Implicações da reforma da previdência na seguridade social brasileira

A Seguridade Social aprovada na Constituição Brasileira de 1988 não foi implementada conforme previsto na Carta Magna. As sucessivas reformas do Estado e, sobretudo, da previdência social,1 implementadas ao longo da década de 1990, justificadas sob a alegação de um suposto déficit entre receita e despesa, vêm contribuindo para descaracterizá-la enquanto sistema de proteção social, além de favorecer a fragmentação das políticas sociais que a integram: previdência, saúde e assistência. Ao tratar a previdência como seguro e não como política social, estas reformas tendem a minar e corroer as bases conceituais e financeiras da seguridade social, solapando a possibilidade de sua consolidação como propriedade social. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Assistência social : os limites à efetivação do direito

A Assistência Social brasileira, reconhecida legalmente como direito social pela Constituição de 1988, enfrentou e enfrenta restrições e limites para ser consolidada como política social. Este texto problematiza e tenta apresentar algumas respostas a essa dificuldade, tendo como referencial a complexa e conflituosa relação entre assistência e trabalho nas sociedades capitalistas. Como impacto dessa relação opera-se um movimento de retrocesso nos direitos conquistados, com crescente focalização dos benefícios, programas, projetos e serviços e redução dos recursos destinados à área assistencial. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Intervenção social em parceria – rede social de Silves

Dissertação de Mestrado, Educação Social, Escola Superior de Educação e Comunicação, Universidade do Algarve, 2016

SOCIAL REPRESENTATIONS OF BASICS LIFE SUPPORT

Victims of cardiac arrest need immediate Basic Life Support, in order to preserve as much as possible, the flow of blood to the brain and heart and other vital organs, it is essential to gain time pending differentiated help, performing simple acts and practical (BLS) to save lives. Learn how to perform RPC is an interactive process that requires knowledge and skills, but at the same time an act of solidarity, social responsibility, civic consciousness, and a duty of citizenship. Because no one revives alone, it requires a coordinated work of a team, all citizens must join forces in a single goal: Save Lives, the massification of the BLS (RPC, 2014). We conducted an exploratory study that aimed to identify the social representations of basic life support in the general population. We used the technique of free association of words through a short questionnaire, we obtained a sample of 45 participants. The results show that participants were mostly female and 27 that fashion of age was in the age group 40 to 59 years. With regard to social representations, we find an organized structure follows the core: help, help to revive, and save is giving life, are in fact structural and consensual elements in basic life support. In more peripheral elements we find extremely important elements, which can be worked in a way so that the core is more efficient such as to act coordinately as a team in face of an accident, it can thus be successful in practice. The social representation of basic life support does not differ from that referred in the literature on the subject, but it is common knowledge that these skills can only be acquired if they are systematically trained, because they obey an algorithm that if it is not settled theoretical and instrumentally it is not effective in practice.

Políticas sociais no Município de Mafra: desafios e possibilidades de implementação sob o olhar da sociologia

