Configurações dos Conselhos Municipais de Saúde de uma região no Estado de São Paulo

Este artigo discute o panorama das bases legais dos Conselhos de Saúde em uma região com seis municípios do Estado de São Paulo. A abordagem metodológica, cujos resultados foram apresentados e discutidos em categorias, é descritiva e exploratória, sustentada por pesquisa documental baseada nas normas nacionais, considerando aspectos de criação, estruturação, organização e funcionamento dos conselhos, criados em 1991. Quatro deles alteraram seus dispositivos legais sendo dois deles com inovações, tais como: eleição do presidente, mandato não coincidente com executivo, estrutura administrativa e comissões. Algumas leis dos conselhos têm inconsistências quanto às normas locais e nacionais em relação ao caráter deliberativo, paridade dos usuários, regimento interno, gestor como presidente nato e não garantia de estrutura administrativa e financeira para funcionamento. Conclui-se que, para garantir que os Conselhos de Saúde exerçam de forma adequada seu papel, é necessário buscar aprimoramento dos dispositivos legais e também enfatizar o aprimoramento do tema participação social nos currículos de Enfermagem.

Prevalência da violência praticada por parceiro masculino entre mulheres usuárias da rede primária de saúde do Estado de São Paulo

OBJETIVOS: Avaliar a prevalência e fatores associados à violência praticada por parceiro íntimo (VPI), entre mulheres usuárias das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Estado de São Paulo. MÉTODOS: Foi realizado um estudo descritivo de corte transversal, a partir da análise secundária de dados de entrevista a mulheres usuárias de 75 UBS de 15 Departamentos Regionais do Estado de São Paulo, no período de Agosto/2008 a Maio/2009. Foi utilizado questionário baseado no Abuse Assessment Screen e o Conflict Tactics Scales modificado pelo Violence Against Women Study (VAW), estruturado e pré-testado. As variáveis estudadas foram os tipos de VPI (psicológica, física e sexual) e variáveis sociodemográficas (idade, escolaridade, cor da pele, trabalho remunerado, religião, estado marital e classe econômica). Foram entrevistadas 2.379 mulheres de 18 a 60 anos. RESULTADOS: A prevalência de VPI durante a vida foi de 55,7%, sendo a psicológica, física e sexual de 53,8, 32,2 e 12,4%, respectivamente. As mulheres sem companheiro, mas com casamento anterior, com escolaridade <8 anos e da classe econômica mais baixa tiveram maior risco para todos os tipos de VPI, outros fatores ainda foram associados à VIP psicológica e sexual. CONCLUSÕES: A prevalência de VPI nas UBS do Estado de São Paulo é alta. Os profissionais de saúde da atenção primária devem atentar para a detecção da VPI.

Indicadores de qualidade e composição de leite informal comercializado na região Sudeste do Estado de São Paulo

Resumo:O leite informal é reconhecido como o produto comercializado sem inspeção. Avaliou-se a qualidade microbiológica, constituintes nutricionais e presença de substâncias inibidoras do crescimento bacteriano em 100 amostras informais de leite de vacas, comercializadas na região sudoeste do estado de São Paulo, Brasil. Verificou-se que 77% da Contagem de Células Somáticas (CCS) e 86% da Contagem Bacteriana Total (CBT) das amostras estavam em desacordo com os valores máximos exigidos pela Instrução Normativa 62 do MAPA. Identificaram-se teores em desacordo para sólidos totais (36%), proteína (23%), gordura (38%), extrato seco desengordurado (43%) e nitrogênio uréico (73%). Em 59% das amostras detectou-se a presença de resíduos de inibidores do crescimento bacteriano. Isolaram-se 240 linhagens de micro-organismos com predomínio de enterobactérias, estreptococos, estafilococos e fungos. O leite informal é comercializado na região sem as mínimas condições de higiene e oferece riscos a saúde pública, além de representar sério problema sócio-econômico para região.

A variabilidade na qualidade do atendimento entre unidades de diálise do estado de São Paulo e a Portaria n° 389/2014 do Ministério da Saúde do Brasil

