Morphometry of testis and seminiferous tubules of the adult crab-eating fox (Cerdocyon thous, Linnaeus, 1766)

Body and testicular biometric parameters are very important for establishing reproductive patterns and, consequently, the development of protocols for assisted reproduction in different species. A direct correlation between the testis weight and the sperm population was observed in other studied species, because the testis size primarily reflects the total volume of the seminiferous tubule, its main component. The objective of this study was to determine the testicular volume parameters and correlate data from morphometry of testis and seminiferous tubules with body mass in six adult crab-eating foxes. The mean body weight of the crab-eating foxes in this study was 6.53 kg, with approximately 0.068% allocated to the testicular mass and 0.042% specifically to seminiferous tubules, which represented 87.5% of the testicular parenchyma. The albuginea comprised 12.5% of the testicular mass. The mean diameter of seminiferous tubules was 236 µm, and the mean thickness of the seminiferous epithelium was 62.9 µm. Values of tubular parameters indicate a sperm productivity close to those observed in previously studied carnivores.

Características físico-quimicas, análise sensorial e conservação de frutos de cultivares de bananeira resistentes à sigatoca-negra

O cultivar Prata Anã é o mais plantada no Norte de Minas Gerais, o que demonstra estar a bananicultura regional baseada numa variedade suscetível à sigatoca-negra. Apesar de existirem cultivares resistentes em fase de recomendação para o cultivo na região, ainda são escassos os trabalhos relacionados a metodologias de conservação pós-colheita. Assim, o objetivo deste trabalho foi avaliar o período de armazenamento e as características físico-químicas e sensoriais dos cultivares de bananeira Fhia - 02 e Precioso, ambos resistentes à sigatoca-negra, e o efeito da atmosfera modificada associada à refrigeração. Foram realizados três experimentos, o primeiro em temperatura ambiente, o segundo a 12 ºC e o terceiro a 15 ºC. Esses experimentos foram instalados no delineamento em blocos casualizados em esquema de parcelas subdivididas no tempo, tendo nas parcelas um fatorial 2 (com e sem embalagem) x 2 (Fhia - 02 e Precioso) e nas subparcelas as avaliações em intervalo de seis e dois dias para frutos armazenados nas temperaturas de 12, 15 e 25 ºC, com quatro repetições e três frutos por unidade experimental. Após o tratamento, os frutos foram dispostos em bandejas de poliestireno expandido (sem embalagem) e embalagens de 10 e 16 µm e umidade relativa de 90%. As características avaliadas foram: tamanho, diâmetro, cor, firmeza, perda de matéria fresca, sólidos solúveis totais (SST), acidez total titulável (ATT), SST/ATT, pH e análise sensorial. O uso da embalagem associada à refrigeração permitiu armazenar os frutos por 28 dias, mantendo as características físico-químicas.

Qualidade da cebola influenciada pelo estádio de maturação da planta na colheita

O objetivo deste trabalho foi avaliar a qualidade dos bulbos de duas variedades de cebola colhidos em três estádios de maturação da planta. Bulbos das variedades Texas Grano e Baia Periforme foram colhidos em 2006 no campo experimental da Universidade Federal de Viçosa, de plantas com 10% de estalo natural, 10% de estalo induzido e 50% de estalo natural. Na colheita foram avaliados a massa da matéria fresca total, o diâmetro, a cor (L*, a* e b*), o teor de massa da matéria seca, os sólidos solúveis totais e o teor relativo de água da polpa e das películas externas do bulbo. No cultivar Texas Grano, a massa da matéria fresca total, o diâmetro e os teores de sólidos solúveis totais foram maiores nos bulbos colhidos com 10 e 50% de estalo natural. O teor relativo de água das películas externas de bulbos variedade Texas Grano foi maior somente quando colhidos com 10% de estalo natural, o que representa bulbos com películas mais úmidas. Bulbos colhidos com 10% de estalo natural e 10% de estalo induzido tiveram valores de L* maiores do que aqueles colhidos com 50% de estalo natural, indicando que a antecipação da colheita reduz a intensidade da cor das películas. O menor valor de b* para a película do bulbo da Texas Grano, colhido com 10% estalo natural, decorre do amarelo menos intenso da casca. No cultivar Baia Periforme, os índices de maturação não influenciaram a massa da matéria fresca total, o diâmetro, teor de massa da matéria seca, o teor de sólidos solúveis totais e os índices de cor a* e b*. O estádio de maturação da planta, na colheita, não influencia o tamanho e o teor de sólidos solúveis dos bulbos na variedade Baia Periforme. Para a Texas Grano, bulbos maiores, com películas mais amareladas e menor teor de umidade são obtidos quando a colheita é realizada com 50% de estalo natural.