No quadro de uma sociologia da ação, procurámos conhecer as políticas públicas do setor social em preparação ou implementadas pela autarquia de Mafra e, simultaneamente, perceber a influência que a interação e o grau de concordância dos diferentes atores sociais envolvidos no desenvolvimento do projeto social do município, exercem no processo de concretização das mesmas, contribuindo, deste modo, para o sucesso do plano de ação social programado para o território, ou, pelo contrário, dificultando a sua implementação. Neste sentido, procurámos encontrar os desafios e, ao mesmo tempo, os obstáculos que se apresentam à Câmara Municipal de Mafra na implementação de um projeto social adequado à realidade da comunidade local, enquanto ator privilegiado no campo da proteção social à população, ação que vem assumindo ao longo das últimas décadas, evidenciando um papel prioritário e determinante na programação das políticas públicas desenvolvidas no território, considerando, igualmente, a influência que a regularidade da representação política dos órgãos autárquicos deste município vem exercendo também na concretização deste processo de intervenção social. Através de uma estratégia metodológica orientada para a realização de um diagnóstico prospetivo, propusemo-nos estudar os elementos principais do sistema de implementação de políticas sociais no Município de Mafra e, neste sentido: a) delimitámos o sistema e estudámos os seus elementos mais pertinentes, nomeadamente, a posição estratégica da autarquia no desenvolvimento de um projeto de intervenção social adequado ao território; b) assinalámos os objetivos estratégicos do plano de intervenção social elaborado pela autarquia em coordenação com outros atores com responsabilidade social no município e posicionámos os atores relativamente a estes objetivos estratégicos; e por fim, c) avaliámos as convergências e as divergências possíveis e a implicação dos atores na concretização dos objetivos deste plano estratégico de intervenção social. As principais conclusões deste estudo referem a existência de uma grande convergência dos atores perante os objetivos do plano de intervenção social programado pela autarquia para o município, tendo em conta a sua participação e intervenção na elaboração e execução deste projeto de âmbito social, sendo identificado como principal obstáculo de implementação, a escassez de recursos financeiros, e, como desafio de execução com maior importância, a cooperação entre a autarquia e os demais parceiros sociais do município reveladora da congregação de esforços conducentes ao desenvolvimento da estratégia de intervenção social mais adequada às necessidades do território; ABSTRACT: In the context of an action sociology sought to know the public policies in the social sector in preparation or implemented by the municipality of Mafra and simultaneously realize the influence that interaction and the degree of agreement of the different social actors involved in the development of the social project city, play in the process of implementation of the same, thus contributing to the success of social action plan scheduled for the territory, or, conversely, hindering its implementation. In this sense, we tried to meet the challenges and at the same time, the obstacles that are presented to the Municipality of Mafra in the implementation of an adequate social project the reality of the local community, as a privileged actor in the field of social protection of the population, action is taking over the past decades, showing a priority and decisive role in the planning of public policies developed in the territory, considering also the influence that the regularity of political representation of local government bodies in this municipality has exercised also in the realization of this process of social intervention. Through targeted methodological strategy for the realization of a prospective diagnosis, we proposed to study the main elements of the system of implementation of social policies in the city of Mafra and in this regard: a) delimit the system and studied the relevant elements, namely, the strategic position of authority in the development of a social intervention project suitable to the territory; b) have pointed out the strategic objectives of social intervention plan drawn up by the municipality in coordination with other actors with social responsibility in the city and we positioned the actors for these strategic objectives; and finally, c) we evaluated the convergences and divergences and the possible involvement of actors in achieving the objectives of this strategic plan of social intervention. The main findings of this study relate to the existence of a large convergence of actors towards the objectives of social intervention plan set by the local authority for the city, taking into account their participation and assistance in the preparation and implementation of the social context of the project, being identified as main obstacle to implementing the scarcity of financial resources, and the challenge of implementing more importantly, cooperation between the municipality and the other social partners in revealing municipality of congregation of efforts leading to the development of more appropriate social intervention strategy to the needs of territory.

Shifting the child protection juggernaut to earlier intervention

"For every complex problem there is a solution that is simple, neat and wrong (M.L. Mencken, US writer and social commentator). Nowhere is this quote more apt than when applied to finding over-simplified solutions to the complex problem of looking after the safety and well-being of vulnerable children. The easiest formula is, of course, to ‘rescue children from dysfunctional families’, a line taken recently in the monograph by the right wing think tank, Centre for Independent Studies (Sammut & O’Brien 2009). It is reasoning with fatal flaws. This commentary provides a timely reminder of the strong arguments which lie behind the national and international shift to supporting children and families through universal and specialist community-based services, rather than weighting all resources into statutory child protection interventions. A brief outline of the value of developing the resources to support children in their families, and the problems with 'rescuing' children through the child protection system are discussed.

