COMPREENSÃO DA VULNERABILIDADE CRIMINAL FEMININA A PARTIR DA ANÁLISE DO CARÁTER

O presente estudo teve por objetivos a) identificar aspectos da história de vida pessoal, das etapas de desenvolvimento evolutivo e das relações familiares e afetivas de mulheres que cumprem pena em regime fechado, com o intuito de colher elementos significativos e contributivos para a compreensão da vulnerabilidade criminal feminina; b) realizar uma análise sistematizada do caráter, segundo abordagem de Wilhelm Reich, a partir do conteúdo do discurso clínico dessas mulheres. Para tal foram estudados três casos de mulheres reclusas em regime fechado no Centro de Ressocialização Feminino, na cidade de São José do Rio Preto, que respondem pelos artigos 33 e 35 da Lei 11343/06, que refere-se ao tráfico de drogas ilícitas e a associação para o crime, e artigo 157 do Código Penal Brasileiro, que refere-se a roubo. O conteúdo das entrevistas realizadas indicou graves dificuldades no crescimento e desenvolvimento por ambiente desfavorável e por relações psico-afetivas empobrecidas ou insatisfatórias. Encontrou-se em comum nos casos estudados, segundo uma análise reichiana, indicativos de fixação na oralidade, ou seja, traços orais insatisfatórios relacionados à primeira infância, indicando pouca referência identificatória que lhes oferecesse base para defenderem-se da realidade. Entendeu-se que tais falhas desenvolvimentais podem indicar vulnerabilidade para ações criminais como forma de defesa contra angústia, fazendo com que atuem de forma mais imediata ou impulsiva na busca de satisfação.

Reincidência Criminal sob o Enfoque dos Processos Psicossociais

Este estudo teve como objetivo pesquisar a reincidência criminal por meio de três estudos exploratórios. No primeiro foi utilizado o Perfil do Detento no Estado de São Paulo, ano de 2003, documento elaborado pela Secretaria da Administração Penitenciaria, selecionando-se dele a população de 1.280 sujeitos do gênero masculino do Presídio Desembargador "Adriano Marrey" de Guarulhos. Foram encontradas prováveis associações à reincidência criminal nos seguintes fatores: idade, número de delitos cometidos e escolaridade. No segundo utilizou-se um levantamento aleatório, através do número de matrícula dos presos, que atingiu 11% dos 1.654 registrados e classificados em 2004. Os dados dos prontuários criminológicos dessa população carcerária, que foi de 182 sujeitos, foram comparados aos do primeiro estudo. Os resultados corroboraram tendências de associação entre idade, escolaridade, números de delitos e reincidência criminal. No terceiro estudo foram analisados 30 protocolos do Teste do Desenho da Figura Humana (DFH) aplicados em sentenciados do gênero masculino que tinham entre 18 e 35 anos de idade, condenados pelo artigo 157§2° do Código Penal Brasileiro (Assalto a Mão Armada), em regime inicialmente fechado. Esta investigação teve como objetivo conhecer as características de personalidade das pessoas que cometeram crimes. Encontraram-se alguns traços de personalidade que podem estar associados à criminalidade ou a reincidência.Não foram detectadas características psicóticas, mas perturbações e desvios na sexualidade, agressividade, imaturidade, dificuldade de elaboração de frustrações. Estes resultados podem alicerçar o uso das técnicas projetivas nas entrevistas de inclusão. Para tanto se propõe o uso do Desenho da Figura Humana de Machover (1949), com análise proposta por Lourenção Van Kolck (1984). Na discussão dos resultados e nas conclusão foram retomados os fatores que se apresentaram associados à reincidência e alguns temas que se mostraram de interesse para outras pesquisas no campo da psicologia criminal ou penitenciária. Pretendeu-se buscar subsídios que pudessem contribuir para a prevenção da reincidência, com base numa compreensão psicossocial do comportamento criminoso e sempre sob o enfoque da psicologia da saúde. As pessoas envolvidas na execução da pena deverão dar mais ênfase à entrevista de inclusão para cumprir o que determina a Lei de Execução Penal, executando o exame de classificação

Non-English-speaking defendants in the magistrates court:a comparative study of face-to-face and prison video link interpreter-mediated hearings in England

