Lei e liberdade na ADPF 130: uma leitura da decisão a partir de Hannah Arendt

Esta dissertação pretende analisar criticamente o julgado da ADPF 130, a luz do pensamento político de Hannah Arendt, em razão de conduzir o debate do significado da imprensa idônea para a promoção da liberdade de expressão quando torna efetivo o princípio da publicidade na esfera pública. O pensamento da autora contribui para avaliar criticamente a racionalidade do Poder judiciário brasileiro na decisão da ADPF 130 pelo fato deste conceber de modo questionável a imprensa ter o papel democrático de ser formadora de opinião pública e de compreender que qualquer lei para regulamentar a atividade midiática implica automaticamente em cair no risco da censura prévia. No capítulo I, o trabalho sumariza as argumentações propostas na ADPF para indicar que a maioria dos votos dos ministros se situa a partir das concepções gerais do liberalismo e as suas consequências para atuação da imprensa na democracia brasileira. Em seguida, na primeira parte do capítulo II serão apresentadas as principais características do pensamento político de Arendt contempladas nas obras A condição humana e Origens do totalitarismo, em uma perspectiva de situá-las na tradição política do pensamento político ocidental, expondo, de forma geral, os contornos de seu sistema político, como: distinção entre domínio público e domínio privado, vita activa e doxa e função da lei. Assim, passa-se a analisar, em momento posterior no capítulo II as manifestações do pensamento arendtiano em torno da liberdade de expressão e a repercussão do seu significado na imprensa idônea. O capítulo III posiciona o pensamento arendtiano na tradição política do mundo ocidental. Nele, Arendt aponta quando a liberdade política que se manifesta entre o eu-posso e eu-quero se dissocia, o qual ocasiona obstáculos para a aparição da doxa no agir em concerto entre os homens. Assim, equivocadamente a política passa a ser vista apenas como um velho truísmo de assegurar a liberdade. Compreendemos que, neste contexto, a imprensa é concebida pela maioria dos votos dos ministros com o papel de ser formadora de opinião pública pelo fato de considerarem implicitamente que vivemos numa democracia onde os homens não participam efetivamente na vida pública.

Formação e função do diretor de escola: análise a partir dos concursos públicos realizados na rede estadual de ensino de São Paulo (1979-2007)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Projeto Memória e Envelhecimento: capacitando profissionais e aprimorando aspectos cognitivos em idosos institucionalizados

The increase in elderly population is a worldwide phenomenon and has different consequences not only in terms of health, but also in economic terms. One of those consequences is the institutionalization. The project, running in two elderly care institutions (hereafter IRLPi) located in Marília – SP aims to: a) Train multidisciplinary team to work in IRLPi’s; b) Develop and promote activities that improve life quality focusing on the preservation of mental health; c) study general and mental health conditions of patients under elderly care institution programs. The project was implemented in three phases: a) data collection and elaboration of plan of activities; b) Application of activities; and c) assessment/ analysis of results. Regarding Phase 1, data were collected from 3 forms, through which it was possible to verify: Institutional Data; Social Data and General Health. The data related to health were collected from the medication of continuous use. All data were launched into the database (Access) and subjected to the descriptive statistical analysis. Data related to mental health were confirmed from the application of clinical trials (Geriatric Depression Scale - EGD, and MMSE-T).

Produção científica sobre gestão do conhecimento e gestão da informação no âmbito da Ciência da Informação: uma aplicação da Lei de Bradford

Aimed to analyze the scientific literature on information management and knowledge management in the most relevant journals in the Information Science field, noting in this way then relevance and impact to this field. It is a qualitative research and analyzed the scientific literature about this subject published in journals (online access) in the Information Science area and classified as Qualis of Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), specifically those who were assessed as level 'A' and 'B', covering a total of 26 journal titles. We applied the Bradford's Law for the scientific production analysis, especially in relation to the articles distribution in terms of proximity or distance variables. We observed that the terms 'information management' and 'knowledge management' are contemporary and have been gained relevance over time. We also founded that the general rule: few produces a lot and many produces a little is true if considered the characteristics of the studied data distribution.

