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987 resultados para Poder punitivo

Novos direitos: poder judiciário e o direito dos idosos a uma vida digna. O caso da saúde

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Administração pública e implementação de políticas públicas no Brasil: a tensão entre as funções do poder executivo e do poder judiciário na efetivação do direito à saúde: a busca dos critérios adequados constitucionalmente

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A dimensão (des)humana do processo de expansão do direito penal: o papel do medo no e do Direito Punitivo brasileiro e o disciplinamento das classes populares

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Imaginário, poder e Estado o sujeito (sobre)vive

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Poder de mercado, escala e a produtividade da indústria brasileira entre 1994 e 2007

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A construção da ordem fronteiriça: grupos de poder e estratégias eleitorais na campanha sul-rio-grandense (1852-1867)

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A cruz no laboratório da ciência: religião e poder no Hospital Psiquiátrico São Pedro

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Judiciário e sociedade: a luta entre os campos, jurídico e midiático, pelo poder simbólico

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Decisões judiciais e risco no direito à saúde : a concessão de medicamentos experimentais e a obrigatoriedade da decisão : um aporte sob a perspectiva sistêmica da comunicação entre a decisão do poder judiciário e o sistema da saúde

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Limites do poder de polícia frente ao direito à liberdade inscrito na Constituição Brasileira de 1988

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Internação contra a vontade de pessoas que usam substâncias psicoativas no Brasil: relações entre Poder, Direito e Verdade

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Autoridade docente na educação infantil: relações de poder e processos de (des)naturalização

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Os instrumentos para a preservação do poder e do Estado em Maquiavel

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O judiciário entre a vontade de poder e o controle remoto judicial: uma resposta hermenêutica

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Deslocados internos e direito à moradia no contexto dos megaeventos esportivos no Brasil: Direitos humanos relativizados pela colonialidade do poder

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