TV BRASIL: UMA EMISSORA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO Ações e controvérsias 2007-2010 Universidade Metodista

A pesquisa verifica em que medida a TV Brasil, criada no país em 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se constitui, de fato, em um modelo democrático de TV pública, com o objetivo de desenvolver a consciência crítica do cidadão, mediante programação educativa, artística, cultural, informativa, cientifica e promotora da cidadania , como determina seu Estatuto. O trabalho descreve e analisa o processo de construção da emissora no período de 2007-2010. Examina as relações de poder e o debate entre os diferentes setores do governo e da sociedade civil organizada, envolvidos no processo de democratização da radiodifusão brasileira, e na criação e implementação do modelo de televisão pública no Brasil. Discute os processos de gestão, de produção e de financiamento da emissora, incluindo o sistema de pitching1 adotado. Define como é constituído o perfil da emissora, com base na descrição da grade semanal de programação, distribuída em horários e gêneros, através de um mapeamento geral dos programas, e uma breve análise comparativa da grade entre três emissoras: TV Globo, TV Cultura e TV Brasil 2009-2010. Trata-se de uma pesquisa exploratória. A metodologia central é a de Estudo de Caso (YIN, 2005), de natureza qualitativa. Examina as mudanças e tendências apresentadas no decorrer do período estudado. Apesar de existirem dificuldades de gestão e de ordem técnica relacionadas à transmissão, abrangência e qualidade do sinal, bem como a da ausência de verbas para a divulgação e constituição de sua programação, a TV Brasil oferece um novo paradigma para o campo público de rádio e televisão. Confirma, assim, sua viabilidade como um modelo alternativo e democrático de gestão e de funcionamento da televisão pública no país, ao se transformar num agente de fomento para a integração da sociedade brasileira. Vale ressaltar, no entanto, que a emissora encontra-se, ainda, em busca de novos caminhos e deverá aperfeiçoar-se ao longo do processo de sua consolidação, seja no âmbito de sua gestão ou de sua programação.

A COMUNICAÇÃO INTERPESSOAL COMO REGULADORA DA PERCEPÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Quem utiliza, hoje, os serviços de uma organização especializada na área da saúde, encontra pela frente profissionais que desenvolvem atividades assistenciais, cujo exercício está a exigir bem mais do que apenas competência técnica. São médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, entre outros, que, além das ações e procedimentos relacionados às suas áreas específicas de conhecimento, têm de estabelecer sempre, com as pessoas que atende, relações de caráter interpessoal. Existe literatura suficiente indicando haver considerável alívio por parte dos pacientes (clientes) e melhoria das condições do trabalho assistencial quando o profissional de saúde está apto a conhecer mais de perto os motivos para muitos dos comportamentos dos seus pacientes. Nessa perspectiva, uma interação para melhor compreender suas necessidades, angústias, raivas e expectativas é de fundamental importância. É também conhecido o fato de que muitas das reclamações e insatisfações dos serviços prestados nessas instituições poderiam ser evitados ou atenuados quando os pacientes se sentem compreendidos e respeitados pelos profissionais envolvidos no seu atendimento. A falta de acolhimento das demandas da clientela e a observação, por parte desta, de que os aspectos emocionais na relação com quem o assiste está sendo negligenciada pode conduzir este paciente, enquanto cliente, à conclusão de que o serviço prestado é de má qualidade. Este estudo terá por objetivo conhecer, dentro do fenômeno da comunicação interpessoal, as modalidades de interações sociais constituídas através dela à formação das exigências, expectativas e percepções desses atores sociais, além do entendimento de como se dá a relação entre paciente e atendente. Para isso, estudaremos os principais conceitos de serviços, qualidade e os fundamentos teóricos do modelo conceitual formulado por PARASURAMAN, ZEITHAML & BERRY e seus posteriores refinamentos , que resultaram na escala Servqual, cuja concepção determina que a qualidade dos serviços de qualquer natureza detectada por uma clientela, resulta do hiato entre as expectativas iniciais e a performance percebida do serviço. A escala Servqual se constituirá assim, no principal instrumento teórico a ser utilizado neste trabalho. Entendendo a sociedade de hoje como uma rede sistêmica, estudaremos, por fim, as lacunas entre as expectativas e percepções de uma clientela específica dos serviços oferecidos por uma empresa hospitalar especializada na área de maternidade. É uma pesquisa na qual se procurará determinar em que dimensões da qualidade a comunicação interpessoal apresenta maior influência, funcionando como um mecanismo regulador da percepção dos serviços prestados sob uma ótica qualitativa.