This study compares interpreter-mediated face-to-face Magistrates Court hearings with those conducted through prison video link in which interpreters are located in court and non- English-speaking defendants in prison. It seeks to examine the impact that the presence of video link has on court actors in terms of interaction and behaviour. The data comprises 11 audio-recordings of face-to-face hearings, 10 recordings of prison video link hearings, semistructured interviews with 27 court actors, and ethnographic observation of hearings as viewed by defendants in Wormwood Scrubs prison in London. The over-arching theme is the pervasive influence of the ecology of the courtroom upon all court actors in interpretermediated hearings and thus on the communication process. Close analysis of the court transcripts shows that their relative proximity to one another can be a determinant of status, interpreting role, mode and volume. The very few legal protocols which apply to interpretermediated cases (acknowledging and ratifying the interpreter, for example), are often forgotten or dispensed with. Court interpreters lack proper training in the specific challenges of court interpreting, whether they are co-present with the defendant or not. Other court actors often misunderstand the interpreter’s role. This has probably come about because courts have adjusted their perceptions of what they think interpreters are supposed to do based on their own experiences of working with them, and have gradually come to accept poor practice (the inability to perform simultaneous interpreting, for example) as the norm. In video link courts, mismatches of sound and image due to court clerks’ failure to adequately track current speakers, poor image and sound quality and the fact that non-English-speaking defendants in pre-and post-court consultations can see and hear interpreters but not their defence advocates are just some of the additional layers of disadvantage and confusion already suffered by non- English-speaking defendants. These factors make it less likely that justice will be done.

Decision support and the criminal justice system:an assessment of the potential for utilising technological decision support in undertaking the prosecutorial decision

DUE TO COPYRIGHT RESTRICTIONS ONLY AVAILABLE FOR CONSULTATION AT ASTON UNIVERSITY LIBRARY AND INFORMATION SERVICES WITH PRIOR ARRANGEMENT

Cyberstalking:a new challenge for criminal law

Cyberstalking has recently emerged as a new and growing problem and is an area that will probably receive a higher profile within criminal law as more cases reach court (see Griffiths, 1999; Griffiths, Rogers and Sparrow, 1998; Bojic and McFarlane, 2002a; 2002b). For the purposes of this article we define cyberstalking as the use of information and communications technology (in particular the Internet) in order to harass individuals. Such harassment may include actions such as the transmission of offensive e-mail messages, identity theft and damage to data or equipment. Whilst a more comprehensive definition has been presented elsewhere (Bocij and McFarlane, 2002), it is hoped that the definition here is sufficient for those unfamiliar with this field. The stereotypical stalker conjures up images of someone harassing a victim who is the object of their affection. However, not all stalking incidents are motivated by unrequited love. Stalking can also be motivated by hate, a need for revenge, a need for power and/or racism. Similarly, cyberstalking can involve acts that begin with the issuing of threats and end in physical assault. We also make distinctions between conventional stalking and cyberstalking. Whilst some may view cyberstalking as an extension of conventional stalking, we believe cyberstalking should be regarded as an entirely new form of deviant behaviour. It is not surprising that cyberstalking is sometimes thought of as a trivial problem. A number of writers and researchers have suggested that cyberstalking and associated activities are of little genuine concern. Koch (2000), for example, goes as far as accusing those interested in cyberstalking as promoting hysteria over a problem that may be minuscule or even imaginary. The impression gained is that cyberstalking represents a relatively small problem where victims seldom suffer any real harm. Whilst there are no genuinely reliable statistics that can be used to determine how common cyberstalking incidents are, a great deal of evidence is available to show that cyberstalking is a significant and growing problem (Griffiths et al, 1998). For instance, CyberAngels (a well-known Internet safety organization) receives some 500 complaints of cyberstalking each day, of which up to 100 represent legitimate cases (Dean, 2000). Another Internet safety organization (Working to Halt Online Abuse) reports receiving an average of 100 cases per week (WHOA, 2001). To highlight the types of cyberstalking behaviours that take place and some of the major issues facing criminal law, we briefly examine four high profile cases of cyberstalking (adapted from Bocij and MacFarlane, 2002b).

The social media paradox:an intersection with freedom of expression and the criminal law

This article begins by setting out the human rights provisions that apply to social media expression. It then provides insight into the part social media plays within our society by analysing the social media landscape and how it facilitates a ‘purer’ form of expression. The social media paradox is explored through the lens of current societal issues and concerns regarding the use of social media and how these have manifested into litigation. It concludes by analysing the tension that the application of an array of criminal legislation and jurisprudence has created with freedom of expression, and whether this can successfully mitigated by the Director of Public Prosecution’s Interim Guidelines.

Society of Legal Scholars Criminal Justice Section Response to Sexual Offences Guideline Consultation (Sentencing Council Consultation 2012-2013)

Consultation Report

Organized crime legislation in the European Union. Harmonization and approximation of criminal law, national legislations and the EU framework decision on the fight against organised crime, by Francesco Calderoni

Book review: Heidelberg, Dordrecht, London, and New York, Springer, 2010, 189 pp., £93.55 (hardcover), ISBN 978-3-642-04330-7, e-ISBN 978-3-642-04331-4

The National Institute of Justice guide for eyewitness identification evidence: Can it improve juror decision-making?