Resumo Introdução: Alguns índices são utilizados para avaliar a qualidade da terapia dialítica oferecida aos pacientes com doença renal crônica (DRC). Em 2014, o Ministério da Saúde do Brasil publicou a Portaria n° 389/2014, que estabelece metas no cuidado desses pacientes. Objetivo: Avaliar o desempenho de diferentes clínicas de hemodiálise (HD) em relação às metas estabelecidas nessa Portaria. Métodos: Estudo transversal, prospectivo, observacional, envolvendo 1.633 pacientes em HD em oito clínicas. As características demográficas, Kt/V, hemoglobina, fósforo, paratormônio (PTH) e a taxa de mortalidade foram registradas. Os resultados foram comparados com as metas estabelecidas na Portaria: Kt/V > 1,2 em mais de 70% dos pacientes, hemoglobina entre 10 e 12g/dl em mais de 80%, fósforo entre 3,5 e 5,5mg/dl em mais de 50% e o PTH < 600pg/ml em mais de 80% dos pacientes. Resultados: A idade foi de 56,4 ± 15,2 anos, a mediana do tempo em diálise foi de 28,4 meses. A duração da HD foi de 3,74 ± 0,31 horas. Para o Kt/V, seis clínicas atingiram a meta. Para a hemoglobina, nenhuma clínica atingiu a meta. Para o fósforo, duas clínicas atingiram a meta e para o PTH quatro clínicas. Seis clínicas atingiram duas metas e duas clínicas não atingiram nenhuma meta. A mortalidade foi menor nas clínicas que atingiram metas (10,2vs. 21,6% ao ano; p = 0,0546). Conclusão: Para o Kt/V a maioria das clínicas atingiu a meta estabelecida. Para a hemoglobina e fósforo, as metas não foram atingidas na maioria das clínicas. Para o PTH, a resposta foi variável e dependente de características da clínica.

Percepções e atitudes dos profissionais que atuam nas comissões de controle de infecção hospitalar no estado de São Paulo

Retrata as percepções e atitudes dos profissionais de saúde que atuam nas Comissões de Controle de Infecção Hospitlar do Estado de São Paulo, nos aspectos comportamentais existentes em seu ambiente de trabalho e sobre a situação atual do controle de infecção hospitalar.

Participação social: inovações democráticas no caso da defensoria pública do Estado de São Paulo

Este trabalho pretende investigar o percurso de criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo especialmente no que se refere às inovações democráticas por ela introduzidas no Sistema de Justiça brasileiro, o que se analisa pela criação de ouvidoria externa e de processos de participação social na gestão da instituição, notadamente através de ciclos de conferências aos quais se vinculam os planos anuais de atuação desta Defensoria. A pesquisa se volta ao Poder Judiciário no Brasil após a Constituição Federal de 1988 e ao papel das Defensorias Públicas neste cenário, assim como à contextualização de conflitos sociais no estado de São Paulo e à análise histórica da abrangência da assistência jurídica neste estado, à luz da administração pública, da ciência política e dos direitos humanos.

Estágio probatório e reformas na gestão pública: um estudo de caso da avaliação no início de carreira no Estado de São Paulo

Este trabalho analisa a utilização do estágio probatório no Brasil para avaliar se houve mudanças na sua utilização a partir das reformas empreendidas na década de 1990. A literatura indica a inoperância desta avaliação segundo as mesmas dificuldades apresentadas em outros instrumentos da política de recursos humanos do Estado, tais como a seleção por meio do concurso público e a implementação de sistemas de avaliação de desempenho. A pesquisa delineou o histórico da utilização do estágio probatório no Brasil, identificou os aspectos que o constituem e, por meio de três estudos de caso, avaliou a utilização do estágio probatório em três carreiras do governo do Estado de São Paulo nas quais se buscou entender se houve mudanças na sua utilização após as alterações estabelecidas pela emenda constitucional nº 19, de 1998. O estudo indicou que o estágio probatório se fez presente e foi reforçado pelas normas gerais relacionadas aos servidores públicos, mas nunca houve um movimento para torná-lo uma avaliação efetiva, o que o manteve a margem das discussões da seleção por mérito, que enfatizava a importância do concurso público; e desvalorizado pela extensão do direito à estabilidade a todos os funcionários independentemente do ingresso por concurso ou de um processo de avaliação efetivo. Além disso, este incorporou as dificuldades da implementação de avaliações de desempenho no setor público brasileiro. No entanto, os três casos avaliados demonstraram incorporar mudanças incrementais na utilização do estágio probatório após 1998, com características distintas de acordo com as carreiras correspondentes e a política pública desenvolvida pelas Secretarias, não sendo possível afirmar sua inoperância.

Defensoria pública do Estado de São Paulo : aperfeiçoamento dos mecanismos de participação social

Este trabalho é uma pesquisa sobre a participação popular no modelo de gestão democrática adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Objetivou-se avaliar a metodologia aplicada pela entidade durante a etapa de realização das pré-conferências que compuseram o III “Ciclo de Conferências” ocorrido em 2011, bem como investigar a efetividade do monitoramento e do controle das ações propostas no decorrer das experiências do I “Ciclo de Conferências” em 2007 e do II “Ciclo de Conferências” em 2009. Enseja-se contribuir com a proposição de medidas incrementais de curto prazo, a serem ponderadas durante a execução da Conferência Estadual em agosto de 2011 e com ações de médio e longo prazo a serem incorporadas na dinâmica de determinados mecanismos utilizados na metodologia, com objetivo de aprimoramento dos próximos ciclos. Propõe ainda, uma reavaliação da abordagem aplicada na comunicação da metodologia, no gerenciamento das etapas entre cada ciclo e no monitoramento das devolutivas para o público demandante.