Desenvolvimento e qualidade da lima ácida Tahiti em Colorado do Oeste, RO

Os aspectos de crescimento, desenvolvimento e qualidade de frutos cítricos na região de Colorado do Oeste, RO, não têm sido explorados. Dessa forma, o objetivo deste trabalho foi avaliar o crescimento e a qualidade fisico-química de frutos de lima ácida Tahiti em diferentes épocas de desenvolvimento, sem irrigação, na região de Colorado do Oeste, RO. O experimento foi realizado no Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Campus de Colorado do Oeste, durante os anos de 2006, 2007 e 2008, com o acompanhamento das safras de 2006/07 e 2007/08. Para cada safra foram avaliadas oito épocas de desenvolvimento dos frutos, da fase de chumbinho à colheita. Determinaram-se soma térmica em graus-dia, unidades fototérmicas e precipitação pluviométrica. Houve influência das condições meteorológicas na duração das épocas de desenvolvimento dos frutos e na qualidade dos frutos na safra 2006/07, mas na safra 2007/08 não houve diferença significativa para peso, tamanho médio dos frutos, acidez e rendimento médio de suco. Tamanho e peso dos frutos, pH, sólidos solúveis, acidez, relação SS/AT e teor de vitamina C do suco dos frutos apresentaram valores médios adequados aos padrões comerciais exigidos pelo mercado in natura e pela indústria. O rendimento de suco dos frutos colhidos na safra 2006/07 apresentou qualidade satisfatória para atender às necessidades do mercado in natura ou industrial, mas não para a safra 2007/08, devido ao baixo rendimento de suco dos frutos, provavelmente em razão da menor precipitação pluviométrica ocorrida nessa safra. O índice tecnológico encontrado nas safras avaliadas está abaixo do exigido pela indústria.

Influência do substrato e do enraizamento na aclimatização de Melocactus glaucescens Buining & Brederoo propagados in vitro

Melocactus glaucescens (Cactaceae) é espécie endêmica da Bahia e está incluída na lista da IUCN e MMA como ameaçada de extinção. A transferência da condição in vitro para o ambiente ex vitro é uma etapa crítica, podendo ser um fator limitante para a produção das mudas micropropagadas. O objetivo deste trabalho foi analisar o efeito de diferentes substratos e do enraizamento na aclimatização de Melocactus glaucescens. As plantas propagadas in vitro foram mantidas sob 100% de luminosidade, com regas diárias por 75 dias. Os resultados demonstraram que o substrato adequado para a aclimatização deve conter 50% de terra vegetal e 50% de areia lavada; o tamanho mínimo do diâmetro e do comprimento da parte aérea para transferência para as condições ex vitro é de 5 mm e que as etapas de enraizamento in vitro e rustificação podem ser eliminadas da micropropagação de M. glaucescens. Estudos para demonstrar tempos de dessecação dos brotos acima de 5 mm são necessários, para se eliminar completamente a etapa do enraizamento in vitro para esta espécie.

Dimensionamento amostral para a caracterização da qualidade póscolheita do maracujá-amarelo

Este trabalho teve, como objetivo, determinar o tamanho mínimo de amostras representativas de uma população infinita de frutos, para caracterizar a qualidade pós-colheita do maracujá-amarelo, decorrente do tamanho do fruto e do estádio de maturação. Foram coletadas amostras padronizadas de 20 frutos, em lavoura comercial, em Campos dos Goytacazes (RJ), e os dados foram interpretados, considerando-se o método de amostragem simples ao acaso. Avaliaram-se a coloração e a espessura da casca, a razão comprimento/largura, o rendimento em suco, a massa do fruto, a acidez, o pH e os conteúdos de vitamina C, sólidos solúveis totais, açúcares redutores e não redutores e açúcares solúveis totais. A amostragem padronizada de 20 frutos foi representativa de uma população infinita, quando utilizada para análises químicas de maracujás maduros, colhidos com mais de 30% de coloração amarela da casca. Medidas de rendimento em suco e espessura de casca exigiram tamanhos de amostras maiores.