O uso da Lei Rouanet como ferramenta produtiva em um plano de comunicação

The Rouanet law is a tax incentive law that allows companies to invest up to 4% of their taxes - based on actual profit - in sponsoring cultural projects previously approved by the Ministry of Culture. By sponsoring these projects, companies can have their name attached to them and, consequently, strengthening their brand and increase its visibility in the market. Whereas this project is aligned to the company vision, its image will be strengthened and the sales will increase. Large companies use the Rouanet Law to sponsor cultural events and have very strong names in the Brazilian market, perhaps worldwide. Examples: Petrobras, Banco do Brasil, Banco Bradesco, BNDES, Usiminas, Vale, among others. The Public Relations professional, who’s responsible for internal and external communication of a company, can use it as a differential of his work, expanding the company's profits with minimum investments, aligning the company's vision to actual practices and using the sponsorship as an agent capable of strengthen its social responsibility and, due to that, to increase the trust of its target audience. This study will address the theoretical and practical aspects of the Rouanet Law and of the public relations professionals, beyond mentioning examples on the subject, with special attention to Petrobras, the largest sponsor of cultural projects in Brazil. The greatest problem of the Rouanet Law is the fact that its sponsored projects are mostly concentrated in the Southeast, specifically in the Rio - São Paulo region. The more popular the Act become, for most places it will spread and Brazil may, after some time, become a world reference in the Cultural point

Planejamento do projeto de adequação de segurança de máquinas numa multinacional produtora de absorventes descartáveis

Currently, more and more processing activities within companies are seen as projects. Project management, as a theory, is well developed and is accepted today in the market as a required competency for organizations. Various methods and techniques have been developed covering all aspects of a project, from conception to final delivery of the products produced by the same. The overall objective of the study is to report the experience of developing the project planning for the machine safety adequacy in robotic cells pallet manufacturers, demonstrating the importance of knowledge in the area of project management for the productive sector, and focusing on the difficulties encountered in particular project. Thus was developed the scope management by a team composed of different areas of engineering, and implementation strategy of the project was chosen from the tool BVOA, with the possible subsequent definition of the project schedule. Furthermore, the risk planning was analyzed using FMECA tool that predicts and mitigates potential failures. It is concluded that the constant and direct relationship between the different stakeholders generates more efficient results, reaching the demands of the project. The definition of alternatives for implementation enabled the viability of the project, and the study of failures was positive to enrich the analysis of planning

Impactos e características nos projetos hidrelétricos Sul-americanos: o caso de Inambari no Peru, o investimento brasileiro e a lei de consulta prévia, 2006-2011

Esta pesquisa trata de um grande projeto hidrelétrico, Inambari, que estava se transformando em realidade como parte de acordos entre o governo do Brasil no segúndo período de Lula (2006-2010) e do governo peruano de Alan Garcia – AG (2006-2011). Inambari é um dos mais recentes projetos hidrelétricos peruanos feitos para exportar ao Brasil. Mas, apesar de formar parte de um acordo entre esses países, por agora está detido devido a protestos e mobilizações da população dos territ´porios de Inambari contra a política hegemônica de AG. Analogamente ao caso da estrada Interoceãnica Sul, a construção e operação da Usina Inambari pode ser entendida como um caso emblemático no cenário Latino Americano atual. Esta não seria apenas o maior projeto hidrelétrico da amazônia peruana, custando aproximadamente 4 bilhões de dolares e prometendo um potencial de geração de energia elétrica de cerca de 2.200 MW para exportar ao Brasil por ano, mas também concretizaria o vínculo energético estratégico entre estes dois países através de um complexo de usinas e linhas de transmissão interconectados. Para sua concretização se conta com o amparo financeiro e legislativo dos dois governos e suas instituições de fomento, além de instituições de internacionais de investimento (como o BID e o BM) e do capital internacional (este útlimo proveniente principalmente de empreiteiras brasileiras beneficiárias do modelo de concessões federais). Aqui se estudam os potenciais impactos na economia amazônica do modelo vigente de exploração de recursos naturais hídricos amazônicos através do caso INAMBARI. A conclusão aponta que inexistência de participação popular como o maior entrave ao desenvolvimento amazônico e tenta explicar a novaconfiguração dos movimentos sociais que buscam voz para os povos da Amazônia bem como o pioneirismo peruano em relação a lei de consulta prévia

Projeto de uma rede de ar comprimido industrial

In this study was shown the historical uses of compressed air by humanity, the general scenario of its uses and the most important steps of a project to set up an industrial network of compressed air, from the selection of a suitable compressor to the design of a distribution network, discussing all the possibilities and their characteristics as well as the feasibility of them. A case study was conducted in a food company where was implemented an industrial compressed air network. Information was collected regarding the consumers points of compressed air, as well as the layout of the new facility, necessary for the development of the distribution system. Two methods were used, analytical and nomogram, which complemented each other to the definition of appropriated tubing, both financially and physically

