O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais e estaduais sob a égide da Lei 8.987/95

Pós-graduação em Direito - FCHS

O Mercado de terras urbanas e seu papel na produção e transformação do espaço intraurbano em cidades médias: os Casos de Ribeirão Preto/SP e São Carlos/SP

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

EStudo fundamental da interação de nanopartículas metálicas com íons terras raras em vidros e vitrocerâmicas para aplicações na região do infravermelho

Pós-graduação em Química - IQ

Fotocromismo e luminescência de compostos a base de tungstênio e íons terras raras trivalentes via síntese hidrotérmica

Pós-graduação em Química - IQ

Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês

This article brings brief comparison of Brazilian bankruptcy law between the French law of societies in difficulties. In this way, an analysis of the legal provisions of the two countries, to the end see if both aim at the preservation of the company, respectively, Law Recovery and Bankruptcy no. 11.101/05, in Code de Commerce - French commercial code, chapter Des difficultés des enterprises.

A lei e a força no regime militar brasileiro: da proscrição da frente ampla à edição do Ato Institucional n. 5

This article analyses the Brazilian political process in the period between the beginning of the government of general Arthur da Costa e Silva in March 15, 1967 and the edition of the Institutional Act No. 5 (December 13, 1968). Through the analysis of the key moments in this context, seeks to qualify the actions of the main political players in terms of their goals and strategies and assess the impact that they had on the production of authoritarian legislation.

Lei Maria da Penha: uma nova forma de vida da mulher brasileira?

This article proposes an analysis of the Law no. 11340, August 7th, 2006, known as “Maria da Penha” law. The study is based on the theoretical guidelines of French Semiotics, mainly on the earlier studies conducted by Algirdas Julien Greimas and the recent developments in Jacques Fontanille, Claude Zilberberg and Eric Landowski’s researches, concerning the forms of life. In this regard, we verify whether the aforesaid law constitutes a new way of life of the Brazilian woman.

Hibridismo cultural: o imaginário europeu na construção da sexualidade feminina do primeiro século de colonização brasileira

The aim of this study is to investigate and analyze the conceptions of sexuality and female sexual behavior and conduct, formed from the merger of information and securities purchased under the eyes, rules and guidelines established relations with the Holy Office during his visit to Inquisitorial Brazil in the late sixteenth century. It is a survey of historical methodology in which we used as the exploratory research and literature. In the sixteenth century the Church increases the pressure to change the sexual mores that were free in the Middle Ages, a fact which influences the rules and regulations that are adopted by the Holy Office regarding the person's sex life. The first structure was based on Brazilian sexual alliance between Indians and settlers, which led to sugar, by the Portuguese, the customs of the land, which included sexual practices free since the Indians were out of Christian influence. Supported by the absence of white women, the settlers took them wives of the earth, usually more than one, creating conflict with the Jesuits who condemned Indian polygamy. In this context, in 1591, landed on Brazilian soil Heitor Furtado de Mendonca, and with it, the First Visitation of the Holy Office to investigate, arguing, exploring feelings and behaviors, to discover the true facts, finally, to demonstrate the errors Faith and punish them with the rigor of ecclesiastical law. His passing opens us to visualize traces of sexuality in the current "Tropic" a racist, misogynist world where black women and degraded land could be subject to the wishes of the white man, with whom he could mate at will. Alone and forgotten, women have not found the colony margin to denounce or to speak and were stigmatized by the look of travelers and writers have been through here.

Lei de responsabilidade educacional: direito fundamental à educação, regime jurídico administrativo e responsabilização dos agentes públicos

Pós-graduação em Educação - FCT

Projetos de lei sobre medicalização da educação: biopolítica, controle e resistência na contemporaneidade

At present, the processes of medicalization of childhood have reached the school spaces where diagnostic labeling accompanied of prescription of psychotropic drugs proliferate. The present work aims to study through the Foucauldian genealogical approach, the process of medicalization of education, with a special attention to analysis of Brazilian bills which serve to the medicalization logics and to the study of resistance movements which emerged with the purpose of denouncing psychopathology-causing strategies. It is considered that the school spaces, subject to the disciplining processes and standardization of bodies, have gained through bills, new devices of support to the psychiatric discourses. These, by appropriating of the childhood considered problem, have spawned diagnoses and psychopharmacological drugs, process that has been faced by resistance movements identified with proposals for enhancement of the plurality of life.

Terras nas mãos dos pequenos: relações produtivas e econômicas dos pequenos produtores de cana para as usinas de açúcar e álcool do interior paulista

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Das terras do Sem Fim aos Territórios do Agrohidronegócio: conflitos por terra e água no vale do São Francisco

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Educação do campo no Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024: tramitação do projeto de lei nº 8035/2010

Pós-graduação em Educação - IBRC

Lei de Meios argentina: entre o velho e o novo na disputa pelo direito à comunicação

A pesquisa analisa o novo marco regulatório da comunicação da Argentina, a Lei n° 26.522/2009 de Serviços de Comunicação e Audiovisual (LSCA). O texto é referência reguladora emblemática e contemporânea para os campos de estudos da Comunicação, das Políticas Públicas e da Economia Política da Comunicação na América Latina. O caráter original dessa legislação reside na aproximação de uma concepção inovadora do direito à comunicação e na atribuição de um novo papel regulador reservado ao Estado. A criação de uma nova arquitetura institucional para o desenho das políticas de comunicação, o estabelecimento de limites de propriedade para empresas e grupos da radiodifusão e a divisão do espectro radioelétrico em partes iguais para operadores privados, estatais e privados sem fins de lucro são objetos de especial atenção. Nesse sentido, são analisadas as premissas normativas da LSCA e os obstáculos à sua implantação. O processo de elaboração e implantação dessa nova legislação é inseparável do momento político e da correlação de forças políticas do país e de um fenômeno comum na América Latina desde a redemocratização: a emergência da sociedade civil e a luta pela difusão dos direitos de cidadania. A pesquisa aponta tensões entre politicas públicas progressistas e velhos costumes impregnados no Estado, como o fortalecimento de grupos de mídia próximos ao governo de turno e o uso oficialista dos canais de comunicação estatais. Assim, a LSCA revela baixo grau de materialização, a despeito de representar um avanço normativo, institucional e político chave para o país e a região na perspectiva da democratização da comunicação