A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇAO NO BRASIL REPUBLICANO

Este trabalho investigativo tem como objetivo a análise da evolução do direito à educação nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermédio de uma pesquisa histórica em fontes documentais. O caminho da mediação jurídico-constitucional foi escolhido, em razão de permitir desvelar a relação entre educação, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitações que este impõe a esse tipo de prática social, bem como compreender as condições materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruição do direito à educação. A análise do direito à educação no aparato jurídico-constitucional, a partir do enfoque sociológico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaboração do texto constitucional, mediante a perspectiva teórica e metodológica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexões existentes entre prática social e legislação educacional-constitucional. Este estudo foi construído, então, a partir dos seguintes eixos conceituais: educação como uma prática social inerente à existência humana, em sentido amplo, e da educação letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organização das relações de produção na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenômeno histórico e social necessário ao funcionamento ou reprodução de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histórico da forma sujeito de direito, a constituição da personalidade jurídica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construção da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanças nas relações de autoridade entre o Estado e os indivíduos, conforme aporte teórico tomado de Bendix (1996), considerando a extensão, o alcance, a profundidade e a precisão da declaração do direito à educação, tomadas como categorias de estudo, variáveis presentes nas constituições adotadas nos Estados burgueses modernos, explicáveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social

O ESTUDANTE DA EAD (EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA): UM ESTUDO DE PERFIL E INTERAÇÃO GERACIONAL

A aprendizagem formal e tradicional tem dado lugar a um cenário desafiador no qual educador e educando não comungam do mesmo espaço físico. A Educação a Distância (EAD), ainda é vista como uma solução que agrega cada vez mais alunos de diferentes idades que desejam uma graduação de ensino superior ou a continuidade dela. A pesquisa com o título: “O estudante da EAD (educação a distância): um estudo de perfil e interação geracional” propõe conhecer as características do perfil atual do estudante da EAD, abordando o diálogo entre as gerações no ambiente social escolar. O enfoque da pesquisa é qualitativa, exploratória e descritiva com dados que foram coletados através de entrevista com 08 alunos das gerações X e Y para assim entender se este perfil tem sido renovado com alunos mais jovens, do que a faixa etária de 25 a 45 anos. O resultado demonstra que alunos na faixa de 17 a 24 anos a cada ano aumentam 1% das matrículas. Já a faixa de 25 a 45 anos prevalece com 70% das matrículas. Portanto, este resultado revela que o perfil do aluno EAD ainda é o do jovem adulto, para adulto mais experiente, que busca a graduação com o propósito de progressão no ambiente profissional. As duas gerações citadas geração X e geração Y, mesmo em contextos históricos diferenciados de valores, crenças e comportamentos participam atualmente de uma transformação social que contempla os meios de produção do trabalho, a formação educacional e as relações sociais. O diálogo intergeracional direciona a um aprendizado compartilhado, participativo na troca de experiências mutuas. Para a geração X o jovem atual não é mais nomeado como o que precisa escutar e aprender, mas tem muito a partilhar, principalmente diante da facilidade com os meios tecnológicos. E para a geração Y, na partilha não há barreiras de idade, mas a segurança de interagir e se comunicar diante da troca de experiências

Hermenêutica constitucional: neoconstitucionalismo e mitologia jurídica no automatismo do juiz