Avaliação do coeficiente de variação experimental para caracteres de frutos de pimenteiras

O objetivo deste estudo foi formular uma classificação para coeficientes de variação, de experimentos com pimentas do gênero Capsicum, para utilização em seis variáveis morfológicas do fruto. Foram selecionados 38 experimentos com resultados publicados, em que se constaram dados de caracterizações morfológicas do fruto e coeficientes de variação (CV) das seguintes variáveis respostas: peso médio do fruto, comprimento do fruto, comprimento do pedúnculo, maior e menor diâmetro do fruto e espessura do pericarpo. As faixas de classificação dos CV foram baseadas na metodologia proposta por Garcia (1989), que considera a propriedade da distribuição normal do CV. Pelo teste de Lilliefors, a 5% de probabilidade, todas as variáveis satisfizeram a pressuposição de distribuição normal do CV. As faixas de classificação do CV, obtidas para essas seis variáveis, foram distintas daquelas da classificação geral, proposta por Gomes (2000). Ademais, constatou-se que as classificações dos coeficientes de variação de variáveis morfológicas de pimenteiras do gênero Capsicum dependem da variável resposta, sendo que as maiores faixas de classificação de CV ocorreram para menor diâmetro do fruto, espessura do pericarpo e peso médio do fruto.

Componentes do rendimento de grãos em trigo e seus efeitos diretos e indiretos na produtividade

Com o uso da análise de trilha, é possível avaliar as associações entre caracteres e desdobrar a correlação existente em efeitos diretos e indiretos. O objetivo deste estudo foi estimar correlações genotípicas e desdobrar os efeitos diretos e indiretos dos componentes do rendimento de grãos sobre a produtividade de cultivares de trigo. O experimento foi conduzido no ano de 2008, no campo experimental da Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola (Coodetec) no município de Palotina/PR. O delineamento experimental utilizado foi de blocos casualizados com três repetições. As características avaliadas foram: tamanho da espiga, número de espiguetas por espiga, número de grãos por espiga, número de espigas por metro, massa de mil grãos e rendimento de grãos. Os resultados obtidos foram submetidos à análise de variância e à análise de trilha. A análise de variância mostrou diferença entre os genótipos avaliados, indicando a presença de variabilidade genética para os caracteres avaliados. A seleção indireta, por meio do número de grãos por espiga, levando em consideração a massa de mil grãos, é a melhor estratégia para a obtenção de genótipos superiores em rendimento de grãos.

Tratamento de hérnia umbilical em bovinos

Bovinos jovens são frequentemente acometidos por hérnias umbilicais. Neste trabalho, avaliou-se a ocorrência e estabeleceu-se o tratamento cirúrgico para hérnias umbilicais em bovinos jovens, empregando 78 bezerros distribuídos em seis grupos. Em GI e GIV, na laparorrafia, utilizou-se sutura jaquetão; em GII e GV, jaquetão modificado e, em GIII e GVI, sutura separada simples com pontos de relaxamento. Em GI, GII e GIII utilizou-se fio de algodão e, em GIV, GV e GVI, de náilon. Dados não paramétricos, envolvendo a recuperação dos animais e sua independência ou associações com o padrão de sutura foram analisados pelo teste do Qui-quadrado e Exato de Fisher, fazendo-se uso do programa computacional Statistical Analysis System, a 5% (p < 0,05). Os demais resultados foram analisados descritivamente. A ocorrência de hérnia umbilical em bovinos foi expressiva e a herniorrafia, empregando-se fio de algodão, apresentou maiores complicações pós-operatórias; porém a maioria dos animais recuperou-se. O fio e o padrão de sutura, manejo pós-operatório, resposta individual e o tamanho do anel herniário influenciam na reabilitação dos animais e na redução das complicações pós-operatórias.