Proposta de acordo de resultados para capacitação de servidores públicos do Estado de São Paulo : nova visão sobre a relação FUNDAP e Secretaria de Gestão Pública

Este trabalho analisa a aplicação do conceito de contratualização de resultados para a política de capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Como principal órgão responsável pela área de recursos humanos, a Secretaria de Estado de Gestão Pública tem como seu braço executivo, para o treinamento da força de trabalho, a Escola de Governo e Administração Pública da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap.O estabelecimento de regras claras na relação entre a Secretaria e a Fundap é fundamental para o êxito dos programas de formação e aprimoramento dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Esses parâmetros, metas, indicadores e procedimentos são sugeridos no âmbito de um acordo de resultados entre as organizações.

Judicialização do direito à moradia e transformação social : análise das ações civis públicas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Esta dissertação tem por objetivo avaliar o desempenho transformador do Poder Judiciário em questões relacionada ao direito à moradia. O estudo tem como referência teórica o constitucionalismo transformador, razão pela qual apresenta-se suas as principais teses, aponta-se as características transformadoras da Constituição brasileira de 1988, e propõe-se uma distinção entre constitucionalismo transformador e constitucionalismo dirigente. Faz-se apresentação e crítica do problema habitacional brasileiro e da doutrina jurídica brasileira sobre direito à moradia. Propõe-se uma metodologia multidisciplinar desenvolvida para aferir o desempenho transformador do Judiciário em questões sobre o direito à moradia. Feito isso, apresenta-se um estudo empírico que faz a sistematização e análise de 50 ações civis públicas propostas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em face da Prefeitura de São Paulo, em que se pretende modificar as políticas habitacionais municipais para contemplar os interesses de grupos marginalizados. Conclui-se que, nessas questões, o Judiciário tem um desempenho transformador limitado, uma vez que a transformação social pleiteada ao Judiciário só ocorre se forças econômicas, sociais e políticas estiverem mobilizadas “extra-judicialmente” para tanto e se houver vontade política do Administrador.

Avanços e desafios na gestão municipal do SUS: um retrato das contratações de pessoas e serviços no Estado de São Paulo

O papel dos municípios na garantia da provisão de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde é crescente, sendo cada vez mais necessário repensar novas formas de financiamento e apoio para fortalecer uma gestão mais eficiente e racional. Esse trabalho vem no sentido de identificar como os municípios estão garantindo essa provisão, dentro de um cenário de restrição orçamentária imposto pelos limites com despesas de pessoal. A metodologia conta com uma primeira abordagem exploratória dos gastos municipais, que revelaram impactos, sendo o principal o aumento das despesas com terceiros após a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir dessa análise foi elaborada uma amostra representativa dos municípios do Estado de São Paulo, para detectar como eles conduzem a execução da política de saúde, por meio de entrevistas e de levantamento de informações sobre as formas de contratação de pessoas e serviços no âmbito municipal, ambas recolhidas junto a gestores municipais. Os resultados reforçam a necessidade de investimentos que contemplem as desigualdades intermunicipais e o questionamento no estabelecimento de limites iguais em realidades totalmente desiguais.

Esporos de Clostridium botulinum em mel comercializado no Estado de São Paulo e em outros Estados brasileiros

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Consumo de medicamentos em região do Estado de São Paulo (Brasil), 1985

Com o objetivo de avaliar as características do consumo de medicamentos na população urbana de Araraquara, SP, Brasil, foram coletados dados, por meio de entrevistas domiciliares, de uma amostra da população que consumiu pelo menos um medicamento nos quinze dias que antecederam a data da entrevista. O estudo foi realizado no período de agosto a setembro de 1985. Verificou-se que 42,1% dos medicamentos utilizados foram adquiridos sem prescrição médica. O consumo entre o sexo feminino foi maior que para o sexo masculino. Na automedicação o grupo que apresentou taxa mais elevada, segundo a faixa etária, foi o de 50 anos e mais, com 31,6%. Grande parte do consumo de medicamentos constituiu-se dos industrializados (97,6%). As prescrições médicas, feitas em consultas anteriores, e avalia das como bem sucedidas foram retomadas em situações diversas (12,0%), revelando o importante papel que o médico desempenha na formação dos critérios de escolha dos remédios utilizados nas práticas de automedicação. O farmacêutico e/ou balconista de farmácia contribui com 10,0% dos medicamentos usados que tiveram essa via de indicação. As orientações feitas por amigos, vizinhos e parentes (9,1%) revelaram intenso circuito de trocas de socializações quanto aos quadros móbidos e indicações terapêuticas.