Elabora-se estudo de hermenêutica constitucional que envolve neoconstitucionalismo e estruturas míticas da realidade jurídica em face do automatismo judicial. Utiliza-se de método dialético em estudo teórico-descritivo de base documental. Busca analisar se há relação entre mitos jurídicos e automatismo do juiz na interpretação constitucional, bem como procura identificar se a mitificação do direito e o automatismo judicial influenciam o exercício da jurisdição pelo magistrado. Constata-se que há diferença entre interpretação constitucional e interpretação da Constituição, bem como que inexiste especificidade da interpretação constitucional em relação à interpretação jurídica. Comprova-se que os marcos histórico, filosófico e teórico do neoconstitucionalismo perdem seu sentido quando submetidos a apreciação crítica. Demonstra-se que a realidade jurídica decorre de processo mítico, no sentido de uma representação da realidade através da verdade compartilhada na crença e disseminada nos mitos, tal qual ocorre nos mitos da força normativa da constituição e do sentimento constitucional. Identifica-se a relação implicação recíproca entre mitos jurídicos e automatismo do juiz, além de verificar que o maagistrado atua no automático não apenas quando se conforma em ser o juiz boca da lei, mas também quando torna-se juiz boca do juízo, quer do juízo pessoal subjetivo, quer do juízo Institucional do Judiciário. Verifica-se que, uma das nuanças dos mitos está na representação de uma construção social compartilhada que descreve a realidade cultural circundante através das normas jurídicas e, nesse sentido, os mitos jurídicos são histórias com fundamento em verdades que merecem confiança, mas que, por outro lado, há mitos que atuam contra a normatividade positivada, como o mito do neoconstitucionalismo. Conclui-se que é imprescindível ao magistrado perceber que trabalha com mitos, compreender o processo de atuação e difusão dos mitos, e atuar de forma comprometida com sua atividade em benefício da sociedade, evitando incidir em automatismos de pensamento e ação, haja vista que o constitucionalismo é síntese de mudança (para adequar-se ao tempo vivencial) e permanência (para salvaguardar seu núcleo primordial) e precisa de um magistrado em estado de vigília para operar adequadamente a perspectiva de um direto de Estado democrático.

Caracterização petrográfica e litogeoquímica de granitoides ediacaranos no extremo NE da Província da Borborema (NE do Brasil) com ênfase nos plútons Gameleira, Pitombeira e Taipu

The studied area is situated in the northeastern extremity of the Rio Grande do Norte State, between the municipalities of Taipu and Poço Branco, and is geologically inserted into the São José do Campestre Crystalline Terrain within the Borborema Province, where the analysis of field relationships, petrographic and geochemical data allowed the distinction of three plutons named: Gameleira, Taipu and Pitombeira. The Gamaleira Pluton is composed of granodioritic rocks characterized by zoned plagioclase phenocrysts, with amphibole and biotite as the main mafic phases. Geochemically, these are metaluminous rocks of calc-alkaline nature and magnesian character. The Pitombeira Pluton encompasses two facies: (a) a coarse-grained to porphyritic monzo- to syenogranitic facies marked by K-feldspar phenocrysts; and (b) a quartz dioritic to tonalitic facies with partially zoned plagioclase laths showing chilled rims. Geochemically, rocks of the monzo- to syenogranitic facies are transitional between metaluminous and peraluminous, display a subalkaline nature (high K calc-alkaline) and a ferroan character, whereas rocks of the quartz dioritic to tonalitic facies are metaluminous, with shoshonitic affinity and ferroan character. Lastly, the Taipu Pluton is made of monzoto syenogranitic rocks with biotite as the chief mafic mineral. They are peraluminous rocks of subalkaline nature (high-K calc-alkaline) and ferroan character. Regarding the rare-earth elements (REE), it is possible to conclude that the three studied plutons display negative Eu anomalies and a relative enrichment of LREE over HREE, with LaN/YbN ratios between 9.39 to 16.20 (Gameleira Pluton), 17.99 to 31.39 (granitic facies of the Pitombeira Pluton), 14.15 to 21.81 (dioritic facies of the Pitombeira Pluton) and 15.17 to 175.41 (Taipu Pluton). Based on the combined investigation of geochemical data and discrimination tectonic diagrams, a late- to post-collisional tectonic environment is suggested for the plutons here studied

Inércia e Natureza da Ciência no Ensino de Física: uma sequência didática centrada no desenvolvimento histórico do conceito de inércia