Educação ambiental: uma vivência de ensino/aprendizagem no projeto EPA! (Educação, Periferia e Arte), Rio Claro-SP

O Projeto EPA! (Educação, Periferia e Arte) é desenvolvido nos bairros de periferia da cidade de Rio Claro, Jardim Bonsucesso e Jardim Novo Wenzel, no interior de São Paulo. A idéia do Projeto surgiu com a possibilidade de acrescentar elementos novos à educação básica das crianças moradoras dos bairros no período contrário ao período escolar, e tem como objetivo proporcionar vivências para os participantes através de uma educação não formal, ou seja, através da arte, oficinas, reflexões e dança (Break), dando-lhes elementos para construírem outras relações com o meio ambiente e consigo mesmos. No segundo semestre de 2007, o BAIRRO foi escolhido como tema para ser trabalhado com as crianças. Foram realizadas diversas atividades de (re)conhecimento do bairro, de fotografias, desenhos, construção de maquetes, leituras e construção de poesias, com o intuito de estimular os diferentes olhares e formas de expressão das crianças com relação aos sentimentos que possuem do espaço (meio) onde vivem, e com relação às propostas que poderiam apresentar para melhoria do bairro. O objetivo geral deste trabalho de conclusão de curso é avaliar e discutir as atividades relacionadas ao tema BAIRRO, na perspectiva do Ensino/Aprendizagem em Educação Ambiental, realizadas no segundo semestre de 2007 no Projeto EPA! Foram utilizados como base para a reflexão e descrição desse trabalho os materiais produzidos pelas crianças durante esse período, os relatórios das atividades enviados para o Laboratório São Lucas, relatos da autora e de referenciais teóricos como Paulo Freire, Bakthin, Marcos Sorrentino, Isabel C. M. Carvalho, entre outros. As discussões foram conduzidas a partir de leituras e reflexões levantadas pela autora ao analisar todo o material.

Projeto e concepção de um quadcopter utilizando o controle PID

The present work refers to the design, conception and development of a quadcopter based on PID controllers, a widespread microcontroller on the market was being implemented, the Arduino. Also made use of LabVIEW programming tool from National Instruments company for the quadcopter control and telemetry. For the control, LabVIEW software acquired the joystick commands, making the necessary adjustments to the perfect interpretation by microcontroller on the quadcopter and adjusts the parameters of PID controllers. For telemetry, data relating to quadcopter behavior are received, interpreted and presented in an intuitive user interface. In the first part of this graduate work presents the theoretical background on the subject, with a brief history about the quadcopters, followed by the main projects in the academic and commercial matters. Also are presented the theories of communications used in the design and PID control. Then an overview of the dynamic and mathematical model is demonstrated. Having done this, the physical and computer components required to complete the project are showed and the results are achieved consequently. Finally, a conclusion is made taking into account the results obtained. In this work will be presented the PID control of quadcopter translational movements only to roll and pitch movements

O SUAS e o Projeto Ético Político dos Assistentes Sociais: uma análise a partir dos assistentes sociais do município de Formiga-MG

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Projeto de controladores para a maximização de sistemas de captação de energia considerando excitação não ideal

Pós-graduação em Engenharia Mecânica - FEIS

Projeto dança-cidadã: uma articulação da Cia Estável de Dança de Bauru, poder público e comunidade na promoção da arte-educação

In recent years, the concept of art education has been changing substantially the artistic and cultural education in the Brazilian educational system, particularly in relation to the formation of a critical awareness and practice of citizenship. In this process, the Community Public Relations and Public Communication excel in fostering alliances between government and community. Based on literature review and authors debates, such as Geertz, Santos, White, Freire, Araujo, Barbosa, Kunsch e Peruzzo. Besides the analysis of important materials, official documents and Brazilian projects involving art, culture and education, such as Research-Action Report 2013, the National Plan for Culture, the National Education Plan and the Municipal Act 6119; this paper seeks to explicit this affirmation, assuming the social transformation aiming a full citizenship, as a motivational factor. In this paper we also present a plan that includes a project in art education for the Stable Dance Company and the public elementary schools in Bauru SP

Estudos da atividade geral, antinociceptiva/nociceptiva, anti-inflamatória/inflamatória da β-feniletilamina (FEA), uma substância isolada do veneno de vesta Polybia paulista

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Análise dos precedentes judiciais a partir do projeto de novo Código de Processo Civil Brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS