Políticas habitacionais na federação brasileira: os estados em busca de seu lugar

Esta dissertação apresenta uma análise sobre o lugar dos governos estaduais na federação brasileira, mais especificamente no que diz respeito ao papel que lhes cabe no âmbito da produção de políticas públicas. Para empreender essa discussão, os objetivos específicos da dissertação se desdobram na análise da trajetória de uma determinada política pública – a política social de habitação. Parte-se do pressuposto de que, embora o peso das transformações ocorridas em nível nacional impacte significativamente o conjunto dos estados, suas respostas a tais impactos, o curso de suas instituições e suas formas de atuação têm se dado de maneira muito heterogênea. Tomando como base estes pressupostos e as hipóteses que orientam a presente pesquisa, busca-se mostrar que: (1) a trajetória de determinada política pública pode imprimir diferenciações nas funções e no desempenho dos níveis de governo; e (2) o desenvolvimento institucional das diferentes unidades estaduais faz diferença e produz efeitos em sua atuação nas políticas públicas. Em síntese, a dissertação mostra como os estados têm buscado seu lugar na federação brasileira no que diz respeito à execução de uma determinada política pública e como este papel é diferenciado e heterogêneo no plano horizontal.

Política judiciária nacional: resolução n. 125/2012 do CNJ e a sua efetividade como política pública para redução da judicialização dos conflitos

Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por meio da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. O presente estudo traz à baila as reflexões e discussões acadêmicas desenvolvidas ao longo das mais de 700 horas/aulas do curso de mestrado em Poder Judiciário, turma 2010. Longe de ser uma unanimidade o Poder Judiciário é um poder do Estado que representa antes de tudo a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e das leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado país. É um dos mais sólidos pilares nas democracias e um perigoso algoz nos regimes absolutos. Apesar desta importância e de no Brasil ser um poder sólido que já demonstrou sua importância para a garantia da solidificação da democracia, são poucos os estudos sobre o Judiciário, poucos e iniciais são as pesquisas sérias sobre este poder de suma importância para a sociedade, para economia e para as instituições. Como, também, não é espanto quando vemos que fato repetitivo que a maior insatisfação ou reclamação da sociedade reside na morosidade das soluções judiciais traduzida pela alta taxa de litigiosidade da justiça brasileira. O Poder Judiciário é objeto de estudos sistemáticos, contínuos e avançados em diversos países que já demonstraram a importância de se conhecer bem as suas propostas, os resultados das suas atividades, funções e os seus gastos, pois, o seu “negócio”é a resolução dos conflitos da sociedade de forma a contribuir com a pacificação da mesma através de uma ordem jurídica justa. Os estudos realizados nos Estados Unidos, Alemanha e Espanha, como exemplo, demonstram que conhecer bem o judiciário é o primeiro passo para melhor gerenciá-lo. Assim, deve-se menção e reconhecimento no investimento realizado pela Fundação Getúlio Vargas em promover com destaque o presente Mestrado em Poder Judiciário. A FGV é uma das poucas instituições privadas que tem como um dos seus objetivos o preparo pessoal, extrapolando as fronteiras do ensino com avanços significativos nas áreas da pesquisa e da informação. No mesmo caminho da qualificação profissional de seus magistrados e servidores e na vanguarda da gestão judiciária, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, investiu e acreditou na proposta de estudos e pesquisas do presente mestrado, merecendo, significativamente, os elogios e agradecimentos pela visão de futuro e investimento realizado no conhecimento que é sempre importante e necessário. A dissertação em comento representa primeiramente uma visão contraposta ao modelo de política pública encampada pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 125 de 29 de novembro de 2010, cujo objeto é o tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, representando, assim, interesse especial de pesquisa científica por se tratar de uma política nacional judiciária a ser adotada, obrigatoriamente, por todos os Tribunais de Justiça do país. Além deste aspecto supra referido, reside, também, o fato do ineditismo deste estudo e pesquisa, especificamente, porque essa política pública judiciária aborda aspectos e variáveis novas no tratamento das atividades e das funções próprias do Poder Judiciário quando propõem, como exemplo, o tratamento dos conflitos considerados pré processuais. Outro aspecto importante merecedor de atenção no estudo reflete-se na discussão do modelo de política pública que, em premissa vênia, deveria ser tratado em caráter geral republicando do Estado e não particularizado em um dos seus entes, mesmo que pareça ser, constitucionalmente, pressuposto da alçada do Poder Judiciário tratar exclusivamente do problema da altíssima litigiosidade e do baixo resultado de resposta à demanda posta para seu controle. Este estudo, tem como objetivo demonstrar que a resolução 125/2010 do CNJ é insuficiente para resolver os problemas de congestionamento e morosidade da Justiça brasileira, como preconizada, isso porque, o modelo que se propõe para combater o problema da morosidade é restrito e está “contaminado” pela idéia do monopólio da jurisdição ou por uma espécie similar que traz para o âmbito do judiciário uma nova atividade de trabalho, a qual é relacionada com a solução do conflito pré-processual a qual deveria fazer parte de uma política pública geral não restrita a um poder republicano. A correspondência dos argumentos com a materialização utilizada para o problema será comprovada nas linhas que se seguem, pois, assuntos com grande abrangência como as soluções judiciais devem, preferencialmente, adotar mecanismos públicos de caráter geral para uma boa solução. Nesse sentido, o trabalho demonstrará que as tentativas recorrentes em superar o problema da alta demanda judicial está restrita a modelos insuficientes abrangidos por um monopólio que não deveria ser aplicado para solucionar problemas pré processuais no âmbito do Poder Judiciário. Constitui, pois, um contraponto à idéia de efetividade na redução da demanda judicial tradicional 1 como prevista pela política pública judiciária frente ao monopólio da jurisdição, ou seja, frente à reserva que detém o Judiciário na promoção e gestão de uma nova atividade – o tratamento dos conflitos de interesse pré-processual por meio dos instrumentos de autocomposição, notadamente as conciliações e mediações. Apresentam-se, igualmente, neste trabalho proposições legislativas que dão o suporte material às idéias apresentadas, caracterizando a comprovação de viabilidade entre a apresentação do problema científico, as justificativas para o enfrentamento do problema e uma solução para o mesmo, como vista a modernizar uma política pública. Importante reafirmar que o escopo do presente trabalho não reside na observação própria dos modelos e técnicas de resolução de conflitos, notadamente as conciliações e mediações, incentivadas pelo CNJ, ou nos modelos arbitragem. Ao contrário, espera-se que todas as tentativas que possam melhorar e modernizar os atuais serviços judiciais no Brasil sejam válidas, eficazes e são muito bem vindas, pois, é uma tentativa positiva para melhorar o atual cenário em que se encontra o Poder Judiciário quando é confrontado em seu acesso à justiça, rapidez, confiabilidade e segurança nos seus julgamentos.

International integration and long- run persistence of the GNP distribution

We use the Ramsey model of g,Towth elaborated by Bliss [1995] and Ventlira [1997] to show how international integration results in long-nm persistellce Df GNPs distribution, while allowing, under certain conditions on parameters, for convergellce during the transition. First, we pi·ovide relationships which explicitly relate, in the neighborhood of the steady-state, the magnitude of conditional convergence or divergence to the fundamentaIs of the economies. Second, we present ali analysis of the Cobb Douglas case with a broad dass of utility functions and show that there is always transitional convergenee with this technology. Third, directions for testing the Illodel against the traditional dosed-ecollomy setting are proposed. These lead to adding specific and world-wide regTessors to traditional growth regressions.

The improvement of the anti-hyperalgesic effect of ketamine and of its isomers by the administration of ifenprodil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Random regression analyses using B-splines functions to model growth from birth to adult age in Canchim cattle

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Prediction of intake and average daily gain by different feeding systems for goats

A main purpose of a mathematical nutrition model (a.k.a., feeding systems) is to provide a mathematical approach for determining the amount and composition of the diet necessary for a certain level of animal productive performance. Therefore, feeding systems should be able to predict voluntary feed intake and to partition nutrients into different productive functions and performances. In the last decades, several feeding systems for goats have been developed. The objective of this paper is to compare and evaluate the main goat feeding systems (AFRC, CSIRO, NRC, and SRNS), using data of individual growing goat kids from seven studies conducted in Brazil. The feeding systems were evaluated by regressing the residuals (observed minus predicted) on the predicted values centered on their means. The comparisons showed that these systems differ in their approach for estimating dry matter intake (DMI) and energy requirements for growing goats. The AFRC system was the most accurate for predicting DMI (mean bias = 91 g/d, P < 0.001; linear bias 0.874). The average ADG accounted for a large part of the bias in the prediction of DMI by CSIRO, NRC, and, mainly, AFRC systems. The CSIRO model gave the most accurate predictions of ADG when observed DMI was used as input in the models (mean bias 12 g/d, P < 0.001; linear bias -0.229). while the AFRC was the most accurate when predicted DMI was used (mean bias 8g/d. P > 0.1; linear bias -0.347). (C) 2011 Elsevier B.V. All rights reserved.