During the last decades the area of science education has discussed issues related to the inclusion of the History and Philosophy of Science (HFS) in the practice of science teaching. Among the arguments put forward in favour of this approach, it is pointed out the possible enhancement of scientific content learning and the understanding of the nature of Science (NoS). In spite of such considerations, we still have a very small number of research papers reporting results of practical interventions that utilize the historical approach, moreover, there is a lack of teaching materials in this perspective. Our work has sought to contribute to this area with regard to two aspects: on the one hand, with the production of didactic material, by drawing up texts on the history of inertia for graduate students. On the other hand, we investigate whether the arguments mentioned above in relation to the didactic use of HFS sustain themselves, in a particular context. We developed and applied a didactic sequence, using the texts that we built, to teach the concept of inertia and discuss selected contents of NoS. The didactic sequence was applied in two graduate classes, one from a course of Geophysics (BSc.) and another from the Physics (teaching formation), both from the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN). An initial survey exposed that students, even having approached the concept of inertia in basic education, presented conceptions of common sense regarding the relationship between force and motion. The questionnaire also allowed us to identify the existence of elements of concepts considered inadequate as regards to NoS. At the end of our research, our data indicated a greater number of positive hits on the issues concerning the concept of inertia. Regarding the aspects of NoS, we were able to identify, in a few cases, a move towards a more appropriate understanding, however, certain distortions persisted, highlighting the limitations of the approach used

O objetivo constitucional de desenvolvimento e o instrumento jurídico-normativo do conteúdo local na indústria petrolífera

On the petroleum industry, the State developed the Local Content police as a regulatory action to guarantee the preference of the national supply industry. Observing that, this paper will analyze the Local Content police aware of the constitutional goal of development as wright in the Constituição Federal de 1988. For it, will be used the hypothetical-deductive method for identifying the Local Content police as State strategy of development turn it in the object of critics in a dialectic way of thinking to in the final, present a conclusion about the police. As result was saw that the existent structure of the police at Brazil is inefficient, claiming for a rebuilt. For conclusion, is said that because of the inadequate construction of the Local Content police created inside of the Agência Nacional do Petróleo – ANP, the efficiency of the full potential of the police is been stopped, something that can be only corrected although a re-make of the police

O trabalho em equipe na atenção primária à saúde: situação de Portugal e do Brasil

Introdução: Na Atenção Primária à Saúde, nos contextos internacional e nacional, o trabalho em equipe tem sido reconhecido como estratégia decisiva para a organização de processos que visam à integralidade do cuidado, além de possibilitar melhorias na satisfação dos usuários com os serviços de saúde. Neste sentido, o objetivo, deste estudo, é analisar o trabalho em equipe na Atenção Primária à Saúde. Método: Trata-se de uma pesquisa em banco de dados secundários. Realizou-se três estudos: a) O trabalho em equipe na Atenção Primária à Saúde, em Portugal, pesquisa avaliativa, de natureza qualitativa, tipo estudo de caso descritivo, que representou um recorte dos resultados derivados da pesquisa integrada ao projeto “Implantação das Unidades de Saúde Familiar em Portugal”, que teve como procedimentos entrevistas semiestruturadas, roteiro de coleta de informações (check list) e análise documental. Foi realizada a estratégia de triangulação dos dados com análise de conteúdo; b) trabalho em equipe, acesso e qualidade na Atenção Primária à Saúde, no Brasil, estudo transversal, de abordagem quantitativa, realizado a partir dos dados obtidos da “Pesquisa de Avaliação Externa do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica”, no Brasil, em 2013. Amostra composta de 17202 profissionais e 65391 usuários. Utilizou-se entrevista estruturada, com análise estatística realizada pelas frequências absolutas e relativas das variáveis através do programa Statistical Package for Social Sciences. c) satisfação dos usuários com o trabalho em equipe na Atenção Primária à Saúde, no Brasil, estudo transversal, de abordagem quantitativa, realizado a partir dos dados obtidos da “Pesquisa de Avaliação Externa do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica”, no Brasil, em 2013. Amostra composta de 65391 usuários. Realizou-se análise estatística das frequências absolutas e relativas das variáveis através do programa Statistical Package for Social Sciences. Utilizou-se, ainda, o Teste X2 , com nível de significância de 5%; análise de regressão logística múltipla. O modelo final foi ajustado pelo teste de Hosmer/Lemeshow, o qual indicou um ajuste de 66%. Resultados: Sobre o trabalho em equipe na Atenção Primária à Saúde, em Portugal, destacou-se a formação das equipes de forma voluntária, por meio de afinidades pessoais, a existência de “carteira básica de serviços”, juntamente com x intervenções de vigilância, promoção da saúde e prevenção de doença, cuidados em situação de doença aguda, acompanhamento clínico de doença crônica e de patologia múltipla, cuidados domiciliares, interligação e colaboração em rede com outros serviços (cuidados hospitalares), sistemas informatizados nas unidades de saúde. Os dados revelaram dificuldades quanto ao atendimento domiciliar. No Brasil, foi destaque o processo de trabalho, com avanços relacionados a realização de planejamento e programação das ações e o apoio da gestão. Existência de território definido e de prontuários familiares. É destaque a agenda compartilhada e pactuada entre os profissionais. As equipes realizam acolhimento e reuniões, cujos temas, discutidos, giram em torno do processo de trabalho e planejamento. Os desafios, enfrentados, estão relacionados ao agendamento dos usuários; ao número de pessoas sob a responsabilidade das equipes; à existência de população descoberta nas áreas adscritas à Unidade de Saúde; à incipiência na ação intersetorial e ao pouco envolvimento da comunidade pelas equipes. Quanto aos fatores associados à satisfação do usuário foi marcante: a faixa etária; a escolaridade; a raça; se a falta de material prejudica o atendimento e se a equipe consegue marcar consulta para outros profissionais. Conclusões: Constatou-se o trabalho em equipe como elemento central no processo de mudança na Atenção Primária à Saúde, tanto no contexto de Portugal quanto no do Brasil, o qual ampliou o acesso e a qualidade na oferta de serviços de saúde e obteve, ainda, o reconhecimento social, mesmo que, em ambas as realidades, não tenha avançado na coordenação do cuidado e no estímulo à participação social. Os fatores, associados com a satisfação do usuário, estão relacionados diretamente ao cuidado prestado e refletem a expectativa, por parte do usuário, de resolução concreta de suas necessidades.

