tratamento diferenciado junto as instituições financeiras, necessita também de acompanhamento, após a liberação do crédito, que vai além da simples fiscalização que verifica o andamento dos empreendimentos, mas mensurar se está havendo redução das emissões e captura de carbono nas áreas financiadas. E por último, o setor financeiro e os demais agentes das cadeias produtivas devem proporcionar valor agregado aos produtores que aplicam as boas práticas agronômicas do Plano ABC.

A organização social e o acesso à cultura: o caso das bibliotecas parque do Estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação procura analisar qual a contribuição das Organizações Sociais para o acesso a direitos culturais, a partir da experiência das Bibliotecas Parque do Estado do Rio de Janeiro, em especial a de Manguinhos e a da Rocinha. Ciente de que as formas de cooperação para a efetivação de direitos culturais são múltiplas e que precisam ser pensadas a partir da inter-relação de vários atores e aspectos, todas invariavelmente necessitam desaguar em molduras de gestão viabilizadoras do acesso à cultura. A pesquisa adota o método do estudo de caso, valendo-se de pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Apresenta o cenário de construção dos direitos culturais, em larga expansão no Brasil, e destaca que, para materializá-los, torna-se necessário estudar, avaliar e adotar modelos organizacionais alternativos aos tradicionais que caracterizam a administração pública direta e indireta. Aborda o campo da gestão e dos direitos culturais no contexto das três principais reformas do aparelho do Estado Republicano, ocorridas nas décadas de 30, 60 e 90, com ênfase na última, que incorpora a teoria da Nova Gestão Pública, base desta dissertação. Focaliza a Organização Social como modelo opcional à gestão de instituições ou programas culturais, a partir da realidade existente, das motivações, das vantagens e das perspectivas e aduz uma narrativa acerca do processo de concepção da legislação do estado do Rio de Janeiro. Verifica como surgiram esses equipamentos culturais e como se deu a formação da rede de Bibliotecas Parque. Descreve o processo de implantação das Organizações Sociais de Cultura no estado e apresenta o gestor das bibliotecas e sua relação com a secretaria de Cultura. Conclui que há necessidade de aperfeiçoamento de mecanismos de gestão, a fim de que o modelo possa, de fato, oferecer contribuição para o acesso a direitos culturais.

O FUNDEB na prática: uma análise jurídica dos desafios para a implementação de políticas públicas no Brasil

Esta dissertação pretende examinar a estrutura jurídica (ponto de partida) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que foi adotada com o intuito de promover a melhoria da educação por meio do financiamento entre entes federativos (ponto de chegada). Para tanto, utilizamos como arcabouço teórico a literatura de Direito e Desenvolvimento, que ressalta a relevância de desenhos jurídicos específicos apresentarem-se como instrumentos para assegurar o cumprimento de direitos fundamentais (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012), o trabalho de Bucci sobre políticas públicas (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) e as discussões de Sen sobre desenvolvimento (SEN, 2000). Para aferir como o FUNDEB foi implementado pelo arcabouço institucional, utilizamos como recorte metodológico a análise dos diplomas normativos relativos a essa política e das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), afetas ao cálculo e repasse dos recursos de complementação federal, que se destinam aos entes que não possuem condições de atender às determinações da Lei do Fundo. Mais precisamente, selecionamos decisões sobre o prazo para ajustar os valores de complementação federal e acerca da constitucionalidade da Lei do Piso do Magistério, que também exige complementação federal nos termos do FUNDEB. A partir das decisões, constatamos que as interpretações conferidas pelos órgãos judiciais permitiram maior discricionariedade à União para dispor sobre as regras para complementação federal, além de conceder maior prazo para proceder aos ajustes. Concluímos que as questões jurídicas apresentadas nas decisões evidenciam ambiguidades ou lacunas no desenho jurídico da política pública do FUNDEB, o que pode gerar certo grau de imprevisibilidade nas condições para sua implementação prática que podem, por sua vez, frustrar, parcial ou totalmente, os objetivos almejados pela política pública.

Qualificação jurídica das plataformas de crowdinvesting no Brasil: um estudo de caso da plataforma online da Broota Brasil

Crowdinvesting consiste na captação de recursos financeiros por empreendedores, por meio de uma plataforma online na internet, em que os investidores recebem em troca de seus aportes financeiros uma participação na empresa nascente investida. Trata-se de uma modalidade de financiamento peculiar, uma vez que usualmente realiza a oferta pública de valores mobiliários. O objetivo deste trabalho é identificar elementos para se pensar na qualificação jurídica da plataforma online de crowdinvesting, a partir da descrição de suas atividades realizadas no âmbito da oferta pública de valores mobiliários. Para tanto, foi escolhida a plataforma online da Broota Brasil como objeto único de análise, pois é a empresa pioneira na atividade. Identificar os elementos que propiciam uma reflexão acerca da qualificação jurídica que a plataforma online de crowdinvesting é importante, pois permite a (i) reflexão acerca do seu possível tratamento jurídico; e (ii) verificar se há segurança jurídica nas atividades cursadas no âmbito da plataforma online. Para nortear o presente trabalho, foram eleitas duas hipóteses de pesquisa, considerando que a plataforma online consiste em um ambiente virtual que disponibiliza espaço para a realização de ofertas públicas de valores mobiliários, sendo reputada como (i) mercado de balcão organizado; ou (ii) mercado de balcão não organizado. Assim, é realizada a descrição das atividades da plataforma online da Broota Brasil no âmbito da realização de oferta pública de valores mobiliários. Após, com base na legislação e doutrina específica, foi efetuada a descrição das características que conceituam juridicamente as referidas hipóteses. Em seguida, foram identificadas se tais características estavam presentes nas atividades desenvolvidas pela plataforma online da Broota Brasil. Por fim, não sendo reveladas tais características, sugere-se uma agenda de pesquisa apontando as possíveis qualificações jurídicas da plataforma online, em razão de sua aproximação de empreendedores e investidores no âmbito do negócio jurídico de compra e venda de oferta pública de valores mobiliários.

O açúcar de cana na ilha da Madeira: do Mediterrâneo ao Atlântico. Terminologia e tecnologia históricas e actuais da cultura açucareira

O estudo da terminologia e da tecnologia do açúcar de cana enquadra-se na abordagem do método alemão tradicional Wörter und Sachen (Palavras e Coisas) e também na abordagem da Teoria Comunicativa da Terminologia de Teresa Cabré, pretendendo, fundamentalmente, comparar, descrever e interpretar os termos da cultura açucareira do Mediterrâneo ao Atlântico, no âmbito da linguística românica. Na primeira parte deste trabalho, estudamos a terminologia e tecnologia históricas da produção açucareira agro-industrial e os vários tipos de açúcar, subprodutos e doçaria derivada desta indústria, através da documentação histórica da Sicília, Valência, Granada, Madeira, Açores, Canárias, Cabo Verde, S. Tomé e Brasil, procurando mostrar a continuidade e evolução da terminologia açucareira do Mediterrâneo para o Atlântico, tendo como foco central a Madeira, região do Mediterrâneo atlântico, que, juntamente com as Canárias, serve de ponte de transmissão da cultura açucareira do antigo para o novo mundo. Na segunda parte, referimos a evolução da tecnologia e terminologia históricas do açúcar de cana até à actualidade, centrando mais uma vez a nossa atenção na ilha da Madeira: a tecnologia mediterrânica da Sicília, Valência e Granada, a tecnologia desenvolvida na ilha da Madeira e transplantada para as ilhas atlânticas e Brasil e a situação actual das regiões açucareiras de língua portuguesa (ilha da Madeira, Cabo Verde e Brasil). A realização de inquéritos linguístico-etnográficos sobre a produção açucareira na ilha da Madeira e em Cabo Verde (ilhas de Santiago e Santo Antão) fornece-nos material oral para um estudo comparativo da terminologia e tecnologia actuais destas duas regiões açucareiras, permitindo observar também a vitalidade dos termos e técnicas históricas do açúcar madeirense nas duas regiões. A terceira parte deste trabalho é constituída por um glossário principal das terminologias histórica e actual da produção açucareira madeirense, registando na mesma entrada lexical as formas mediterrânicas da Sicília, de Valência e de Granada e as formas correspondentes que surgem nas ilhas atlânticas (Madeira, Açores, Canárias, Cabo Verde, S. Tomé) e Brasil, bem como os neologismos terminológicos desenvolvidos na ilha da Madeira ou madeirensismos. Apresentamos também um glossário de formas mediterrânicas, onde incluímos termos registados nas Canárias, que não encontramos na documentação madeirense; um glossário de termos relacionados com a indústria de doces e conservas de frutas e ainda um glossário de termos gerais, ou seja, termos não específicos da produção açucareira. Concluímos que a terminologia e a tecnologia da cultura açucareira viajam, juntamente com a planta da cana-de-açúcar e com os técnicos açucareiros, do Mediterrâneo para a ilha da Madeira e, a partir desta, para as ilhas atlânticas e para a América, sobretudo para o Brasil. Os termos e as técnicas açucareiras pouco se modificam, alterados apenas pelo uso da máquina a vapor, no século XIX, sendo os processos de produção açucareira basicamente os mesmos, embora mecanizados, e, a par de novos termos, muitos termos antigos adaptam-se às novas tecnologias. O estudo da terminologia da cultura açucareira evidencia a importância da ilha da Madeira, como epicentro entre o Mediterrâneo e o Atlântico, deste património linguístico-cultural madeirense e do próprio açúcar como produto de encontro entre línguas e culturas.