Características morfoagronômicas do milho submetido a diferentes níveis de desfolha manual

O presente trabalho foi realizado com o objetivo de avaliar os danos causados pela desfolha na cultura do milho. O experimento foi desenvolvido no ano agrícola 2005/2006, na Fazenda Roma, localizada no município de Ituverava, Estado de São Paulo. Para a sua concretização utilizou-se o híbrido triplo CODETEC 304®. O experimento foi composto de parcelas subdivididas, que foram distribuídas em três blocos de forma casualizada, apresentando como tratamento principal a desfolha manual (30, 40, 60 e 80% de desfolha) e como secundário as fases fenológicas da cultura D1 (sete folhas completamente desenvolvidas), D2 (quando as plantas apresentam-se na fase de pendoamento) e D3 (quando as plantas apresentam-se na fase de enchimento de grãos-grãos leitosos) com três repetições para cada tratamento e uma parcela controle (0% de desfolha) para cada bloco. Foram avaliados a produção de grãos das parcelas (g/m²), o tamanho médio das espigas despalhadas (cm) e o peso médio de 1.000 grãos (g). Para o presente estudo, concluiu-se que as relações fonte-dreno foram afetadas negativamente em que a desfolha de 80% foi a que mais afetou todas variáveis, portanto é um nível de desfolha responsável pelas maiores perdas, não havendo meios de compensação para a cultura do milho.

Fenologia e frutificação do pessegueiro 'Granada' sob diferentes práticas de manejo

O cultivar de pessegueiro 'Granada' produz frutos para dupla finalidade, firmes, resistentes, de bom tamanho e aparência. Entretanto, esse cultivar tem apresentado baixa frutificação, principalmente quando ocorrem temperaturas acima de 25ºC durante a pré-floração e floração. Por isso, este trabalho teve por objetivo avaliar diferentes práticas de manejo sobre a fenologia e frutificação desse cultivar. Utilizou-se o delineamento experimental de blocos ao acaso, com quatro repetições, duas plantas por parcelas e dez ramos por planta. Foram testados os seguintes tratamentos: T1 - Testemunha (práticas de manejo adotadas pelo produtor); T2 - Anelamento de tronco; T3 - Poda curta de ramos; T4 - Aplicação de Caolin (95 % i.a.) na concentração de 3,5 % do i.a.; T5 -Aplicação de Cianamida Hidrogenada ( 0,75 %) mais óleo mineral (1 %); T6 - Anelamento mais poda curta; T7 - Anelamento mais Cianamida Hidrogenada (0,75 %) mais óleo mineral (1 %); T8 - Poda curta mais Cianamida Hidrogenada (0,75 %) mais óleo mineral (1 %); T9 -Anelamento mais poda curta mais Cianamida Hidrogenada (0,75 %) mais óleo mineral (1 %); T10 - Anelamento mais Caolin (3,5 % i.a.). O cultivar 'Granada' apresenta naturalmente baixa frutificação e produção; o anelamento, conjugado com a aplicação de Caolin, antecipa em uma semana a plena floração das plantas de 'Granada'; a aplicação de Cianamida Hidrogenada (0,75 %) e óleo mineral (1 %), isolada ou combinada com poda curta, proporciona maior percentual de floração, frutificação efetiva e produção das plantas; o anelamento reduz a produção de frutos do cv. 'Granada'.

Corporal and testicular biometry in wild boar from birth to 12 months of age

The aim of this tudy was to evaluate corporal and testicular development in wild boars (Sus scrofa scrofa) from birth to 12 months of age, evaluating body weight, biometric testicular parameters, and gonadosomatic index. Thirty-nine male wild boars from a commercial farm licensed by IBAMA were used in the study. The animals were weighed and assigned to 13 experimental groups. The testes were recovered through unilateral orchiectomy, weighed on an analytical balance and measured for length, width and thickness. Body weight and testicular measures increased with the age, up to 12 months, and were more accelerated in the first and ninth months. Initially the testicular growth pattern, between zero and nine months, followed the body growth, and the gonadosomatic index varied from 0.07 to 0.09%. Between 9 and 11 months, the testicular growth was superior to the body growth, and the gonadosomatic index varied from 0.09 to 0.16%. Finally, after 11 months of age, testicular and body growth had a similar behavior. In conclusion, body weight, testicular biometry, and gonadosomatic index development accelerated in the ninth month.