A construção medial no português do Brasil: usos no padrão reclamação digital

This thesis examines the medial construction of the Portuguese of Brazil (PB). It is a construction which describes a causative event in which a non-human subject participant is affected by an action that does not originate from itself. Thus, we are interested in investigating this type of construction, its specific characteristics, motivations and discursive context from its semantic- cognitive and discoursive - pragmatic functions. The research questions are: what is the prototypical structural configuration of the medial construction (MC) in the Portuguese of Brazil? What are its specific discoursive functions? What is the degree of MC transitivity based on the properties proposed by Hopper and Thompson (1980)? We assume that the medial construction has its own structure which particularizes its significant dimension, thus ensuring a certain distance between the one in charge of the event and the affected entity. The theoretical and methodological assumptions is founded on Usage-based Functional Linguistics (FURTADO DA CUNHA; BISPO; SILVA, 2013). It is a research of qualitative- interpretative nature that has prioritized the analysis of occurrences arising from texts produced by users of the Brazilian Portuguese language in effective communicative situation. The database for this study is electronic texts available on the website www.reclameaqui.com.br. The results revealed the existence of different configurations of the medial construction in the Brazilian Portuguese, having as prototypical the one formed by SN + V. From the morphosyntactic and semantic point of view, the construction expresses a subject affected by an action that does not part from itself. As for the pragmatic aspect, the construction expresses an event that seems to have the purpose to emphasize the affected argument and to ignore, intentionally or not, the agent or the causative, since it is irrelevant to the speaker/ listener in the contextual situation.

Os limites do poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça no contexto do Estado constitucional brasileiro