Sub-registro de acidentes do trabalho em localidade do Estado de São Paulo, 1997

OBJETIVO: Estimar o número de acidentes do trabalho ocorridos em determinada localidade e intervalo de tempo e a extensão do sub-registro de casos. MÉTODOS: Amostraram-se 4.782 domicílios residenciais do município de Botucatu, SP, contendo 17.219 moradores, em primeiro de julho de 1997. em cada um dos domicílios, um morador adulto era entrevistado para identificar ocorrência de acidentes do trabalho nos três meses precedentes à entrevista. Nos casos positivos, os acidentados foram entrevistados. Para cálculo do intervalo de confiança utilizou-se a formula de Cochran. RESULTADOS: Confirmaram ter sofrido acidente do trabalho 76 indivíduos, estimando-se em 1.810 o número desses eventos em Botucatu no ano de 1997 e a proporção de incidência em 4,1% (IC95% 3,0%-5,3%). Dos 76 acidentados, 39 não eram cobertos pelo seguro acidente previdenciário (51,3% IC95% 41,1%-61,6%), não se enquadrando na obrigatoriedade de emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (funcionários públicos estatutários, autônomos, assalariados sem registro em carteira, proprietários e outros). Dentre os 37 casos com obrigatoriedade de emissão desse documento, 20 casos não possuíam (54,1% IC39,4%-68,7%). Houve maior proporção de sub-registro de casos em trabalhadores de micro, pequenas e médias empresas, do que entre grandes empresas. Apenas 22,4% (IC13,8%, 30,9%) dos acidentes do trabalho informados nas entrevistas domiciliares foram captados pelos registros previdenciários CONCLUSÕES: Os achados indicam a necessidade de melhoria de utilização de outras fontes de informação, além das Comunicações de Acidentes do Trabalho, para elaboração das estatísticas oficiais sobre acidentes do trabalho.

Aspectos epidemiológicos da tuberculose pulmonar nos municípios de Botucatu, Conchas, São Manuel e Avaré, Estado de São Paulo, Brasil, de 1963 a 1972

O diagnóstico da situação da tuberculose pulmonar nos Municípios de Botucatu, Conchas, São Manuel e Avaré, SP, Brasil, baseou-se na prevalência e risco de infecção em escolares de lª série, em 1972, e em dados de morbidade e mortalidade específica, de 1963 a 1972. Realizou-se inquérito tuberculínico em 2.913 escolares, com PPD 23 RT-2UT; foram analisados os prontuários de 718 casos inscritos no CSI de Botucatu e os atestados de óbito de residentes, incluindo-se os ocorridos em hospitais especializados. As taxas de prevalência de infecção para os quatro Municípios foram respectivamente 2,4%; 6,8%; 1,9% e 4,5%. Para a idade de 7,5 anos, os riscos de infecção foram: 0,27%; 0,32; 0,20% e 0,34%. O nível de infecção apurado caracterizou o conjunto como área de média prevalência da tuberculose pulmonar. Os índices de prevalência de infecção relacionaram-se diretamente à incidência de casos bacilíferos de cada Município. em 530 casos com baciloscopia, houve 62,0% de positividade. As formas radiológicas moderada e avançada predominaram principalmente em adultos jovens do sexo masculino. Foram registradas alta taxa de abandono (39,5%}, baixo percentual de cura (17,9%) e 3,4% de óbitos; ao redor de 32,0% estava em tratamento. Não houve diferenças estatisticamente significativas das proporções de abandono, segundo procedência por Município ou formas da doença. Invocaram-se razões técnico-administrativas do sistema vigente para explicar esses achados. A incidência média de casos confirmados, no período, foi de 35,4 em Conchas, 33,1 em Avaré, 23,7 em Botucatu e 18,5 em São Manuel (por 100.000). Com casos confirmados e suspeitos os índices foram: 57,6; 48,8; 43,8 e 35,3. Os índices médio-anuais de mortalidade, foram: 7,6 em Botucatu, 12,14 em Conchas, 5,0 em São Manuel e 18,7 em Avaré (por 100.000). Apenas em Botucatu registrou-se declínio das taxas de mortalidade de 1963 a 1972. A mortalidade específica em adultos jovens ainda era elevada, predominando no sexo masculino, principalmente em Conchas. Sublinhou-se a necessidade de descentralizar as atividades antituberculose para atingir um controle eficiente.