Lições de Direito Económico e Financeiro, 1º Ano

I – O “DIREITO ECONÓMICO”: O ESTADO COMO PRODUTOR DE BENS E SERVIÇOS E O ESTADO COMO REGULADOR DA ECONOMIA: O PLANEAMENTO E AS MEDIDAS DE ESTÍMULO OU FOMENTO; O ACESSO À ACTIVIDADE ECONÓMICA; II – CONCEITO E TIPOLOGIA DAS EMPRESAS; III – ALGUMAS EMPRESAS EM ESPECIAL; IV – DIREITO PENAL ECONÓMICO E DE EMPRESA; V – “CONTENCIOSO DAS EMPRESAS”; VI – DIREITO DO CONSUMO, DIREITO DAS EMPRESAS E DIREITO PENAL ECONÓMICO; VII – DIREITO DA CONCORRÊNCIA E DOS PREÇOS; VIII – DIREITO MONETÁRIO, FINANCEIRO E DOS MERCADOS DE VALORES MOBILIÁRIOS: INSTRUMENTOS E MERCADOS FINANCEIROS; IX - REGULAÇÃO DO AMBIENTE E DA ACTIVIDADE ECONÓMICA; X - REGULAÇÃO DA QUALIDADE; XI – DIREITO FINANCEIRO PÚBLICO. §I - "ECONOMIC LAW": THE STATE AS PRODUCER OF GOODS AND SERVICES AND THE STATE AS A ECONOMY REGULATOR: PLANNING AND MEASURES OF STIMULUS OR PROMOTION; ACCESS TO ECONOMIC ACTIVITY II - CONCEPT AND TYPE OF COMPANIES III - SOME SPECIAL COMPANIES IV - ECONOMIC AND CRIMINAL LAW COMPANY, V – “LITIGATION IN COMPANIES”; VI - LAW CONSUMER, LAW OF COMPANIES AND ECONOMIC CRIMINAL LAW; VII - COMPETITION LAW AND PRICES; VIII - MONETARY LAW, FINANCIAL AND SECURITIES MARKETS: FINANCIAL INSTRUMENTS AND MARKETS; X - REGULATORY ENVIRONMENT AND ECONOMIC ACTIVITY: X - ADJUSTMENT OF QUALITY; XI - PUBLIC FINANCIAL LAW.

Lições de Direito e Processo Penal, 2012/2013

§ Parte I A: DIREITO PENAL: CAPÍTULO I – CONCEITO DE DIREITO PENAL, COM ESPECIAL RELEVO DA DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO PENAL CLÁSSICO, DIREITO PENAL ECONÓMICO E SOCIAL E DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES; CAPÍTULO II – O PROBLEMA DOS FINS DAS PENAS; CAPÍTULO III – BREVE ABORDAGEM DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL; CAPÍTULO IV – TEORIA GERAL DA LEI CRIMINAL; CAPÍTULO V – TEORIA GERAL DA INFRACÇÃO CRIMINAL: A) ELEMENTOS; B) CONSTRUÇÕES; C) ANÁLISE: 1) ACÇÃO; 2) TIPICIDADE; 3) ILICITUDE; 4) CULPA; 5) PUNIBILIDADE; CAPÍTULO VI – FORMAS DO CRIME:A) TENTATIVA; B) AUTORIA E COMPARTICIPAÇÃO; C) CONCURSO DE CRIMES § Parte I BDIREITO PROCESSUAL PENAL; CAPÍTULO I – A DELIMITAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL; CAPÍTULO II – OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL; CAPÍTULO III - A LEI PROCESSUAL PENAL E A SUA APLICAÇÃO; Parte II: CAPÍTULO I- OS SUJEITOS DO PROCESSO; CAPÍTULO II - O OBJECTO DO PROCESSO; CAPÍTULO III - AS MEDIDAS DE COACÇÃO E DE GARANTIA PATRIMONIAL; CAPÍTULO IV - TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PENAL. § § Part I: CRIMINAL LAW: CHAPTER I - CONCEPT OF CRIMINAL LAW, WITH SPECIAL RELIEF OF THE DIFFERENTIATION BETWEEN CLASSIC CRIMINAL LAW, ECONOMIC AND SOCIAL CRIMINAL LAW AND THE “AGAINST ORDINANCES” LAW ("LAW OFFENSES"); CHAPTER II - THE PROBLEM OF THE ENDS OF THE PENALTIES; CHAPTER III - BRIEF OVERVIEW OF THE EVOLUTION HISTORY OF CRIMINAL LAW; CHAPTER IV - GENERAL THEORY OF THE CRIMINAL LAW; CHAPTER V - GENERAL THEORY OF THE CRIMINAL INFRACTION: A) ELEMENTS; B) CONSTRUCTIONS; C) ANALYSIS: 1) ACTION; 2) VAGUENESS DOCTRINE; 3) ILLEGALITY; 4) GUILT (FAULT); 5) PUNISHMENT; CHAPTER VI - FORMS OF THE CRIME: A) ATTEMPT; B) AUTHORSHIP AND "CO-PARTICIPATION"; C) CUMULATION OF OFFENCES. § Part I - B: CRIMINAL PROCEDURAL LAW: CHAPTER I - THE DELIMITATION OF THE CRIMINAL PROCEDURAL LAW; CHAPTER II - THE BASIC PRINCIPLES OF THE CRIMINAL PROCEDURE; CHAPTER III - THE CRIMINAL PROCEDURE LAW AND ITS APPLICATION; Part II: CHAPTER I - THE FIGURES OF THE PROCESS; CHAPTER II - THE OBJECT OF THE PROCESS; CHAPTER III - THE MEASURES OF COERCION AND PATRIMONIAL GUARANTEE (WARRANTY); CHAPTER IV - CRIMINAL PROCEDURE.