The creation of the National Council of Justice (CNJ) through the Constitutional Amendment nº 45/2004, derived from countless gaps in Brazilian law, mainly relating to procedural delays, ineffectiveness of judicial decisions, and the lack of mechanisms that enable, effectively, disciplinary accountability of judges. The council is constitutionally designed as a member of the Judiciary, which has administrative nature and laid assignments in art. 103-B, § 4 of the current Constitution, among which is to edit regulations to instrument its performance. However, since it came into force, the amendment raised extensive discussions, linked in particular to the constitutionality of the CNJ, which was made through the direct action of unconstitutionality nº 3367, against the alleged violation of the principles of separation of powers and federative form, as well as the limits of its regulatory powers, as has fanned out in ADI nº 3823/ DF, this one dealing on Resolution nº 07, which regulates the seal of nepotism practice in the judiciary. However, despite the Supreme Court has already pronounced on the matter, recognizing the constitutionality of the council, as well as the resolution already said, the debate is in a state of latency, and may erupt again with each new manifestation of regulatory CNJ, given the lack of agreement between doctrine and jurisprudence around the constitutional treatment of its regulatory powers. In this context undeniably reflection on the definition of the regulatory power of the CNJ, presents itself as extremely relevant, and current, in particular in the ambience of the Constitutional Rule of Law, where he strives for legal certainty and consolidation of regulatory institutions. So that it could reach a satisfactory result, skilled at resolving the problems raised, the present study analyzed the reasons that gave rise to the creation of the CNJ, demonstrating their indispensability, but also sought to characterize the status of their administrative and constitutional body, noting finally, the compatibility of its regulatory activities to constitutional principles. From this perspective, we adopted the deductive method and carried out research and bibliographic nature documentary.

Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização

The work referred to above, in order to contribute to the legal issues, economic, political and social of the violation of social rights, performs even firmer approach to various implementation mechanisms of social rights in Brazil. Therefore, it begins the study dealing with aspects and important characters of the rights under discussion, as its normative forecast, concept, classifications; respect of social rights with the existential minimum; the principle of reservation of the possible and the need to use this principle as optimization commandment of state resources and the deficit of the realization of social rights in the country. This, in later chapters, in an interdisciplinary approach, challenges and proposals for the realization of social rights by bringing in each chapter, mechanisms for such implementation. That way, as a general objective, it has been to contribute to the discussed problems, when present proposals for the realization of social rights in the Brazilian context. As specific objectives, as well as record the key aspects of the rights in allusion, the one has to promote the perspective of economic development and taxation as posts instruments that the State must be focused on the promotion of social rights by registering in this context that nonexistent economic development without reducing poverty, misery and social inequality and adding that there should be a directly proportional relationship between the tax burden in the country and the human and social development index; analyze the achievement of budget control as essential and healthy measure for the realization of social rights; highlight the importance of society to the achievement of unavailable social interests, affirming the need for the implementation of participatory democracy and, in this line, brings knowledge of the Constitution and the constitutional sense as elements that provide the constitutional progress. Finally, it presents a study on public policies, considering that these are equivalent to the primary means of the promotion of social rights. That way it analyzes the stages that integrate public policies, ranging from the perception of social problems for evaluation and control of the policies implemented; debate about the administrative discretion in when it comes to public policies; brings the classification of essential public policies, the relationship of these with the existential minimum, control parameters and, finally, the legalization of public policy, regarded as legitimate to remedy the unconstitutional state failure and give normative effectiveness and strength to the defining constitutional rules for fundamental social rights. It uses to achieve the objectives outlined, the bibliographic and normative approach method and performs an analysis of jurisprudence related understandings to matter. In the conclusions, it rescues the most important aspects elucidated at work, with the aim of giving emphasis to the proposals and mechanisms that contribute to the solution of the discussed problems.

Práticas e características do jornalismo alternativo e contra hegemônico de agência de informação: uma visão a partir da rotina produtiva da Adital

The strong presence of the communication and information technologies (TICs) forced the productive routine of some media vehicles to go through significant changes. The same happened to the alternative agencies segment. Having a scarce literature and sources about this subject, this study’s objective is to understand how the Information Agency Frei Tito for Latin America (Adital) develops its proposal of alternative journalism, within the cyberspace, while aiming a Christian communication. For this finality, the study will describe and explain the practices of journalistic production, identifying the subjects involved and the relations maintained between them in this productive routine. Also, it will trace who and where these content replicators are and/or their online address. At first, it was presented a theoretical discussion about the concepts of “counter-hegemony”, alternative journalism and communicative citizenship, what brings us to the studies of Gramsci (2010), Peruzzo (2011), Moraes (2013), Paiva (2008), Coutinho (2008), Mata (2006), among other authors. Next, it will be approached briefly the historical path of the information agencies around the world and in Latin America, so that the study can focus on authors like Aguiar (2009), Pasti (2013) and Moraes (2010). This piece will draught a “methodologic route” for a qualitative approach with an exploratory and descriptive character. We gave up the etnometodological methods, what allow us to analyze the etnomethods or behavioral groups of action, procedures, activities and knowledge that constitutes these groups, giving them recognition and distinction. (COULON, 1995). To achieve the defined objectives, it was also used a bibliographical and documental research techniques, in addition to subject observation and semi-structured interviews. Finally, we analyze the collected data taking into consideration three pivots: the beginning of Adital; the practices, characteristics and subjects involved in the productive routine of the agency; and who are and where are these content replicators of content produced and transmitted by Adital. We can conclude that the production routine of an alternative agency and the counter-hegemonic of information is marked by some singularities regarding to the organization of the journalistic practice and to the obstacles found on the way. Our data allows us, even if there are still some doubts, to believe that Adital is a sort of independent information agency, alternative and counter-hegemonic, ergo, more close to a proposition of communicative citizenship.

