Antropologia dos militares no Brasil: problemas, limites e perspectivas

Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil

A regulação da previdência complementar fechada sob a perspectiva da economia comportamental: e a adesão automática como proposta para a mitigação de vieses cognitivos

A presente dissertação investiga a utilização de medidas como a adesão automática pela regulação da previdência complementar fechada a partir da flexibilização do conceito de racionalidade, tendo como base a Análise Econômica e Comportamental do Direito. Inicia-se o trabalho pela evolução histórica da regulação da previdência no Brasil, avaliando os impactos sistêmicos das alterações ocorridas no primeiro pilar previdenciário (regimes básicos). Em virtude dessas alterações e do crescimento da relevância do segundo pilar de previdência social (Previdência Complementar Fechada) para a manutenção do bem-estar, analisa-se a possibilidade de ocorrência de vieses cognitivos que implicam desvios de racionalidade dos indivíduos nas decisões relativas à previdência complementar. Esses vieses cognitivos podem fazer com que indivíduos escolham alternativas que não maximizam seu bem-estar, por razões como inércia, procrastinação e superotimismo, ao contrário do que aponta o pressuposto de racionalidade da Economia Neoclássica. Os resultados analisados conduzem à necessidade de adoção de medidas regulatórias capazes de mitigar esses desvios de racionalidade, na forma de adoção de arquitetura de escolhas que induzam à maximização do bem-estar individual, sem limitar a liberdade individual dos envolvidos. Essas medidas, entretanto, especialmente a adesão automática aos planos de benefícios, destinam-se à mitigação de vieses cognitivos, sendo criticável sua adoção em planos de previdência onde observa-se predominância de outras razões para baixos níveis de adesão, como desconfiança em relação à gestão do plano. Ademais, faz-se necessário respeitar certos critérios para sua implementação, a fim de garantir que esse instrumento somente seja utilizado quando se observar vieses cognitivos que prejudiquem significativamente o bem-estar, bem como que a opção à qual os indivíduos estão sendo induzidos é vantajosa, ao menos na grande maioria das vezes. Ao final, verifica-se a juridicidade dessas medidas, à luz da proporcionalidade, norma que permite identificar os limites para a intensidade regulatória.

New Ventures Brasil (Forum 2008) - Inoveo

Inoveo Automação de Sistemas: soluções inovadoras para o resfriamento de equipamentos eletrônicos, visando aumento de desempenho de eficiência energética

New Ventures Brasil (Forum 2008) - Power save

Power save: soluções e equipamentos com intuito de auxiliar a redução do consumo de energia

New Ventures Brasil (Forum 2008) - Solari

Multinox do Brasil, empresa de tecnologia em aquecimento. Solari: Aquecedor solar termo dinâmico

New Ventures Brasil (Forum 2008) - Incisa

Incisa bioenergia, empresa produtora de energia a partir do biogás das ETEs industriais

New Ventures Brasil (Forum 2008) - Echo music

Echo music, empresa produtora de instrumentos musicais ecologicamente corretos

New Ventures Brasil (Forum 2008) - Premiação

Realizado no Auditório da Bovespa em São Paulo, no dia 11/12, o V Fórum de Investidores em Negócios Sustentáveis reuniu os oito projetos selecionados pelo programa new ventures Brasil de apoio a pequenos e médios empreendedores que buscam incorporar a sustentabilidade em seus planos de negócios

Consórcios públicos intermunicipais no Brasil: panorama após os 10 anos da Lei 11.107/2005