Larval isolation and brood care in Acromyrmex leaf-cutting ants

The larvae of leaf-cutting ants are maintained within the fungus gardens of their colonies and are fed pieces of fungus by the adult workers. However, little else is known about the nature of the worker-larva interaction in these ecologically important ants. To examine whether workers can gauge the needs of individual larvae, we isolated larvae without adult workers for different lengths of time. We then placed workers with the larvae and recorded the type and frequency of the subsequent behaviours of the workers. Workers scraped the mouthparts of larvae, ingested their faecal fluid, fed them with fungal hyphae, transported them around the fungus garden and, most frequently, licked their bodies. The workers were also observed to 'plant' fungal hyphae on the bodies of larvae. Workers interacted more frequently with larvae that had been isolated without workers than with those that had not, but there was no effect of the length of isolation. The results suggest that the interactions are complex, involving a number of behaviours that probably serve different functions, and that workers are to some extent able to assess the individual needs of larvae.

A framework for monitoring and runtime recovery of web service-based applications

Service provisioning is a challenging research area for the design and implementation of autonomic service-oriented software systems. It includes automated QoS management for such systems and their applications. Monitoring, Diagnosis and Repair are three key features of QoS management. This work presents a self-healing Web service-based framework that manages QoS degradation at runtime. Our approach is based on proxies. Proxies act on meta-level communications and extend the HTTP envelope of the exchanged messages with QoS-related parameter values. QoS Data are filtered over time and analysed using statistical functions and the Hidden Markov Model. Detected QoS degradations are handled with proxies. We experienced our framework using an orchestrated electronic shop application (FoodShop).

Incommensurate spin-density-wave and metal-insulator transition in the one-dimensional periodic Anderson model

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Serotonin as a physiological substrate for myeloperoxidase and its superoxide-dependent oxidation to cytotoxic tryptamine-4,5-dione

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Condições de saúde bucal e capacidade funcional em idosos

Population aging is one of the greatest challenges to contemporary public health and, in this perspective, the functional capacity emerges as an important feature in geriatric assessment. The oral health of elderly, in turn, deserves special attention because, historically, in the dental services, this population group was not considered a priority for attention, which is verified by high rates of edentulism found even among these individuals. The present study proposes to examine the relationship between oral health status and functional capacity in an elderly population. To this end, intra-oral epidemiological examination was performed to assess the degree of dental caries, periodontal status, use and need of prosthesis and the presence of lesions. Functional capacity was assessed by the Independence in Activities of Daily Living, which considers the independence or not in the performance of six self-care functions. Socioeconomic and demographic characteristics and general health status were also investigated, in view of the possibility of intervention of these variables in the investigated relation. An factor analysis of the principal components was conducted which resulted four indicators of oral health conditions, representative of the population studied. 441 seniors were enrolled with mean age of 71.7 (± 8.7) years, the majority being female (68%). Functional capacity was dichotomized into completely independent individuals (89.6%) and dependent on at least one of the functions considered (10.4%). There was an association between functional capacity and the indicators related to the presence of many teeth and dental caries, and to that associated with the use and need of prostheses. These associations in turn, lost statistical significance when adjusting for confounding variables, combined in separate models for each indicator. Some of these variables, however, remained associated with functional capacity. It is considered that the study of oral health status of elderly, associeted with the search for an association with functional capacity is important in the construction of indicators necessary for planning preventive and therapeutic interventions that reduce the risk for loss of ability in daily physical functions and their consequences, as the harm in the oral self-care

Confinement of spin-0 and spin-1/2 particles in a mixed vector-scalar coupling with unequal shapes for the potentials

The Klein - Gordon and the Dirac equations with vector and scalar potentials are investigated under a more general condition, V-v = V-s + constant. These isospectral problems are solved in the case of squared trigonometric potential functions and bound states for either particles or antiparticles are found. The eigenvalues and eigenfunctions are discussed in some detail. It is revealed that a spin-0 particle is better localized than a spin-1/2 particle when they have the same mass and are subjected to the same potentials.

Bound states of bosons and fermions in a mixed vector-scalar coupling with unequal shapes for the potentials

The Klein - Gordon and the Dirac equations with vector and scalar potentials are investigated under a more general condition, V(v) + V(s) = constant. These intrinsically relativistic and isospectral problems are solved in the case of squared hyperbolic potential functions and bound states for either particles or antiparticles are found. The eigenvalues and eigenfuntions are discussed in some detail and the effective Compton wavelength is revealed to be an important physical quantity. It is revealed that a boson is better localized than a fermion when they have the same mass and are subjected to the same potentials.

Spin and pseudospin symmetries in the Dirac equation with central Coulomb potentials

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

On Complementary Root Locus of Biproper Transfer Functions

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)