Práticas e características do jornalismo alternativo e contra hegemônico de agência de informação: uma visão a partir da rotina produtiva da Adital

The strong presence of the communication and information technologies (TICs) forced the productive routine of some media vehicles to go through significant changes. The same happened to the alternative agencies segment. Having a scarce literature and sources about this subject, this study’s objective is to understand how the Information Agency Frei Tito for Latin America (Adital) develops its proposal of alternative journalism, within the cyberspace, while aiming a Christian communication. For this finality, the study will describe and explain the practices of journalistic production, identifying the subjects involved and the relations maintained between them in this productive routine. Also, it will trace who and where these content replicators are and/or their online address. At first, it was presented a theoretical discussion about the concepts of “counter-hegemony”, alternative journalism and communicative citizenship, what brings us to the studies of Gramsci (2010), Peruzzo (2011), Moraes (2013), Paiva (2008), Coutinho (2008), Mata (2006), among other authors. Next, it will be approached briefly the historical path of the information agencies around the world and in Latin America, so that the study can focus on authors like Aguiar (2009), Pasti (2013) and Moraes (2010). This piece will draught a “methodologic route” for a qualitative approach with an exploratory and descriptive character. We gave up the etnometodological methods, what allow us to analyze the etnomethods or behavioral groups of action, procedures, activities and knowledge that constitutes these groups, giving them recognition and distinction. (COULON, 1995). To achieve the defined objectives, it was also used a bibliographical and documental research techniques, in addition to subject observation and semi-structured interviews. Finally, we analyze the collected data taking into consideration three pivots: the beginning of Adital; the practices, characteristics and subjects involved in the productive routine of the agency; and who are and where are these content replicators of content produced and transmitted by Adital. We can conclude that the production routine of an alternative agency and the counter-hegemonic of information is marked by some singularities regarding to the organization of the journalistic practice and to the obstacles found on the way. Our data allows us, even if there are still some doubts, to believe that Adital is a sort of independent information agency, alternative and counter-hegemonic, ergo, more close to a proposition of communicative citizenship.

Aplicação do exame da proporcionalidade diante da implantação de empreendimentos eólicos em áreas de preservação permanente

The setting up of wind power enterprises at Permanent Preservation Areas reflects the obvious conflict and necessary convergence between free market and energy security on the one hand, and the promotion of environmental quality on the other. From the perspective of energy sustainability, and in order to achieve development (in its complex meaning, which converges economic, social, environmental and cultural aspects), the harmonization between free market and an ecologically sustainable environment is required. This work aims to identify the link between the protection system of the Permanent Preservation Areas and the current constitutional order, by analyzing the implementation of wind power enterprises in these protected zones focusing on the proportionality aspects. A legal and purposeful research was developed, from a theoretical method, followed by collecting and analyzing both primary and secondary data. From these data, the law, the legal literature and judicial decisions were cross-examined, under the light of the Constitution and guided by the theory of proportionality and related development imperatives. In this context, the present study identified the link between the principles of the economic order, environment and energy law, finding their basis under the Federal Constitution and development. By reproducing this interrelationship and by means of post-crisis institutional reforms, the guiding objectives of the Brazilian electric sector began to corroborate the precepts of development, although issues regarding its sustainability still persist. The appraisal of proportionality indicates that the Permanent Preservation Areas protection system is insufficient to materialize the right to a healthy quality of life upon the implementation of wind projects at Permanent Preservation Areas, albeit seeking the harmonization between free market and environmental protection.