Lições de Direito e Processo Penal, 2013/2014

§ Parte I A: DIREITO PENAL: CAPÍTULO I – CONCEITO DE DIREITO PENAL, COM ESPECIAL RELEVO DA DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO PENAL CLÁSSICO, DIREITO PENAL ECONÓMICO E SOCIAL E DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES; CAPÍTULO II – O PROBLEMA DOS FINS DAS PENAS; CAPÍTULO III – BREVE ABORDAGEM DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL; CAPÍTULO IV – TEORIA GERAL DA LEI CRIMINAL; CAPÍTULO V – TEORIA GERAL DA INFRACÇÃO CRIMINAL: A) ELEMENTOS; B) CONSTRUÇÕES; C) ANÁLISE: 1) ACÇÃO; 2) TIPICIDADE; 3) ILICITUDE; 4) CULPA; 5) PUNIBILIDADE; CAPÍTULO VI – FORMAS DO CRIME: A) TENTATIVA; B) AUTORIA E COMPARTICIPAÇÃO; C) CONCURSO DE CRIMES § Parte I B: DIREITO PROCESSUAL PENAL; CAPÍTULO I – A DELIMITAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL; CAPÍTULO II – OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL; CAPÍTULO III - A LEI PROCESSUAL PENAL E A SUA APLICAÇÃO; Parte II: CAPÍTULO I - OS SUJEITOS DO PROCESSO; CAPÍTULO II - O OBJECTO DO PROCESSO; CAPÍTULO III - AS MEDIDAS DE COACÇÃO E DE GARANTIA PATRIMONIAL; CAPÍTULO IV - TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PENAL. § § Part I: CRIMINAL LAW: CHAPTER I - CONCEPT OF CRIMINAL LAW, WITH SPECIAL RELIEF OF THE DIFFERENTIATION BETWEEN CLASSIC CRIMINAL LAW, ECONOMIC AND SOCIAL CRIMINAL LAW AND THE “AGAINST ORDINANCES” LAW ("LAW OFFENSES"); CHAPTER II - THE PROBLEM OF THE ENDS OF THE PENALTIES; CHAPTER III - BRIEF OVERVIEW OF THE EVOLUTION HISTORY OF CRIMINAL LAW; CHAPTER IV - GENERAL THEORY OF THE CRIMINAL LAW; CHAPTER V - GENERAL THEORY OF THE CRIMINAL INFRACTION: A) ELEMENTS; B) CONSTRUCTIONS; C) ANALYSIS: 1) ACTION; 2) VAGUENESS DOCTRINE; 3) ILLEGALITY; 4) GUILT (FAULT); 5) PUNISHMENT; CHAPTER VI - FORMS OF THE CRIME: A) ATTEMPT; B) AUTHORSHIP AND "CO-PARTICIPATION"; C) CUMULATION OF OFFENCES. § Part I - B: CRIMINAL PROCEDURAL LAW: CHAPTER I - THE DELIMITATION OF THE CRIMINAL PROCEDURAL LAW; CHAPTER II - THE BASIC PRINCIPLES OF THE CRIMINAL PROCEDURE; CHAPTER III - THE CRIMINAL PROCEDURE LAW AND ITS APPLICATION; Part II: CHAPTER I - THE FIGURES OF THE PROCESS; CHAPTER II - THE OBJECT OF THE PROCESS; CHAPTER III - THE MEASURES OF COERCION AND PATRIMONIAL GUARANTEE (WARRANTY); CHAPTER IV -CRIMINAL PROCEDURE.