Mistaken eyewitness identifications of innocent lead to more false convictions in the United States than any other cause. In response to concerns about the reliability of eyewitness evidence, the National Institute of Justice (NIJ) in 1999 published a Guide for the gathering and preservation of eyewitness evidence by law enforcement personnel. Previous research has shown that eyewitness identifications are more accurate when obtained using procedures recommended in the NIJ Guide. This experiment assessed whether informing jurors about the Guide can improve their ability to discriminate between eyewitness identifications likely to be accurate and those likely to be inaccurate and, if so, how to most effectively provide jurors with such information. ^ Seven hundred sixteen U.S. citizens who reported for criminal jury duty participated. Half of the participant jurors read a summary of an armed robbery trial in which the police followed the NIJ Guide when obtaining an eyewitness identification of the defendant. The other half read about an identical case in which the police did not follow the Guide. Jurors received information about the Guide from a court-appointed expert witness, one of the attorneys in the case, the trial judge, the judge in combination with one of the attorneys, or from no one (in the control groups). Jurors then rendered a verdict in the case and answered questions about the evidence in the case. ^ When an expert witness or the judge (either alone or in combination with one of the attorneys) informed jurors about the Guide, the jurors voted to convict defendants likely to be guilty and to acquit defendants likely to be innocent more often than did uninformed jurors assigned to a control group. These data suggest that informing jurors about the NIJ Guide using expert testimony or instructions from a judge will improve the quality and accuracy of jurors' verdict decisions in cases involving eyewitness identification evidence. However, more research is needed to determine whether the judge will remain an effective source of information about the Guide in a longer, more detailed trial scenario and to learn more about the underlying psychological processes governing the effects observed in this experiment. ^

Differences in treatment and intervention needs of girls arrested for status versus criminal offenses

The purpose of this research was to explore the differences in factors associated with girls' status and criminal arrests. This study used data from six juvenile justice programs in multiple states, which was derived from the Juvenile Assessment and Intervention System (JAIS). The sample of 908 adolescent girls (ages 13-19) was ethnically and racially diverse (41% African American, 32% white, 12% Hispanic, 11% Native American and 4% Other). A structural equation model (SEM) was analyzed which tested the potential effects of adolescent substance use, truancy, suicidal ideation/attempt, self-harm, peer legal trouble, parental criminal history and parental and non-parental abuse on type of offense (status and criminal) and whether any of these relationships varied as a function of race/ethnicity. ^ Complex relationships emerged regarding both status and more serious criminal arrests. One of the most important findings was that distinct and different patterns of factors were associated with status arrests compared to criminal arrests. For example, truancy and parental abuse were directly associated with status offenses, whereas parental criminal history was directly related to criminal arrests. However, both status and criminal arrests shared common associations, including substance use, which signifies that certain variables are influential regarding both non-criminal and more serious crimes. In addition, significant meditating influences were observed which help to explain some underlying mechanisms involved in girls' arrest patterns. Finally, race/ethnicity moderated a key relationship, which has serious implications for treatment. ^ In conclusion, the present study is an important contribution to research regarding girls' delinquency in that it overcomes limitations in the existing literature in four primary areas: (1) it utilizes a large, multi-state, ethnically and racially diverse sample of justice system-involved girls, (2) it examines numerous co-occurring factors influencing delinquency from multiple domains (family, school, peers, etc.) simultaneously, (3) it formally examines race/ethnicity as a moderator of these multivariate relationships, and (4) it looks at status and criminal arrests independently in order to highlight possible differences in the patterning of risk factors associated with each. These findings have important implications for prevention, treatment and interventions with girls involved in the juvenile justice system.^

Human Security and Crime in Latin America: The political Capital and Political Impact of Criminal Groups and Belligerents Involved in Illicit Economies

Organized crime and illegal economies generate multiple threats to states and societies. But although the negative effects of high levels of pervasive street and organized crime on human security are clear, the relationships between human security, crime, illicit economies, and law enforcement are highly complex. By sponsoring illicit economies in areas of state weakness where legal economic opportunities and public goods are seriously lacking, both belligerent and criminal groups frequently enhance some elements of human security of the marginalized populations who depend on illicit economies for basic livelihoods. Even criminal groups without a political ideology often have an important political impact on the lives of communities and on their allegiance to the State. Criminal groups also have political agendas. Both belligerent and criminal groups can develop political capital through their sponsorship of illicit economies. The extent of their political capital is dependent on several factors. Efforts to defeat belligerent groups by decreasing their financial flows through suppression of an illicit economy are rarely effective. Such measures, in turn, increase the political capital of anti-State groups. The effectiveness of anti-money laundering measures (AML) also remains low and is often highly contingent on specific vulnerabilities of the target. The design of AML measures has other effects, such as on the size of a country’s informal economy. Multifaceted anti-crime strategies that combine law enforcement approaches with targeted socio-economic policies and efforts to improve public goods provision, including access to justice, are likely to be more effective in suppressing crime than tough nailed-fist approaches. For anti-crime policies to be effective, they often require a substantial, but politically-difficult concentration of resources in target areas. In the absence of effective law enforcement capacity, legalization and decriminalization policies of illicit economies are unlikely on their own to substantially reduce levels of criminality or to eliminate organized crime. Effective police reform, for several decades largely elusive in Latin America, is one of the most urgently needed policy reforms in the region. Such efforts need to be coupled with fundamental judicial and correctional systems reforms. Yet, regional approaches cannot obliterate the so-called balloon effect. If demand persists, even under intense law enforcement pressures, illicit economies will relocate to areas of weakest law enforcement, but they will not be eliminated.