Com a promulgação da Lei 11.107/2005 que regulamentou o artigo 241 da Constituição Federal, também conhecida como a Lei dos Consórcios, os mesmos passaram a ter um marco regulatório que proporcionou maior segurança jurídica e permitiu a expansão deste tipo de arranjo para diversas áreas além daquelas já utilizadas, bem como foi estruturada uma arquitetura de gestão para os mesmos. Com isso, a expectativa era de que a cooperação e a ação coordenada entre os entes federados seriam ampliadas. Assim, este estudo apresenta um panorama deste período de dez anos para os Consórcios, iniciando com a histórico da Lei desde sua fase de projeto até a sua promulgação. Nesta análise foi identificado que a Lei promulgada é resultado da mescla de dois projetos apresentados sobre o tema, um de origem do Poder Legislativo e outro do Poder Executivo, sendo que este último teve forte influência sobre o primeiro. Ainda, a promulgação da Lei foi fruto de um acordo entre estes dois poderes. Para que se identificasse a realidade dos Consórcios, o presente trabalho buscou no Federalismo e na Municipalização o pano de fundo como referencial teórico para a discussão do tema de associativismo entre entes públicos. Também se verificou a produção acadêmica existente no Brasil sobre os Consórcios Públicos que, a despeito de ainda ser pequena, relata diversas soluções já implementadas pelo país afora bem como os desafios que os Consórcios enfrentam para o efetivo atingimentos dos seus objetivos. Ainda, foi realizado um levantamento da tipologia dos Consórcios existentes no Brasil, cuja base de dados foi a pesquisa realizada pela organização não governamental Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo em 2012, para se identificar a distribuição dos mesmos pelo país, dada a inexistência de levantamentos por entes oficiais sobre a existências de Consórcios no Brasil. Por fim, é apresentada uma perspectiva para os consórcios sobre quatro diferentes contextos, todos com vistas a estimular este tipo de arranjo para que eles se tornem fortes ferramentas catalizadoras do associativismo e da cooperação entre entes públicos e promovam efetivamente a geração de valor público.

New Ventures Brasil (Forum 2008) - Abertura (Partes 1,2 e 3)

Abertura: Raymundo Magliano Filho - Instituto BM&FBOVESPA, Andrew Aulisi - World Resources Institute - WRI, Marcelo Torres - Banco Real, Anthony Ingham - Citi Foundation

New Ventures Brasil (Forum 2008) - Sustentabilidade empresarial (Parte 1, 2, 3)

Sustentabilidade empresarial: do capital somente à Bolsa de Valores - Luiz Maia - Instituto BM&FBOVESPA - Mario Monzoni - GVces / FGV-EAESP

New Ventures Brasil (Forum 2008) - Mesa redonda (Parte 1, 2, 3)

Mesa redonda - Cenário de investimento em negócios verdes - André Vitti - Axial Gestão, Fabio Bellotti - São Paulo Anjos, Juliano Graff- Master Minds, Oren Pinsky - Grupo Stratus, Renato Marques - Finep - Mediadora: Elisabeth Lerner - Tripod Investments

New Ventures Brasil (Forum 2008) - Vyvedas (Parte 1, 2)

Vyvedas, empresa produtora de cosméticos sem utilização de matérias primas derivada de animais, óleo mineral, corantes sintéticos e testes em animais

New Ventures Brasil (Forum 2008) - Ecobrisa (Parte 1, 2)

Ecobrisa, fabricação e venda de ar condicionado popular e ecológico

A Racionalidade jurídica da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros VS Brasil

Mesmo após trinta anos de consolidação democrática no Brasil o tema da justiça de transição ainda faz parte do nosso debate jurídico. Atualmente vive-se uma insegurança jurídica quanto à validade da lei de anistia brasileira, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) julgaram a questão em sentidos opostos. Almejando contribuir para esse debate, tendo como objeto a decisão da CorteIDH, o presente artigo busca responder aos seguintes questionamentos: Ao julgar caso Gomes Lund e outros vs Brasil, quais foram os principais temas abordados pela CorteIDH que fez com que ela chegasse à conclusão de que a lei de anistia brasileira é inválida? Como se deu sua construção argumentativa, e quais foram suas principais fontes de embasamento normativo e jurisprudencial? Em suma, qual foi a racionalidade jurídica da Corte no julgamento desse caso? Para responder a essas perguntas de pesquisa buscou-se levantar indutivamente as principais questões abordadas na sentença e problematizar a responsabilidade do Brasil em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.