922 resultados para Instrumentos legais


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Este trabalho tem como objetivo examinar a potencialidade analítica do estudo dos instrumentos científicos antigos na escrita da história do ensino de Ciências, a partir da organização de uma coleção de objetos, pertencentes ao laboratório de Física da Escola Estadual Bento de Abreu, localizada em Araraquara (SP). Levando-se em conta que os instrumentos da coleção podem ser relacionados a propostas para o ensino de Ciências e de Física formuladas, em nosso país, na primeira metade do século XX, apresenta-se aqui, com base na legislação, um resumo sobre os estudos científicos no currículo do ensino secundário até 1961. Na discussão, argumenta-se que, embora apresentem algumas dificuldades como fontes de pesquisa, os instrumentos oferecem, sem dúvida, uma contribuição valiosa como objetos de estudo, alargando as possibilidades de compreensão do projeto histórico de difusão das ciências na educação escolar brasileira.

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Este artigo tem por objetivo apresentar diferentes perspectivas a respeito da adoção de parcerias entre o poder público e o setor privado no contexto brasileiro e mais especificamente no Estado de São Paulo em diferentes áreas governamentais, mas com ênfase nos campos da saúde e principalmente da educação. Essas parcerias parecem ser decorrentes das mudanças nas políticas públicas que se configuraram nas décadas de 1970, 1980 e 1990 e têm surgido como uma das alternativas para a descentralização de responsabilidades até então estatais, visando a redução do papel do Estado. No caso brasileiro, inserem-se no movimento de Reforma do Estado iniciado em 1995 com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Por meio de pesquisa bibliográfica foram identificados alguns trabalhos, em diferentes áreas, que tratavam da temática das parcerias em questão e buscou-se realizar a análise dos mesmos, confrontando as diferentes perspectivas e opiniões sobre a adoção de parcerias presentes neles.

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Pós-graduação em Música - IA

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Pós-graduação em Geografia - IGCE

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O presente estudo inscreve-se no campo das políticas públicas para a infância destacando a questão da educação infantil como um dos direitos da criança. Atualmente, a criança é reconhecida como sujeito pleno de direitos, ganhando a infância maior visibilidade na sociedade, respaldada por dispositivos legais de âmbito internacional. Em contrapartida, os discursos teóricos e a realidade de milhares de crianças em todo o mundo têm revelado o estado paradoxal da condição da criança e da efetivação dos seus direitos. Portanto, o objetivo deste estudo foi o de analisar as concepções de criança, seus direitos e educação infantil apresentadas pelas educadoras das creches de Franca, e de que forma essas categorias são manifestadas nas práticas institucionais. A construção da pesquisa, referenciada na abordagem qualitativa, teve como aporte teórico-metodológico a teoria das representações sociais e o emprego de questionários e entrevistas semiestruturadas como instrumentos metodológicos para a coleta dos dados empíricos, posteriormente analisados pela técnica da análise de conteúdo. Com base nas análises desenvolvidas, constatou-se nos discursos e nas ações das profissionais representações da criança como um sujeito marcado pela condição de vir a ser, dependente do adulto, frágil e inocente, associadas a um modelo de educação infantil escolarizante e preparatório de futuras aprendizagens. Desta forma, as representações acerca das categorias criança, direitos e educação infantil não favorecem, efetivamente, para que as crianças exerçam a condição de sujeitos de direitos e protagonistas nos espaços institucionais, e para que as creches sejam legitimadas enquanto espaços de exercício da cidadania da infância.