As raízes históricas da política criminal na legislação e nas práticas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei

This thesis investigates the historical influence of the criminal policy in the context that shapes the first specific law for children and adolescents in Brazil, the 1927 Children's Code, a standard that inaugurates the conceptual scission between children and "minor" and their different treatment by the State. The study addresses the demand for order in the context of changes in the working world in the transition from the slave system to the capitalist mode of production, and the corresponding disciplinary and punitive control mechanisms directed to the segment of childhood and adolescence. The theoretical route proposes a questioning of the political construction of law and justice, as well as the conformation of the punitive techniques, and the construction of the stereotype of the "delinquent", prime target of the criminal policy, focusing on the process of criminalization of the segment in question through the confrontation of the Critical perspective with the approaches of Classical and Positive schools. This research shows the imposition of a bourgeois morality that obscures the social conflict attributing it to people isolated by the criminalization of their conduct; and points out that the historical forms of selective social control were greatly influenced by psychiatry and psychology, either by the elaboration of the image of the "delinquent" or by the expected performance of custodial institutions. Finally, the developments and the permanence of the historical roots of the criminal policy are problematized, relating them to the difficulties currently encountered in the consolidation of the legal garantism paradigm proposed by the Children and Adolescent Statute.

As raízes históricas da política criminal na legislação e nas práticas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei

This thesis investigates the historical influence of the criminal policy in the context that shapes the first specific law for children and adolescents in Brazil, the 1927 Children's Code, a standard that inaugurates the conceptual scission between children and "minor" and their different treatment by the State. The study addresses the demand for order in the context of changes in the working world in the transition from the slave system to the capitalist mode of production, and the corresponding disciplinary and punitive control mechanisms directed to the segment of childhood and adolescence. The theoretical route proposes a questioning of the political construction of law and justice, as well as the conformation of the punitive techniques, and the construction of the stereotype of the "delinquent", prime target of the criminal policy, focusing on the process of criminalization of the segment in question through the confrontation of the Critical perspective with the approaches of Classical and Positive schools. This research shows the imposition of a bourgeois morality that obscures the social conflict attributing it to people isolated by the criminalization of their conduct; and points out that the historical forms of selective social control were greatly influenced by psychiatry and psychology, either by the elaboration of the image of the "delinquent" or by the expected performance of custodial institutions. Finally, the developments and the permanence of the historical roots of the criminal policy are problematized, relating them to the difficulties currently encountered in the consolidation of the legal garantism paradigm proposed by the Children and Adolescent Statute.

Parental Criminal Justice Involvement and Children's Involvement With Child Protective Services: Do Adult Drug Treatment Courts Prevent Child Maltreatment?

BACKGROUND: In light of evidence showing reduced criminal recidivism and cost savings, adult drug treatment courts have grown in popularity. However, the potential spillover benefits to family members are understudied. OBJECTIVES: To examine: (1) the overlap between parents who were convicted of a substance-related offense and their children's involvement with child protective services (CPS); and (2) whether parental participation in an adult drug treatment court program reduces children's risk for CPS involvement. METHODS: Administrative data from North Carolina courts, birth records, and social services were linked at the child level. First, children of parents convicted of a substance-related offense were matched to (a) children of parents convicted of a nonsubstance-related offense and (b) those not convicted of any offense. Second, we compared children of parents who completed a DTC program with children of parents who were referred but did not enroll, who enrolled for <90 days but did not complete, and who enrolled for 90+ days but did not complete. Multivariate logistic regression was used to model group differences in the odds of being reported to CPS in the 1 to 3 years following parental criminal conviction or, alternatively, being referred to a DTC program. RESULTS: Children of parents convicted of a substance-related offense were at greater risk of CPS involvement than children whose parents were not convicted of any charge, but DTC participation did not mitigate this risk. Conclusion/Importance: The role of specialty courts as a strategy for reducing children's risk of maltreatment should be further explored.