“I want to see the Queen” : experiences of service use by ageing people with an intellectual disability

People with intellectual disability are a relatively new but growing minority group within Australia's ageing population. Disability policies point to the equal right of people with disabilities to a quality of life similar to that of other citizens. Disability services are increasingly required to provide individualised and responsive services, irrespective of age, for people with lifelong disabilities. The present study explored the everyday lives of older people with intellectual disability in Victoria and Queensland, examining their experiences of using disability services and the ways in which services responded to their ageing. The aim of the study was to inform practice and service development for older people with intellectual disability. The findings suggest that services facilitate important social relationships with other service users and staff. Most older people had a sense of belonging and led busy but directionless lives in two disconnected worlds. Their lives were subject to significant external present-focused control. Yet, despite this, neither services nor family members took responsibility for ensuring their sense of continuity or supporting the development of plans about their future. The experiences described suggest an urgent need for, but significant challenges in the implementation of, holistic indivdualised planning similar to the UK concept of person-centred planning.

Safeguarding Rural Australia : Introduction, Framework and Background to Secondary Data Analysis

This report provides an introduction to our analyses of secondary data with respect to violent acts and incidents relating to males living in rural settings in Australia. It clarifies important aspects of our overall approach primarily by concentrating on three elements that required early scoping and resolution. Firstly, a wide and inclusive view of violence which encompasses measures of violent acts and incidents and also data identifying risk taking behaviour and the consequences of violence is outlined and justified. Secondly, the classification used to make comparisons between the city and the bush together with associated caveats is outlined. The third element discussed is in relation to national injury data. Additional commentary resulting from exploration, examination and analyses of secondary data is published online in five subsequent reports in this series.

Data Report No. 1 : Self-harm Including Suicide

This report focuses on our examination of extant data which have been sourced with respect to self-harm and suicide in Australia. Moreover, specific areas of concern regarding elevated rates of suicide for rural males and data anomalies which emerged during our examination of these data are discussed. Additional commentary resulting from exploration, examination and analyses of secondary data is published online in complementary reports in this series.

Safeguarding Rural Australia : Data Report No. 2 - Intentional Violence

This report focuses on our examination of extant data which have been sourced with respect to intentional violence perpetrated or experienced by males in regional and remote Australia. The nature of intentional violent acts can be physical, sexual or psychological or involve deprivation or neglect. We have presented under the headings of: self-harm including suicide; homicide; assault, sexual assault and the threat of assault; child abuse; other family and intimate partner violence; harassment, stalking and bullying; alcohol related social violence; and animal abuse. State variations in interpersonal violence are also presented. Additional commentary resulting from exploration, examination and analyses of secondary data is published online in complementary reports in this series.

Safeguarding Rural Australia: Data Report No. 3 - Unintentional Violence

This report focuses on our examination of extant data which have been sourced with respect to unintentional serious and violent injuries to males living in regional and remote Australia. Such injuries typically might be caused by, for example, transport accidents, occupational exposures and hazards, burns and so on. Thus unintentional violent incidents cause physical trauma the consequences of which can sometimes lead to chronic conditions including psychological harm or substance abuse. Additional commentary resulting from exploration, examination and analyses of secondary data is published online in complementary reports in this series.

Safeguarding rural Australia : addressing masculinity and violence in rural settings. Data report No. 4 - Risky behaviour - misuse of alcohol, illicit drugs, firearms use and abuse, other risky behaviour

This report focuses on our examination of extant data which have been sourced with respect to personally and socially risky behaviour associated with males living in regional and remote Australia . The AIHW (2008: PHE 97:89) defines personally risky behaviour, on the one hand, as working, swimming, boating, driving or operating hazardous machinery while intoxicated with alcohol or an illicit drug. Socially risky behaviour, on the other hand, is defined as creating a public disturbance, damaging property, stealing or verbally or physically abusing someone while intoxicated with alcohol or an illicit drug. Additional commentary resulting from exploration, examination and analyses of secondary data is published online in complementary reports in this series.

Safeguarding rural Australia : addressing masculinity and violence in rural settings. Data report no. 5. Consequences of violence - juvenile offenders, long-term health consequences, anxiety and repression, other chronic disabilities

This report considers extant data which have been sourced with respect to some of the consequences of violent acts and incidents and risky behaviour for males living in regional and remote Australia . This has been collated and presented under the headings: juvenile offenders; long-term health consequences; anxiety and repression; and other chronic disabilities. Additional commentary resulting from exploration, examination and analyses of secondary data is published online in complementary reports in this series.