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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This article analyzes the main aspects related to digital preservation in Higher Education Institution (HEI). Discusses the problems and challenges to be facing in this context and presents the main aspects and strategies involving digital preservation in this institution type, focusing on three: the organizational aspects, the legal aspects and the technical aspects. The methodological procedures involved the literature analysis on the subject area. As a result shows a digital preservation policy that includes 15 (fifteen) essential elements, distributed in three segments (aspects), and the importance of each element to the deployment of a digital preservation policy.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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The article reports on research conducted with fifteen teachers and forty-five students in three high schools municipal Marília - SP, with the goal of mapping relationships between school libraries, computer labs and digital devices. The investigation is linked to the other two poles: one in the Faculty of Education, Federal University of Uberlândia and another at the French Institute of Education, in Lyon, France. Responses were obtained through questions previously formulated and recorded by scholars in an interview situation. The article initially retrieves historical projects of French in the late nineteenth century with the intention of establishing linkages with the situation in 2012, in Brazil. It then presents and comments on the graphics with data. The findings indicate the absence of organicity in relations between libraries and computer labs. Handheld devices outside of school are predominantly used to play and participate in social networking sites.

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The article describes political and legal aspects of Brazilian education, through the analysis of Brazilian Constitutions, its amendments and major educational laws and resolutions in force until 2012, highlighting those that make direct reference to rural education and country education. It intends to identify the time when the educational legislation has incorporated the term “country education”, one of the struggles of the Movement for a Country Education. The use of the term “country education” will occur only in the first decade of this century. Despite the difficulties in consolidating country education, clearly the incorporation of this issue in the draft of the new National Education Plan (2011/2020), under discussion in Brazilian Congress.

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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Introduction : The aging is characterized by a reduction in the effectiveness of skills, among them the loss of the flexibility. The hamstring muscles may be affected by the decreased flexibility occurs when elderly can present limitation of gait, low back problems and osteomuscular. Among the techniques used to evaluate the flexibility of the hamstring muscles are the Sit and Reach Test and Computerized Photogrammetry evaluation of the popliteal angle . However, the scientific literature doesn’t provide consistent data on the correlation of these forms of evaluation. Objective: To analyze the correlation between the sit and reach test and Computerized Photogrammetry evaluation of the popliteal angle used to assess the flexibility of the hamstring muscles in elderly women. Method: This was a cross-sectional, observational study, consisting of 39 elderly, healthy. The evaluation was composed by forms with personal details and physical examination (body weight, height and body mass index), and the evaluation of tests to measure the flexibility of the hamstring muscles (Sit and reach test and Computerized Photogrammetry evaluation of the popliteal angle). The correlation of the data was done by using the Spearmam’s rank correlation coefficient, with a significance level of 5% (p<0.05). Results: The data showed a positive correlation between Sit and Reach Test Computerized Photogrammetry and the popliteal angle of the right leg (r=0.4690, p=0.0026) and the left leg (r=0.3604, p=0.0241). Conclusion: The data from this study allow conclude that the tests for assessing hamstring flexibility in elderly women, the Sit and Reach Test and Computerized Photogrammetry evaluation of the popliteal angle are complementary because it doesn’t correlate strongly.

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A transition of Brazil from a juridico-political system of exception to a democracy was accompanied by several legal and institutional reform processes, aimed at the gradual elimination of so-called authoritarian rubble and the implementation of instruments of the democratic system, based on recognized citizenship and justice. However, to this day the extent and effects of those reforms can be questioned, especially in light of the increased public demand for justice and citizenship. The article The Difficult Path to Reform: The Police and Limits of the Post-Redemocratization Reform Process shows that the route to reform, above all in the sphere of police agencies, is a tortuous one, with an extensive agenda of problems and solutions, demanding research on the part of academics in order to form an understanding of the resistance to change and to new paradigms that define the public security agenda.

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This study aimed to verify the partial information literacy of librarianship undergraduates with regard to ethical and legal issues related to the use of information and compare with the standards of ACRL (2000). To this end, we applied an electronic questionnaire with 230 students from fifteen schools of Library science in southeastern Brazil. From the results it was realized that the standardization of reference, participants showed a performance below expectations, possibly compromising the recovery of a document by others. In the other questions that addressed issues regarding copyright and intellectual property, the majority of participants have shown that knowledge, behaviors and attitudes appropriate in relation to this aspect.