999 resultados para Contrato de trabalho (direito administrativo), Brasil

O direito penal como mecanismo de gestão da subcidadania no Brasil: (in)visibilidade, reconhecimento e as possibilidades hermenêuticas do princípio da dignidade humana no campo penal

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Recepção midiática e migrações contemporâneas: usos de mídias e sentidos sobre o trabalho entre migrantes na região sul do Brasil

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Direito à saúde, meio ambiente de trabalho e transformação social

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Internação contra a vontade de pessoas que usam substâncias psicoativas no Brasil: relações entre Poder, Direito e Verdade

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Memórias de egressos das faculdades de direito de Pelotas/Brasil e Coimbra/Portugal (1960-1970): trajetórias no campo jurídico

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Ideologia e interpretação jurídica: o direito do trabalho entre a crítica e a hermenêutica

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Deslocados internos e direito à moradia no contexto dos megaeventos esportivos no Brasil: Direitos humanos relativizados pela colonialidade do poder

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Do inquisitorialismo à consolidação do sistema acusatório no Brasil: uma análise crítica das soluções qualitativas diante da transição inacabada do Estado Democrático de Direito

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Direito do trabalho nanotecnológico: da prevenção e da precaução à proposição de respostas protetivas (adequadas) ao trabalho humano num meio ambiente de trabalho afetado pelos riscos desconhecidos e futuros

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Metodologia para seleção de termos equivalentes e descritores de tesauros: um estudo no âmbito do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário

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A estrutura do sistema do direito do trabalho em uma sociedade mundial além da OIT: OMC e organizações sindicais internacionais

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A concretização do direito ao projeto parental pela via da política pública gratuita de reprodução humana assistida no brasil: vulnerabilidades e perspectivas biopolíticas

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As principais irregularidades trabalhistas no município de Caxias e as perspectivas do direito do trabalho no cenário das múltiplas fontes do direito

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As medidas estruturantes no direito à saúde no Brasil

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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: constitucionalizando o contrato na socialização do direito e a (in)suficiente análise da questão pelo Supremo Tribunal Federal

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